Fontes: Estratégia (CLAE) / Rebelião [Imagem: Sede do Banco Central do Brasil, localizada em Brasília. Créditos: Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil]
https://rebelion.org/
Neste artigo, o autor defende que a política econômica mantida pelo Banco Central do Brasil obedece ao mesmo padrão golpista de 8 de janeiro de 2023, mas na esfera do terrorismo econômico.
As taxas de juros estratosféricas do Banco Central provocam um desequilíbrio permanente nas finanças públicas e um desequilíbrio fiscal crônico. São, portanto, um fator relevante por trás do atraso e estagnação do país.
O aumento dos gastos do Tesouro com o pagamento de juros da dívida beneficia um punhado de rentistas, ao mesmo tempo em que reduz a disponibilidade de dinheiro público para o conjunto de obras, investimentos e políticas públicas destinadas a dezenas de milhões de brasileiros.
O aumento dos gastos do Tesouro para pagar juros cria um círculo vicioso que obriga o governo a [i] cortar despesas essenciais, urgentes e prioritárias, ou [ii] a tomar empréstimos no mercado pagando juros absurdos, o que aumenta ainda mais a necessidade de aumentar a receita pública não para expandir investimentos e políticas públicas, mas para repassar aos rentistas.
Somente nos últimos dois anos do governo Bolsonaro, o aumento dos gastos para pagar os juros estratosféricos fixados pelo Banco Central representou um superávit de gastos de R$ 410 bilhões, quase quatro anos de Bolsa Família de R$ 600 impulsionados com R$ 150 por mês criança até 6 anos.
A direção “autônoma” do Banco Central, indicada pelo governo anterior, simplesmente ignora os postulados do governo eleito e mantém a política de juros altos, mesmo com o retumbante fracasso desta eleição.
Além do fato de o Banco Central não ter conseguido conter a inflação dentro da meta com a política de juros altos, em 2021 o desempenho foi ainda mais desastroso, quando a inflação superou o dobro da meta estabelecida pelo próprio Banco Central.
Essa realidade de “verificada e recorrente atuação insuficiente para atingir os objetivos do Banco Central do Brasil” [Lei 179/2021] é justa causa para a exoneração de Roberto Campos Neto, presidente de Bolsonaro da instituição.
Apesar de todas as evidências da realidade que apontam para o fracasso da política de juros altos mantida “em nome do risco fiscal” [ata do Copom], “ o Brasil continuará com a maior taxa real, descontada a inflação, do mundo, quase 8% ao ano ”, denuncia André Lara Resende em matéria do Valor [02/07/2022].
Com isso, o Brasil vai na contramão da maioria dos países desenvolvidos, que praticam juros reais negativos.
A que se deve isso?, questiona-se Lara Resende, que responde: “ a necessidade de ancorar expectativas. Expectativas de quem? Do mercado financeiro, divulgado por seus próprios analistas. Por que eles estariam ancorados? Porque o risco fiscal que eles próprios decretaram é muito alto e eles se encarregam de espalhá-lo por todos os meios ”.
Por fim, Lara Resende ironiza esse ciclo rent-seeking: “ independentemente dos dados e da realidade, decide-se que o risco fiscal é alto. Fica estipulado que o risco fiscal determina as expectativas de alta da inflação e que o aumento dos juros reverterá a situação ”.
A autonomia do Banco Central [Lei Complementar nº 179/2021] sequestra a soberania popular, pois tira do governo eleito a prerrogativa de fazer a gestão monetária e executar o plano de desenvolvimento escolhido nas urnas.
Liderado pela equipe indicada pelo governo fascista-militar, o Banco Central está sendo manipulado por práticas de terrorismo econômico e sabotagem para prejudicar o governo eleito em 30 de outubro.
A extrema direita não aceita e não respeita a vontade soberana do povo brasileiro, e busca permanentemente desestabilizar e inviabilizar o governo Lula.
O dia 8 de janeiro foi a batalha mais violenta e ousada da guerra fascista contra a democracia. E a política de juros altos do Banco Central representa a continuação do 8 de janeiro, mas por meio do terrorismo econômico e financeiro.
Jeferson Miola é membro do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador executivo do V Fórum Social Mundial e colaborador do Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE).
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