Acadêmicos dos EUA documentam o papel de seu país na Lava Jato

(Foto: Reuters)

Promotores da Lava Jato violaram a segurança nacional do Brasil, impondo multas a empresas após investigações nos EUA

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Um novo artigo revisado por pares, publicado na revista acadêmica trimestral da Universidade da Califórnia, "Latin American Perspectives", prova, pela primeira vez em uma publicação acadêmica em inglês, que o Governo dos Estados Unidos desempenhou um papel ativo na investigação Lava Jato.

O artigo, resultado de 3 anos de pesquisa pelos professores universitários Bryan Pitts, Kathy Swart, Rafael Ioris e Sean Mitchell, juntamente com o sociólogo e jornalista Brian Mier do Brasil 247, documenta o fato de que o papel dos EUA na agora desacreditada investigação anticorrupção era de conhecimento público em 2016, quando tanto o Departamento de Justiça dos EUA quanto jornais importantes dos EUA, como o New York Times e o Washington Post, publicaram comunicações reconhecendo a parceria.

De dezembro de 2016 a junho de 2019, escrevem os autores, o Departamento de Justiça emitiu quatro comunicados de imprensa referentes à sua relação com o Ministério Público brasileiro no âmbito da FCPA e da Lava Jato. Na resposta de 7 de junho de 2020 do Procurador-Geral Adjunto Stephen E. Boy à carta de 20 de agosto de 2019 assinada por 14 congressistas dos EUA exigindo esclarecimentos sobre o papel dos EUA na Lava Jato e na prisão de Lula no ano eleitoral, todos os quatro comunicados de imprensa foram citados como mostrando que a relação entre a Lava Jato e o Departamento de Justiça dos EUA era uma questão de domínio público.

Os autores também destacam um discurso sobre a Lava Jato feito em junho de 2017 pelo então Procurador-Geral Adjunto Kenneth A. Blanco no Atlantic Council (Departamento de Justiça, 2017a), no qual ele disse:

"No cerne da tremenda cooperação entre nossos dois países está uma forte relação construída com base na confiança. Essa confiança permite que promotores e agentes tenham comunicações diretas sobre evidências. Dada a estreita relação entre o Departamento e os promotores brasileiros, não precisamos depender apenas de processos formais, como tratados de assistência jurídica mútua, que muitas vezes levam tempo e recursos significativos para serem elaborados, traduzidos, formalmente transmitidos e respondidos."

Conforme documentado no artigo, isso levou a equipe de defesa de Lula a apresentar sua primeira petição para arquivar as acusações contra o presidente devido à colaboração ilegal com autoridades estrangeiras, argumentando que os promotores da Lava Jato subverteram a lei brasileira de segurança nacional ao contornar o Ministério da Justiça do Brasil e se comunicar informalmente sobre um caso pendente com autoridades estrangeiras.

Como exemplos de cobertura jornalística sobre o papel dos EUA na Lava Jato, o artigo cita um artigo de 2016 do New York Times que explicava que as multas recentemente impostas contra a Odebrecht e a Braskem em um tribunal dos EUA eram resultado de uma investigação conjunta por autoridades dos EUA, suíças e brasileiras, referindo-se ao lado brasileiro como "Operação Lava Jato".

O estudo conclui reclamando de como essas informações públicas sobre o envolvimento dos EUA na Lava Jato foram amplamente ignoradas por acadêmicos e jornalistas, afirmando: "Como acadêmicos escrevendo sobre o 'quintal' dos EUA (ou 'jardim da frente', como o presidente Joseph Biden colocou) (Casa Branca, 2022), de dentro da casa que essas metáforas implicam, temos a responsabilidade de examinar criticamente o papel muitas vezes oculto e inevitavelmente negado de nosso governo na região."

O artigo, que está programado para ser traduzido e publicado em português em breve, pode ser acessado aqui.