PRIVILÉGIOS PRIVADOS - Alckmin dá calote de R$ 1,1 bi no Metrô para subsidiar Linha 4, privada

Modelo de repasse de verbas da tarifa e sistema de ajustes tarifários permite à concessionária ViaQuatro – da Amarela – receber do governo Alckmin antes e mais do que o Metrô pertencente ao estado

por Rodrigo Gomes, da RBA // http://www.redebrasilatual.com.br/

São Paulo – Privilegiando a concessionária privada ViaQuatro, que administra a Linha 4-Amarela, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) deixou de repassar R$ 1,1 bilhão à Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) entre 2011 e 2015. O valor é relativo à remuneração pelo transporte de passageiros. O dado é extraído do balanço da estatal. O presidente do Sindicato dos Metroviários, Altino de Melo Prazeres Júnior, diz que a crise financeira sofrida pela companhia “é fabricada”.

“Isso é uma decisão do governo que faz parte do contrato da Linha 4. O governo subsidia a empresa privada, o que não faz com a estatal”, afirma o dirigente. Os documentos do Balanço Social do Metrô de 2013 e 2015 registram déficits em “convênios e contratos”, referentes à ViaQuatro – formada por Camargo Corrêa (60%), Montgomery Participações S/A (30%) e Mitsui&Co Ltda. (10%) –, no item “perdas de contas a receber”. No balanço referente a 2013, as perdas foram de R$ 199 milhões, ante R$ 214 milhões em 2012 e R$ 238 milhões em 2011. O relatório referente ao ano passado demonstra R$ 332 milhões em 2014 e R$ 135 milhões em 2015.

Nestes valores, não está computado calote de R$ 255 milhões do governo no Metrô em 2014 e 2015, referente aos valores repassados à empresa pelo transporte dos passageiros beneficiários de gratuidade. O montante foi congelado pelo governador para auxiliar na cobertura do rombo orçamentário de R$ 1,38 bilhão da gestão tucana em 2015. No mesmo ano, o Metrô registrou seu primeiro déficit orçamentário: R$ 73,9 milhões.

A “decisão do governo” citada por Melo, que está na origem das perdas, é a priorização da concessionária privada no repasse dos valores devidos pelo transporte dos passageiros. Todo o dinheiro arrecadado com a tarifa é remetido ao governo estadual, que efetua o pagamento dias depois, por meio de uma câmara de compensação. O contrato de concessão garante prioridade à ViaQuatro no saque.

Sem risco

“Em tese, quem recebesse por último não teria prejuízo. Mas quando você recebe primeiro, caso falte dinheiro, faltará para os últimos. É uma garantia para o setor privado, um capitalismo sem risco”, disse o sindicalista.

Embora o Metrô tenha uma maior extensão de linhas e atenda um maior número de passageiros (3,8 milhões de passageiros por dia útil, ante 700 mil da Linha 4-Amarela), acaba prejudicado na distribuição dos recursos, pois a ViaQuatro não só recebe primeiro, como detém uma remuneração diferente, conforme registra o próprioRelatório da Administração do Metrô, de 2013.

“O descompasso do reajuste das tarifas públicas e da tarifa de remuneração, o pagamento da tarifa de remuneração inclusive dos passageiros gratuitos e a integração livre entre as linhas do Metrô e da CPTM com a Linha 4-Amarela, somado à prioridade de recebimento da receita tarifária pela Concessionária Privada, gera impacto financeiro para as empresas públicas do sistema metroferroviário”, diz o documento.

Tarifas

O contrato de concessão estipulou também o reajuste anual, em fevereiro, na tarifa da Linha 4-Amarela, independente de haver aumento no sistema público. Essa revisão é realizada com base em uma fórmula que leva em conta a inflação medida pelo Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Com base na fórmula, a reportagem calculou que a tarifa cheia paga à ViaQuatro, pelo governo Alckmin, seria hoje de R$ 3,8276. Já a tarifa integrada seria de R$ 1,9138. Tanto a concessionária como a Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) do governo paulista, não responderam à reportagem para esclarecer esse ponto. A tarifa cheia da ViaQuatro – referente aos passageiros que entram e saem do sistema na Linha 4-Amarela – superou a do Metrô em 2013. Enquanto o serviço público tinha cobrança de R$ 3, a concessionária recebia R$ 3,126.

A empresa ainda recebe metade da tarifa, no caso de passageiros que acessam a Linha 4-Amarela vindos de outros sistemas, caso da CPTM, do próprio Metrô ou dos ônibus da São Paulo Transportes (SPTrans, da capital) ou da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU, intermunicipais). O que é errado, na opinião de Melo. “A Linha 4 é uma linha pequena, onde parte das pessoas vieram ou estão a caminho do Metrô ou do trem. Tem destino na Linha 4? Tem, mas é minoria. É repassado como se fosse um processo proporcional, mas o custo deles é muito menor”, afirmou.

A concessionária informou, em resposta a um requerimento do então deputado estadual Luiz Cláudio Macolino (PT), em novembro de 2013, que somente 10% de seus passageiros eram exclusivos. Porém, a tarifa média do serviço privado também era maior naquele momento. Enquanto o Metrô recebia, em média, R$ 1,65, a ViaQuatro recebia R$ 1,70 por passageiro. Considerando essa proporção, os R$ 0,0276, da tarifa cheia e os R$ 0,0138, da integração, multiplicado pelos 700 mil passageiros diários da Linha 4-Amarela, chegaria a cerca de R$ 3,8 milhões por ano acima da remuneração por passageiro paga ao Metrô.

Outro aspecto que eleva o custo para o governo paulista por conta da Linha 4-Amarela é que ela tem uma cláusula que determina o “Compartilhamento do Risco de Demanda”. Até 10% de diferença na demanda estimada de passageiros – para mais ou para menos – o risco é exclusivo da concessionária. Acima disso, porém, o risco é compartilhado com o governo paulista.

Ocorre que a previsão de demanda, segundo o contrato, era de 1 milhão de passageiros por dia quando a linha estivesse pronta. O que deveria ter ocorrido há seis anos, em 2010, primeira previsão de conclusão das obras. O número de usuários hoje está 30% abaixo dessa meta, pois a obra está atrasada, com quatro estações ainda em construção: Vila Sônia, São Paulo-Morumbi, Higienópolis-Mackenzie e Oscar Freire. A previsão atual de conclusão é 2018. A STM não informou quanto o governo Alckmin repassa à concessionária para compensar essa diferença.