Até a minoria do Comitê da ONU alinhada a Moro admite que Lula teve a presunção de inocência violada

A maioria do Comitê decidiu que os procuradores deveriam "abster-se de fazer declarações públicas que afirmem inegavelmente a culpa do réu"

Cintia Alves

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Apenas dois de 18 membros do Comitê de Direitos Humanos da ONU votaram contra o parecer final que admitiu que Lula não teve direito a um julgamento justo e imparcial nos tribunais brasileiros. Embora alinhados com o pensamento de Sergio Moro, a minoria vencida na ONU admitiu, pelo menos, que a Lava Jato feriu o artigo 14 (2) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que versa sobre o direito à presunção de inocência.

“Lamentamos não poder juntar-nos à maioria do Comitê que concluiu por encontrar violação de vários direitos do autor. Consideramos que a comunicação não deveria ter sido admitida. Se a denúncia fosse admitida, apenas o artigo 14 (2) do Pacto foi violado”, escreveram em voto separado os membros José Santos Pais (Portugal) e Kobauyah Tchamdja Kaptcha (Togo).

Segue.