PARA NÃO ESQUECER DO QUE O PSDB É CAPAZ II - A fraude da privatização da Vale do Rio Doce

Justiça reconhece fraude na privatização da Vale do Rio Doce

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junho 12, 2013 13:34     

Decisão judicial possibilita reabertura de processo contra a venda da Vale e privatização da maior produtora de minério de ferro do mundo pode ser revertida

Maíra Kubík Mano, da Rede Democrática

Se você tivesse um cacho de bananas que valesse R$9,00, você o colocaria à venda por R$0,30? Óbvio que não. Mas foi isso que o governo federal fez na venda de 41% das ações da Companhia Vale do Rio Doce para investidores do setor privado, em 1997. Eles pagaram R$3,3 bilhões por uma empresa que vale perto de R$100 bilhões. Dez anos depois que ações populares foram abertas para questionar o processo, a privatização da maior exportadora e produtora de ferro do mundo pode ser revertida.

Em 2012, ato público realizado no Rio de Janeiro pedia a anulação da privatização da Vale do Rio Doce (Foto: Brasil de Fato)

Em 16 de dezembro do ano passado, a juíza Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, anulou a decisão judicial anterior e reabriu o caso, possibilitando a revisão do processo. “A verdade histórica é que as privatizações ocorreram, em regra, a preços baixos e os compradores foram financiados com dinheiro público”, afirma Selene. Sua posição foi referendada pelos juízes Vallisney de Souza Oliveira e Marcelo Albernaz, que compõem com ela a 5ª turma do TRF.

Entre os réus estão a União, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Eles são acusados de subvalorizar a companhia na época de sua venda. Segundo as denúncias, em maio de 1995 a Vale informou à Securities and Exchange Comission, entidade que fiscaliza o mercado acionário dos Estados Unidos, que suas reversas de minério de ferro em Minas Gerais eram de 7.918 bilhões de toneladas. No edital de privatização, apenas dois anos depois, a companhia disse ter somente 1,4 bilhão de toneladas. O mesmo ocorre com as minas de ferro no Pará, que em 1995 somavam 4,97 bilhões de toneladas e foram apresentadas no edital como sendo apenas 1,8 bilhão de toneladas.

Outro ponto polêmico é o envolvimento da corretora Merrill Lynch, contratada para avaliar o patrimônio da empresa e calcular o preço de venda. Acusada de repassar informações estratégicas aos compradores meses antes do leilão, ela também participou indiretamente da concorrência por meio do grupo Anglo American. De acordo com o TRF, isso comprometeu a imparcialidade da venda.

A mesma Merrill Lynch, na privatização da Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF), da Argentina, reduziu as reservas declaradas de petróleo de 2,2 bilhões de barris para 1,7 bilhão.

Nova perícia

Depois da venda da Vale, muitas ações populares foram abertas para questionar o processo. Reunidas em Belém do Pará, local onde a empresa está situada, as ações foram julgadas por Francisco de Assis Castro Júnior em 2002. “O juiz extinguiu todas as ações sem apreciação do mérito. Sem olhar para tudo aquilo que nós tínhamos dito e alegado. Disse que o fato já estava consumado e que agora analisar todos aqueles argumentos poderiam significar um prejuízo à nação”, afirma a deputada federal doutora Clair da Flora Martins (PT/PR).

O Ministério Público entrou com um recurso junto ao TRF de Brasília, que foi julgado no ano passado. A sentença determinou a realização de uma perícia para reavaliar a venda da Vale. No próximo passo do processo, as ações voltam para o Pará e serão novamente julgadas. Novas provas poderão ser apresentadas e os réus terão que se defender.

Para dar visibilidade à decisão judicial, será criada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Público. A primeira ação é mobilizar a sociedade para discutir a privatização da Vale. “Já temos comitês populares em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Pará, Espírito Santo, Minas Gerais e Mato Grosso”, relata a deputada, uma das articuladoras da frente.

“Precisamos construir um processo de compreensão em cima da anulação da venda da Vale, conhecer os marcos gerais dessas ideias a partir do que se tem, que é uma ação judicial, e compreendê-la dentro de um aspecto mais geral, que é o tema da soberania nacional”, acredita Charles Trocate, integrante da direção nacional do MST. Ele participa do Comitê Popular do Pará, região que tem forte presença da Vale.

Entre os marcos da privatização, que serão estudados e debatidos nos próximos meses nos comitês, está o Plano Nacional de Desestatização, de julho de 1995. A venda do patrimônio da Vale fez parte de uma estratégia econômica para diminuir o déficit público e ampliar o investimento em saúde, educação e outras áreas sociais. Cerca de 70% do patrimônio estatal foi comercializado por R$60 milhões, segundo o governo. “Vendendo a Vale, nosso povo vai ser mais feliz, vai haver mais comida no prato do trabalhador”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1996. A dívida interna, entretanto, não diminuiu: entre 1995 e 2002 ela cresceu de R$108 bilhões para R$654 bilhões.

Na época, a União declarou que a companhia não custava um centavo ao Tesouro Nacional, mas também não rendia nada. “A empresa é medíocre no contexto internacional. É uma péssima aplicação financeira. Sua privatização é um teste de firmeza e determinação do governo na modernização do Estado”, afirmou o deputado Roberto Campos (PPB/SP) em 1997. No entanto, segundo os dados do processo, o governo investiu R$2,71 bilhões durante toda a história da Vale e retirou R$3,8 bilhões, o que comprova o lucro.

“O governo que concordou com essa iniciativa não tinha compromisso com os interesses nacionais”, diz a deputada doutora Clair.

Poder de Estado

A Vale se tornou uma poderosa força privada. Hoje ela é a companhia que mais contribui para o superávit da balança comercial brasileira, com 54 empresas próprias nas áreas de indústria, transporte e agricultura.

“Aqui na região de Eldorado dos Carajás (PA), a Vale sequestra todo mundo: governos municipais e governo estadual. Como o seu Produto Interno Bruto é quatro vezes o PIB do estado Pará, ela se tornou o estado econômico que colonizou o estado da política. Tudo está em função de seus interesses”, coloca Charles Trocate.

Trocate vivência diariamente as atividades da empresa no Pará e a acusa de gerar bolsões de pobreza, causados pelo desemprego em massa, desrespeitar o meio ambiente e expulsar sem-terra e indígenas de suas áreas originais.

“Antes da privatização, a Vale já construía suas contradições. Nós temos clareza de que a luta agora é muito mais ampla. Nesse processo de reestatização, vamos tentar deixar mais claro quais são as mudanças que a empresa precisa fazer para ter uma convivência mais sadia com a sociedade na região”, diz Trocate. De acordo com um levantamento do Instituto Ipsos Public Affairs, realizado em junho de 2006, a perspectiva é boa: mais de 60% dos brasileiros defendem a nacionalização dos recursos naturais e 74% querem o controle das multinacionais.

Patrimônio da Vale em 1996

● maior produtora de alumínio e ouro da América Latina

● maior frota de navios graneleiros do mundo

● 1.800 quilômetros de ferrovias brasileiras

● 41 bilhões de toneladas de minério de ferro

● 994 milhões de toneladas de minério de cobre

● 678 milhões de toneladas de bauxita

● 67 milhões de toneladas de caulim

● 72 milhões de toneladas de manganês

● 70 milhões de toneladas de níquel

● 122 milhões de toneladas de potássio

● 9 milhões de toneladas de zinco

● 1,8 milhão de toneladas de urânio

● 1 milhão de toneladas de titânio

● 510 mil toneladas de tungstênio

● 60 mil toneladas de nióbio

● 563 toneladas de ouro

● 580 mil hectares de florestas replantadas, com matéria-prima para a produção de 400 mil toneladas/ano de celulose

Fonte: Revista Dossiê Atenção – “Porque a venda da Vale é um mau negócio para o país”, fls. 282/292, da Ação Popular nº 1997.39.00.011542-7/PA.

Quanto vale hoje

● 33 mil empregados próprios

● participação de 11% do mercado transoceânico de manganês e ferro-liga

● suas reservas de minério de ferro são suficientes para manter os níveis atuais de produção pelos próximos 30 anos

● possui 11% das reservas mundiais estimadas de bauxita

● é o mais importante investidor do setor de logística no Brasil, sendo responsável por 16% da movimentação de cargas do Brasil, 65% da movimentação portuária de granéis sólidos e cerca de 39% da movimentação do comércio exterior nacional

● possui a maior malha ferroviária do país

● maior consumidora de energia elétrica do país

● possui atividades na América, Europa, África, Ásia e Oceania

● concessões, por tempo ilimitado, para realizar pesquisas e explorar o subsolo em 23 milhões de hectares do território brasileiro (área correspondente aos territórios dos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte)

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A fraude da privatização da Vale do Rio Doce

Diego Cruz

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Em 2007 completam-se 10 anos da escandalosa privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CRVD), a então tradicional estatal fundada em 1942 e desde 1974 a maior exportadora de minério de ferro do mundo. Menina dos olhos dos mais radicais privatistas, a companhia é alardeada hoje como o exemplo do acerto que teria sido o Programa Nacional de Desestatização levado a cabo pelo governo FHC, que entregou boa parte das estatais ao capital privado e estrangeiro a preço de banana.

Para tanto, são repetidos à exaustão os números que comprovariam o sucesso da Vale privatizada. No terceiro trimestre de 2006, a ex-estatal obteve recorde de lucro, quase R$ 4 bilhões. No acumulado dos primeiros nove meses do ano, a empresa lucrou R$ 10,1 bilhões. Porém, o que é omitido nesse debate são os pontos obscuros que cercam a sua privatização.

Na ressaca do processo de desestatização, a população fez sua experiência e concluiu o roubo que representou a privatização, como ficou demonstrado no debate que polarizou, ainda que falsamente, o segundo turno. Mesmo com toda a propaganda da grande mídia, no final de outubro uma pesquisa divulgada pelo Ipespe (Instituto de Pesquisa Sociais, Políticas e Econômicas), do jornal Valor Econômico, revelou que, de mil pessoas entrevistadas, 70% desaprovavam a privatização das grandes empresas.

A doação da Vale

Como foi organizado um dos maiores roubos do país

SUB-AVALIAÇÃO

Após anos de massiva campanha pela venda da estatal nos anos 90, a Vale foi leiloada em maio de 1997. A primeira polêmica envolveu a cotação da estatal realizada pela corretora Marril Lynch, que a avaliou em R$ 10 bilhões. A empresa foi acusada de sub-avaliar jazidas e o conjunto do complexo industrial da empresa, com patrimônio superior a R$ 100 bilhões.

Mais tarde se descobriu que a corretora era ligada à empresa Anglo American, participante do leilão. A estatal foi vendida por apenas R$ 3,3 bilhões. Para se ter uma idéia, esse valor significa menos do que o lucro da empresa em apenas três meses. No ano em que foi leiloada, o lucro líquido da empresa foi de R$ 12,5 bilhões, mais de três vezes o valor de sua venda.

RESERVAS MINERAIS

Outra irregularidade foi a subestimação das reservas de minério sob controle da Vale. Segundo informações da própria CVRD, as reservas de minério de ferro de Minas Gerais e da Serra dos Carajás eram de 12,9 bilhões de toneladas em 1995, muito acima dos 3,2 bilhões de toneladas anunciadas na época da privatização. Além disso, a privatização da Vale foi inconstitucional por vender reservas de urânio, que são de propriedade exclusiva da União, alienar milhões de hectares de terras e permitir a exploração de minérios na faixa de fronteira, o que não poderia ser feito sem a aprovação do Congresso Nacional.

DINHEIRO EM CAIXA

A Vale contava no momento da privatização com R$ 700 milhões em caixa, ou seja, um “bônus” recebido por seus compradores.

Algumas perguntas que não querem calar

ONDE FOI PARAR O DINHEIRO?

o dinheiro da venda da empresa e das outras estatais?

A Vale foi privatizada sob a desculpa de pagar a dívida pública. No entanto, a dívida só cresceu de lá pra cá. Ninguém sabe onde foi parar o dinheiro das privatizações. Você sabe?

PORQUE A VALE DÁ TANTO LUCRO?

Se os altos lucros da Vale provaram algo foi o enorme prejuízo que o setor público amargou com a sua venda. Tais lucros não advêm de um suposto bom gerenciamento do setor privado, mas de uma situação externa favorável causada pelo aumento da demanda de matéria prima pela China e o conseqüente aumento do preço do minério.

Como se isso não bastasse, dias antes do leilão da Vale foram descobertas jazidas de minério, incluindo ouro, que não foram contabilizadas no preço mínimo de venda.

Desta forma, fica fácil entender o motivo pelo qual os lucros da empresa foram alavancados automaticamente logo após a privatização.

Esse processo, aliás, ocorreu com o conjunto de estatais privatizadas nos anos 90. Durante anos, o governo aplicava uma política de contenção de gastos e sabotagem deliberada como pretexto para a privatização. Após a venda, uma avalanche de números tentava legitimar a rapina do patrimônio público.

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Escândalo da Privatização da Vale do Rio Doce

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O escândalo da venda da Companhia Vale do Rio Doce coloca no balaio acusações de propina no leilão, vícios no edital de venda, acusações de que empresa foi subavaliada no negócio; que a empresa americana Merrill Lynch teria repassado informações estratégicas aos compradores meses antes da venda; que parte do dinheiro utilizado pelas empresas para a compra da Vale foi obtida por meio de empréstimos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). E ficou no ar a sensação de que foi um jogo de cartas marcadas.

A transação ocorreu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com a implantação da privatização das estatais brasileiras. A segunda maior empresa brasileira, maior produtora de minério do mundo, foi vendida por R$ 3, 3 bilhões de reais em 1997 e o valor estimado na época do leilão era de R$ 92 bilhões de reais, ou seja, valor 28 vezes maior do que o que foi pago pela empresa. O Consórcio Brasil, formado pela Companhia Siderúrgica Nacional, a Bradespar (do grupo Bradesco) e o fundo de investimentos Previ, arrematou 41,73% das ações por R$ 3,3 bilhões, o suficiente para assumir o controle da empresa.

Ficou no ar a sensação de que foi um jogo de cartas marcadas. Resultado: circulam na Justiça mais de 107 ações que questionam a legalidade do leilão.

Breve histórico da Vale

A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) é segunda maior empresa brasileira, maior produtora de minério do mundo, presente em 14 estados brasileiros, com um lucro líquido anual de mais de R$ 20 bilhões de reais, foi criada por decreto em 1° de junho de 1942, em plena ditadura do Estado Novo, depois que Getúlio Vargas encampou as reservas de ferro do empresário Percival Farquhar.

A Companhia do Vale do Rio Doce iniciou suas atividades em Itabira (em tupi, pedra que brilha), então uma pacata cidade do interior de Minas Gerais. Carlos Drummond de Andrade (1902–1987), um dos maiores nomes da poesia brasileira, natural de Itabira, a descreveu como cidade que tem "noventa por cento de ferro nas calçadas; oitenta por cento de ferro nas almas".

Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a empresa foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND), uma política responsável pela privatização de aproximadamente 70% do patrimônio nacional. Argumentando que a venda da Vale iria diminuir a dívida brasileira. A Vale, avaliada em R$ 92 bilhões, foi vendida por pouco mais de R$ 3 bilhões.

Com a venda de 33% das ações pelo valor de R$ 3,3 bilhões, o controle acionário foi passado à iniciativa privada em 1997. O Consórcio Brasil, formado pela Companhia Siderúrgica Nacional, a Bradespar (do grupo Bradesco) e o fundo de investimentos Previ, arrematou 41,73% das ações por R$ 3,3 bilhões, o suficiente para assumir o controle da empresa. Ficou no ar a sensação de que foi um jogo de cartas marcadas. Parte do dinheiro utilizado pelas empresas para a compra da Vale foi obtida por meio de empréstimos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O consórcio autorizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para avaliar a mineradora e elaborar o edital de licitação foi liderado por uma empresa nacional que servia de fachada para a companhia norte-americana Merill Lynch. A lei determina que empresas nacionais deveriam estar à frente desse tipo de consórcio.

A Merrill Lynch teria repassado informações estratégicas aos compradores meses antes da venda. Além disso, ela teria infringido a legislação pelo fato do grupo Anglo American ter participado do processo e venda através da empresa Projeta Consultoria Financeira S/C LTDA, caracterizando ilegal vínculo entre a organização autora do projeto e um dos licitantes. O processo teria sido marcado por outras irregularidades, como a participação como consultor do Banco Bradesco, que mais tarde viria a se tornar um dos acionistas da companhia.

Os bancos escolhidos para a avaliação da companhia utilizaram apenas o critério de fluxo de caixa existente à época. O valor das reservas de minério de ferro concedidas à empresa, não foram incluídos na avaliação. Além de excluir todo o ouro no subsolo que poderiam ser considerados patrimônio da empresa.

A Companhia Vale do Rio Doce é hoje a segunda empresa mais lucrativa de mineração do mundo. A Vale era um complexo industrial com 54 empresas, maior produtora e exportadora de ferro do mundo, com concessão de duas das maiores ferrovias do planeta e hoje vale quase R$ 100 bilhões.

Em dezembro de 2005, Selene Maria de Almeida, juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a retomada do julgamento de diversos processos judiciais contra o leilão da Companhia, que haviam sido julgados improcedentes em 2002. Essa foi uma das motivações para a organização do plebiscito popular. A anulação do leilão significaria o retorno da empresa ao controle do Estado. O resultado o plebiscito, realizado entre 1 a 7 de setembro de 2007, com a participação de mais de 3 milhões de brasileiros, foi que 94,5%  responderam que a empresa deve ser reestatizada.