Nonato Menezes
Ainda ouvimos que Educação
Pública não é uma questão de Governo, mas de Estado. Clichê à parte, fato é que
não sabemos onde nossa escola se situa exatamente.
Hoje temos escola pública que é
do Estado, mas que o governo toma de conta do jeito que o diabo quer.
Temos as “OS” que é o modelo mais acabado da
picaretagem do que chamam de “gestão-público-privada”.
Temos as terceirizadas que é
outro exemplo de bandidagem com o interesse público.
Temos ainda as Cooperativas e
aquelas em vias de se tornarem comércio de ensino.
Por fim, temos o comércio de ensino,
propriamente dito. Aquele que o poder público diz que controla através dos
credenciamentos, por exemplo, e que os donos do próprio negócio dizem que prestam
serviço de interesse público. E tem gente que acredita.
Agora, no momento em que os
investimentos públicos estão congelados por vinte anos, surge no DF a grande
novidade: a escola custeada por emenda parlamentar.
Acontece que de novidade mesmo,
isto não tem nada. O que há por trás desse “gesto de bondade e de preocupação
com o ensino público” é a novíssima estratégia para construir curral eleitoral.
E é simples de se perceber a
artimanha. Basta uma escola escolher um deputado para que, no momento oportuno,
ele plante uma emenda para atender aquele estabelecimento de ensino que “aceita
a amizade”, e sequer tem dinheiro para comprar papel higiênico.
O diretor, que atuará mais como
cabo eleitoral, fará questão de dizer que está cumprindo sua parte.
De parte da comunidade escolar,
sobretudo dos professores, basta um sorriso para indicar agradecimento.
Montado o esquema. E é claro que
nas próximas eleições, até os esquecidos serão lembrados sobre quem plantou a emenda
e foi generoso com a escola. E é só esperar o dia do voto.
Da parte do governo mais
incompetente que o DF já teve, a trama é mais feia ainda.
As sete portarias publicadas
hoje, com as destinações das emendas, vale apontar dois aspectos interessantes da
esperteza.
Ao dizer que o recurso da emenda
é complementar.
Ora, ora! Como pode ser
complementar se o próprio governador, quando fala ao distinto público, é sempre
para anunciar que o governo não tem dinheiro nem para salários, que o décimo
terceiro vai atrasar e coisas do gênero?
Ainda, por decreto, promete punir
quem fizer greve.
Se não tem para salário, vai ter o
suficiente para custear escola?
O segundo ponto da esperteza é
sobre a distribuição dos valores das emendas.
Além de não publicar o nome do
deputado que plantou a emenda, a distribuição dos recursos será por Regional de
Ensino, não por escola, como inicialmente havia sido discutida.
Sendo a distribuição feita pelas
Regionais, cabe lembrar aquela ou aquele diretor que não reza miudinho a
cartilha do chefe da Regional.
Há um critério isonômico ou
proporcional para distribuição por escola ou os bajuladores de sempre levarão a
melhor?
A conferir.
Enquanto recurso, o valor
previsto é de R$ 5.160.000,00 para todas as escolas, visto que a distribuição é
para as Regionais, como dito acima.
Se considerarmos apenas 600
escolas; o valor que cada uma deverá receber será de R$ 8.600,00, previsto para
o ano de 2016. Ou para pouco mais de dois meses que faltam para o final do ano letivo.
A considerar o que as escolas já
receberam, via PDAF, R$ 8.600,00 parece uma fortuna como valor complementar.
Isso, se todas receberem. O que é
pouco provável.
Independente do valor, se o
governo tem ou não dinheiro para custear as escolas; importante mesmo é a nova
estratégia de construir curral eleitoral.
Ou de cada escola adotar um
deputado para que tenha direito a receber recurso “complementar” necessário para
custeio.
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