PRIVATIZAÇÕES, maior crime de lesa-pátria da nossa História: Vale do Rio Doce

"Chegamos ao limite da nossa irresponsabilidade." 

Privatização da Vale do Rio Doce: insânia ou negociata

Mauro Santayana // http://cartamaior.com.br/

Originalmente publicado em 23/02/2006

BRASÍLIA - Talvez devêssemos dar razão a Galileu, que desconfiava do muito saber. 'Molta saggézza' - disse o grande físico do Renascimento - 'molte volte vuol dire molta follia'. A inteligência pode enrolar-se em si mesma e se transformar em insânia. É assim que podemos entender que homens tão bem informados, conhecedores de História, excelentes calculistas, tenham causado tantos e irreparáveis danos ao povo brasileiro com a privatização dos bens nacionais. Ou acreditamos na aporia de Galileu, ou somos forçados a admitir que eles foram movidos por desprezíveis interesses pessoais, ou, pior ainda, com o ânimo da traição.

Quando o Sr. José Serra, então ministro de Planejamento do governo passado, bateu o martelo, confirmando a privatização da Cia. Vale do Rio Doce, a explicação foi surpreendente. Começavam com a Vale, a propósito, porque era o símbolo mais destacado da presença do Estado na economia nacional. Não faltaram advertências contra o ato, que revelava 'molta follia'. O ex-presidente José Sarney enviou carta ao então chefe de Governo, advertindo-o das conseqüências econômicas e políticas daquele passo. Disse mesmo Sarney que a privatização da Vale seria muito mais grave do que a também pretendida privatização da Petrobras. 

A Vale do Rio Doce foi construída com imensos sacrifícios do povo, depois de vigorosa resistência, dos mineiros e do presidente Vargas, contra a Itabira Iron, de Percival Farquhar. Obtivemos os empréstimos do Eximbank para a exploração das minas do Cauê e para indenizar os acionistas ingleses da Itabira Iron, mediante os Acordos de Washington, de 1942, que nos exigiram, de contrapartida, a cessão das bases do Nordeste para as operações das forças norte-americanas e o envio de tropas brasileiras para a guerra na Europa. Ali perdemos vidas valiosas, entre elas as dos bravos pilotos do Esquadrão de Caça, dizimados em centenas de missões quase suicidas. Não investimos na Vale somente os recursos do Erário; investimos em sangue, investimos em coragem, investimos na dignidade do patriotismo.

A questão da Vale ainda não está definitivamente resolvida. A privatização da empresa foi logo contestada nos tribunais e - como tantos outros crimes de lesa-populi e lesa-patria, cometidos nos últimos anos - algum dia os responsáveis, se a morte não os salvar antes, terão que prestar contas à Justiça.

O edital de privatização da Vale, o primeiro do Plano Nacional de Desestatização - foi divulgado em janeiro de 1997. No dia 23 de fevereiro do mesmo ano, o geólogo Francisco F.A. da Costa, ex-superintendente de Pesquisas da Vale e ex-presidente da Docegeo (primeira grande empresa de exploração mineral do Brasi), publicou, no Diário do Pará, artigo que explica por que a empresa foi escolhida como a primeira do Plano Nacional de Desestatização. Disse ele:

"A lucratividade da Vale aumentará muito no futuro próximo, devido a dois fatores: liquidação da dívida de Carajás e abertura de grandes e lucrativas minas de ouro. Este aumento de lucratividade, resultado de décadas de administração competente sob regime estatal, será mentirosamente atribuído à privatização. Economistas bisonhos louvarão as virtudes da privatização e apresentarão a Vale como exemplo. A economia deixou de ser uma ciência séria e se transformou em uma numerologia enganadora, a serviço dos interesses dominantes".

Estava nisso a chave: a Vale era a empresa que iria dar excelentes resultados logo no ano seguinte, para justificar a cantiga de que "tão logo foi privatizada, a Vale passou a dar grandes lucros". Ela iria ter os mesmos (ou até melhores) resultados empresariais, se fosse mantida como empresa estatal. E teria dado muito mais benefícios diretos para o povo brasileiro, além dos lucros obtidos nas operações. A Vale mantinha grandes projetos sociais em todo o Brasil, aplicando neles parcelas de seus resultados. Esses projetos foram reduzidos sensivelmente pela empresa, que hoje atua nesse setor como qualquer outra empresa privada.

Antes que se realizasse o leilão das ações, de propriedade da União, o ato foi contestado por várias ações populares impetradas na Justiça. O governo conseguiu que todas fossem encaminhadas para um juiz de primeira instância, de Belém do Pará, que negava as liminares, em nome de vago "interesse público". Na época, com sua conhecida e irônica arrogância, o presidente da República disse, em entrevista à televisão, que, no Brasil, "quem move ação popular é maluco, histérico ou carnavalesco". Com isso, sua excelência desmerecia o principal instrumento constitucional da cidadania contra os usurpadores de seus direitos.

O leilão foi realizado no dia 6 de maio de 1997, sub-judice. No dia 2, o ministro Demócrito Reinaldo, tão gritante era o absurdo, não se conteve na conhecida discrição dos magistrados, disse à Folha de S. Paulo na oportunidade do julgamento do conflito de competência de que foi relator, junto ao STJ:

"Esse leilão poderá até ser feito e uma ação dessa ser julgada contrária ao leilão. É até perigoso com um mundo de ações dessas se fazer o leilão. Ninguém pode saber quais serão as conseqüências. Eu não vou julgar o mérito, vou dizer qual é o juiz competente para julgar. As ações vão ter a tramitação regular. Isto é, daqui a quatro, cinco anos". Já se passaram oito. Mas, conforme súmula 473 (ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial), não houve ainda o ato jurídico perfeito.

Os argumentos contra a privatização foram, e continuam sendo, singelos. O primeiro deles diz respeito ao edital de licitação, que omitia informações importantes quanto ao potencial econômico da empresa - fornecidas, evidentemente, a alguns privilegiados. Houve clara má-fé dos avaliadores, que subestimaram brutalmente o valor da empresa. Sendo viciado o edital, tornou-se viciado, em conseqüência, o leilão. E houve mais: empresas que haviam participado da avaliação, em que tudo indica negociata, tornaram-se depois associadas na composição acionária da empresa privatizada. 

INDISPONIBILIDADE DOS LUCROS

O advogado Eloá dos Santos Cruz entrou com recente Providência Cautelar, junto à desembargadora Selene Maria de Almeida - no processo em que a 5ª. Turma do TRJ da 1ª Região determinou o reexame da alienação das ações da Vale, de propriedade do Tesouro - solicitando que sejam retidos, em depósito judicial, na Caixa Econômica Federal, todos dividendos relativos ao capital dos controladores da empresa, ressalvados os direitos dos demais acionistas, até o julgamento final do mérito que, tendo em vista o sistema judiciário brasileiro, poderá demorar ainda muitos anos. Mas o objetivo final de todas as ações populares em trâmite judicial é a nulidade plena da venda da empresa.

Os neoliberais sempre argumentam com os excepcionais lucros obtidos pela Vale - mas, conforme confirmam todos os que a conhecem bem, eles não são resultados destes últimos oito anos, e sim dos 55 anos precedentes, em que esteve sob controle da União. Como apontou a desembargadora-relatora, "dada a diversidade dos aspectos a serem enfrentados, é possível que uma equipe multidisciplinar se faça necessária para elaboração do laudo. É relevante, insisto, que os fatos controvertidos no que concerne a avaliação sejam investigados e os valores mensurados, de forma a permitir ao juízo 'a quo' e, depois, ao juízo colegiado a emissão de um pronunciamento sobre o mérito, no que tange ao preço da CVRD. O Brasil espera por isso. A Companhia Vale do Rio Doce investiu, nos 16 anos que antecederam a sua privatização, US$ 16 milhões em infra-estrutura, creches, escolas, hospitais, rodovias, distritos industriais e recuperação do patrimônio histórico. 

Tudo isso deve acabar com a privatização, pois a nova empresa só cumprirá com os projetos já aprovados. Os brasileiros têm o direito de saber se a avaliação foi correta, e se não foi, a diferença deve ser paga pelos réus nesta ação popular. Num país em que milhares de crianças à noite dormem com fome, não pode o seu patrimônio ser alienado em negócios escandalosos e desastrados".

Outra violação da lei, nesse leilão, foi o da transferência de milhões de hectares à propriedade dos acionistas estrangeiros da empresa, mediante a venda no Exterior dos títulos da Vale, quando a legislação impede a alienação de mais de dois mil hectares a alienígenas (e que alienígenas!) sem a anuência das Forças Armadas e do Senado da República. 

A GRANDE BOMBA

De acordo com a lei, a União, citada como ré nos processos correntes, poderá tornar-se co-autora. Tendo a privatização ocorrida no governo passado, o atual governo tem todo o direito de, na representação do interesse nacional, intervir no feito, a fim de recuperar os ativos mal alienados. 

Nesse caso, o governo poderia somar-se aos cidadãos, processando as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela desastrosa privatização. Conforme a petição do advogado Eloá dos Santos Cruz (excluindo-se a União), são as seguintes pessoas e empresas que se mancomunaram na alienação do controle acionário da Vale do Rio Doce:

Fernando Henrique Cardoso; BNDES; Luis Carlos Mendonça de Barros; José Pio Borges; Thereza Cristina Nogueira de Aquino; Paulo Libergotti; Projeta, Consultoria Financeira S/C Ltda.; Merril Lynch, Pierce, Fenner & Smith Incorporated; NM Rothschild & Sons Limited; Bradesco S/A; KPMG Peat, Marwick Consultores; Banco Graphus S.A.; Engevix Engenharia SC Ltda.; Benjamin Steinbruch, Mário Teixeira; Cia. Siderúrgica Nacional; Cia. Vale do Rio Doce.

Enfim, não cabe o argumento do "fato consumado". Conforme o velho axioma, "que pereça o mundo, mas se faça justiça". E não há direito adquirido contra o patrimônio público.

*Mauro Santayana, jornalista, escreve semanalmente para a Carta Maior.

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A PRIVATIZAÇÃO DA VALE DEZ ANOS DEPOIS

http://www.sasp.org.br/

Entrevista

Há dez anos, em maio de 1997, a Companhia Vale do Rio Doce (CRVD), uma das jóias da coroa do patrimônio público brasileiro, foi privatizada sob o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Um confronto entre 600 policiais militares e cerca de cinco mil manifestantes transformou as proximidades da praça XV, onde fica a sede da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ) e local da privatização, num autêntico campo de guerra. O confronto terminou com 33 pessoas feridas e a privatização da Vale.

Para lembrar do episódio da privatização da Vale e do seu significado, a IHU On-Line em parceria com o Cepat, entrevistou advogada Clair da Flora Martins, autora de uma das ações populares que questiona o leilão da Companhia Vale do Rio Doce. Clair da Flora Martins, ex-presa política do Regime Militar, ex-vereadora em Curitiba e ex-deputada Federal pelo Paraná, afirma que "usando de uma metáfora, podemos dizer que sem a posse da Companhia Vale do Rio Doce podemos tirar a cor amarela de nossa bandeira".

Por outro lado, dez anos após leilão, a sociedade civil organizada realizará um plebiscito em nível nacional para saber a opinião dos brasileiros sobre a anulação da venda da segunda mais importante mineradora do Mundo e a maior da América do Sul. Clair da Flora Martins comenta a importância do plebiscito popular e as possibilidades de se reverter o leilão.

IHU On-Line - Onde a Sra. estava no dia 07 de maio de 1997, há dez anos atrás quando a Vale foi privatizada a Vale e qual foi o seu sentimento?

Clair da Flora Martins - Eu estava participando de manifestações em Curitiba contra a privatização da Vale do Rio Doce juntamente com inúmeras entidades do movimento social organizado. Foi um terrível sentimento de perda...mas também de revolta por tudo aquilo estar acontecendo, por nosso país estar sendo vendido.

IHU On-Line - O que a Companhia Vale do Rio Doce representa para os brasileiros?

Clair da Flora Martins - Usando de uma metáfora, podemos dizer que sem a posse da Companhia Vale do Rio Doce podemos tirar a cor amarela de nossa bandeira. O seu valor é incalculável, não só pelas imensas riquezas minerais como ferro, bauxita, nióbio, alumínio, cobre, carvão, manganês, ouro, urânio e outros, bem como pela estrutura logística que opera em 14 estados do país, englobando 9 mil quilômetros de malha ferroviária, portos, usinas e terminais marítimos. A história da Companhia Vale do Rio Doce está ligada a nossa identidade como nação, ao orgulho nacional.

Já em 1910, no XI Congresso Geológico e Mineralógico, realizado em Estocolmo, na Suécia as reservas da Vale foram estimadas em 2 bilhões de toneladas métricas. O lucro da empresa é astronômico. Em 2007, teve ganhos de R$ 13,4 bilhões, mais de 4 vezes o valor pelo qual foi vendida. O processo pelo qual a Vale foi constituída é um símbolo da resistência nacional à dominação estrangeira. Uma resistência que começou com o presidente Arthur Bernardes e continuou com Getúlio Vargas, que encampou as reservas de ferro de Percival Farquhar, num acordo com os EUA e a Inglaterra, que só foi conseguido através da participação do Brasil na Segunda Guerra.

Com a venda da Vale, o governo Fernando Henrique fez o Brasil voltar ao período colonial, destruindo nosso projeto de nação e nos colocando simplesmente como fornecedores de matéria-prima para os chamados países de primeiro mundo. Não poderemos jamais aceitar isso passivamente.

IHU On-Line - Os defensores da privatização alegam que a anulação do leilão pode afastar os investidores e causar prejuízo à Nação...

Clair da Flora Martins - Prejuízo nós teremos se não anularmos este leilão. Um prejuízo irreparável de 400 anos, que é o tempo estimado para a lavra de nossas reservas. Este "discurso do prejuízo" é feito por quem não tem interesse em ver nas mãos dos brasileiros a riqueza que é gerada pelo nosso próprio país. Falta vontade política.

Na Bolívia, o governo de Evo Morales está "nacionalizando" o gás; na Venezuela, o Chávez está nacionalizando o petróleo. Os países latinos estão tomando consciência da importância de suas matérias-primas. E por que no Brasil isto não acontece? Aqui, o governo Lula recebeu doações da Companhia para sua reeleição, enquanto falava no prejuizo das privatizações no horário eleitoral. A Vale patrocina evento de magistrados e até campanha da fraternidade. Mas a população precisa estar consciente que o dinheiro não pode comprar o nosso futuro e nossa responsabilidade com o país.

O dinheiro não pode comprar a consciência de milhares de cidadãos, de patriotas, de brasileiros, comprometidos com as necessidades de nosso povo. Um país que não tem recursos para investir em educação, em infra-estrutura, em saúde, em segurança...não pode se dar ao luxo de remeter o lucro da venda de suas riquezas para investidores estrangeiros e particulares.

IHU On-Line - E quais são as reais possibilidades de reverter este processo? Como está o andamento das ações?

Clair da Flora Martins - As chances de reverter o processo têm dois componentes. O primeiro é jurídico. As mais de 100 ações propostas na época do leilão de privatizações (1997) foram todas elas remetidas para a Justiça Federal de Belém do Pará. Em 2002, o juiz de Belém julgou improcedentes 7 ações e extinguiu sem julgamento do mérito as outras 69. Houve, portanto, julgamentos diferentes. Em dezembro de 2005, a 5ª Turma do TRF anulou a decisão do Juiz de Belém (que extinguiu as ações sem analisar o mérito), determinando que os 69 processos retornassem a Belém para que os fundamentos constantes nas ações fossem analisados e rejeitou o recurso interposto pelos autores das 7 ações que haviam sido julgadas improcedentes, ou seja, que não tiveram ganho de causa.

A nossa ação, junto a outras ações, segue suspensa para avaliação do ministro Luiz Fux (STJ). A decisão do STJ publicada no Diário da Justiça, de 22/09/06, suspende momentaneamente o retorno das ações populares ao Juízo Federal de Belém do Pará. Assim, as ações populares que objetivam a anulação da privatização da Companhia Vale do Rio Doce tiveram seu andamento suspenso, tendo em vista que a empresa entrou com um recurso. A Companhia Vale do Rio Doce alega que há uma orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não pode haver julgamentos diferentes para o mesmo caso.

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região (Brasília), de um lado, reconheceu a legalidade do processo de privatização em 9 processos e em outras 69 ações adotou procedimento diverso. Há, portanto, sentenças diferentes, descumprindo a orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a mesma matéria deve ser decidida de forma igual. Assim, a Companhia Vale do Rio Doce requereu a anulação das decisões proferidas pela 5ª Turma do TRF da 1ª Região e a reunião dos processos. A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por sua vez, entregou a resposta ao pedido de informação do STJ no dia 31/10/06, sendo que agora será encaminhado ao Ministro Luiz Fux, da 1ª Seção do STJ para análise e decisão final. O outro componente é político. Ou seja, a União é ré no processo e o governo Lula, que agora representa a União, pode reconhecer a qualquer momento as nulidades do Leilão. O Poder Judiciário pode ser "esclarecido" pela opinião pública de que houve irregularidades no processo...

IHU On-Line - O que se questionou nas ações?

Clair da Flora Martins - Nós questionamos, em nossa ação, o Decreto 1510, que incluiu a CVRD no Programa Nacional de Desestatização, os vícios do edital, os critérios e o valor da avaliação da empresa. Demonstramos em nossa ação que o critério utilizado para a avaliação na época foi somente o valor das ações multiplicado pelo percentual de ações preferenciais colocadas à venda, sem examinar o valor das reservas minerais e das 54 empresas coligadas e controladas. A juíza desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal de Brasília, levou em conta estes argumentos para dar andamento ao processo.

IHU On-Line - Como a senhora vê a realização do plebiscito sobre a Companhia Vale do Rio Doce?

Clair da Flora Martins - Este plebiscito é uma prova viva de que a sociedade civil nunca vai aceitar passivamente este escândalo que é a transferência de nossas riquezas para as mãos de alguns poucos acionistas, em sua maioria de estrangeiros. O plebiscito é uma reação de quinhentos anos a exploração da Nação brasileira. Esta consulta popular vai ser o divisor de águas do governo Lula. Ou ele assume uma postura de defesa dos interesses brasileiros, ou se alia aos exploradores, aos vendilhões. Não existe meio-termo.

Nós estamos nos empenhando e vamos levar o plebiscito a cada escola, a cada Igreja, a cada sindicato, a cada entidade da sociedade civil, a cada cidadão. Depois do resultado, veremos como o governo Lula ficará conhecido no futuro. Como um governo que impediu o saque de nossas riquezas, ou como um governo que se aliou aos traidores da pátria.