O presidente da Argentina, Javier Milei, discursa na reunião do Fórum Econômico Mundial em Davos, em 17 de janeiro de 2024. (Fabrice Cofferini/AFP via Getty Images)
Javier Milei busca promover uma reforma trabalhista para precarizar o emprego e consolidar na Argentina um modelo neoliberal semelhante ao chileno, peruano ou colombiano. Mas para atingir esse objectivo será necessário contornar os sindicatos, os movimentos sociais e as organizações democráticas.
Entrevista por trabalhadores do Indymedia
“Milei busca introduzir uma reforma trabalhista na Argentina para precarizar o emprego e consolidar um modelo neoliberal semelhante ao desenvolvido no Chile, no Peru ou na Colômbia”, afirma o economista e pesquisador Claudio Katz, e alerta que para atingir esse objetivo “é preciso modificar o relações de forças que dobram sindicatos, movimentos sociais e organizações democráticas. Em entrevista ao Indymedia , o economista argentino analisa os acontecimentos mais recentes da política argentina, o cenário aberto após a greve geral de 24 de janeiro e o impacto das últimas medidas governamentais.
Esta entrevista foi realizada antes da retirada da chamada Lei Omnibus da Câmara dos Deputados.
ITEM - Em novembro e dezembro você escreveu que o projeto Milei dependia da resistência popular. Qual a sua avaliação da greve e mobilização da CGT?
CK - Tiveram um alcance extraordinário, tanto pela sua massividade como pelo seu impacto político. A praça e seu entorno foram preenchidos por uma multidão espontânea, que complementou a presença sindical. Foi um protesto chocante, 45 dias após a posse do governo, em pleno feriado e com muito calor. A marcha foi organizada com plenárias regionais e contou com grande participação da juventude, bairro e setores culturais. Notou-se mais uma vez que quando o movimento operário organizado intervém, o seu poder é esmagador. Ele tem sido o protagonista das principais batalhas populares.
ITEM - A mobilização também teve um grande efeito internacional…
CK - Certamente. Atos de solidariedade foram registrados diante de embaixadas em muitos países europeus e nas principais capitais da América Latina. Aí ficou demonstrado que está a emergir uma consciência global incipiente contra a extrema direita. Começa a perceber que, se Milei vencer, Kast, Bolsonaro, Uribe ou Corina Machado também se fortalecerão em nossa região e Trump, Le Pen ou Abascal no Primeiro Mundo.
Mas se, pelo contrário, conseguirmos deter Milei, a onda global de reaccionários enfrentará a sua primeira derrota nas ruas contra uma resistência organizada. Enquanto o anarco-capitalista procura o apoio internacional do FMI, dos banqueiros e dos grandes capitalistas, a luta dos trabalhadores argentinos desperta a solidariedade de baixo, em muitos cantos do planeta. Essa linha de fratura é muito promissora.
ITEM - Você vê o ativismo internacional de Milei em seu discurso em Davos?
CK - Sim. Aí reiterou o seu conhecido elogio ao capitalismo, mas com o postulado absurdo de que este sistema atravessa o seu momento de maior prosperidade. Ele apresentou esse diagnóstico inusitado no mesmo dia em que um relatório sobre a desigualdade ilustrava o que havia acontecido nos últimos quatro anos. Nesse período, a riqueza dos cinco homens mais ricos do planeta duplicou à custa do empobrecimento de inúmeras pessoas.
Em sua defesa do libertarianismo extremo, Milei rejeitou qualquer tipo de regulação estatal e negou a existência de falhas de mercado. Ele vive num mundo de fantasia, sem saber que o capitalismo não poderia funcionar nem por um minuto sem o apoio dos Estados. Ele também retomou a apresentação infantil do empresário como benfeitor social, ignorando a exploração, a insegurança no emprego, o desemprego e o parasitismo dos financistas.
A estas idealizações míticas da escola neoliberal austríaca ele acrescentou mais dois acréscimos convencionais. Por um lado, a crítica reacionária ao feminismo e especialmente ao aborto pelo exercício efetivo do princípio da liberdade individual que tanto valoriza. Por outro lado, negou mais uma vez as alterações climáticas, em meio aos desastres gerados pelas secas, inundações e degelos que observamos diariamente. Ele não ignora esta evidência por ignorância, mas por causa do seu apoio interessado às companhias petrolíferas. Alinha-se com o negócio da poluição para privatizar a YPF, favorecer o grupo Techint e entregar os campos de Vaca Muerta.
ITEM - Mas ele também apresentou uma advertência exótica contra a contaminação socialista de importantes instituições ocidentais...
CK - Sim, ele parecia um lunático no discurso que repreendeu os banqueiros por permitirem a influência socialista nas suas reuniões. É uma loucura presumir que uma corrente de pensamento anticapitalista prospera na meca global do neoliberalismo e da livre iniciativa. Mas, como sempre, Milei fez esses desabafos porque está irritada. Neste caso, o seu aborrecimento deve-se ao declínio da globalização e à consequente desvalorização do Fórum de Davos.
As personalidades do passado já não comparecem a essa reunião. Esta deserção está em sintonia com a consolidação da viragem para a intervenção regulatória dos Estados nas economias centrais. As tarifas e os gastos públicos estão de volta, agora com subsídios para cadeias de abastecimento e leis que patrocinam a produção local de alta tecnologia. Milei está zangado com esta mudança neo-keynesiana da sua ortodoxia globalista. É um neoliberal fora do tempo, ainda ligado ao globalismo dos anos 90.
ITEM - Mas sempre fiel ao roteiro dos Estados Unidos...
CK - Claro. Essa é a sua prioridade. Ele foi a Davos para reforçar a campanha de agressão dos Estados Unidos contra a China. A nova potência asiática já alcançou níveis de produtividade mais elevados do que o seu rival ocidental em inúmeros segmentos da atividade industrial. É por isso que participa nesse fórum com propostas de livre comércio, com a intenção de promover os seus negócios em detrimento dos Estados Unidos. Na sua exótica denúncia do socialismo, Milei apoiou o lobby anti-chinês do líder norte-americano.
Ele é tão servo de Washington que não se importa em afectar o enorme comércio da Argentina com a China com esta campanha. Já retirou o nosso país dos BRICS, faz gestos de reconhecimento de Taiwan e põe em perigo o principal mercado das nossas exportações. Nesta aventura ele supera Bolsonaro, que tentou a mesma política de confronto com Pequim até que o agronegócio exigiu sanidade e impôs a preservação dos negócios asiáticos do Brasil.
Milei continua esperando, no entanto, alguma retribuição financeira de Wall Street por tanta submissão ao Departamento de Estado. Não regista que a China já tenha emitido vários avisos à Argentina. Exige a cobrança de empréstimos swap e antecipou que poderia substituir a compra de soja e carne por fornecedores do Brasil, Austrália ou Uruguai. Tal como acontece com o CONICET, ARSAT, universidades públicas ou YPF, Milei pode destruir num mês um intercâmbio comercial com a China construído ao longo de várias décadas.
ITEM - Isso é apenas submissão aos Estados Unidos ou é uma nova estratégia geral da extrema direita?
CK - Ambas as coisas. Milei tem grande afinidade com Netanyahu, porque são os dois personagens centrais da nova virada internacional da extrema direita. Com suas práticas atrozes, promovem a passagem do discurso aos fatos. O massacre em Gaza comandado por Netanyahu e a destruição da economia argentina promovida por Milei diferem da gestão convencional levada a cabo por Bolsonaro ou pelo primeiro Trump e mantida por Orbán e Meloni. Os dois personagens reacionários do momento atual patrocinam ações drásticas de reordenamento geopolítico, na sequência da contraofensiva imperial lançada pelos Estados Unidos para recuperar posições no mundo.
No Médio Oriente, este endurecimento envolve criar um incêndio para bloquear a relação da China com a Arábia Saudita e o consequente progresso na desdolarização da economia mundial. Na América Latina, significa retomar com maior virulência a restauração conservadora, para sufocar o frágil amanhecer de um novo ciclo progressista. Milei é parte da estratégia concebida por Trump para um novo mandato da Casa Branca.
ITEM - Essa linha de ação aproxima Milei do fascismo?
CK - Não é o termo certo para caracterizar o seu projeto. Milei procura introduzir uma reforma trabalhista na Argentina para precarizar o emprego e consolidar um modelo neoliberal semelhante ao desenvolvido no Chile, Peru ou Colômbia. Para atingir este objectivo, precisa de modificar as relações de forças, dobrando os sindicatos, os movimentos sociais e as organizações democráticas. É um objectivo thatcherista, centrado em quebrar as poderosas organizações populares do país. Procura resolver alguns conflitos sociais emblemáticos em favor das classes dominantes, como ocorreu com a greve dos mineiros ingleses em 1984.
Milei está cercado de fascistas , mas seu projeto não é fascista. Não está no seu horizonte imediato forjar um regime tirânico com uma demonstração de terror contra as organizações populares. Este modelo reacionário costuma aparecer em situações de perigo revolucionário. No momento, o libertário pretende subjugar os trabalhadores com o apoio da classe dominante e da mídia.
Os poderosos perdoam-lhe tudo para que o seu ajustamento seja possível. Nada dizem sobre a bobagem de um presidente que gasta dinheiro público reformando sua residência para acomodar seus cães, que perde tempo em debates delirantes nas redes sociais com contas falsas ou que processa o motorista que atropelou um cachorro.
Os donos da Argentina olham para o outro lado, esperando que o seu plano de guerra contra o povo funcione. Há muitos negócios em jogo às custas da maioria. A demolição das pensões e o leilão do Fundo de Garantia reabrem, por exemplo, a possibilidade de reintrodução da fraude AFJP. A restauração do imposto sobre o rendimento para os trabalhadores com rendimentos mais elevados financia o branqueamento de capitais e o novo perdão dos principais sonegadores fiscais.
ITEM - Mas a sua gestão errática e imprevisível não gera oposição?
CK - Sim. Todos os dias ele explode com alguma improvisação, porque reage de forma caótica aos fracassos que enfrenta. Ele ficou muito afetado pelo sucesso da greve e, com a fúria habitual, demitiu funcionários e demitiu ministros. A sua grande aposta é a remodelação regressiva do país, através do Decreto da Necessidade e Urgência e da Lei Omnibus. São duas iniciativas inconstitucionais para perpetrar um saque gigantesco.
Mas enfrenta o mesmo limite que em 2019 obrigou Bolsonaro a negociar as suas medidas com muitos legisladores ou governadores, concedendo vantagens em troca de votos. Nessas negociações, a Milei já teve metade do seu projeto cortado e seria aprovado no geral, mas cortando completamente iniciativas específicas. Conta com o apoio do PRO, da UCR e da Coalizão Federal para atacar os direitos populares, mas esse apoio não se estende à gestão empresarial. Uma coisa é o objectivo comum de destruir sindicatos e movimentos sociais e outra bem diferente é quem fica com os lucros das privatizações e da desregulamentação.
As empresas que disputam esse bolo têm porta-vozes diferentes no Congresso. É por isso que a direita convencional tenta limitar os poderes delegados ao Executivo. Dá-lhe carta branca para reprimir os protestos sociais, mas pretende manter uma parte da remodelação fiscal em curso. O libertário não consegue colocar estas disputas nos trilhos no Parlamento e a sua autoridade política se liquefaz na interminável rodada de negociações com a direita amiga. Caso chegue a um acordo nos deputados, ainda terá que passar pela trituradora do Senado, quando a Justiça já está emitindo decisões limitando sua atuação.
ITEM - O que Milei fará se essas obstruções persistirem?
CK - Tudo indica que ele avalia uma aventura plebiscitária. Pode ser agora ou mais tarde. Ele estuda essa convocação às urnas com a desculpa de que o Congresso não o deixa governar. Desta forma retomaria a campanha contra a “casta” em que se baseou o seu sucesso eleitoral. Imagine esse recurso como o pontapé de saída para o regime político autoritário que pretende construir. A reforma eleitoral – que o Congresso já rejeitou – apoiou este modelo, esvaziando a atividade eleitoral e privatizando a política através da fragmentação do mapa eleitoral em numerosos círculos eleitorais.
O grande problema de Milei é a ausência de uma base política própria. Aí reside a grande diferença entre Milei e Bolsonaro, Trump ou Kast. Ele não tem esse apoio e até agora não conseguiu forjá-lo. Ele não conseguiu criar um movimento reacionário contra o desemprego nem repetir as marchas de direita da era Macri ou os protestos regressivos da pandemia contra o progressismo.
Ele também tem em mente a opção repressiva, que [a ministra da Segurança] Patricia Bullrich testa todos os dias com multas multimilionárias aos sindicatos, limites ao direito de reunião e provocações contra os manifestantes. A presença da gendarmaria nas ruas aumenta e Milei procura algum pretexto para autorizar a intervenção das Forças Armadas na segurança interna. Com esse objetivo, expurgou o alto comando e colocou no seu comando um homem muito ligado ao Pentágono. Mas também não obteve resultados nesta área.
O grande teste é o protocolo contra piquetes para evitar manifestações, que até agora foi repetidamente ultrapassado. O incidente policial que prendeu aleatoriamente manifestantes na porta do Congresso confirma esse fracasso. Entendo que nesta área a disputa continuará com protestos populares ativos e corajosos.
ITEM - O que acontece na economia não será igualmente decisivo?
CK - Definitivamente. Milei pretende reduzir os salários e empobrecer a maioria para estabilizar a moeda, reduzindo a inflação através de uma recessão induzida. Com a redução dos gastos públicos, a contração do consumo interno e o colapso do nível de atividade, espera achatar a inflação. Já aconteceu várias vezes no passado. É o ajuste ortodoxo em curso, que tende a gerar uma queda do PIB maior que a observada no ano passado. Milei aposta na organização da frente cambial com a chegada de dólares devido à safra recorde, às exportações de hidrocarbonetos e à queda nas importações. O seu objectivo é recriar – com a aprovação do FMI – um cenário semelhante ao que prevaleceu nos anos 90 com Menem. Neste quadro, ele forjaria a sua base política de direita.
ITEM - E essa repetição é viável?
CK - Não sabemos, mas lembremos que Menem conseguiu sobreviver ao desastre inflacionário de sua estreia prolongada e Milei está apenas começando a seguir essa mesma trajetória. Os riojanos contaram com o Justicialismo, os governadores e a burocracia sindical. Seu rival não tem esse apoio e para continuar na corrida terá que passar pelo teste imediato de um trimestre tempestuoso. Se em Março ou Abril tiver que desvalorizar novamente, enfrentará uma grande crise.
Esta perspectiva de outra grande desvalorização do peso já está à vista devido ao aumento dos preços, o que está neutralizando os efeitos da megadesvalorização de dezembro. Além disso, o círculo vicioso da recessão é muito visível, colapsando a arrecadação de receitas e aumentando o défice fiscal, anulando todos os efeitos dos cortes ordenados pelo governo.
Estas inconsistências aumentam os confrontos entre os três grandes setores capitalistas do país. Milei e [o Ministro da Economia] Luis “Toto” Caputo são expoentes do capital financeiro e afundam a economia para garantir a cobrança dos credores. Eles espoliam o povo, mas se esse confisco não for suficiente, estão dispostos a exigir pagamentos a dois outros grupos de poder. Um sector é o do agronegócio que beneficiou enormemente com a desvalorização, mas que agora se recusa a contribuir para a retenção na fonte exigida pelo governo. O outro segmento de industriais está em sintonia com a reforma trabalhista que Milei promete, mas é afetado pela abertura comercial e pela redução dos privilégios fiscais nas províncias.
ITEM - Quais são então os cenários em desenvolvimento?
CK - As alternativas dependem do resultado da agressão ao povo. Todos os precursores de Milei conseguiram impor a sua agenda durante um determinado período, sem nunca conseguirem a remodelação neoliberal da economia e sem conseguirem a estabilização de um governo de direita. A diferença entre Videla, Menem e Macri reside no período em que conseguiram preservar os seus modelos.
A última experiência foi a mais curta e essa brevidade poderia ser repetida se a batalha popular em curso obtivesse um sucesso semelhante ao alcançado contra a reforma previdenciária de 2017. Milei espera evitar essa frustração aumentando a aposta com a carta da dolarização e os grupos de poder. acompanhando de perto a sua gestão, avaliando se continuam a apoiá-lo ou preparam um substituto com o conjunto Villarruel-Macri. Tudo dependerá do resultado da batalha social que se trava nas ruas, e o que acontecer com a Lei Omnibus dará o primeiro indício desse confronto.
ITEM - Você percebe mudanças na resistência popular?
CK - A massividade e a diversidade do evento da CGT indicam que existe uma certa consciência da intensidade da luta em curso. Muitos participantes naquele protesto comentaram que “isto está apenas começando” e outros pediram que continuassem nas ruas até que Milei fosse derrotado. Em alguns bairros as assembleias e caçarolas reapareceram com alguma reminiscência de 2001 e um fato marcante foi o encerramento do evento com o discurso de uma Mãe da Praça de Maio. Esta centralidade dos direitos humanos será decisiva na batalha atual.
Também acho marcante a abertura da liderança da CGT, que se reuniu com os deputados da FIT e convidou para o camarote a maior parte dos organizadores do evento. Não querem repetir a rejeição das suas cumplicidades passadas, da sua inacção na era Macri ou da sua cegueira face à emergência dos movimentos sociais. De qualquer forma, a continuidade de um plano de luta ainda está pendente, pois é evidente que uma greve não é suficiente para deter Milei. Nas marchas cantam repetidamente a favor da unidade dos trabalhadores contra aqueles que estão insatisfeitos com esta convergência. Esta palavra de ordem expressa um desejo profundo de redobrar a luta, com a organização sindical à frente de uma frente que derrota o ajustamento.
A radicalização que começa a ser notada entre os setores que esperam ganhar as ruas até a queda do governo também me parece significativa. O cineasta Aristarain afirmou isso explicitamente. Por último, gostaria de prestar atenção ao significado do slogan “a Pátria não está à venda”, que foi assumido por muitos participantes da marcha. Nesta abordagem, a Pátria é ARSAT, CONICET e salários. É uma forma de questionar o neoliberalismo, destacando que “eu não me vendo”, porque “eu não sou uma mercadoria”. O significado subjacente é uma variedade de patriotismo progressista.
ITEM - Em suma, parece que estamos voltando às crises típicas e aos resultados vertiginosos da Argentina...
CK - Sim. Tudo acelera novamente e começa a se acalmar em pleno verão. A impressão inicial de trégua até março-abril foi diluída, pois já era visível a audácia com que Milei pretende agir. É a sua característica central, o resto é secundário. Se ele improvisa ou tem um plano é um facto acessório em comparação com um determinado comportamento reacionário muito semelhante ao de Thatcher, Fujimori ou Yeltsin. Os dominadores apoiam esta posição e no campo popular devemos responder com a mesma resolução. A moeda está no ar e vencerá quem demonstrar maior determinação.
[*] Esta entrevista foi publicada originalmente no Indymedia .
CLÁUDIO KATZEconomista, pesquisador do CONICET, professor da Universidade de Buenos Aires e membro do EDI (Economistas de Esquerda). O site deles é www.lahaine.org/katz.
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