O jornal O Estado de S. Paulo divulgou um levantamento dos salários de juízes e procuradores e concluiu que um terço dos vencimentos não está sujeita à tributação do Imposto de Renda. São os chamados penduricalhos, uma forma de ganhar mais sem precisar se submeter ao Fisco. É o caso de Rodrigo Janot, que até alguns meses atrás chefiava o Ministério Público Federal.
Em dezembro, ele teve três contracheques. O primeiro, da folha normal, ele aparece com rendimentos de 37.732,71. Na folha complementar, seu contracheque registra o recebimento de R$ 74.501,40, entre indenizações e gratificação. Janot teve um terceiro contracheque, também da folha complementar, pela qual recebeu a gratificação natalina (o 13o.).
No total, seus vencimentos somaram mais de R$ 132 mil brutos, cerca de R$ 111 mil líquidos. Seu chefe de gabinete, Eduardo Pellela, recebeu R$ 61 mil líquidos, em dois contracheques.
Na República de Curitiba, os salários também estão bem acima do teto constitucional, que é de R$ 33.763. Deltan Dallagnol, o coordenador da Lava Jato, teve três contracheques.
Pela folha normal, em que incide imposto de Renda, Dallagnol recebeu R$ 28.947,55 de salário e, livre de imposto, R$ 884,00 de auxílio-alimentação, R$ 1.398,00 de auxílio pré-escolar e R$ 4.377,73 de auxílio-moradia. Importante: Dallagnol mora em imóvel próprio em Curitiba e é um investidor de imóveis. Tem duas unidades do Minha Casa, Minha Vida em Ponta Grossa.
Dallagnol recebeu também pela folha complementar. Como gratificação natalina, foram R$ 14.473,77. Com o terceiro contracheque, ele recebeu R$ 27.017,71, a título de “outras indenizações”, livres de IR.
No total, foram R$ 77.098,76 bruto, R$ 58.507,76 líquido. De imposto de renda, ele pagou 12.222,54, o que representa 15,8% de seus rendimentos. Se o total recebido fosse considerado salário, a mordida do leão seria bem maior: R$ 20,816,00.
Como parte do dinheiro que entra no bolso dos procuradores é considerado indenização ou auxílio, eles ficam livre da tributação mais severa. Nunca é demais lembrar que o imposto que deixa de entrar no cofre público representa menos esparadrapo nos postos de saúde, por exemplo.
Outro procurador da Lava Jato, Orlando Martello Júnior, recebe R$ 80.106,36 brutos, R$ 60.434,38 líquidos. Desse total, R$ 4,377,73 se referem a auxílio-moradia. No caso dele, o auxílio-moradia é dobrado. Martello é casado com a também procuradora de Curitiba Letícia Pohl Martello, que em dezembro recebeu R$ 75.799,76 brutos, R$ 56.901,20 líquidos.
A renda líquida do casal Martello em dezembro foi R$ 117.335,58. Nada é mau para um país em crise. Só de auxílio Moradia, os Martello contam com R$ 8.755,46 — o suficiente para alugar uma mansão em Curitiba. Mas, como os demais procuradores, é provável que tenham casa própria.
Carlos Fernando dos Santos Lima, o mais falador dos procuradores, tem com certeza imóvel próprio, mas não dispensa o auxílio-moradia. Com o penduricalho, somado a indenização e gratificação natalina, o ideólogo da Lava Jato recebeu R$ 79.408,09. Bruto. Líquido, ele levou para casa R$ 62.905,15.
Por alguma razão não explicitada nos três contracheques do procurador Santos Lima, o imposto de renda dele é menor que o dos colegas. Pela renda de quase R$ 80 mil, ele deixou para o Fisco R$ 10.805,58, que representam 13,6%. Na faixa de renda dele, a mordida do Leão é de 27%.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, anunciou que pretende votar a ação que determina a concessão de auxílio-moradia a juízes (os procuradores o adotaram por extensão) no dia 22 de março. Hoje, eles recebem por conta de uma liminar do ministro Luiz Fux, concedida em 2014. As associações que representam as categorias, porém, pressionam para que a decisão de Fux prevaleça. Ameaçam até fazer greve caso percam o benefício.
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