Nações Unidas, 12 de janeiro (Prensa Latina) Um grupo de especialistas em direitos humanos da ONU pediu o fechamento da Base Naval de Guantánamo, território que os Estados Unidos ainda hoje ocupam ilegalmente em Cuba.
Segundo nota divulgada por oito relatores especiais da ONU, este é "um lugar de arbitrariedade e abuso" e deveria ter sido fechado há muito tempo.
Portanto, eles instaram o novo governo dos Estados Unidos, que assumirá o cargo em 20 de janeiro, que feche imediatamente esse centro de detenção.
Além disso, solicitaram que sejam investigados os abusos das garantias fundamentais cometidos naquela instalação, indica o site oficial de notícias das Nações Unidas.
Os demais presos da Base Naval de Guantánamo correm o risco de morrer devido à rápida deterioração de sua saúde devido ao envelhecimento e aos danos físicos e mentais sofridos pelas cruéis e desumanas condições de encarceramento, alertaram os relatores em comunicado conjunto.
Nessa prisão, a tortura e os maus-tratos são violentos e continuam a ser institucionalizados, uma vez que o estado de direito está de facto suspenso e a justiça negada, sublinharam.
"A mera existência desta instalação é uma vergonha para os Estados Unidos e para a comunidade internacional como um todo."
Agora, detalham os relatores da ONU, a pandemia de Covid-19 exacerba ainda mais as vulnerabilidades de saúde dessa população carcerária cada vez mais envelhecida.
A detenção prolongada e indefinida de pessoas que não tenham sido condenadas por nenhum crime por uma autoridade judiciária competente e independente no devido processo legal, é arbitrária e constitui uma forma de tratamento cruel, desumano e degradante ou mesmo tortura, denunciaram.
A esse respeito, solicitaram ao Governo dos Estados Unidos que garanta o devido processo judicial aos detidos em Guantánamo, respeitando seus direitos humanos, ou os liberte ou repatrie imediatamente, respeitando o princípio de não repulsão.
Há 19 anos, foi criada uma prisão na ilegal Base Naval de Guantánamo e, ao longo desses 19 anos, especialistas em direitos humanos da ONU têm exigido sistematicamente seu fechamento.
Também denunciam os abusos e torturas a que são submetidos os detidos que vivem em uma espécie de limbo legal, fora do alcance do sistema judicial dos Estados Unidos.
Em 2003, Guantánamo tinha cerca de 700 presos e atualmente há apenas 40 presos, mas apenas nove foram acusados ou condenados por qualquer crime, segundo dados da ONU.
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