Condenado por atos golpista, Aécio Lucio Costa Pereira (Foto: Reprodução)
“Em 14 de setembro, o STF decidiu que um sujeito chamado Aécio deveria pegar 17 anos de cadeia”, escreve o colunista Moisés Mendes
Moisés Mendes
A impunidade dos poderosos no Brasil produz ironias às custas do desatino de pessoas comuns que foram empurradas, no 8 de janeiro de 2023, para o plano de que era possível dar um golpe e derrubar Lula.
Essa é uma das ironias: chama-se Aécio o primeiro sujeito a ser condenado pela invasão de Brasília. Nesse sábado 14 de setembro, a condenação do invasor completa um ano.
Aécio Lúcio Costa Pereira pegou 17 anos de cadeia, a mesma pena decidida depois pelo Supremo para a maioria dos presos nos dias 8 e 9 de janeiro e julgados até agora.
O sujeito foi condenado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
No último voto do julgamento de Aécio, naquele 14 de setembro, a ministra Rosa Weber disse que o 8 de janeiro não havia sido um "domingo no parque".
E relatou então o que havia acontecido: “Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques foram as vozes discordantes quanto a um detalhe e não o condenaram pelo crime de golpe de Estado. E essa questão, a do golpe de Estado, era a mais relevante para que o país ficasse sabendo, pela deliberação da sua mais alta Corte, se aquilo teria sido mesmo um golpe fracassado.
Sim, foi um golpe, e essa certeza prevaleceu para as outras condenações. Teve depredação e teve a combinação de duas tentativas que se misturam e, segundo alguns juristas, são complementares ou são redundantes. A tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e a tentativa de golpe de Estado.
E agora vem a pergunta que traz desconforto: se o Aécio invasor de Brasília foi acusado de golpe de Estado e pegou 17 anos de cadeia, do que serão acusados e condenados os que não estavam em Brasília, mas empurraram a turba para o dia da infâmia?
O que acontecerá com os idealizadores, planejadores e financiadores da tentativa de golpe? Os que, na última hora, por falta de confiança entre eles mesmos e por covardia, saltaram fora. Os que fugiram. Os que se recolheram e até hoje não dão um pio.
O que acontecerá com eles? Quando acontecerá? E em que dimensão? Se o Aécio, ex-funcionário da Sabesp, foi condenado pela invasão do Congresso, vestindo uma camiseta em que pedia intervenção militar e disseminando vídeos contra as instituições, o que acontecerá com os que o empurraram para o caos que levaria ao golpe?
O que aconteceria se, logo depois do fim da Segunda Guerra, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha e União Soviética decidissem, pelo ponto de vista dos aliados vitoriosos, iniciar o julgamento dos nazistas em Nuremberg pelos soldados rasos alemães que invadiram Paris, e não pelos generais e os muitos crimes que cometeram?
Não é uma questão qualquer. A condenação dos manés do 8 de janeiro põe todo o sistema de Justiça, começando pelo Ministério Público, diante da obrigação de alcançar os que levaram os Aécios a invadir Brasília.
O tempo para que isso aconteça, e para que o constrangimento seja desfeito, esgota-se ainda este ano, sem mais prorrogações.
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