ENCARCERAMENTO - Superlotado e desumano

Sistema socioeducativo do Rio de Janeiro apresenta superlotação recorde. Apreensões de jovens cresceram 400% no Estado. Operando na ilegalidade, unidades apresentam precariedades e privações. Embrionárias, soluções começam a ser construídas

por Leandro Uchoas // http://www.diplomatique.org.br/

Aos 16 anos, L.A.P. está encarcerado no Centro de Socioeducação Gelso de Carvalho Amaral (Cense-GCA). Preso com onze outros menores em uma cela, chamada no local de “alojamento”, o menino convoca o repórter para protestar. Falando baixo, reclama do cobertor furado, da água escorrendo pelo chão do pequeno recinto, e de dores. O repórter sabe que existem outros muitos motivos para reclamação – como sabe o menino, o agente, a assistente social, a promotora, e todos que visitam o local. Ele se limita a perguntar o nome e o que fez o menino. Acusado de furto, L.A.P. tenta convencer de que não é culpado. “Não fui eu.”

Um mês depois, o repórter visita o Núcleo de Audiência de Apresentação (NAAP). Ativo desde 1º de junho, trata-se de uma estrutura criada com o objetivo de otimizar o fluxo da logística de apreensão de menores em conflito com a lei, depois de apreendidos. Um dos jovens que chega para avaliação imediata do juiz é J.R.B., também de 16 anos. Acusado de participar de um assalto a um ônibus, o rapaz dá uma resposta semelhante à de L.A.P.: “Eu não tive participação nisso. Não é culpa minha”.

Menino é julgado no NAAP (Foto Leandro Uchoas)

O sistema socioeducativo do Rio de Janeiro antecipou a crise que hoje afeta todo o estado. Isso porque já está em situação de calamidade pública há anos. No entanto, recentemente, vem apresentando índices de superlotação antes inimagináveis. E agora, por qualquer análise que se faça, chegou ao limite do suportável. Os dados de fevereiro dos centros socioeducativos, os últimos levantados, servem de referência. A Escola João Luiz Alves (EJLA) contava, naquele mês, com 268 internos para uma capacidade instalada de 133 (excesso de 101,5%). O Educandário Santo Expedito (ESE) tinha 409, onde só caberiam 232 (76,3% a mais). E o Dom Bosco abrigava 386, onde haveria vagas para apenas 233 (excedente de 65,7%). Em fevereiro, não por acaso, a Justiça determinou, expressamente, que o governo estadual resolva imediatamente o problema da superlotação.

Ao longo desses cinco meses, a reportagem ouviu juízes, defensores, promotores, ativistas, assistentes sociais, pedagogos, acadêmicos, mães e pais de menores apreendidos, diretores e ex-diretores do sistema, além dos próprios menores. Todos parecem dar para o problema – que também é um crime – a mesma resposta que L.A.P. e J.R.B.: “Eu não tive participação nisso. Não é culpa minha”. Nos discursos oficiais, a falência completa do sistema socioeducativo parece não ter responsável direto.

De alguma forma, a maioria parece mesmo comprometida a encontrar soluções para a superlotação e os outros muitos problemas do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Mas o quadro é tão complexo, os gargalos estruturais são tantos, que há dificuldade inclusive de apontar saídas possíveis. E os setores envolvidos nem sempre parecem atuar em parceria. Segundo o defensor Rodrigo Azambuja, existem 2.196 adolescentes em cumprimento de medida de internação para 1.081 vagas – excedente de 103,1%.

Por conta da superlotação, os problemas existentes há décadas no sistema se agravam. Em muitas unidades, por exemplo, os menores não saem dos “alojamentos” nem para comer. Não há agentes suficientes para fazer o translado de tantos jovens, nem horário disponível em refeitório. Crescem os índices de estresse e faltas por motivo médico entre os agentes. Casos de agressões entre os jovens se multiplicam, e até de morte. De junho de 2014 a junho de 2015, houve cinco mortes computadas. Antes disso, a última morte havia sido em 2008.

Para a promotora Janaína Pagan, com inúmeras iniciativas recentes para se conter os problemas, há soluções. “A gente tem um sistema superlotado – e cada vez mais superlotado. Por qualquer dado que se pegue, você vai ver que tem um número enorme de adolescentes detidos por causa do tráfico. A grande discussão que se tem é: o tráfico é cometido por violência ou grave ameaça?”, questiona. Isso porque há uma interpretação da legislação segundo a qual, se o menor é “bucha” do tráfico, isso não caracteriza “violência ou grave ameaça”, e o adolescente poderia ser punido em semiliberdade, e não em internação. Se essa leitura fosse hegemônica, a superlotação do sistema seria abrandada, já que cerca de um terço dos internos tem como crime a participação no tráfico.

Durante mais de um mês, a reportagem tentou conversar com o diretor-geral do Degase, Alexandre Azevedo. Uma lista de questionamentos foi solicitada e enviada para sua assessoria. Ao final de muita espera, a equipe de Azevedo alegou falta de tempo, e informou que “infelizmente não será possível responder. Esperamos poder atender sua solicitação em outra oportunidade”.

Visita do Ministério Público ao GCA (Foto Leandro Uchoas)

Avanço pontual

Em junho, a introdução do Núcleo de Audiência de Apresentação (NAAP) parece ter representado um avanço. Foi o resultado da união entre diversos órgãos: Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP), Degase, Defensoria Pública, entre outros. Eles desenharam um fluxo mais abreviado para a apreensão dos menores em conflito com a lei. Em vez de serem levados da delegacia para o centro de triagem (Cense-GCA), passaram a ser enviados diretamente para o TJ, onde devem ter uma audiência em no máximo 24 horas.

Ativa há pouco mais de um mês, a iniciativa deu frutos. O Cense-GCA passou a receber somente adolescentes indicados para internação. Com capacidade para 64 internos, a unidade vinha tendo lotação quatro vezes maior – de 240 a 260, em média. Agora, mesmo que ainda superlotada, tem alocado cerca de 180 garotos (o número varia a cada dia). Nos piores momentos, o local passou por racionamento rígido de água, e os adolescentes chegavam a beber o líquido do cano de descarga da privada. Eles também vinham sendo praticamente obrigados a comer dentro do “alojamento” por causa da superlotação. Por consequência, passavam o dia inteiro aprisionados.

Para Sidney Teles, ex-diretor do Degase e integrante da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa (CDHC – Alerj), há responsabilidade de governo e justiça. “A culpa não é só do governo. Quem determina a permanência dos jovens dentro do sistema é o Judiciário”, afirma. A juiza Raquel Chrispino, coordenadora das varas da infância e da juventude do TJ, considera que o Rio de Janeiro e o Brasil vivem situações semelhantes a outras nações em desenvolvimento. “Isso acontece em todos os países subdesenvolvidos do mundo. A população cresce em progressão geométrica, os direitos crescem só no papel”, defende.

Mas os dados revelam que os números aumentam a passos largos. Graziela Contessoto, do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, relata que quando o órgão foi criado, há cinco anos, “eram quase novecentos adolescentes internados. Hoje já são mais de 2 mil. Em cinco anos, mais do que dobrou”.

Investimento em segurança

As razões para o aumento na superlotação do Degase são motivo de muito debate. Há os que entendem que houve um aumento na violência social, e os que entendem que foi o investimento em Segurança Pública que cresceu – argumento mais frequente entre os especialistas. Nos últimos nove anos, os orçamentos da Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Segurança aumentaram 215,6%, segundo levantamento do jornal Extra. Ao todo, foram desembolsados R$ 35 bilhões para o setor. No mesmo período, a Secretaria de Educação e o Fundo Estadual de Saúde receberam menos – R$ 32 bilhões e R$ 30 bilhões, respectivamente.

Portanto, a chegada de José Mariano Beltrame na Secretaria de Segurança significou um aumento do investimento no setor, durante os governos do PMDB – gestões de Sérgio Cabral e de Luiz Fernando Pezão. Houve mais policiais na rua, mais equipamentos, e a criação do programa de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). Tudo isso teria levado a um aumento das apreensões de adolescentes em conflito com a lei. No entanto, o sistema socioeducativo do Rio de Janeiro teria permanecido com a mesma dimensão estrutural, ou até se precarizado mais. Todo um programa assumido pelos governos de criação de novas unidades, adequação à legislação e preparo do corpo de profissionais não avançou. Estruturalmente, o Degase não teria, segundo múltiplas fontes, oferecido vazão ao aumento das apreensões.

Há discordância sobre os motivos desse aumento do investimento em Segurança Pública. Há os que consideram que ele se deu no contexto dos megaeventos abrigados pela capital do estado: Copa do Mundo de 2014, Jogos Olímpicos de 2016, Jornada Mundial da Juventude, Rock in Rio, Copa das Confederações e outros. Funcionárias do Degase que não quiseram se identificar afirmam que as apreensões cresceram, sobretudo, durante o período da visita do Papa Francisco, e após o assassinato do médico Jaime Bold, esfaqueado na Lagoa Rodrigo de Freitas – episódio que levou pavor à classe média carioca, frequentadora do local.

Muitas apreensões

É muito provável que haja mesmo relação entre o aumento maciço do investimento em Segurança e o crescimento das apreensões de adolescentes. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), houve um aumento de 400% na quantidade de jovens apreendidos – para cada adolescente antes levado ao sistema, agora são levados cinco. “É a naturalização da lógica do encarceramento e do fichamento. É o menino que está na escola ou saiu da escola, não importa. Se é negro e pobre, ele é suspeito”, protesta uma fonte do Cense-GCA que preferiu anonimato. Segundo ela, nos finais de semana, chega a ter mais de cem encarceramentos.

O sistema prisional também teve as prisões amplificadas. Porém, proporcionalmente, o sistema socioeducativo cresceu em apreensões mais do que o prisional. “Segundo o ISP, de 2010 a 2015 a prisão de adultos subiu de 19 mil para 41 mil. E a apreensão de adolescentes, de 2 mil para 10 mil”, relatou o defensor Rodrigo Azambuja. Também houve um aumento da apreensão de mulheres para as unidades femininas. Segundo o Mecanismo, em sua última visita foram encontradas duas adolescentes grávidas.

No contexto do aumento das apreensões, a juíza Raquel Chrispino faz uma reflexão sobre a necessidade do Judiciário de ultrapassar suas atribuições mais óbvias. “O Tribunal tem uma função muito clara. Ele vai pegar o caso, vai apurar se o processo legal foi feito, vai aplicar a medida, e vai mandar para o sistema socioeducativo, que vai ou não socioeducar. Se a gente olhar para nossa função, a gente está fazendo tudo certinho. Se a gente olhar para a utilidade de tudo isso, com apreensões cada vez maiores, e reincidência, você olha para a frente e se pergunta se está fazendo tudo. Há um sofrimento muito grande do juiz. Os juízes estão em um pedaço do fluxo, fazem a sua função institucional, mas eles mandam para um lugar que não funciona. E aquele mesmo menino volta para praticar a mesma ação”, afirma.

Para piorar, nem sempre as apreensões dos adolescentes ou as medidas do juiz são justas. “A gente tem a informação de que muitos jovens que cumpriram a internação provisória foram ‘remidos’, ou seja, o Ministério Público não identificou indícios da participação do jovem ou do adolescente na prática daquele ato de que está sendo acusado. Então, você tem a medida extrema sendo aplicada no início do processo. Deveria prevalecer, em primeiro lugar, a advertência. Já se tornou corriqueira no Rio de Janeiro a prática de adolescentes apreendidos sem ter qualquer envolvimento com nada”, denuncia Sidney Teles.

Rodrigo Azambuja compara com o filme de ficção científica Minority Report, em que os crimes eram previstos e interrompidos antes de acontecerem. “A polícia acha que algum tipo de pessoa vai praticar um ato infracional, e aí para o ônibus. E em vez de só fazer a busca pessoal, eles seguram aqueles meninos, levam para a delegacia. Isso continua sendo feito, mesmo depois do habeas corpus que fizemos para impedir”, diz. Segundo Azambuja, foram 53 adolescentes apreendidos sem comprovação no mês de janeiro – quase dois por dia. “A pessoa está passando na rua, não está cometendo ato nenhum, mas talvez tenha o perfil daquele ‘cliente’ normal da justiça, e acaba sendo levado para a Delegacia”, lamenta.

A juíza Vanessa Cavalieri, hoje responsável pelo NAAP, defende a atuação dos juízes. Segundo ela, o Rio de Janeiro já apreende muito menos do que São Gonçalo e Niterói – que juntos superam a capital em internações. Entretanto, ela argumenta que o peso da responsabilidade de juiz é grande. “Se aquele menino que foi colocado em liberdade morre em uma ação, será que ele estaria morto se tivesse pego uma internação? Quem dorme com essa dúvida é o juiz que deu a decisão sobre ele. Não são esses que estão criticando. Várias vezes, eu ouvi a mãe dizer: doutora, graças a Deus. Eu estava rezando para a senhora internar meu filho”, revela.

Alojamento com água escorrendo, colchões de espuma (Foto Leandro Uchoas)

Meio aberto

A promotora Janaína Pagan acredita que um caminho para se reduzir o volume de internações seria fortalecer as medidas de meio aberto. Mas ela identifica dois problemas que impedem esse fluxo. Um é a falta de controle do Judiciário dos adolescentes que são encaminhados para o meio aberto. “Não se fazem as guias de encaminhamento. Ele recebe o ofício, e cumpre se quiser. Se não cumprir, ninguém toma nenhuma medida. Isso aumenta muito o índice de reincidência”, acusa. Outro problema é o serviço precário. “A gente tem CREAS super ruins, tem a falta de construção de CREAS. E a gente já entendeu que só vai resolver o problema do sistema socioeducativo em meio fechado se resolver o problema do meio aberto”, lamenta.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública para atender pessoas em situação de risco social. Pela regulamentação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), há falta no Rio de Janeiro de dezessete CREAS – o que termina por ser um entrave para o fortalecimento das medidas em meio aberto. Nos CREAS, os assistentes sociais promovem os garotos, induzindo-os a romper a trajetória infracional. “Tem um adolescente em meio fechado para cada 3,5 em meio aberto. Essa proporção deveria ser muito maior. Talvez o caráter excepcional da medida de internação não esteja sendo observado”, afirma Rodrigo Azambuja.

Entre os atores mais ativos no combate à superlotação, acredita-se que falta oferta de medidas como liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. É comum a crítica à frequente opção pela internação como “punitivista”. A juíza Vanessa Cavalieri discorda do diagnóstico de que a superlotação tenha relação com a fragilidade do meio aberto. “A gente sabe que o sistema está caótico, e a gente vai guardar a vaga na internação para os casos mais críticos de qualquer forma”, defende.

Legislação ignorada

Há duas leis principais que regulamentam o sistema socioeducativo: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais amplo, e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), mais específico. Há consenso de que são leis muito avançadas. Se fossem seguidas, seriam um avanço incontestável para a relação com os jovens em conflito com a lei. Porém, ECA e Sinase são praticamente abandonados por atores distintos do processo de socioeducação. Quase todo o conjunto de leis é desrespeitado, e os agentes do poder argumentam que não há outro jeito. “Muita gente diz que o Sinase não é cumprido por conta da superlotação. Claro que, com a superlotação, agrava-se o funcionamento da instituição. Mas mesmo antes desse período, já havia muita precariedade no cumprimento”, afirma Graziela Contessoto.

Janaína Pagan é ainda mais veemente. “A pergunta que não quer calar é: o que no ECA não é violado? Tudo é completamente violado. A gente entra com ação civil pública mencionando isso. É a total inviabilidade para que o serviço socioeducativo seja colocado em prática”, lamenta. Janaína dá como exemplo a inexistência do Plano Individual de Atendimento (PIA), que deveria ser feito quando o adolescente entra na unidade, para acompanhar seu percurso. E existem inúmeros outros descumprimentos: a maneira como os meninos são conduzidos, a carência no acesso à educação e oficinas profissionalizantes, as condições dos alojamentos, entre outros.

“Tem várias nuances que não são observadas. Por exemplo, a questão arquitetônica: como deve ser construída uma unidade socioeducativa, principalmente para educação; qual a composição do quadro funcional; o Programa Individual de Atendimento (PIA). Então, tem vários fatores que não são levados em consideração”, acusa Sidney Teles. Ele conta que, em sua gestão à frente do Degase, o processo era absolutamente diferente. Teles fazia a recepção de cada adolescente que entrava no sistema. “Muitas das orientações do Sinase tomaram por base experiências que nós fizemos: divisão por módulo, separação por gravidade do ato infracional e por compleição física e faixa etária. Quando a lei é cumprida, o sistema funciona”, defende.

Carência de unidades

Uma das limitações para que o ECA e o Sinase sejam efetivamente cumpridos é a precariedade das unidades de internação existentes, e a inexistência de novas instalações. Há dez anos, previu-se a necessidade de construção das unidades de Campos, Volta Redonda, Cabo Frio e São Gonçalo – e só as duas primeiras foram construídas. Essa era a realidade de 2006, que piorou muito nos últimos anos, por conta da superlotação. A unidade mais urgente é a de São Gonçalo. O município tem indicadores recordes de internação, por conta de crescentes índices de violência, e da postura de alguns juízes, que seriam mais “punitivistas”, segundo algumas fontes.

Como já mencionado, se somadas as internações de São Gonçalo e Niterói, os índices superam os da capital. A inexistência de uma unidade em São Gonçalo leva à impossibilidade de se cumprir a determinação expressa de se alocar os adolescentes internados próximos à residência de suas famílias. Existe até um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) determinando que isso seja feito no Rio de Janeiro.

Para piorar a carência de unidades, existe uma determinação expressa de fechamento do Educandário Santo Expedito (ESE). Há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o fechamento se ele não se adequar ao Sinase. E o ESE não tem como se adequar. A unidade funciona no antigo presídio Muniz Sodré, e fica ao lado do sistema carcerário (Bangu) – o que não é permitido pela lei. O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) também já indicaram o fechamento. Na unidade, há rebeliões frequentes. Este ano, os internos tiveram que enfrentar um surto de ratos e baratas. “Teve um período em que houve um acordo com o antigo juiz da vara e da infância, e pararam de mandar adolescentes para o ESE. Mas como as unidades começaram a ficar superlotadas, voltaram a utilizar”, conta Graziela Contessoto.

Instalações insalubres

Os ratos e baratas do ESE assustam. Mas quem conhece as condições deletérias das unidades de internação sabe que os problemas são muito mais graves. Muitos adolescentes dormem no chão, ou sobre colchões de esponja rasgados. É comum não saírem do “alojamento” o dia inteiro, nem mesmo para comer – principalmente após o agravamento da superlotação. A fiação está frequentemente solta, perigosa. Há inúmeras infiltrações, goteiras, entupimentos – o que já levou unidades a fechar a água durante a maior parte do dia. Doenças de pele são frequentes, e reclamações de dores diversas também. “Todos eles pedem remédios para dor quando a enfermeira chega”, conta um agente socioeducativo. Há muito mofo, e a falta de luz não é rara.

É comum encontrar uniformes furados e velhos – e muitas vezes, são feitos com panos quentes e de manga comprida, utilizados na região mais quente do Rio de Janeiro. Os corredores cheiram tão mal que às vezes beira o insuportável. “A gente faz várias vistorias e tem acesso a relatórios comprovando que as condições estão inadequadas muito em razão desse problema de superlotação. E tem ação civil pública em relação a todas as unidades. Hoje, mesmo as instalações novas já estão muito desgastadas”, afirma Rodrigo Azambuja. Ele conta que no Cense-GCA chegou a haver rodízio para beber água e dormir no colchão.

A fonte que trabalha no local se indigna. “Mesmo passando apenas uma semana lá, a cabeça [do adolescente] obrigatoriamente muda. Não tem como não mudar. Você passar uma semana encarcerado. Uma semana em que, com 15 a 20 meninos no encarceramento, você tem meia hora de banho. Dá dois minutos de banho por adolescente! Isso não é banho. Tem apenas cinco minutos para refeição. Só dá para comer que nem um bicho”, relata.

A carência de servidores também é um problema sério. “Eles têm um número pequeno de agentes, todos infinitamente inseguros. A única coisa que têm para se defender é o spray de pimenta. Eles dizem que são reféns dos adolescentes”, afirma a promotora Janaína Pagan. A quantidade de agentes socioeducativos é bastante menor do que recomenda o Sinase. E ocorre frequentemente o afastamento por consulta médica, o que reduz ainda mais o quadro.

Desrespeito a direitos

O desrespeito aos direitos não para nas condições insalubres das instalações. Vai além, e tem múltiplos responsáveis. Terceirizada, a comida fornecida, por exemplo, caiu muito em qualidade – até porque a produção aumentou. Da arquitetura ao tratamento dos internos, tudo se assemelha a uma prisão de adultos. Os agentes socioeducativos chegam a se classificar como “batedores de cadeados”. Quando um desses profissionais agride os internos, muitas vezes há medo de denunciar. Se fica comprovado que o agente utilizou de violência, ele é transferido. “Vai reproduzir o comportamento em outro lugar”, diz Graziela Contessoto.

Há estabelecimentos onde é informalmente proibido ao agente chegar perto do adolescente. “Isso é consequência da falta de relações que foi sendo estabelecida com o passar do tempo. Eu fui inspetor do Degase em 2002. Já se passaram treze anos. Quando comecei a trabalhar na unidade de internação, em 1994, a gente não tinha grades na Escola João Luiz Alves (EJLA). As janelas eram de vidro. De vez em quando um adolescente quebrava o vidro, a gente repunha, e tudo voltava ao normal. A nossa relação era no corpo a corpo, tête-à-tête. Tinha momentos de tensão, fuga, rebelião. Tinha isso tudo. Mas houve um retrocesso. Naquele tempo, se estava mais próximo do que pede o ECA do que hoje. E isso não é uma constatação minha – é de todas as pessoas que atuam dentro do sistema”, protesta Sidney Teles.

Para ele, existe no Degase o crescimento de uma lógica de militarização, que seria a mesma do sistema prisional. Existe a leitura, por parte de alguns profissionais, de que estaria vigorando, prioritariamente, um raciocínio de que o problema dos adolescentes em conflito com a lei se resolve com a força bruta do braço armado do Estado. “A gente tinha uma máxima na minha época: quem prende não cuida. Então quando você coloca uma visão militar nesse processo, por mais boa vontade que este profissional tenha, a formação dele é outra. Não é a formação como educador, como assistente social. Não é como psicólogo. O Rio de Janeiro teve poucas pessoas que vieram da militância e que tiveram a oportunidade de gerir o sistema socioeducativo”, diz, explicando que só houve dois gestores com esse perfil.

O defensor Rodrigo Azambuja acredita que há o predomínio de uma lógica de vingança, de castigo – e não de recuperação dos adolescentes. “Há um desvirtuamento completo das medidas. A lógica deveria ser pedagógica, no sentido de incutir nele valores. Mas acaba sendo somente punitiva, para isolar aquele menino certo período de tempo, sem uma intervenção produtiva. Espaços de privação de liberdade não são os lugares onde as pessoas vão sofrer uma melhor transformação pessoal. Os criminólogos dizem isso. Fazer a pessoa aprender a ser um ator social em um lugar em que ele está longe da sociedade não é o ideal”, acredita.

Famílias humilhadas

Em março de 2015, foi aprovada na Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei de autoria dos deputados estaduais Marcelo Freixo (Psol), André Ceciliano (PT) e Jorge Picciani (PMDB). Inspirado em São Paulo, o texto proibia as chamadas revistas vexatórias. Até então, familiares de presos que visitassem o sistema prisional eram revistados por profissionais sem nenhum limite. Algumas mulheres tinham até que demonstrar que não havia nada na vagina. Os presídios passaram a obedecer a lei, contando com equipamentos de raio-X. Só em um local essa lei ainda não é totalmente respeitada – no sistema socioeducativo. É emblemático que a ameaça a direitos se estenda até mesmo às famílias dos adolescentes.

Muitos familiares relatam dificuldades nas visitas ao Degase. Nas audiências, nem sempre a família é ouvida. “É uma aberração. Ninguém ouve a família, ninguém ouve o menino. Acredita-se piamente no registro de ocorrência policial. E tem um olhar de uma colonialidade absurda – o menino é bandido, é o mal incorporado, tudo o que ele fala a princípio é mentira”, protesta a fonte que não quis se identificar. “A gente tem relatos de famílias falando de humilhações absurdas. Há relatos da polícia roubar os pertences do menino, roubar o que a família levou de alimento. Eu vou falar o que para a mãe?”, pergunta ela. Nas quatro audiências acompanhadas pela reportagem, no NAAP, o juiz fez perguntas aos menores, e ao final tomou as informações da ocorrência policial por verdade.

Também são utilizadas algemas em algumas unidades, o que é proibido. Ao levar adolescentes de um lugar ao outro, em fila, os agentes pedem para que fiquem com as mãos para trás, e de cabeça baixa. A medida não é proibida, mas pode ser interpretada como uma maneira de ferir a autoestima do garoto, ou fazê-lo identificar-se com a imagem de criminoso. O machismo também toma expressão mais grave nas unidades.

“Nas unidades femininas, agentes do sexo masculino fazem guarda de adolescentes do sexo feminino. É um absurdo, e já existe ação contra. Isso não acontece no sistema de adultos, e não deveria acontecer entre os adolescentes. Já houve relatos de troca de cigarro por sexo. Ano passado houve duas denúncias de estupro (entre os adolescentes) na EJLA. E este ano também houve uma. Teve um menino em Campos que o agente, após torturá-lo, teria tirado o pênis para fora e ordenado que ele fizesse sexo oral. Mas isso não ficou comprovado”, afirma Rodrigo Azambuja.

Divisão por facções

Há, ainda, uma insólita realidade no sistema socioeducativo que desagrada literalmente a todos – embora sejam poucos os que afirmam, com segurança, que é possível fazer diferente. Os adolescentes apreendidos são divididos, dentro das unidades, de acordo com a facção do tráfico à qual supostamente pertencem – e é claro que nem todos pertencem a alguma facção, porque nem todos têm envolvimento com o tráfico de entorpecentes ou moram em favelas. Existem os “alojamentos” do Comando Vermelho (CV), do Amigo dos Amigos (ADA), e do Terceiro Comando (TC).

“Eu acho isso muito ruim. Não consigo dizer se é possível fazer diferente. Mas acho muito ruim. Acho que essa lógica deveria ser quebrada. Para resgatar o menino e romper com a trajetória infracional dele, ele tem que saber que a facção ficou do lado de fora. Ali dentro são todos iguais, e vão ser tratados com respeito, com carinho, com amor. Se as unidades fossem pequenas, como diz o ECA, e houvesse agentes suficientes, essa separação não iria ter razão de existir”, afirma Rodrigo Azambuja. O ECA prevê unidades menores, e critérios absolutamente diferentes para a divisão dos adolescentes. No cenário atual, no entanto, os agentes afirmam que, se fizerem diferente, os adolescentes de facções rivais vão se matar. Isso se torna ainda mais real, segundo eles, por causa da superlotação das unidades.

A fonte que trabalha no Degase afirma que “se o menino diz que não tem facção, a vida dele vira um inferno. Porque ele não vai conseguir sair do GCA (unidade de triagem). O menino pode ir para o lugar que não é das facções, onde tem estuprador, X-9 etc. E se ele for para lá, está em risco. E muitas vezes ele é do interior, onde não existem facções”. O que termina ocorrendo com frequência é o adolescente entrar em um “alojamento” de determinada facção e aprender a lógica do crime com ela. Nesse caso, as unidades estariam funcionando como escola do crime, a antítese da razão pela qual foram inventadas. Também ocorrem casos de matarem meninos por descobrirem que ele disse ser daquela facção, mas mora em área de uma rival.

A promotora Janaína Pagan explica por que essa lógica é perversa. “Nesses lugares, as leis que os adolescentes seguem são as leis da facção. É infinitamente mais rígido e violento do que o próprio sistema. Quando os adolescentes saem da unidade, eles saem com uma série de comprometimentos com a facção. Então, na verdade, você está ajudando a piorar a situação daquele adolescente”, alerta. Segundo ela, há experiências nas unidades de construir espaços alternativos para os jovens que não querem mais se envolver com a facção. Na Baixada, há experiências positivas nesse sentido.

Sidney Teles afirma que essa lógica começou nos anos 1990, quando ele trabalhava no sistema. “Eu fui diretor por três anos de uma unidade socioeducativa, e nunca permiti a divisão por facção. Não tinha. Eles jogavam bola juntos, estudavam juntos. A única coisa que eu não permitia que eles fizessem era dormir juntos, porque eu não tinha controle e não confiava. Quem se manifestasse favorável à divisão estaria fora. Na época, existia isso só em duas unidades”, conta. Uma das perguntas enviadas por e-mail ao diretor do Degase, Alexandre Azevedo, foi sobre a divisão por facções. Ele não respondeu.

Educação precária

A divisão por facções está longe de ser o único problema de organização interna do sistema. A falta de Regimento Interno para as unidades, algo aparentemente simples de ser formulado, também é reclamação constante. Atualmente não se tem nenhum controle sobre quais medidas sancionatórias os adolescentes têm dentro do Degase. “Fica sem uma definição. Tem várias situações em que um plantão age de uma maneira, e outro age de outra. Um plantão acha que é coisa de adolescente, o outro acha que tem que levar para a delegacia para registrar ocorrência. Eles reclamam muito de não ter um parâmetro de atuação”, lamenta Graziela Contessoto.

Outro problema é a precariedade da educação fornecida aos adolescentes, e a falta de acesso a ela por boa parte deles. Aliás, pesquisas revelam que os adolescentes apreendidos têm uma trajetória majoritária de baixa escolaridade. Dentre os que cumprem medida, cerca de 95% sequer completaram o ensino fundamental. Segundo o Degase, apenas quatro internos, entre quase 8 mil, cumpriram o ensino médio. Dentro do sistema, segundo a Defensoria, os meninos levam uma média de dois meses para serem matriculados na escola

“A parte educacional dentro das unidades socioeducativas é precaríssima, em todos os sentidos. Desde a falta de professores para dar a disciplina, até a falta de servidores para garantir o acesso dos adolescentes à sala de aula. Os adolescentes pedem o tempo todo para ir à aula, porque é uma maneira deles saírem das celas”, diz Sidney Teles. Por conta da superlotação, e baixo número de servidores, os agentes são poucos para levar todos os adolescentes para estudar. O resultado é que a maioria nem estuda. E não há clareza sobre quem são os adolescentes que realmente frequentam a escola.

“O número de vagas na escola está relacionado ao número de vagas na unidade. Então, como está superlotado, não tem vaga para todo mundo. E a divisão é bem estranha. Eles acabam colocando duas séries em uma turma só, porque não tem professor suficiente. Já teve um período que o certificado deles saía com o carimbo do Degase – eles saíam marcados”, afirma Graziela Contessoto. Há reclamações também quanto às bibliotecas das unidades, que ficariam frequentemente fechadas. A equipe técnica do Degase – pedagogos, assistentes sociais, psicólogos – frequentemente acusa os agentes de se comportar como agentes de segurança, e não de socioeducação. E alguns agentes dizem que a equipe técnica só “passa a mão na cabeça” dos meninos. A ausência de diálogo entre os dois corpos de profissionais também gera problemas.

Cursos profissionalizantes

Nesse cenário, o Degase também não consegue oferecer a um conjunto amplo de adolescentes a formação profissional que pode lhe dar um emprego fora das unidades. Há serviços de qualidade oferecidos, mas para uma porcentagem reduzida de jovens. A grave crise econômica do estado do Rio de Janeiro agravou a situação, e alguns convênios essenciais com instituições foram cancelados. No início do ano, de cerca de quatrocentos jovens presentes no sistema, havia apenas 162 vagas em curso profissionalizante.

Evento da Escola de Gestão com curso de profissionalização (Foto Leandro Uchoas)

Janaina Abdalla, que comanda a Escola de Gestão do Degase, conta que eles chegaram a buscar professores em casa, por falta de recursos para pagar. Depois, eles ganharam um edital da Secretaria dos Direitos Humanos, e conseguiram fazer cursos com co-financiamento em 2014 e 2015. Atualmente, a verba não existe – e a secretaria foi extinta pelo presidente em exercício Michel Temer nos primeiros dias de sua gestão. Incorporada ao Ministério da Justiça, perdeu quase a totalidade de sua verba.

A reportagem conseguiu presenciar um evento de um parceiro da Escola de Gestão, o Instituto Masan. Era a apresentação de uma nova turma de jovens, internos do Degase, para aprender a atuar profissionalmente na área de alimentos. A presença de um adolescente chamado Jackson emocionou os rapazes. Ele fora da primeira turma do Instituto, e conseguiu emprego após sair da unidade. “Esperamos disponibilizar isso para todos os jovens que passam por aqui”, disse Alexandre Martins, representante do governo no evento. Quem conhece a realidade atual sabe o quanto isso está distante de acontecer.

Além dos cursos profissionalizantes, cresce no sistema socioeducativo a sensação de que a justiça restaurativa pode auxiliar na solução dos casos. A justiça restaurativa é um método mais humanizado de se lidar com conflitos. Em maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 225/2016 estimulando a difusão da técnica no Judiciário. Estados como São Paulo e Rio Grande do Sul já avançaram bastante na adoção dessas práticas. O Tribunal de Justiça do Rio, em parceria com o Ministério Público, vem elaborando uma forma de se adotar a justiça restaurativa com os adolescentes apreendidos no sistema. É como se o poder público buscasse o contexto do menino em conflito com a lei para resolver o problema a partir disso.

“A gente tem hoje um grupo de trabalho para se criar um núcleo de justiça restaurativa, seguindo a determinação do CNJ. Esse núcleo seria interinstitucional, que teria a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça. O grupo se reúne semanalmente, e está ouvindo várias referências”, conta a promotora Janaína Pagan. A juíza Vanessa Cavalieri faz parte do coletivo. Para ela, o que falta é diálogo e empatia. “Falta a capacidade de se colocar no lugar do outro. Se você pega uma pessoa do movimento de direitos humanos, ela vê o agente do Degase como aquele cara encapuzado, o carrasco que desce a guilhotina. Ela não vê que tem uma pessoa ali que fez um concurso público para ser agente socioeducativo, que vai trabalhar em um lugar que não lhe dá condições, que ele é tratado pelos bandidos como se fosse um policial, e trabalha sob estresse altíssimo”, diz.

Caminhos estão sendo construídos em uma tentativa de se escapar do completo caos ao qual o sistema socioeducativo está submetido. A complexidade do problema, no entanto, exige multiplicidade de ações, para ao menos minimizar os efeitos nocivos que esse cenário causa à sociedade brasileira. Na sala de espera do NAAP, um pai sintetiza o problema com um raciocínio simples. “É o meu filho. Poderia ser o seu”, diz. A frase talvez seja um recado silencioso ao poder público e à população fluminense. Queiram ou não, esses jovens serão os agentes do futuro do Brasil. Neste exato instante, certamente, mais um menino está sendo apreendido em algum lugar do Estado. Vai ser levado a esses lugares. Há poucas chances de que saia de lá melhor do que entrou.

Leandro Uchoas

Jornalista.