As razões de Marco Aurélio para devolver mandato de Aécio

Márcio Falcão / Luiz Orlando Carneiro
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello negou nesta sexta-feira (30/6) recurso da Procuradoria Geral da República insistindo na prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e também devolveu ao tucano o exercício de seu mandato.

Aécio ainda terá de volta seu passaporte e poderá manter contato com outros investigados, como sua irmã, Andrea, que também foi denunciada pela PGR em conjunto com ele por crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça por fatos da delação da JBS.

O senador estava afastado do exercício da atividade parlamentar há 42 dias por decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que era o relator original do processo de Aécio pelas implicações dos delatores da JBS.

Marco Aurélio afirmou que levaria o caso à 1ª Turma do STF, mas que, diante do recesso do Judiciário que começa neste sábado, a situação é urgente e não poderia esperar. Para o ministro, pela separação dos Poderes, não é possível afastar parlamentar do cargo e a prisão só pode ser feita se for em flagrante.

“As medidas acauteladoras próprias ao processo-crime, quase sempre individuais, por natureza precárias e efêmeras, vale dizer, formalizadas a partir de exame superficial, envolvendo parlamentar, hão de ser raras e harmônicas com o sistema constitucional.” (Leia a íntegra da decisão)

1 – Prejuízo para o eleitor

2 – Implicações ao senador não configuram crime em flagrância

3 – Sem elementos de risco concreto de fuga

4 – Não cabe afastamento de parlamentar

5 – Atuação parlamentar é legítima

Na denúncia oferecida ao STF, a PGR afirma que o tucano usou o cargo para atuar em benefício da J&F, a holding da JBS, além da ingerência do PSDB em assuntos governamentais. Aécio nega as acusações.

Janot pediu, ainda, “a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo, principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade.”

Um dos elementos da investigação é uma gravação do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, que registrou com um gravador escondido uma conversa entre ele e o senador. No diálogo, Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões a fim de pagar um advogado para defendê-lo na Operação Lava Jato.

Márcio Falcão

Luiz Orlando Carneiro