A nova fase da luta política institucional, por Igor Felipe Santos

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A nova fase da luta política institucional

por Igor Felipe Santos

O desfecho do processo de impeachment, com o afastamento definitivo da presidenta Dilma Rousseff e a posse do golpista Michel Temer, inaugura uma nova fase da luta política na esfera institucional no país.

Temer chega à Presidência com a responsabilidade de controlar os gastos e o endividamento público, restringir o papel do Estado na economia, modificar as políticas públicas, diminuir o valor da força de trabalho e reorientar a política externa, em contraposição a medidas dos governos de Lula/Dilma.

No entanto, a unidade das frações de classe da burguesia, que se refletiu em uma ampla maioria na Câmara e no Senado a favor do impeachment, tinha como objetivo tático dar o golpe e derrubar o governo.

A partir de agora, com a implementação das medidas, a tendência é recrudescer as contradições entre o governo e a classe trabalhadora, entre as frações da burguesia, entre diversos segmentos da sociedade e, consequentemente, entre suas representações no Congresso Nacional.

O poder de conduzir os trabalhos no Congresso, o mérito dos projetos, as prioridades do governo, a velocidade da tramitação, a distribuição de benesses do Palácio do Planalto e interesses eleitorais/políticos já têm causado tensões dentro da base do governo, especialmente entre PMDB e PSDB e entre o chamado “Centrão” (formado pelos deputados do baixo clero) e o setor mais orgânico do grande capital (em torno do PSDB).

A proposta “carro chefe” do governo, a PEC 241/2016, que propõe um limite máximo de despesas primárias por um prazo de 20 anos (inclusive para os investimentos com saúde e educação) tem gerado tensões dentro da base do governo.

A proposta é alvo de críticas até mesmo de secretários de saúde e educação estaduais/municipais de partidos aliados, como manifestou em debate fechado David Uip, secretário de saúde do governo Geraldo Alckmin.

A Reforma da Previdência, apresentada como uma prioridade do governo Temer, tem sido foco de tensões entre aqueles que defendem que deve ser enviada o quanto antes para dar um sinal positivo ao mercado e entre aqueles que não querem pagar nas eleições municipais o ônus de um projeto impopular.

A primeira proposta anunciada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, referente à extensão da jornada de trabalho para 12 horas por dia, gerou uma reação forte na sociedade, que inibiu manifestações de apoio à reforma trabalhista. Depois do anúncio, o ministro foi repreendido por Temer e voltou atrás.

Imerso em contradições complexas de serem resolvidas por um governo frágil e sem legitimidade conferida pelas urnas, Temer ainda está ameaçado pelo processo do TSE sobre as contas da campanha, uma carta na manga até mesmo para frações da burguesia. Adiado para o próximo ano, o julgamento pode ter como desfecho a rejeição das contas, o que levaria a uma eleição indireta.

Assim, o mandato tampão de presidente seria preenchido por um nome indicado pelo Congresso Nacional, instituição das mais desmoralizadas do país. Essa saída, certamente, não encerraria a crise política, mas está no cardápio de segmentos da burguesia se o governo for inviabilizado, tanto pela sua própria base como pela rejeição da sociedade, com a emergência de grandes manifestações e greves.

Do lado dos partidos e parlamentares progressistas, em um contexto de crise com a derrota com a efetivação do golpe, o quadro é de divisão em relação à postura diante do governo golpista, disputa de protagonismo e emergência de oportunismos. Enquanto alguns defendem um enfrentamento implacável aos projetos apresentados por Temer, outros sustentam que a oposição deve ser “propositiva” para retomar a estabilidade institucional.

Essa divisão se manifestou na eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados. Nessa disputa, o PT teve uma postura vacilante e optou pela candidatura de um deputado contrário ao golpe fora do campo da esquerda, enquanto o PCdoB trabalhou pela eleição de Rodrigo Maia (DEM) e o PSOL lançou um nome do partido e sofreu críticas por priorizar a autoconstrução.

Assim, o cenário é de continuidade da crise política institucional e instabilidade do governo golpista, que será cobrado pela aplicação de um programa ultraliberal sem a legitimidade das urnas e terá que pagar um pedágio permanente para a base parlamentar que colocou Temer no Palácio do Planalto. Por outro lado, os partidos progressistas ainda não têm no Congresso um grupo com capacidade de direção nem uma tática consensual para enfrentar esse novo momento.