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Nessa quarta-feira, 13 de julho, o respeitado jornal Le Monde publicou um manifesto duríssimo, assinado por senadores e deputados franceses, que condena o golpe no Brasil e afirma ser “inaceitável” o governo Michel Temer.
Sob o título “Dilma Rousseff, é vítima de um baixo golpe parlamentar no Brasil”, eles ressaltam, entre outros pontos:
(…) a presidente afastada não está envolvida em nenhum dos escândalos de corrupção que atingem a classe política, principalmente o que envolve a sociedade petrolífera Petrobrás. Não é o caso de sete dos ministros do governo Temer (…) O próprio presidente interino foi declarado inelegível por oito anos pela justiça de São Paulo por fraudes em suas contas de campanha.
(…) Nós também nos preocupamos com o envolvimento no golpe de estado da grande mídia brasileira, comandada por grupos financeiros importantes, por meio de uma campanha extremamente violenta a favor da destituição e da criminalização da esquerda brasileira. A mesma mídia apoiou o golpe militar de 1964.
(…) o ministro da Justiça Alexandre de Morais foi advogado do grupo criminoso e mafioso PCC (Primeiro Comando da Capital), de São Paulo.
Os parlamentares convocam o governo francês a se pronunciar e condenar esse “golpe contra a democracia”.
Esperam também que o “Supremo Tribunal Federal, que ainda não se pronunciou sobre o mérito, condene o desvio do procedimento de destituição ” da presidenta Dilma.
Abaixo, a íntegra do manifesto divulgado no Le Monde e a sua tradução em português.
“Dilma Rousseff, vítima de um golpe baixo parlamentar”
No Brasil, caem as máscaras. Escutas telefônicas já antigas acabam de desvendar as manobras que antecederam os procedimentos de destituição da presidenta brasileira Dilma Rousseff. Nelas, descobrimos que alguns parlamentares procuraram escapar dos processos por corrupção que os ameaçavam por meio do afastamento de Dilma Rousseff, eleita por 54 milhões de votos (51,64%). Nós assistimos à tomada do poder sem legitimidade popular, daqueles que perderam as eleições, com o objetivo de instituir seu programa de governo, largamente rejeitado pelas urnas. Estes formaram um governo composto exclusivamente de homens, sem nenhuma representação da diversidade que compõe a sociedade brasileira.
As primeiras decisões desse executivo interino, dirigido por Michel Temer, foram claras: supressão dos ministérios da Cultura, da Igualdade Racial, da Diversidade e do órgão independente de controle do aparelho do Estado, (Controladoria Geral da União). Em seguida, anunciou o fim de programas sociais como Minha Casa, Minha Vida, de acesso à moradia aos mais pobres, ou do Mais Médicos, que permite a instalação de médicos estrangeiros em zonas menos favorecidas, e instaurou um plano de austeridade econômica. Trata-se de um golpe de estado institucional que visa destruir todas as reformas sociais que permitiram, durante treze anos de governos de esquerda, que mais de 40 milhões de brasileiros saíssem da miséria. Os homens desse governo interino têm pressa e não se preocupam com a instabilidade política, econômica e social na qual estão mergulhando o Brasil.
Governo inaceitável
Nós, eleitos franceses, afirmamos que o procedimento constitucional de destituição foi instrumentalizado por uma maioria parlamentar de circunstância. Esse procedimento, que só pode ser aplicado para crimes ou delitos graves, foi acionado por causa de simples decretos de retificação do orçamento de 2015, adotados pelo governo de Dilma Rousseff. O procedimento foi aberto no meio de dezembro de 2015, antes mesmo do fim do ano fiscal e da análise e validação do orçamento pelo Tribunal de Contas e pelas duas casas legislativas. Nós ressaltamos que a presidente afastada não está envolvida em nenhum dos escândalos de corrupção que atingem a classe política, principalmente o que envolve a sociedade petrolífera Petrobrás. Não é o caso de sete dos ministros do governo Temer. Um deles, Romero Jucá, do Planejamento, está implicado no escândalo das escutas que relevam a realidade da destituição e já pediu demissão do cargo. Da mesma maneira agiu, alguns dias mais tarde, Fabiano Silveira, ministro da “Transparência”, também envolvido com essas escutas. O próprio presidente interino foi declarado inelegível por oito anos pela justiça de São Paulo por fraudes em suas contas de campanha.
Outro traço notável e significativo desse governo inaceitável: o ministro da Justiça Alexandre de Morais foi advogado do grupo criminoso e mafioso PCC (Primeiro Comando da Capital), de São Paulo. Nós também nos preocupamos com o envolvimento no golpe de estado da grande mídia brasileira, comandada por grupos financeiros importantes, por meio de uma campanha extremamente violenta a favor da destituição e da criminalização da esquerda brasileira. A mesma mídia apoiou o golpe militar de 1964, a partir do qual construiu verdadeiros impérios midiáticos. Nós ficamos chocados com as justificativas de voto dos deputados a favor do afastamento, invocando Deus ou suas famílias, um deles chegando ao ponto de fazer apologia ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador de Dilma Rousseff, já morto.
Dezenas, centenas de milhares de brasileiros se mobilizam hoje em todo o país na defesa da democracia, exigindo a partida desse governo ilegítimo e o retorno da presidenta democraticamente eleita. Nós os apoiamos. Nós, parlamentares, esperamos que o Supremo Tribunal Federal, que ainda não se pronunciou sobre o mérito, condene o desvio do procedimento de destituição. Nós, parlamentares franceses, solicitamos que o governo de François Hollande se pronuncie e condene esse golpe contra a democracia. Nós, parlamentares, denunciamos nessa região do mundo, após o afastamento dos presidentes eleitos de Honduras e Paraguai, esse terceiro golpe de estado institucional. E afirmamos nosso compromisso em relação ao respeito ao voto popular como única forma de acesso à direção de um país. Nós solicitamos à comunidade internacional que condene esse golpe de estado. Seria grave para todo o subcontinente que o maior país da América Latina mergulhe em um impasse político, econômico e social.
Patrick Abate, senador de Moselle (CRC), Aline Archimbaud, senadora de Seine-Saint-Denis (Les Verts), Eliane Assassi, senadora de Seine-Saint-Denis e Presidenta CRC, Marie-France Beaufils, senadora de Indre-et-Loire (CRC), Esther Benbassa, senadora de Val-de-Marne (EELV), Michel Billout, senador de Seine-et-Marne (CRC), Marie Blandin, senadora do Norte (groupe écologiste), Eric Bocquet, senador do Norte (CRC), Jean-Pierre Bosino, senador de Oise (CRC), Corinne Bouchoux, senadora de Maine-et-Loire (groupe écologiste), Laurence Cohen, senadora de Val-de-Marne (CRC), Cécile Cukierman, senadora da Loire (CRC), Ronan Dantec, senador da Loire-Atlantique (EELV), Annie David, senadora de Isère (CRC), Karima Delli, deputada europeia (EELV), Michelle Demessine, senadora do Norte (CRC), Evelyne Didier, senadora de Meurthe-et-Moselle (CRC), Christian Favier, senador de Val-de-Marne (CRC), Thierry Foucaud, senador de Seine-Maritime (CRC), Brigitte Gonthier-Maurin, senadora de Hauts-de-Seine (CRC), Pierre Laurent, secretário nacional do PCF e senador de Paris (CRC), Michel Le Scouarnec, senador de Morbihan (CRC), Noël Mamère, deputado de Gironde (groupe écologiste), Christine Prunaud, senadora de Côtes-d’Armor (CRC), Jean-Louis Roumégas, deputado de Hérault (groupe écologiste), Bernard Vera, senador de Essone (CRC), Paul Vergès, senador daRéunion (CRC), Dominique Watrin, senador de Pas-de-Calais (CRC).
(Tradução de Daniel Cariello)
“Dilma Rousseff, victime d’une basse manoeuvre parlementaire”
Au Brésil, les masques tombent. Des écoutes téléphoniques déjà anciennes viennent de dévoiler les manœuvres qui ont précédé la procédure de destitution de la présidente brésilienne Dilma Rousseff. On y apprend que certains parlementaires ont cherché à échapper aux poursuites pour corruption qui les menaçaient en obtenant la destitution de Dilma Rousseff, pourtant réélue en 2014 avec 54 millions de voix (51.64 %). Nous avons assisté à la prise depouvoir sans légitimité populaire, de ceux qui ont perdu ces présidentielles, dans le but de mettre en place leur programme largement rejeté par les urnes. Ils ont formé un gouvernement composé exclusivement d’hommes, sans aucune représentation de la diversité qui compose la société brésilienne.
Les premières décisions de cet exécutif intérimaire, dirigé par Michel Temer, ont été claires : suppression des ministères de la culture, de l’égalité homme-femme, de la diversité, et de l’organisme indépendant de contrôle de l’appareil d’Etat (Controladoria geral da União). Il a ensuite annoncé la fin des programmes sociaux comme « minha casa, minha vida » (« ma maison, ma vie »), programme d’accès à la propriété des plus pauvres, ou « mais médicos » (« plus de médecins »), programme permettant l’installation de médecins étrangers dans les zones défavorisées, et instauration d’un plan économique d’austérité. Il s’agit d’un coup d’Etat institutionnel visant à détruire toutes les réformes sociales qui ont permis, durant les treize années de gouvernement de gauche, à plus de 40 millions de brésiliens de sortir de la misère. Les hommes de ce gouvernement intérimaire veulent aller vite et ne se soucient pas de l’instabilité politique, économique et sociale dans laquelle ils sont en train deplonger le Brésil.
Gouvernement infréquentable
Nous, élus français, affirmons que la procédure constitutionnelle de destitution a été instrumentalisée par une majorité parlementaire de circonstance. Cette procédure, qui ne peut s’appliquer que pour des crimes ou délits graves, a été engagée pour de simples décrets rectificatifs du budget de 2015, adoptés par le gouvernement de Dilma Rousseff. Elle a été ouverte à la mi-décembre 2015, avant même la fin de l’année budgétaire et avant même l’examen et la validation du budget par la Cour des Comptes et les deux chambres. Nous soulignons que la présidente suspendue n’est mise en cause dans aucune des innombrables affaires de corruption qui touchent la classe politique, notamment le scandale de la société pétrolière Petrobras. Ce n’est pas le cas pour sept des ministres du gouvernement Temer. L’un d’entre eux, Romero Juca, ministre du Plan, est empêtré dans l’affaire des écoutes révélant la réalité de la destitution et a déjà dû démissionner. Tout comme quelques jours plus tard, Fabiano Silveira, ministre de la « Transparence », qui est lui aussi mis en cause dans ces écoutes. Le président par intérim lui-même a été déclaré inéligible durant huit ans par la justice de Sao Paulo pour fraudes sur ses comptes de campagne.
Autre trait saillant et significatif de ce gouvernement infréquentable : le ministre de la Justice (équivalent du ministère de l’Intérieur français) Alexandre de Morais a été l’avocat des groupes criminels mafieux PCC (« Primeiro Comando Capital » ou « premier commando de la capitale ») de São Paulo. Nous nous inquiétons également de l’implication dans le coup d’Etat des grands médias brésiliens possédés par d’importants groupes financiers, par une campagne extrêmement violente en faveur de la destitution et de criminalisation de la gauche brésilienne. Ces mêmes médias avaient soutenu le coup d’Etat militaire de 1964, à partir duquel ils ont construit de véritables empires médiatiques. Nous avons été choqués par les explications de vote des députés en faveur de la destitution, invoquant Dieu ou leur famille, l’un d’eux allant jusqu’à fairel’apologie du colonel Carlos Alberto Brilhante Ustra, tortionnaire aujourd’hui décédé, de Dilma Rousseff.
Par dizaine, par centaine de milliers, les Brésiliens se mobilisent aujourd’hui à travers le pays pour la défense de la démocratie, exigeant le départ de ce gouvernement illégitime et le retour de la présidente démocratiquement élue. Nous les soutenons. Nous, parlementaires, espérons que la Cour Suprême Fédérale, qui ne s’est pas encore prononcée sur le fond, condamnera le détournement de la procédure de destitution. Nous, parlementaires français, demandons au gouvernement de François Hollande de se prononcer et decondamner ce coup contre la démocratie. Nous, parlementaires, dénonçons dans cette région du monde, après la destitution des présidents élus auHonduras et au Paraguay, ce troisième coup d’Etat institutionnel et affirmons notre attachement au respect du vote populaire comme forme unique d’accès à la direction d’un pays. Nous demandons à la communauté internationale de condamner ce coup d’Etat. Il serait grave pour tout le sous-continent que le plus grand pays d’Amérique latine s’enfonce dans une impasse politique, économique et sociale.
Patrick Abate, sénateur de Moselle (CRC), Aline Archimbaud, sénatrice de Seine-Saint-Denis (Les Verts), Eliane Assassi, sénatrice de Seine-Saint-Denis et Présidente CRC, Marie-France Beaufils, sénatrice d’Indre-et-Loire (CRC),Esther Benbassa, sénatrice du Val-de-Marne (EELV), Michel Billout, sénateur de Seine-et-Marne (CRC), Marie Blandin, sénatrice du Nord (groupe écologiste), Eric Bocquet, sénateur du Nord (CRC), Jean-Pierre Bosino, sénateur de l’Oise (CRC), Corinne Bouchoux, sénatrice de Maine-et-Loire (groupe écologiste), Laurence Cohen, sénatrice du Val-de-Marne (CRC),Cécile Cukierman, sénatrice de la Loire (CRC), Ronan Dantec, sénateur de Loire-Atlantique (EELV), Annie David, sénatrice de l’Isère (CRC), Karima Delli, députée européenne (EELV), Michelle Demessine, sénatrice du Nord (CRC),Evelyne Didier, sénatrice de la Meurthe-et-Moselle (CRC), Christian Favier, sénateur du Val-de-Marne (CRC), Thierry Foucaud, sénateur de Seine-Maritime (CRC), Brigitte Gonthier-Maurin, sénatrice des Hauts-de-Seine (CRC), Pierre Laurent, secrétaire national du PCF et sénateur de Paris (CRC),Michel Le Scouarnec, sénateur du Morbihan (CRC), Noël Mamère, député de la Gironde (groupe écologiste), Christine Prunaud, sénatrice des Côtes-d’Armor (CRC), Jean-Louis Roumégas, député de l’Hérault (groupe écologiste), Bernard Vera, sénateur de l’Essone (CRC), Paul Vergès, sénateur de la Réunion (CRC), Dominique Watrin, sénateur du Pas-de-Calais (CRC).
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