Aberto processo administrativo contra CNN em espanhol

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Caracas, 16 Feb. AVN.- A Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) abriu um processo administrativo sancionatório contra a CNN em espanhol", que contará com as medidas cautelares previstas por lei, por divulgar conteúdo que atenta contra a estabilidade da nação.

O conteúdo -explica Conatel em comunicado divulgado nesta quarta-feira- incide na paz e estabilidade democrática do país, já que, ao divulgar e distorcer a verdade, gera um clima de intolerância entre a população.

A difusão destas mensagens coincidem com as recentes sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, através do Departamento do Tesouro, contra o vice-presidente Executivo, Tareck El Aissami, ação que foi rechaçada pelo governo bolivariano por constituir um ataque à institucionalidade democrática.

Veja abaixo comunicado na íntegra:

COMUNICADO

Informamos à opinião pública que na presente data esta Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL), a fim de garantir aos cidadãos a existência de condições para desenvolver suas atividades dentro de um ambiente de segurança, paz e confiança, em que impere a ordem e os valores fundamentais de um estado social, de direito e de justiça, tal e como está previsto na Constituição da República Bolivariana da Venezuela em relação à Lei de Responsabilidade Social em Rádio, Televisão e Meios eletrônicos e outras leis aplicáveis, iniciou procedimento administrativo sancionatório e as consequentes medidas cautelares, em virtude da transmissão do sinal da "CNN en Español".

Tal procedimento obedece ao conteúdo que vem divulgando a citada rede internacional de notícias de forma sistemática e reiterada no decorrer de sua programação diária, na qual se notam de forma clara e perceptível conteúdos que supostamente constituem agressões diretas que atentam contra a paz e a estabilidade democrática do nosso povo venezuelano, já que geram um clima de intolerância. 

Uma vez que sem argumento probatório e de maneira inadequada difamam e distorcem a verdade, lançando as mesmas prováveis incitações de agressões externas contra a soberania da República Bolivariana da Venezuela e o estamento de suas instituições; o qual atenta contra a ordem jurídica que rege a nação.

Tais fatos constituem supostas violações flagrantes à garantia constitucional prevista pela Constituição no artigo 58, que afirma: "A comunicação é livre e plural e comporta os deveres e responsabilidades que indique a lei. Toda pessoa tem direito à informação oportuna, veraz e imparcial, sem censura, de acordo com os princípios desta Constituição, assim como a o direito de resposta e retificação quando se veja afetada diretamente por informações inexatas ou ofensivas. As crianças e adolescentes têm direito a receber informação adequada para seu desenvolvimento integral".

É por isso que esta Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL) ordenou como medida preventiva a suspensão e saída imediata do ar das transmissões do canal de notícias "CNN en Español" no território nacional. Resulta propício instar os medios de difusão, donos de meios de comunicação, concessionários e frequências radioelétricas, operadores de meios eletrônicos, jornalistas, correspondentes e em geral, a todos aqueles que têm acesso aos meios de difusão, a oferecer a nosso povo informação veraz e oportuna, ajustada aos valores próprios da sociedade venezuelana, cujas mensagens obedeçam fielmente aos fatos suscitados.

Caracas, 15 de fevereiro de 2017.

Andrés Eloy Méndez González
Diretor-Geral da Comissão Nacional de Telecomunicações