quinta-feira, 5 de maio de 2016

Por que escândalos de corrupção envolvendo tucanos não avançam na Justiça?

‘Trensalão’ e Furnas: Processos e escândalos envolvendo tucanos ou ocorridos durante gestões do PSDB estão emperrados na Justiça. O que explica este ‘fenômeno’?

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Nos últimos anos, em um processo que começou com o mensalão e avança agora com a operação Lava Jato, o brasileiro se acostumou com algo até então considerado improvável: ver políticos no banco dos réus. Ex-ministros, senadores, tesoureiros e líderes partidários foram condenados a penas de prisão em regime fechado. A lei parecia finalmente se voltar para os crimes de colarinho branco cometidos por aqueles que integram o establishment político. Se por um lado processos contra o PT e partidos de sua base aliada avançam em ritmo acelerado, o mesmo não se pode dizer dos dois grandes escândalos de gestões do PSDB. Inquéritos estacionados há anos, juízes arquivando denúncias e penas prescrevendo: esta é a história da lista de Furnas, do trensalão e do mensalão tucano.

O primeiro caso citado trata-se de um documento de cinco páginas divulgado pela revista Carta Capital em 2006 que trazia os nomes de políticos supostamente agraciados com contribuições de campanha frutos de um esquema de caixa dois envolvendo a Furnas Centrais Elétricas, empresa de capital misto do setor elétrico, subsidiária da Eletrobras. No total, 156 políticos teriam recebido 40 milhões de reais no pleito de 2002 – 5,5 milhões teriam irrigado a campanha de Aécio Neves. Geraldo Alckmin e José Serra também apareciam na planilha. Os tucanos sempre questionaram a autenticidade do documento: “É uma das mais conhecidas fraudes políticas do País (…) uma tentativa de dividir atenção da opinião pública”, afirmou Aécio em meio ao escândalo do mensalão. Por outro lado, laudos da Polícia Federal apontaram para a legitimidade da lista.
A lista voltou à tona graças a depoimentos de delatores da Lava Jato. O doleiro e delator da operação da PF Alberto Youssef afirmou, em 2015, ter ouvido do ex-deputado José Janene (PP) —morto em 2010— que parte da propina arrecadada em contratos de uma diretoria da Furnas seria dividida com Aécio. Após analisar o conteúdo do depoimento do delator, a Procuradoria-Geral da República optou por não incluir o senador entre os investigados por considerar que faltavam evidências contra ele. Posteriormente o lobista Fernando Moura, amigo do ex-ministro José Dirceu e ligado ao PT, disse perante o juiz federal Sérgio Moro que Furnas era controlada pelo tucano e operava com um esquema de propinas semelhante ao da Petrobras. “É um terço São Paulo, um terço nacional e um terço Aécio“, disse Moura. Instado a explicar a afirmação, o lobista disse que o núcleo de São Paulo seria o PT estadual e o grupo político de Dirceu, enquanto que o núcleo nacional seria o diretório nacional da legenda. Ainda segundo o delator, a indicação de Dimas Toledo para direção da estatal do setor elétrico teria sido feita pelo senador tucano, pouco depois da eleição de Lula em 2002.
“O Dimas na oportunidade me colocou que, da mesma forma que eu coloquei o caso da Petrobras, em Furnas era igual. Ele falou: ‘Vocês não precisam nem aparecer aqui, vocês vão ficar um terço São Paulo, um terço nacional e um terço Aécio”, relatou o lobista ao magistrado. O delator chegou a ser ameaçado com a perda dos benefícios de seu acordo com a Justiça, uma vez que mudou um de seus depoimentos envolvendo Dirceu –o que o fez voltar atrás e incriminar novamente o ex-ministro de Lula de ter lhe recomendado que deixasse o país na época das denúncias do mensalão. Aécio negou qualquer envolvimento no caso, e disse que é uma tentativa do Governo de colocar no colo da oposição um escândalo que é “do PT“.
Em março de 2012 o juiz federal Roberto Dantes de Paula remeteu o processo para a Justiça Estadual do Rio de Janeiro, onde ele voltou à etapa de inquérito –investigação preliminar. À época a procuradoria da República já havia denunciado 11 pessoas por envolvimento no esquema, entre elas o ex-diretor da empresa Dimas Toledo. Até o momento, quase quatro anos após a mudança de foro do processo, a Polícia não apresentou suas conclusões sobre o caso para que o Ministério Público possa oferecer nova denúncia. A reportagem não conseguiu falar com a delegada Renata Araújo dos Santos, da Delegacia Fazendária do Rio, responsável pela investigação.
Cartel de trens e metrô
O outro escândalo tucano é ainda mais antigo que a lista de Furnas. Batizado de trensalão, trata-se de um esquema de pagamentos de propina e formação de cartel para disputar licitações do Metrô e da CPTM no Estado de São Paulo. Os primeiros indícios de corrupção do caso surgiram em 1997, durante o Governo do tucano Mário Covas, morto em 2001. À época a Polícia Federal indiciou 10 pessoas ligadas à gestão do governador. Dez anos depois, supostas propinas pagas pela empresa Alstom começam a ser investigadas em vários países, e em 2008 um funcionário da Siemens detalha o esquema de propinas em projetos do Metrô e da CPTM de São Paulo e do Metrô do Distrito Federal. Posteriormente, a Siemens decidiu procurar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica para delatar a existência do cartel. Mais de uma dezena de processos do caso tramitam na Justiça, a maioria deles relacionados a contratos superfaturados para reforma e manutenção de trens. O período no qual o cartel agia abrange os Governos dos tucanos Mário Covas, Geraldo Alckmin, e José Serra, além de Claudio Lembo, que à época era do PFL (atual DEM). Nas estimativas do MP, o esquema pode ter dado prejuízos de mais de 800 milhões de reais aos cofres públicos.
Até o momento, apenas executivos das empresas envolvidas foram denunciados, nenhum político com foro privilegiado responde na Justiça pelo caso. Alckmin afirma que o Estado foi a grande vítima do caso: “O Governo do Estado entrou com uma ação contra todas as empresas, inclusive exigindo indenização do erário público”. Já Serra garante que durante sua gestão o preço dos serviços contratados baixou: “Nós fizemos uma luta anticartel, para pagar 200 milhões de reais a menos”.
A tramitação dos processos, no entanto, não ocorre sem entreveros. Uma das denúncias do MP contra o ex-executivo da Siemens Marco Missawa foi arquivada pelo juiz Rodolfo Pellizari. Especialistas consultados pelo EL PAÍS afirmam que é bastante raro que o juiz peça o arquivamento de uma denúncia robusta do Ministério Público. No final de 2015 o Ministério Público recorreu da decisão, e o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou em dezembro passado que o magistrado aceite a denúncia: “Da mesma forma como não se aceita condenação precipitada, desrespeitando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa, também não se aceita decisão prematura“, disseram os juízes.
O promotor Marcelo Mendroni, responsável pelo processo, questiona a isenção deste juiz para julgar um caso que ele já mandou arquivar. “Fica difícil não dizer que haverá uma certa suspeição, uma vez que o juiz achava que a evidência não era suficiente nem para aceitar a denúncia, dificilmente vai achar suficiente para condenar”, afirma. “Mas não há o que fazer”. Mendroni diz também que não é possível comparar as investigações do cartel de trens em São Paulo com a Lava Jato, uma vez que as operação que apura corrupção na Petrobras conta com uma força-tarefa com vários promotores: “Aqui nós vamos nos desdobrando“. O promotor acredita que ainda neste semestre terá início o julgamento.
Em fevereiro de 2015 o Supremo Tribunal Federal arquivou um pedido para investigar o deputado federal Rodrigo Garcia (DEM-SP) e o ex-deputado federal José Aníbal (PSDB-SP), que haviam sido citados por um executivo da Siemens como beneficiários de propinas no esquema de fraudes dotrensalão. Até o momento ninguém foi condenado no caso.
Mensalão tucano
A figura mais emblemática da suposta impunidade tucana é o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB). Ele foi condenado em dezembro de 2015 a 20 anos e dez meses de prisão em regime fechado por peculato e lavagem de dinheiro no caso conhecido como mensalão tucano, ocorrido há 17 anos. Os crimes, supostamente ocorridos em 1998, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República apenas em 2007. No ano passado, após a PGR pedir pena de 22 anos para o então deputado federal, ele renunciou ao mandato. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado mas ganhou tempo, pois o julgamento do seu caso voltou para a Justiça comum, em primeira instância. Entre o Supremo Tribunal Federal – que o julgaria se mantivesse o foro – enviar o processo de volta à Vara correspondente e a juíza Melissa Pinheiro Costa Lage emitir sua decisão nesta quarta, se passaram 21 meses. Como a decisão foi de primeira instância, ele poderá aguardar a tramitação de seus recursos em liberdade, e existe a expectativa de que os crimes atribuídos a ele tenham prescrito antes de acabarem os recursos. Neste caso, Azeredo não chegará a cumprir pena alguma.
À época da remessa dos autos do STF para a Justiça comum, o então presidente da Corte, Joaquim Barbosa, criticou a manobra do tucano: “O processo tramita aqui há nove anos […]. Só de abertura da ação penal vamos para mais de quatro anos. Não parece bom para o tribunal permitir essa valsa processual, esse vai e volta”. A demora da Justiça em condenar os responsáveis pelo mensalão tucanonão passou despercebida pela juíza. “Triste se pensar que, talvez toda essa situação, bem como todos os crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, tanto do presente feito, quanto domensalão do PT, pudessem ter sido evitados se os fatos aqui tratados tivessem sido a fundo investigados quando da denúncia formalizada pela coligação adversária perante a Justiça Eleitoral“.
ElPaís
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