Foto: Reprodução/Youtube Rádio 96 FM
Ex-presidente deve ser preso se condenado ao final do processo, que deve levar dois ou três anos, ou se cometer algum ato que justifique a prisão preventiva
Para comentar a prisão do general Walter Braga Netto (PL-RJ), o programa TVGGN 20H da última segunda-feira (16) contou com a participação do advogado criminalista Aury Lopes, a fim de entender os novos rumos dos investigados por envolvimento na trama golpista que almejou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lopes explica que o processo envolvendo o general quatro estrelas preso é complexo e que ele só foi preso preventivamente porque recai sobre Braga Netto a acusação de que ele teria tentado obstruir a investigação.
Em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de quem Braga Netto foi vice na última disputa eleitoral para presidente, Lopes afirmou que o funil está se fechando.
“É muito evidente não só a participação como o conhecimento do Bolsonaro em todo esse contexto golpista. Eu li, ainda semana passada, o relatório da Polícia Federal desse inquérito. Ali me parece muito evidente que o Bolsonaro sabia”, continuou o criminalista.
Um dos pontos graves da investigação da PF, na percepção do convidado, é a de que a abolição do Estado Democrático não aconteceu por muito pouco.
“Só não se efetivou o golpe, e eu não estou falando do crime, porque o crime é tentar. Então, o crime já se consuma com a tentativa. Mas foi muito perto. A estrutura estava muito bem montada. São anos de planejamento, digamos assim, alimentando toda essa estrutura”, observa Aury Lopes. “E não saiu, a meu ver, porque o Bolsonaro, no final, não teve coragem para dar o comando, porque eles estavam esperando o comando dele.”
Ainda que Bolsonaro esteja, segundo a avaliação do criminalista, muito perto da cadeia, a reclusão só deve se efetivar nos antes da condenação se surgir um fato novo, que demonstre que o ex-presidente continua tramando um golpe de Estado.
“O que que falta o Bolsonaro ser preso? Um fato novo que diga, mesmo depois de 2022, ele continuou tramando e o núcleo ainda se mantém. É que isso ainda não apareceu, só falta isso”, explica o advogado.
“Não aparecendo, vai ter que terminar o inquérito, ter o julgamento, e daí sim ele ser preso. E agora sim, a regra do jogo vale para todo mundo. Punir é necessário, punir é civilizatório e democrático dentro da regra do jogo. A regra do jogo é que as pessoas respondam ao processo em liberdade. No Brasil, a regra é você ficar em liberdade. Isso é uma revolução democrática e civilizatória. Você pode ser preso antes do trânsito julgado? Pode. Tá aí a prisão preventiva. Mas para você ter uma prisão preventiva, você tem que ter uma necessidade cautelar”, ensina o especialista.
Além da tentativa de obstrução, que levou Braga Netto para a prisão, a prisão preventiva também se justifica quando há elementos concretos que demonstrem que aquela pessoa em liberdade coloca em risco a ordem pública, a exemplo do risco de fuga.
Andamento do processo
O convidado afirmou ainda que tem 99% de certeza de que Jair Bolsonaro será denunciado pelo Procurador-Geral da República, possivelmente em fevereiro ou março. E que o processo deve se estender por cerca de dois anos.
“Se no final for condenado, aí ele vai preso quando o trânsito está em julgado. Do contrário, ele vai ficar em liberdade”, conclui.
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