Em junho de 2013, o descontentamento social levou os
brasileiros a se manifestar em massa nas ruas do país. No alvo, as
desigualdades, as condições indignas de transporte, a corrupção e... a
transnacional Odebrecht: aos olhos de muitos, a empresa encarna os excessos de
um capitalismo de compadrio
por Anne Vigna
Você conhece alguma transnacional brasileira?”, perguntava
em 2000 a The Economist. “Difícil, não? Mais do que lembrar o nome de um belga
famoso.”1 Estaria a revista britânica querendo fazer graça ou não suspeitava de
que os grandes grupos brasileiros entrariam de maneira rápida e espetacular na
dança do grande capital? Como a Odebrecht, que é hoje no Brasil o que a Tata é
na Índia e a Samsung é na Coreia do Sul.2 Em São Paulo, Rio de Janeiro, Buenos
Aires ou Assunção, é difícil passar um dia sem usar a eletricidade que a
empresa produz, as estradas que ela constrói ou o plástico que fabrica.
Geralmente descrita como uma empresa de engenharia de
construção, na verdade a Odebrecht foi se diversificando ao longo do tempo até
se tornar o maior grupo industrial do Brasil. Energia (gás, petróleo, nuclear),
água, agronegócio, setor imobiliário, defesa, transportes, finanças, seguros,
serviços ambientais e setor petroquímico: sua lista de atividades constitui um
inventário interminável. Mas, embora a brasileira seja a maior construtora de
barragens do mundo, com onze projetos tocados simultaneamente em 2012, é o
setor petroquímico que gera mais de 60% de suas receitas. A Braskem, “joia”
compartilhada com a Petrobras, produz e exporta resinas plásticas para sessenta
países.
O grupo – desculpe!, “a organização”, como pede para ser
chamada – tem escritórios em 27 países e emprega mais de 250 mil pessoas, sendo
80 mil indiretamente. Em dez anos, seu volume de negócios aumentou seis vezes,
passando do equivalente a R$ 15 bilhões em 2002 para R$ 96 bilhões em 2012. “A
Odebrecht é um dos grupos brasileiros que mais espetacularmente cresceram nos
últimos dez anos, tornando-se de certa forma a espinha dorsal da economia
brasileira”, diz João Augusto de Castro Neves, encarregado da América Latina no
centro de análise econômica Eurasia Group.
De origem alemã, a família Odebrecht emigrou em 1856,
chegando ao estado brasileiro de Santa Catarina para em seguida se estabelecer
em Salvador, na Bahia, onde sua empresa familiar foi fundada em 1944. Aos 93
anos, Norberto, fundador, teórico e encarnação da empresa que carrega seu
sobrenome, continua sendo o homem por trás do grupo, hoje dirigido pela
terceira geração, o neto Marcelo. Aqui, nada muda: a filosofia do chamado
“doutor Norberto” seria a chave para o sucesso.
Empresários abalados pelo livre-comércio
“O risco”, diz Marcio Polidoro, porta-voz do grupo, “é
crescer rápido demais, e nossos novos integrantes [aqui não se fala em
‘funcionários’] não terem tempo para aprender o que faz a nossa força: a TEO”.
TEO? A “tecnologia empresarial Odebrecht”, que “comunidades de conhecimento”
são encarregadas de disseminar entre os trabalhadores. A ideia principal desse
mecanismo de “transmissão de experiência”: alcançar uma “educação constante por
meio do trabalho” entre os “líderes educadores” e os “jovens talentos”. Um
modelo de empresa-escola no qual o conhecimento visa menos emancipar do que
aumentar a produtividade.
“A organização deve ter uma estrutura horizontal, na qual as
decisões e os resultados, em vez de subirem e descerem, fluem e refluem”,
escreve Norberto Odebrecht em suas obras completas, publicadas sob o título de
Educação pelo trabalho, que cada novo membro contratado é obrigado a ler.
Educado por um pastor luterano, primeiro em alemão depois em português,
Odebrecht é apaixonado pelos valores morais de sua educação: “O primeiro dever do
empresário é cuidar de sua saúde, levando uma vida simples, longe dos prazeres
mundanos e dos vícios”, escreve o patriarca. Mas sua máxima favorita continua
sendo: “A riqueza moral é a base da riqueza material”.
Sem a intenção de ofender Norberto, o fato é que, tanto no
caso da Odebrecht como no da maioria das transnacionais brasileiras, outros
fatores pesaram pelo menos tanto quanto a exemplaridade espiritual. A começar
pelo Estado.
A partir da década de 1930, sob a liderança de Getúlio
Vargas, e durante a ditadura militar (1964-1985), a estratégia de
desenvolvimento econômico autônomo e substituição das importações levou o poder
a assumir aquilo que o economista Peter Evans chamou de papel de “parteira” na
“emergência de novos grupos industriais ou expansão daqueles já existentes rumo
a novos tipos de produção, mais arriscados”.3 Construção de barragens,
estradas, ferrovias, instalações petrolíferas, usinas nucleares: o “milagre econômico”
gerado pelas políticas voluntaristas (e antissociais) da ditadura foi um maná
para a Odebrecht.
À sombra do Estado, a empresa conseguiu socializar o custo
de seu desenvolvimento tecnológico: os contribuintes pagam mais caro pelos
produtos e serviços que o país se recusa a importar. O resultado desafia os
pressupostos ideológicos do Brookings Institution, um think tankliberal
norte-americano: “paradoxalmente,” o protecionismo brasileiro teria “oferecido
uma base sólida para a próxima geração de empresas privadas, voltadas para o
exterior e envolvidas na competição globalizada”.4
Quando o “milagre” brasileiro terminou, na virada da década
de 1980, os grandes grupos verde-amarelos tinham tecnologia e recursos
suficientes para conquistar o mercado internacional. Para a Odebrecht, foram o
Peru e o Chile em 1979, Angola em 1980, Portugal em 1988, Estados Unidos em
1991 e, finalmente, o Oriente Médio na década de 2000.
A empresa reencontrou sua relação privilegiada com o Estado
quando o ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva chegou à Presidência, em
2003. Para a surpresa de muitos, Lula buscou contatos e apoio dentro de um
patronato que, em parte, se sentia meio abalado pelas políticas de
livre-comércio de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). E conseguiu.
“Com Lula”, explica Pedro Henrique Pedreira Campos,
pesquisador em História Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, “o
capital privatizado ao longo da década de 1990 volta para mãos públicas”. Mas
sem ser nacionalizado. Como? “Por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social [BNDES], da Petrobras e dos grandes fundos de pensão,5 o
Estado brasileiro está hoje presente em 119 grupos, contra 30 em 1996.” Assim,
o grupo Odebrecht pode contar com o dinheiro do fundo de garantia FI-FGTS – que
indeniza os desempregados brasileiros e possui 27% da Odebrecht Ambiental e 30%
da Odebrecht Transport – ou do BNDES, que desde 2009 controla 30% da Odebrecht
Agroindustrial. Por fim, a Petrobras é acionista da Braskem, com 38% de
participação. A estratégia do governo brasileiro? Promover “campeões” que
possam revelar-se competitivos no cenário internacional.
O “carisma” do presidente Lula e uma nova política externa –
menos voltada para os Estados Unidos e a Europa, e mais para a América Latina e
a África – também contribuíram para o sucesso internacional dos grupos
brasileiros. Ao longo de seus dois mandatos (2003-2010), o presidente Lula
viajou, por exemplo, para vinte países da África e abriu o continente a 37
embaixadas e consulados. A cada vez, o BNDES ofereceu empréstimos para as
empresas brasileiras ganharem mercados, especialmente contra a concorrência
chinesa: “É preciso saber que o BNDES tem um orçamento superior ao do Banco
Mundial. E os empréstimos ao estrangeiro são reservados para as exportações de
bens e serviços brasileiros. Isso quer dizer que apenas uma empresa brasileira
pode conseguir um mercado, mesmo que um Estado estrangeiro vá pagar a conta”,
explica Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da Fundação
Getulio Vargas, em São Paulo. Em dois anos, o banco financiou cerca de R$ 5,4
bilhões em projetos realizados pela Odebrecht na África e na América Latina.
Qual é a surpresa? A Odebrecht foi encarregada da construção dos principais
estádios que vão sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014 (Rio de Janeiro, São
Paulo, Recife e Salvador) e recebeu os maiores projetos dos Jogos Olímpicos de
2016, no Rio de Janeiro: o complexo olímpico, a nova linha de metrô, a
urbanização do porto.
Daí a falar em favoritismo é um passo que muitos analistas
não hesitam em dar. A imprensa insiste nas relações privilegiadas entre a
família Odebrecht e Lula, na medida em que isso lhe permite alimentar a
retórica da corrupção do Partido dos Trabalhadores (PT), único ângulo de ataque
do qual dispõe a oposição.
Primeira empresa a apoiar o PT
Autorizada pela lei eleitoral brasileira, a contribuição da
Odebrecht ao partido fundado por Lula aumentou entre as duas últimas eleições
presidenciais – mas, prudente, a empresa toma o cuidado de financiar todos os
grandes partidos políticos, sobretudo nas eleições locais. Em 2006, o grupo
desembolsou R$ 7,8 milhões; em 2010, quando Dilma Rousseff foi eleita, a
contribuição chegou a R$ 10,8 milhões. Embora o PT não queira nem saber de
responder às nossas perguntas sobre esse tema, o atual presidente da empresa,
Marcelo Odebrecht, explicou recentemente à revista Época Negócios: “Somos, sim,
alinhados com o governo e não vemos nenhum conflito nisso, afinal, o governo
foi eleito e representa o interesse da população”.6
O intelectual uruguaio Raúl Zibechi, que por quatro anos
investigou a ascensão do Brasil e seus principais grupos, acredita que há uma
“relação muito estreita entre Lula e Emilio Odebrecht, presidente do grupo
entre 1991 e 2004. Essa amizade começou na primeira candidatura de Lula,
durante a eleição presidencial em 1989, e ao longo dos anos ganhou um caráter
estratégico. A Odebrecht foi uma das primeiras empresas a apoiar o PT, numa
época em que havia muito poucas ligações entre esse partido e o patronato”.
Para o grupo, essa proximidade não é desinteressada. Em
2006, o presidente do Equador, Rafael Correa, aliado político de Lula,
inaugurou com grande pompa a barragem de San Francisco, construída pela
Odebrecht com um empréstimo de US$ 241 milhões concedido pelo BNDES. Um ano
depois, a central foi fechada por causa de deficiências técnicas graves. Diante
da recusa da empresa em reconhecer seus erros, o presidente Correa a expulsou
do país, recusando-se a pagar o BNDES enquanto a central não estivesse em
estado de funcionamento. Em um gesto qualificado na época de excepcional, o
Brasil chamou seu embaixador e rompeu as relações diplomáticas com Quito: “Para
nós, foi um desastre, porque nossa relação com o Brasil é vital”, confessa
Horacio Sevilla, embaixador equatoriano em Brasília.
O conflito agravou-se durante a cúpula que reuniu os chefes de Estado da América
Latina na Bahia, em dezembro de 2008. A Odebrecht, cuja sede fica exatamente
nessa cidade, apresentava-se, em grandes anúncios publicitários oportunamente
espalhados ao longo da rota tomada pelos chefes de Estado, como “a empresa da
integração regional”. Em uma coletiva de imprensa paralela à cúpula, o
presidente venezuelano Hugo Chávez, apesar de aliado de Correa, cutucou a
ferida, chamando a Odebrecht de “empresa amiga da Venezuela”...
Mas uma comissão independente no Equador revelou erros
técnicos e irregularidades na obtenção do contrato e do empréstimo. A comissão,
que investiga vários projetos do poderoso grupo brasileiro, revela um conjunto
de “problemas” que custarão caro para o Estado equatoriano: no caso de San
Francisco, o orçamento inicial foi ultrapassado em “apenas” 25%; mas, em um
projeto de irrigação de 100 mil hectares na província equatoriana de Santa
Elena, chegou a ficar 180% maior.7
Pouco importa: foi o Equador que teve de dar o primeiro
passo. Quito enviou Sevilla a Brasília para reatar as relações com o Palácio do
Planalto. E o pequeno país andino conseguiu um acordo com a empresa: “Todo
mundo fez concessões... mas especialmente o Equador”, resume o embaixador. Mais
uma vez, no Brasil, nem o Ministério das Relações Exteriores, nem os
conselheiros internacionais de Lula na época, nem seu instituto, ninguém quis
comentar o episódio.
Lula, um embaixador de alto nível
Encontram-se ambiguidades semelhantes na concessão de um
contrato de equipamentos do Comando da Marinha para a construção de cinco
submarinos, quatro convencionais e um nuclear. Em 2008, esse contrato de US$ 10
bilhões foi concedido sem licitação pública para a Odebrecht (49%) e a empresa
francesa DCNS (50%), ficando o restante para a Marinha. Até 2047, devem ser
construídos mais vinte submarinos. Mas esse contrato – que envolve a
transferência de tecnologia nuclear francesa – foi apenas o primeiro da Odebrecht
no setor armamentício. Em 2010 o grupo aliou-se à European Aeronautic Defence
and Space (Eads) para a construção de aeronaves, mísseis e sistemas de
vigilância, e em 2011 assumiu o controle da Mectron, maior fabricante
brasileira de mísseis.
Simples estratégia de diversificação das atividades? Não é
bem assim. Essa incursão no setor de defesa acompanha a política de
modernização das Forças Armadas de Lula. Durante o segundo mandato do
presidente (2007-2010), o orçamento da defesa aumentou 45%, e foi adotada a
Estratégia Nacional de Defesa. Principais beneficiários: a Embraer, na aviação,
e a empresa do doutor Norberto, na Marinha.
O terreno tinha sido preparado muito antes da chegada de
Lula ao poder: “A Odebrecht forjou valiosos laços com os militares em 1950,
através da Escola Superior de Guerra [ESG] do Ministério da Defesa, principal
think tankbrasileiro, onde militares e industriais estão lado a lado. A família
Odebrecht e vários executivos do grupo passaram por cursos de formação ali, o
que facilitou a assinatura de contratos, tanto durante a ditadura como hoje”,
conta Zibechi.8 Aliás, o próprio Marcelo Odebrecht destaca que a empresa
dissemina, em suas “comunidades de conhecimento”, a mesma doutrina ensinada na
ESG:9 uma visão nacionalista do desenvolvimento como vetor de soberania e
independência.
“Dadas as dimensões das grandes empresas, cujo volume de
negócios muitas vezes ultrapassa o PIB de algumas nações, já não são os países
que dispõem de empresas, mas as empresas que dispõem de países”, explicava em
2010 Marcio Pochmann, quando dirigia o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea). “Nessas condições, não há nenhuma outra solução, a meu ver, que não a
construção de grandes grupos.”10 Erigida em estratégia econômica, a promoção de
mastodontes verde-amarelos tornou-se uma prioridade para o ex-sindicalista.
Essa prioridade parece continuar a mobilizá-lo em sua
aposentadoria. Em 22 de março de 2013, a Folha de S.Paulorevelou que metade das
viagens de Lula desde sua saída da Presidência foi financiada pelas três
grandes construtoras brasileiras: Odebrecht, OAS e Camargo Corrêa. Telegramas
diplomáticos publicados pelo jornal sugerem que essas viagens ajudaram a
“vencer resistências” encontradas pelas empresas brasileiras, principalmente em
Moçambique, onde parte da população se revoltou contra o deslocamento forçado
imposto por uma mina de carvão.11
Para o futuro, os setores identificados pelo grupo como
estratégicos estão todos no nicho ligado à expressão “desenvolvimento
sustentável”. E o que significa isso, nos quartéis-generais da Odebrecht? Uma
mistura lucrativa que envolve energia, água e alimentos.
No Peru, a Odebrecht, pela primeira vez, cavou um túnel
através dos Andes, desviou um rio e construiu barragens e lagos artificiais
para irrigar uma zona árida. Depois de concluído, o projeto, chamado Olmos,
continuou sendo administrado pela Odebrecht, que revende os “serviços” de água,
eletricidade e terra para pagar seu investimento inicial (que, como de costume,
aumentou com o passar dos meses). As concessões dos primeiros 110 mil hectares
foram todas para grandes empresas agroalimentares, cada lote estendendo-se por
pelo menos mil hectares − o que torna impossível que os agricultores locais
tirem proveito das terras irrigadas, embora o projeto inicial tenha sido
concebido em torno de suas necessidades específicas. O grupo não pode ser
considerado responsável nem pela concessão de terras nem pelo reassentamento,
em um desfiladeiro perigoso, da população deslocada, já que tudo foi feito pelas
autoridades peruanas. Também não está provado que sua “relação privilegiada”
com o presidente Alan García (1985-1990 e 2006-2011) tenha influenciado a
obtenção do contrato. A Odebrecht avalia simplesmente que “respondeu a uma
concessão pública, uma necessidade do país, em conformidade com o que considera
ser seu papel: estar a serviço da humanidade”, como nos explicou seu porta-voz.
Em uma troca de gentilezas, a Odebrecht ofereceu ao Peru o
“Cristo do Pacífico”: uma escultura de 36 metros de altura, réplica do Cristo
Redentor do Rio de Janeiro: “A viagem de barco do Cristo durou 33 dias, para
celebrar nossos 33 anos de atuação no Peru".
Anne Vigna é jornalista.
Ilustração: Adao Iturrusgarai
1 “Who dares wins” [Quem ousa vence], The Economist,
Londres, 21 set. 2000.
2 Ler Martine Bulard, “Samsung ou l’empire de la peur”
[Samsung ou o império do medo], Le Monde Diplomatique, jul. 2013.
3 Peter Evans, Embedded autonomy: States and industrial
transformation [Autonomia e parceria: Estados e transformação industrial], Princeton University Press,
1995.
4 Lael Brainard e Leonardo Martinez-Diaz (orgs.),
Brazil as an economic superpower? Understanding Brazil’s changing role in the
global economy [O Brasil é uma superpotência econômica? Entendendo a mudança de
papel do Brasil na economia global], Brookings Institution Press, Washington,
2009.
5 Previ, Funcep e Petros.
6 Época Negócios, São Paulo, n.70, dez. 2012.
7 Relatório final da comissão sobre a dívida
equatoriana, 2008.
8 Raúl Zibechi, Brasil potencia. Entre la integración
regional y un nuevo imperialismo [Brasil potência. Entre a integração regional
e um novo imperialismo], Ediciones Desde Abajo, Bogotá, 2013.
9 ADESG, revista da Associação dos Diplomados da Escola
Superior de Guerra, edição especial, Rio de Janeiro, 2011.
10 Marcio Pochmann, “Estado brasileiro ativo e
criativo”, IHU, n.322, São Leopoldo, 22 mar. 2010.
11 “Empreiteiras pagaram quase metade das viagens de
Lula ao exterior”, Folha de S.Paulo, 22 mar. 2013.
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