O bombardeio nosso de cada dia

             Átila da Rold Roesler // http://justificando.com/
             Juiz do Trabalho

“Meus amigos, sou seu Robin Hood moderno, continuarei roubando dos pobres para dar aos ricos”

Marc Tourneuil (interpretado por Gad Elmaleh) 

no filme O Capital, de Costa-Gavras.

Como temos visto, os direitos fundamentais estão sendo atacados diariamente por uma artilharia pesada articulada pelo Poder Executivo, pela maioria do Congresso Nacional e, inclusive, pelos Tribunais Superiores. O Governo Federal anuncia o desmonte de programas sociais, cortes em educação, saúde, cultura e propõe o congelamento dos gastos públicos por vinte anos (PEC 241). O Congresso Nacional, em sua maioria cooptado pelo governo ilegítimo, aprova medidas impopulares e discursa contra o povo brasileiro (reforma da previdência, reforma trabalhista, desvinculação de receitas orçamentárias, entre outras medidas nefastas). No Poder Judiciário, a cada decisão do STF se reescreve a Constituição Federal de 1988, fazendo valer entendimentos diametralmente contrários ao texto literal da Lei Maior. Nunca se viu algo parecido, talvez nem mesmo nos tempos de chumbo da ditadura militar (1964-1985).

O bombardeio começou quando o Congresso Nacional aprovou sem qualquer dificuldade a queda de uma presidenta legitimamente eleita sem ter cometido nenhum crime de responsabilidade, sequer tendo ouvido especialistas ou testemunhas de defesa, apenas e tão-somente porque queria entregar a Chefia do Executivo a quem lhes interessava. Com isso, esse perverso programa de governo que se instalou o fez sem qualquer apoio popular, sem ter passado pelo crivo das urnas ou sequer ter sido debatido com a sociedade brasileira. Tudo em nome do “combate à corrupção” e para “acabar com a roubalheira”, assim diziam os congressistas e parte da iludida classe média brasileira. Entretanto, percebeu-se que, na verdade, tudo se tratava de um grande acordo para atender interesses escusos. Mas aí já era tarde demais.

Assim, liderado por um governo ilegítimo e sem votos, o Poder Executivo desmonta programas sociais de alta relevância para a população carente, retira direitos básicos, prejudicando aqueles que mais necessitam.

Logo de início, o Presidente Temer propôs ao Congresso a redução média de 30% nos valores para os 11 principais programas da área social: cortes no bolsa-família, no “Minha Casa, Minha Vida”, Farmácia Popular, dentre outros.

O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou publicamente que o acesso à saúde pública não é um direito universal e prevê revisões no âmbito do SUS. Outra baixa considerável foi o ataque às diretrizes básicas da educação com o fim da obrigatoriedade das disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia no ensino médio, entre outras mudanças criticadas por especialistas. Já o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que tratará os movimentos sociais como guerrilha, o que é inusitado para alguém que escreveu um livro intitulado “Direitos Humanos Fundamentais”. Ainda, cumpre falar na retomada da nefasta política de privatizações bem ao estilo da privataria tucana. O Governo Federal já anunciou a intenção de transferir 34 projetos de infraestrutura, incluindo hidrelétricas, ferrovias, aeroportos, rodovias, portos, empresas e bancos estatais, mineração, áreas de exploração de petróleo, entre outras, à iniciativa privada nacional ou estrangeira.

Não bastasse sua participação decisiva no golpe, o Congresso Nacional continua a cumprir seu papel de desmonte do Estado Democrático de Direito, a exemplo da aprovação na Câmara dos Deputados em dois turnos da PEC 241 que congela investimentos públicos em áreas sociais como educação e saúde por duas décadas. A maioria do Congresso Nacional defende a reforma trabalhista e da previdência proposta pelo governo ilegítimo, o que causaria um retrocesso inigualável em termos sociais. Aliás, especialistas do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) concluíram que a atual composição do Congresso é a mais conservadora desde 1964, pelo número de parlamentares eleitos ligados a segmentos militares, policiais, religiosos e ruralistas. Diante dessa composição, não se pode esperar nada mesmo.

Por derradeiro e não menos importante, a cúpula do Poder Judiciário julga em desfavor das camadas mais sensíveis e fragilizadas da população, a saber pelas últimas decisões do STF, algumas já listadas aqui. Bem ao contrário de defender e fazer valer o ideal do constituinte originário que tanto emocionou Ulysses Guimarães há 28 anos, o Supremo chancela decisões que promovem a desconstrução do estado de bem estar social e de outros valores fundamentais da República. Na mesma linha, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho sabota a sua própria instituição justamente num momento de instabilidade e fragilidade das relações trabalhistas, onde a importância de uma justiça especializada deveria ser ressaltada para garantir o mínimo necessário aos trabalhadores e lidar com os constantes ataques do capital aos direitos sociais arduamente conquistados.

Como visto, somos atacados diariamente por medidas que visam atender unicamente interesses pessoais de políticos defenestrados, do empresariado nacional e do capital estrangeiro. Se nada for feito, o bombardeio continuará vindo de todos os lados (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o cessar-fogo só ocorrerá quando acabarem com a última gota de esperança da população brasileira. Isso me faz lembrar de um recorte de jornal antigo onde uma velha senhora, ao ser indagada sobre o que significavam as cores da bandeira brasileira, respondeu ao jornalista que o amarelo seria a esperança e o verde, disse ela, “sei lá, talvez o desespero”! Mas vamos resistir, montar barricadas, ocupar tudo, gritar bem alto para que todos ouçam e, finalizando com Paco Urondo (1930-1976), nas horas mais difíceis, “(…) ser perseverantes e tenazes, escrever religiosamente todos os dias, todas as tardes, todas as noites. Ainda sustentados em teimosias se a fé desmoronar. Nisso, não haverá trégua para ninguém. A poesia dói nesses filhos da puta”.

Átila da Rold Roesler é juiz do trabalho na 4ª Região e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD). Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Processual Civil. Pós-graduado em Sociologia. Foi juiz do trabalho na 23ª Região, procurador federal e delegado de polícia civil. Publicou os livros: Execução Civil – Aspectos Destacados (Curitiba: Juruá, 2007) e Crise Econômica, Flexibilização e O Valor Social Do Trabalho (São Paulo: LTr, 2015). Autor de artigos jurídicos em publicações especializadas. Professor na pós-graduação na UNIVATES em Lajeado/RS e na FEMARGS – Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul.

Átila Roesler

Juiz do trabalho na 4ª Região e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD). Pós graduado em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Processual Civil. Foi juiz do trabalho na 23ª Região, procurador federal e delegado de polícia civil.