Semipresidencialismo, legalidade e anti-imperialismo

(Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

Jeferson Miola
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Com a renúncia de Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961, Jango deveria assumir a Presidência. A regra constitucional era autoaplicável, dispensava interpretações: o vice-presidente da República “Substitui o Presidente, em caso de impedimento, e sucede-lhe, no [caso] de vaga” [CF/1946, art. 79].

Apesar da clareza solar da Constituição, setores das classes dominantes e militares se opuseram à posse de Jango. Entendiam que o trabalhista “ameaçava a ordem e as instituições”.

Em paralelo, na América Latina se assistia à ofensiva dos EUA no contexto da guerra fria. A potência imperial intervinha diretamente nos países e financiava partidos e organizações da direita hemisférica.

Em 1961 a revolução cubana assumiu caráter socialista, desafiando a hegemonia e o poder estadunidense. Em reação, os EUA expulsaram Cuba da OEA e lançaram a Aliança para o Progresso – uma versão regional do Plano Marshall para assegurar a influência política, econômica e cultural dos EUA e impedir o avanço da União Soviética na região.A continuidade da política externa independente do Brasil com Jango, no contexto da guerra fria, representava um desafio adicional aos interesses estadunidenses e das oligarquias colonizadas.A partir do Rio Grande do Sul, Brizola liderou a Campanha da Legalidade [25/8/1961] que derrotou os setores conspiradores que queriam impedir a posse do Jango na presidência. Para o sucesso do movimento, foi decisiva a postura legalista e profissional do general José Machado Lopes, comandante do 3º Exército, que dissentiu dos ministros golpistas da Guerra, da Marinha e Aeronáutica e aderiu à Campanha da Legalidade.

Não satisfeitos com a assunção de Jango, como último recurso os setores conspirativos impuseram no Congresso a adoção do parlamentarismo para limitar os poderes presidenciais e obstruir o governo reformista. A partir daí, o trajeto até o golpe de 31 de março de 1964 foi percorrido com táticas de desestabilização, conflitos, disseminação de ódio e conspiração civil, militar e empresarial.

Há nítida similitude histórica entre este episódio ocorrido há 60 anos e a proposta de semipresidencialismo hoje aventada por certos estamentos jurídicos, políticos, empresariais e militares.A provável vitória do Lula em 2022 atiça os instintos autoritários genuínos das oligarquias dominantes. De um lado, Bolsonaro e os militares promovem o caos, intimidam as instituições civis e desafiam o poder político com o objetivo de deslegitimar o processo eleitoral para promover ruptura institucional [aqui].E, de outra parte, setores antidemocráticos apoiados pelos EUA ameaçam rasgar a legalidade com a tese do semipresidencialismo, uma espécie de parlamentarismo de ocasião.

Se nos anos 1960 a América Latina estava no espectro da guerra fria entre os EUA e a União Soviética, na atualidade a região está no centro da guerra geopolítica que a potência imperial trava com a Rússia, no plano militar; e com a China, na disputa pela hegemonia comercial, econômica e tecnológica mundial.

Na América Latina, o Brasil é o epicentro desta guerra geopolítica, e alvo de uma agressiva política colonizadora. Por isso, a hipótese de retomada de uma política externa soberana e independente sob a presidência de Lula não é digerida por Washington.