Uma ditadura do capital sobre o trabalho

Rupturas com a democracia se dão porque, na democracia, os trabalhadores e suas organizações têm melhores condições de se defender, de lutar por seus direitos, de garantir seus interesses

por Emir Sader para a RBA // http://www.redebrasilatual.com.br/

Se fosse para resumir a essência do golpe, se trata de uma ditadura do capital sobre o trabalho. A ruptura com a democracia se dá porque, na democracia, os trabalhadores e suas organizações têm melhores condições de se defender, de lutar por seus direitos, de garantir seus interesses. Na ditadura, se criam as melhores condições para intensificar a superexploração dos trabalhadores.

O capitalismo brasileiro se caracterizou, historicamente, pela exploração intensa e extensa da força de trabalho. Como é uma burguesia que chegou tarde no mercado internacional, quando este já estava constituído, controlado pelas grandes potências imperialistas, que se apoderavam dos melhores territórios e montaram suas fontes de riqueza, as burguesias periféricas, como a brasileira, aprofundou a exploração da força de trabalho como forma de baratear os custos e os preços dos seus produtos de exportação. Em vez de aumentar a produtividade do trabalho, pela maior qualidade tecnológica e organização da produção, se baseou nesses mecanismos de superexploração que, por sua vez, achataram o poder de consumo do mercado interno de caráter popular e a obrigaram a centrar sua acumulação de capital na exportação e no consumo de luxo, isto é, da classe media alta e da burguesia.

Neste século, com governos que ampliaram o mercado interno de consumo popular, com ampla distribuição de renda, a margem de superexploração da classe trabalhadora diminuiu relativamente, causando desgosto para o grande empresariado. Este concentra seus lucros na especulação financeira – de que o sistema bancário privado é seu instrumento essencial –, na sonegação, nos paraísos fiscais, na exportação (em que a soja tem um papel essencial). Seus lucros não dependem do consumo interno de caráter popular, por isso nunca se adaptaram ao modelo de desenvolvimento econômico com distribuição de renda. Não dirigem seus investimentos para produzir o que as amplas camadas populares que passaram a ter poder de compra, mas para produtos tecnologicamente sofisticados, de consumo das altas esferas do mercado.

O grande empresariado e os economias neoliberais, que são seus porta-vozes, alegam que os empresários especulam e sonegam, em vez de realizar investimentos produtivos, porque os custos de contratar trabalhadores com carteira de trabalho seria muito alto e os impostos igualmente elevados. Quando voltam a se apropriar do governo, o primeiro que fazem é tratar de baratear a contratação de mão de obra e buscar diminuir impostos, além de intensificar a sonegação.

O aumento da produtividade, historicamente, se deu, quando os empresários não puderam mais dispor da força de trabalho em jornadas de dez, 12 ou 14 horas diárias. Ao terem à sua disposição o trabalhador por oito horas, tiveram que intensificar a exploração da mão de obra, melhorando a organização da produção e o uso da tecnologia.

Aqui, os empresários dizem que querem aumentar a produtividade aumentando a jornada de trabalho. Um empresário da Fiesp, desses que almoça duas horas e meia todo dia na região da Avenida Paulista, gastando um dinheirão, disse que uma hora é muito tempo para o trabalhador almoçar. Que poderia, segundo ele, como faria o trabalhador norte-americano (o que é uma mentira mais que contam), comer sanduíche com uma mão e manejar a maquina com a outra. Ou uma jornada de 12 horas diárias, conforme as necessidades do capital. Isso é aumentar a superexploração dos trabalhadores, não tem nada a ver com elevação da produtividade do trabalho.

Um dos eixos econômicos e sociais da ditadura golpista é o de elevar ainda mais as condições de exploração da mão de obra. Os outros dois são a privatização de todo o patrimônio publico, com as privatizações, e a redução, por pelo menos 20 anos, dos recursos para políticas sociais.

Se trata de uma verdadeira e descarada ditadura do capital sobre o trabalho. A luta pela defesa do emprego, dos salários e das conquistas históricas conseguidas pela classe trabalhadora, é um dos combates centrais hoje no país. Do seu sucesso depende a inviabilização do governo golpista e sua derrubada, com o povo brasileiro reconquistando o direito de ser dono dos destinos do Brasil.