PT - NOTA PÚBLICA

NOTA PÚBLICA

Golpe se espraia pelas instituições públicas e Embrapa demite secretário agrário do PT que denunciou autoritarismo e assédio moral na Empresa

O Partido dos Trabalhadores no Distrito Federal repudia e denuncia o clima autoritário em vigor na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, ao mesmo tempo em que se solidariza com o Secretário Agrário do PT, Vicente Almeida, demitido de forma arbitrária, sem direito amplo de defesa e muito menos ao exercício do contraditório e sem nenhuma motivação, a não ser o infame “crime de opinião”, muito comum nas ditaduras e ressuscitado pelo golpe.

Vicente Almeida, ex-presidente nacional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário – SINPAF, é Pesquisador em Impactos Ambientais e Engenheiro Agrônomo. Ingressou na Embrapa em 2005, por meio de concurso público e possui um histórico impecável de produção técnica e científica em sua área, com artigos e trabalhos publicados, especialmente sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde e ambiental.

Vicente Almeida passou a ser perseguido implacavelmente pela Empresa porque cumpriu sua tarefa como pesquisador e de dirigente sindical, denunciando legalmente abusos, desvios e irregularidades trabalhistas, ambientais, financeiras e administrativas, além das conhecidas práticas de assédio moral, assédio científico, trabalho degradante e perseguição a dirigentes sindicais. Tudo comprovado e fartamente documentado.

Um dos principais motivos alegados para um ato extremo, como a demissão de um pesquisador público e liderança sindical, teria sido uma suposta quebra de Código de Conduta e Código de Ética. De acordo com a Embrapa, ao reiterar as denúncias às autoridades competentes, Vicente Almeida estaria impondo desgaste à imagem da empresa. Ora, Vicente apenas cumpriu a Lei que obriga o servidor público a denunciar irregularidades a autoridades competentes, como determina o art. 6 da lei 7347/1985 e o Art. 116, VI, da Lei 8.112/1990, com redação dada pela lei 12.527/2011, Lei de Acesso a Informação, por meio da qual requereu realização de audiência púbica realizada na Câmara Federal onde se tratou a situação dos trabalhadores da empresa e o assédio moral existente no ambiente de trabalho.

Diante deste flagrante caso de arbítrio promovido pela direção da Embrapa, interessados em cercear a voz dos trabalhadores e o avanço do conhecimento científico, que é um elemento fundamental para a soberania alimentar e meio ambiente, o Partido dos Trabalhadores no Distrito Federal repudia veementemente a demissão de Vicente Almeida, exige sua imediata reintegração aos quadros da Embrapa e informa que tomará todas as medidas cabíveis para que os dirigentes da Empresa sejam responsabilizados por esse lamentável episódio que flerta com o autoritarismo.

A censura é a arma dos covardes que desprezam a democracia e o diálogo civilizado.

Erika Kokay

Presidenta do PT-DF