quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Até quando Moro e Dallagnol vão continuar impunes?



Apesar de graves, as revelações do The Intercept não surpreenderam as pessoas inteligentes e de bom senso deste país, que sempre suspeitaram da legalidade das ações do pessoal da Lava-Jato. Juristas renomados do Brasil e do exterior sempre desconfiaram da farsa montada por Sergio Moro, procuradores e policiais daquela força-tarefa para prender Lula e impedi-lo de concorrer às eleições presidenciais do ano passado e, consequentemente, permitir a ascensão de Bolsonaro, mas os seus alertas foram ignorados sobretudo pela Corte Suprema, que tinha poderes para por um freio na ação criminosa dos lavajateiros mas, por medo ou comodidade, preferiu fingir-se de cega, surda e muda. A divulgação agora dos diálogos secretos dos integrantes daquela operação só serviu para confirmar o que todo mundo já intuía: Moro e sua turma tramaram a derrubada de Dilma e a prisão de Lula, com a decisiva cumplicidade da mídia tradicional, em especial da Globo, e do Supremo Tribunal Federal. Juntos, eles enganaram o povo, que saiu às ruas vestido de amarelo para pedir a cabeça de Dilma e do ex-presidente petista, abrindo para Bolsonaro o caminho que o levou ao Palácio do Planalto. Muitos dos “amarelinhos” já se arrependeram, mas o estrago está feito e vai precisar de muito tempo para ser corrigido.

As novas revelações do The Intercept, em parceria com a Folha de S.Paulo, expõem com toda clareza a participação da Lava-Jato na conspiração que culminou com a destituição da presidenta Dilma Rousseff e a prisão de Lula, divulgando o conteúdo de um grampo ilegal numa conversa de ambos e escondendo outras conversas que não atendiam aos seus interesses políticos. O próprio coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, admitiu que a divulgação seletiva do grampo foi uma jogada política. E graças à repercussão daquele grampo, divulgado à exaustão pela Globo, o ministro Gilmar Mendes proibiu Lula de assumir a Chefia da Casa Civil do governo Dilma, uma decisão que, embora escandalosamente inconstitucional (a nomeação de auxiliares é atribuição exclusiva do Presidente da República) foi acatada pela Presidenta. Foi o tiro de misericórdia no governo do PT. A partir daí o impeachment se consumou rapidamente, Lula foi encarcerado e impedido de disputar as eleições, embora fosse o líder das pesquisas de intenção de votos, e Bolsonaro venceu, favorecido pela ausência do ex-presidente e montado nas fake news da sua eficiente fábrica de mentiras, que ainda hoje continua funcionando a pleno vapor. Com as novas revelações do último final de semana sobre as ações criminosas que influíram na queda de Dilma e levaram Lula à prisão, não resta ao STF outra alternativa senão anular a condenação do líder petista e restituir a liberdade que lhe foi covardemente subtraída. 

Existem várias ações em defesa de Lula tramitando na Suprema Corte, inclusive uma que pede a sua libertação e outra que pede a suspeição de Moro, mas o julgamento vem sendo adiado seguidamente para manter o ex-presidente no cárcere. Embora todos os onze ministros tenham consciência da farsa montada para prender o líder petista e tirá-lo de circulação, além das investidas da Lava-Jato contra membros da própria Corte, não se vislumbra até agora nenhum movimento que sinalize para a libertação do ex-presidente. Parece existir um temor em deixá-lo livre e até os pronunciamentos a respeito são muito cautelosos. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, o único que tem coragem de criticar a Lava-Jato, começou agora a defender um “julgamento justo” para Lula mesmo sabendo que o correto, diante da confirmação da farsa montada por Moro e Dallagnol, seria anular sumariamente a sua condenação, por absoluta falta de provas. Já se sabe que o combate à corrupção não passou de um pretexto para esconder os verdadeiros objetivos políticos da Lava-Jato, que se instrumentalizou não apenas para derrubar o governo petista de Dilma e prender o ex-presidente Lula mas, também, para eleger os próximos governos e, inclusive, para pavimentar o caminho de Moro até o Palácio do Planalto e de Dallagnol para a PGR. O convite de Bolsonaro para o ex-juiz ocupar o Ministério da Justiça fez parte desse projeto, montado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Diante disso, não parece difícil adivinhar porque o capitão-presidente ainda não deu um pontapé no traseiro do ex-juiz, que tem mais popularidade do que ele. 

Ao expor as vísceras da Lava-Jato, evidenciando as ações criminosas dos seus integrantes para alcançar seus objetivos políticos, o The Intercept deixou bem claro quão perigosos eles são. Controlando apenas uma operação entre tantas do Ministério Público e Polícia Federal, com a cumplicidade da mídia, um juiz de primeira instância e vários procuradores e policiais conseguiram criar um poderoso estado paralelo e mudar os rumos da história do país, quebrando grandes empresas, provocando o desemprego em massa de trabalhadores, causando enormes estragos na economia, derrubando um governo de esquerda e elegendo outro de extrema direita, que desenvolve um acelerado processo de destruição da nação brasileira. Se como juiz de primeira instância Moro conseguiu realizar tamanho estrago no país imaginem do que ele será capaz com um poderoso cargo no executivo? Como ministro da Justiça do governo Bolsonaro ele conseguiu se blindar, pelo menos por enquanto, protegendo-se contra qualquer tipo de penalidade pelos crimes cometidos, hoje do conhecimento público, mas como o cargo não é vitalício é óbvio que a qualquer momento ele terá de responder por tudo o que fez como juiz. Ninguém ainda não entendeu, porém, por que até agora nem ele e muito menos Dallagnol, que continua na coordenação da Lava-Jato, foram sequer investigados. Até quando vão continuar impunes? 

Na verdade, apesar das graves revelações do The Intercept e da Folha de São Paulo sobre as ações criminosas de Moro e Dallagnol na Lava-Jato, o Supremo Tribunal Federal, a instância maior do Judiciário, não dá sinais de que pretenda fazer algo para puni-los e reparar os estragos que eles fizeram na Justiça e no Ministério Público e, de maneira mais ampla, no país. Afora manifestações tímidas isoladas de alguns ministros, como as de Gilmar Mendes e Celso de Mello, nada foi feito até agora para, pelo menos, apurar as denúncias contra os dois comandantes da força-tarefa. Até mesmo no Congresso Nacional, onde os pronunciamentos são mais contundentes, não se registrou até hoje nenhuma ação concreta como, por exemplo, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o comportamento criminoso dos integrantes da Lava-Jato que, estranhamente, continuam incólumes e zombando dos brasileiros. Dallagnol inclusive ignorou um convite da Câmara para esclarecer as denúncias do The Intercept, desprezando o Poder Legislativo, e tudo fica na mesma. O que ainda está faltando para o Supremo ou o Congresso fazer alguma coisa para corrigir os desatinos de Moro e Dallagnol? Se nada for feito agora qualquer providência para investigar e punir os lavajateiros ficará muito mais difícil depois da posse do ministro Luiz Fux na presidência da Suprema Corte porque, conforme revelado nos diálogos secretos, o próximo presidente do STF é homem de confiança da força-tarefa.

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