Os capitalistas e o poder do Estado – Democracia ou caos, por Rpv

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Os capitalistas e o poder do Estado – Democracia ou caos, por Rpv

O Tijolaço repercutiu ontem a informação de um “ministro autonomeado do Supremo Tribunal Federal e chefe honoris causa da Força Tarefa do Ministério Público” que a "delação de Odebrecht, sem apontar crime a Lula, não será aceita pelo MP".

Não faço parte do “1%”, mas sei pensar. E o que está acontecendo é uma lição para o grande empresariado brasileiro.

Não há solução para o “problema” da democracia. Acata-se ela, ou o fascismo/totalitarismo - duas faces da mesma moeda estatal autoritária.

E aí vale lembrar, o PODER não está na propriedade formal. Ele está na gestão e posse das armas. E quem as detém é o Estado, através de seus agentes, mais precisamente os operadores do aparelho Judiciário/Policial e Militar.

É lógico que há uma aliança estratégica entre os detentores do capital e os agentes estatais, mas não passa disso. Um pacto, ou melhor, um grande pacto social, dado que os agentes do Estado não são ogrande capital, eles são burocratas recrutados do seio da sociedade.

Por isso, deixar o país a mercê de um “min pacto” entre meia dúzia de famílias, proprietárias dos principais meios de comunicação de massa, e os operadores do aparelho judiciário/policial do Estado é uma temeridade (sem trocadilho).

O governo petista também é responsável por ter sido ingênuo no manejo das prerrogativas que o exercício da chefia do Estado e do Governo lhe conferia. E mesmo sabendo que a história demonstra não se tratar de uma deficiência exclusiva desse governo, pois Getúlio teve que apelar para o suicídio em caso similar, não se deve deixar de criticá-lo. Um governo não pode "deixar desguarnecido esses dois flancos": o aparelho judiciário/policial (STF, MPF, PF) e os meios de comunicação de massa.

Fruto dessa inépcia, o grande pacto social que sustenta o Estado Democrático de Direito foi rompido pelo poder desse “mini pacto”.

Desde o mensalão (do PT) impera no judiciário e no MPF (com a cobertura da mídia) a regra: dois pesos e duas medidas. E foi essa “nova ordem vigente” que deixou Eduardo Cunha livre para agir; sustentou as arbitrariedades de uma operação sem limites (prende-acusa-julga) e; num momento de crise político-econômica, mobilizou a classe média para ela pavimentar o terreno de maneira que os políticos apenas terminassem o serviço no Congresso.

Todos sob o comando da “nova ordem vigente”.

E qual foi o comando dado?

Quebrar a soberania popular* para substituir a mandatária do Poder Executivo.

* mais de 60% da população quer novas eleições que, se depender da vontade da “nova ordem” (vide pesquisa Data, reportagem Falha, sic) não haverá.

Assim, o “mini pacto” midiático judiciário/policial, vem substituindo o grande pacto social.

E quem paga o pato?

Todos, inclusive expoentes do grande empresariado. Marcelo Odebrecht está preso até hoje (sem trânsito em julgado) para confessar o que interessa ao grupo que comanda essa “nova ordem”. 

Isso quer dizer que revogamos o due process of law. Um princípio que os nobres ingleses (que não eram bestas) impuseram ao Rei João em 1215 como forma de limitar seu poder. Lembrando que na época, esse poder era divino. Mas sujeitos espertos (além de sabidos) não tergiversam quando seus pescoços estão em jogo, mesmo que seja necessário deslegitimar o poder soberano de deus – encarnado no Rei. E fizeram isso impondo limites ao Rei.

Portanto, na Inglaterra, faz oito séculos o exercício do poder Estatal é limitado.

E cá estamos nós. Um país refém de uma aliança espúria entre e meia dúzia de famílias e uma casta privilegiada do Estado. Impondo prisões coercitivas e arbitrárias (sem trânsito julgado) a grandes empresários, a um dos principais estrategistas militares, além de perseguirem desmesuradamente à principal liderança política do país.

Se os operadores do aparelho judiciário/policial ultrapassam limites legais – com a cobertura da grande mídia – contra esses cidadãos, na prática, são possuidores de poderes ilimitados – até quando?

Quando iremos acordar para reestabelecer os limites do grande pacto social?

Um pacto que deve valer para todos, especialmente os jovens, pretos e pobres da periferia. A imposição de limites ao agente estatal, que detém o monopólio da força e a prerrogativa de administrar a justiça, é demonstrada nos mais fracos. Respeitar o devido processo legal é impor a ordem estabelecida por ele. Desrespeitar esse ordenamento é o caos social. E é isso que está em curso (aliás, há muito tempo).

Não há solução para o “problema” da Democracia. Ou se aceita ela ou todos corremos o risco de perder, inclusive empresários capitalistas (que se fossem espertos, como a nobreza inglesa, não permitiriam que uma aliança espúria, perpetrada por uma de suas frações, colocasse em risco seu direito de responder um processo em liberdade, e de fechar acordos de leniência para salvaguardar seus ativos empresariais).

É preciso reestabelecer o grande pacto social em detrimento do “mini pacto”.

E para isso é preciso força, para recolocar o aparelho judiciário/policial e as empresas de Mídia no seu devido lugar, isto é, nos limites que a lei estabelece. E coragem para aceitar os desafios que a democracia impõe a todos, sem exceção.

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