Fontes: CLAE - Rebelião
https://rebelion.org/
A imprensa de todo o mundo, inclusive do nosso país, tem dedicado enorme atenção à polêmica em torno da exigência de aceitação pelo Congresso dos Estados Unidos para que a dívida pública norte-americana ultrapasse o limite legal imposto até agora, em 3,4 trilhões de dólares. O acordo de última hora não foi para aumentar o limite, mas para suspender a restrição até 2025 (em 2024 há eleições presidenciais) e o governo democrata de Joe Biden deve aceitar, em troca, a exigência da bancada majoritária dos republicanos, dominada por acólitos de Donald Trump, para limitar o gasto público em geral –incluindo o gasto social–, com exceção, e não por acaso, daquele dedicado ao orçamento militar (886 bilhões de dólares este ano).
Num outro ponto geográfico, e contrastante em riqueza, foram conhecidos nos últimos dias detalhes de um acordo de credores a um castigado país africano, o Gana (posição 133 entre os 191 países incluídos no Índice de Desenvolvimento Humano). Isso inclui, pela primeira vez nas últimas décadas, a aceitação de haircuts por organizações multilaterais e nacionais de crédito (Clube de Paris, China). Vários países africanos estão na lista de espera.
A preocupação com o quadro financeiro internacional generalizou-se em resultado do aumento significativo das taxas de juro no mundo, a par dos elevados níveis de endividamento público e privado, que cresceram sobretudo no período mais agudo da pandemia de Covid-19. 19. Soma-se à preocupação gerada pela inesperada crise dos bancos de países centrais, como Estados Unidos e Suíça, o fato de o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) ter identificado recentemente pelo menos 54 países com "sérios problemas de dívida", entre eles eles, é claro, Argentina.
Demonstrando o elevado grau de incerteza e instabilidade existente, o presidente do Banco Mundial, David Malpass, reconheceu no início de abril, em artigo com a sua assinatura, antes da reunião de primavera conjunta da sua instituição com o FMI: "Gostaria de observar ( na reunião) uma consideração séria em relação à 'paralisação' da dívida, significando a suspensão formal dos serviços da dívida a pedido do país devedor quando se inicia um processo de reestruturação da dívida”. Não houve andamento do evento, mas o debate está aberto. Os credores estão se preparando para o que chamam de "melhorar a sustentabilidade" em troca de maiores exigências aos países e suas sociedades. E os devedores?
dilemas argentinos
A desvalorização do peso, a alta inflação e a estreiteza das reservas do Banco Central são, sem dúvida, manifestações de uma mudança de cenário em que se mesclam fatores locais e externos, como sempre acontece em momentos de encruzilhada das sociedades.
Negá-la pode levar a simplificações distorcidas, especulações políticas enganosas e perigosas, do tipo "isso nos acontece porque somos argentinos", que omitem o fato de que desvalorização, inflação e incerteza não são igualitárias e geram ganhadores (poucos) e perdedores ( muitos). . O mesmo quando se sugere que "não somos sérios para os investidores financeiros", ignorando ou ocultando o grau de especulação, fuga de capitais e descaminho que o endividamento da Argentina tem acarretado.
É também um lugar-comum que nega a realidade afirmar que "isto acontece porque as pessoas não querem trabalhar ou querem ganhar mais do que merecem", mesmo quando resulta da simples constatação de que o cumprimento das orientações estabelecidas com o FMI tem consequências • condições regressivas de vida da população e da atividade econômica. Provoca um mecanismo de geração inflacionária recorrente (maior desvalorização, aumento de tarifas e juros) e redistribuição regressiva de renda, enquanto a queda de salários, pensões e despesas sociais fica por trás dos preços. Aspira aprofundar as velhas receitas de reformas orçamentárias, trabalhistas e previdenciárias que ampliam os abismos trabalhistas e sociais.
A recessão econômica e o golpe social de magnitude são apontados como as únicas alternativas estabilizadoras. O leitor de O Foguete à Lua pode entender facilmente o que se quer dizer então por trás dos eufemismos quando se afirma que, para colocar o país nos trilhos, ele deve “acabar com o populismo social” e “ajustar-se duramente para ser um país sério”. " Fica claro para quem e para o que se quer governar quando esse tipo de discurso é levantado em uma campanha eleitoral. Não seria para recuperar e cuidar de maiorias agredidas, mas para dar maior ênfase ao espancamento.
ambição sem reservas
O baixo nível de reservas do Banco Central foi colocado no centro da cena. Alega-se que a seca teve efeitos negativos, o que não há dúvida. Mas de maior significado imediato foram os influxos limitados de divisas provenientes da produção retida, ou de exportações já realizadas, mas com divisas não inscritas apesar do incumprimento das regulamentações cambiais.
O incentivo de um preço especial de 300 pesos por dólar (dólar agrícola), com prazo até 31 de maio para o complexo soja e até 31 de agosto para os demais produtos, tem significado forte desequilíbrio para o Banco Central (compra dólares a preço especial e os vende mais barato a preço oficial). O efeito testemunha do dólar agrícola também impulsionou o aumento dos preços domésticos dos alimentos, claramente percebido no último período, mesmo quando os aumentos não foram justificados pelo aumento dos custos de produção.
O governo estimou que o dólar agrícola aumentaria a receita imediata de 5 bilhões de dólares, para somar 10 bilhões nos próximos meses. Mas o resultado foi aquém do esperado. Os porta-vozes do setor agroexportador justificaram a relutância em entrar em divisas na expectativa de que uma maior pressão (extorsão?), dada a asfixia pela falta de reservas, obrigue a uma maior desvalorização do peso.
Por ora, a afirmação eternamente repetida por seus dirigentes sobre o "atraso cambial" não tem consistência objetiva. De janeiro de 2022 – no âmbito de uma campanha sem seca – a abril de 2023, com a contribuição “agro” concedida, foi previsto um aumento de 194% por dólar, bem acima do aumento do custo de vida no mesmo período, que foi de 157%. Além disso, deve-se acrescentar a “vantagem” da compra de insumos importados pelo preço oficial, em conjuntos de diferenciais cambiais. Quem são os vencedores e quem são os perdedores?
A aspiração desvalorizacionista poderia ter como lema: “Renda livremente dolarizada e custos baratos (em pesos ou dólares) para mim. O país que não vê dólares, que se conserte”. Essa parece ser a sua ideia de um país "mais credível" com "produção de exportação" e satisfação para os credores.
urgência de alternativas
Se alguma característica pode ser destacada no futuro da gestão de Sergio Massa no Ministério da Economia, muito provavelmente será que ele tem se empenhado na busca constante de recursos para constituir as reservas do Banco Central e certezas em período eleitoral.
Seu objetivo de sustentar a atividade econômica e tranqüilizar os mercados, oferecendo concessões cambiais aos exportadores e respondendo às demandas do FMI, teve um resultado conflitante. Os autores dos reajustes o interpretaram como uma oportunidade de exigir e priorizar suas demandas. , são chamados a renunciar.
Mas também, na confusão, a população mais atingida é forragem para o cultivo para que sua inquietação seja alimentada na perspectiva eleitoral por candidatos da oposição que pedem mais rigor. Criticam o governo pela falta de decisão em aprofundar medidas (mais desvalorização, mais regalias para setores dolarizados, menos gastos sociais) e reivindicam maior desregulamentação trabalhista, redução de gastos previdenciários e abertura e privatização da economia para as tentadoras naturais recursos. Diferem apenas se a barragem deve ser feita semigradualmente (Larreta, “oxigenação dia a dia”) ou mais selvagemente (Milei, “dolarização imediata”, ou Bullrich, “coragem para fazer mudanças imediatamente”). Joga com os limites sociais.
As viagens de Massa à China (buscando ampliar o swap e o endosso do BRICS ao comércio do Brasil com a Argentina) e aos Estados Unidos (pedindo principalmente adiantamentos do FMI) visam obter apoio adicional contra o relógio para enfrentar os complexos meses que se avizinham. Não é possível antecipar a eficácia dos seus esforços e, caso tenham resultados, as possíveis condições de contraparte num quadro em que são evidentes os desequilíbrios financeiros globais e as tensões geopolíticas internacionais.
Há cinco anos, Mauricio Macri anunciou com o total apoio de seus aliados e do establishment que solicitaria "apoio financeiro" ao FMI, argumentando publicamente que "isso nos permitirá fortalecer esse programa de crescimento e desenvolvimento, dando-nos maior apoio à enfrentar este novo cenário global”. A experiência do sufoco permanente após ter endividado o país para pagar uma farra financeira, somada às consequências derivadas dos acordos com o Fundo e à desordem mundial, deve exigir um outro caminho.
A atual encruzilhada convoca o mundo inteiro a debater, elaborar e propor medidas imediatas diante do agravamento dos desequilíbrios financeiros. Não são plataformas eleitorais com grandes promessas. Os tempos correm rápido, mas aqui talvez mais rápido. Deve começar por reconhecer que estamos em situação de emergência e não para mais do mesmo.
*Professor Titular de Economia da Universidade de Buenos Aires. Coordenadora para a América Latina do Observatório Internacional da Dívida, pesquisadora do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso). Vice-presidente da Fundação para a Integração Latino-Americana (FILA) e colaboradora do Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE, www.estrategia.la )
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