Presidente do STF não teve ausência em sessão importante do
chamado caso mensalão noticiada no principal telejornal do país, renovando
sinais de abandono do projeto político do magistrado
por Helena Sthephanowitz – RBA
O julgamento do recurso ao embargo infringente pelo ex-deputado
João Paulo Cunha, reformou sua condenação para absolvição na acusação por
lavagem de dinheiro, em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), na
quarta-feira (12). Estranhamente, o ministro Joaquim Barbosa faltou à esta
sessão de julgamento. Seria para demarcar uma posição política de protesto
contra a revisão do julgamento, coisa inusitada para um magistrado?
Se foi essa a intenção, não surtiu o efeito desejado. O
gesto foi solenemente ignorado pelo telejornal de maior audiência no Brasil, o
Jornal Nacional, da TV Globo. A emissora nem sequer citou o nome do ministro e
a sua ausência – num julgamento que rebaixou ainda mais o impacto do factoide
criado com o que foi batizado pela mídia tradicional como "o maior
escândalo de corrupção da história da República".
Ou seja, mais uma vez, o sinal está dado: as Organizações
Globo abandonaram Barbosa em sua suposta pretensão de entrar na carreira
política, ao ver que o julgamento da AP 470 não chegou aos objetivos traçados:
condenar políticos, em vez de fazer justiça.
Barbosa está na presidência do STF e do CNJ há mais de um
ano, e nem ao menos usa seu posto para fazer a diferença construindo um
Judiciário mais eficiente e mais justo. Parece ter ficado obcecado pelo chamado
caso mensalão e não tem olhos para outras ações importantes e necessárias à
transformação da sociedade no âmbito da Justiça, aquela que reconhece todos os
cidadãos absolutamente iguais perante si.
Vinícius Romão
Barbosa omitiu-se desastrosamente no caso Vinícius Romão.
Semanas atrás o ator e comerciário, com nível superior e negro, foi confundido
com um assaltante e ficou preso por 16 dias, no Rio de Janeiro.
Uma sucessão de erros jurídicos foram cometidos contra o
rapaz, que só saiu da prisão depois que amigos e familiares foram à luta,
fazendo manifestações por sua liberdade e levando o caso à imprensa. Resumindo,
Vinícius foi preso sem provas.
O caso ganhou dimensão nacional, inclusive com a discussão
se houve racismo, menos por parte da vítima, que também é negra, e mais pelo
delegado que não lhe deu ouvidos. O ex-ministro da igualdade social, deputado
Edson Santos (PT-RJ), protestou na tribuna da Câmara. O coordenador da Frente
Parlamentar da Igualdade Racial, deputado Luiz Alberto (PT-BA), manifestou-se
defendendo mudança na formação de policiais.
Foi a repetição de um dos casos que, todos sabemos, ocorrem
no Brasil diariamente, mas que ficam "invisíveis", pois poucos têm
família estruturada e amigos fiéis como Vinícius Romão.
Por isso foi mais um grave erro a omissão do presidente do
STF, ministro Joaquim Barbosa, que deveria ter se manifestado e levado um caso
como esse ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o que poderia ter produzido um
avanço importante para reduzir o grande número de prisões com falsos
flagrantes, apenas com testemunho duvidoso, sem investigar os argumentos do
acusado, sobretudo quando ele é jovem, negro e pobre.
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