Especialista
em petróleo alerta que, se aprovado, o projeto poderá tirar até R$ 50 bilhões
da saúde e educação, além de colocar o país sob risco ambiental
Najla
Passos / www.cartamaior.com.br
O
projeto de lei 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que tramita em regime
de urgência no Senado e deve ser colocado em votação esta semana, pode
transferir para as multinacionais os lucros que o povo brasileiro teria com a
exploração dos recursos do pré-sal que, pela legislação atual, destinará 50%
dos seus lucros para financiar as áreas de saúde e educação. E, para agravar o
quadro, ainda colocar o país sob risco ambiental grave e desnecessário.
Quem
alerta é o consultor legislativo da Câmara, Paulo César Ribeiro Lima,
especialista em petróleo e defensor da manutenção da Petrobrás como operadora
única do regime de partilha do pré-sal. “Com este projeto, perde é o povo
brasileiro, a receita social do país, a educação e a saúde. Quem ganha são as
multinacionais que irão se apropriar dessa renda que o estado perde, e ainda
com alto risco operacional”, afirma.
De
acordo com o consultor, o regime de partilha aprovado para a exploração do
pré-sal já é muito ruim, porque implica em alta lucratividade, investimentos
baixos e risco praticamente zero para as multinacionais envolvidas. Entretanto,
ele avalia que, com a estatal brasileira como operadora, pelo menos uma boa parte
dos lucros fica com o Estado brasileiro, inclusive no fundo Social que destina
50% da sua receita à saúde e educação.
Primeiro,
porque o Estado brasileiro possui 47% do capital social da Petrobrás. Portanto,
53% dos lucros da empresa vai para os acionistas, mas o restante fica com a
União. Segundo, porque os custos de operação da Petrobrás para o pré-sal são
menores do que os de qualquer outra empresa do mundo: US$ 9,1 por barril,
contra a média mundial de US$ 15 por barril. Portanto, pelas contas do consultor
legislativo, se a Petrobrás não tivesse participado de Libras, o Estado
arrecadaria R$ 246 bilhões a menos. “Sem a Petrobrás, o dinheiro do pré-sal vai
para as mãos das multinacionais”, esclarece.
Petrobrás
como garantia de segurança operacional
Paulo
César aponta um outro fator importante para a manutenção da Petrobrás como
operadora única do pré-sal: a segurança operacional oferecida pela empresa. “A
exploração do pré-sal não é para qualquer um. Exige uma perfuração complexa,
que irá ultrapassar uma camada de sal. Não é algo nem perto de trivial.
Tecnologicamente, para a Petrobrás não tem problema nenhum porque ela já domina
a tecnologia, mas com outra empresa, os riscos ambientais são imensos”, alerta.
Ele
afirma que não faltam exemplos da inabilidade das demais empresas em operarem
camadas profundas. No golfo do México, a multinacional BP, com ampla
experiência em perfuração profunda, foi responsável pelo vazamento de óleo que
se transformou no maior desastre ambiental dos Estados Unidos. “E lá a BP
estava perfurando em uma condição muito menos hostil que a do pré-sal”,
ressalta ele.
Na
bacia de Campos, foi a Chevron, outra multinacional muito conhecida, que tentou
aprofundar a extensão de um poço e causou uma fratura na rocha do entorno. O
resultado foi que começou a vazar óleo do fundo do mar. “Nós demos uma sorte
danada, porque Deus é brasileiro, e essa fratura não abriu tanto. Se tivesse
aberto mais, ia ser pior do que nos Estados Unidos, porque o poço você fecha.
Mas aqui ia vazar pelo fundo do mar”, alerta.
Para
o especialista, a Petrobrás como operadora é garantia de segurança operacional.
“Com outra operadora no pré-sal, é muito grande o risco para o país de que
ocorra um acidente ambiental de grandes proporções”, afirma.
As
falácias sobre a saúde financeira da estatal
O
PL 131/2015, que tramita em regime de urgência, revoga a participação
obrigatória da Petrobrás no regime de partilha do pré-sal, abrindo espaço para
a participação de outras multinacionais. A justificativa é que, devido aos
recentes escândalos de corrupção, a estatal brasileira acumula uma dívida cinco
vezes maior do que seu patrimônio e, por isso, não possui os recursos
necessários para investir na exploração do pré-sal.
Paulo
César Ribeiro Lima, porém, garante que esta premissa é falaciosa. Segundo ele,
a Constituição Federal diz, no seu artigo 20, que o petróleo é um bem da União.
E, sendo um bem da União, não pode ser lançado como ativo da Petrobrás antes de
ser produzido e estocado. “Ainda que a Petrobrás tenha o direito reconhecido de
explorar pelo menos os 46 milhões de barris já descobertos no pré-sal - o que
renderia, por baixo, R$ 615 bilhões - a Petrobrás não pode lançar nada disso na
sua contabilidade”, informa ele.
Para
o consultor, as dívidas e investimentos feitos pela Petrobrás são perfeitamente
justificáveis, quando são considerados os recursos que ela têm a explorar. Ele
lembra que, há poucos dias, a empresa colocou umas notas globais no mercado e
capitou US$ 2,5 bilhões, sendo que a demanda foi de US$ 13 bilhões. “Isso quer
dizer que, se a Petrobrás tivesse colocado US$ 13 bilhões, teria vendido essas
notas globais todas”, explica.
O
modelo predominante no mundo é o estatal
Paulo
César lembra também que, no mundo, são as operadoras estatais que comandam a
exploração de petróleo. De acordo com dados do Banco Mundial de 2010, as
estatais têm 90% das reservas provadas e controlam 75% da produção mundial.
“Por que nós, que temos este tesouro aqui e uma estatal com capacidade para
explorá-lo, vamos colocá-lo nas mãos das multinacionais?”, questiona.
O
especialista argumenta que até mesmo os Estados Unidos, país tido como
altamente liberal, possui amplo controle da produção de petróleo. “Nos Estados
Unidos, a exportação de petróleo é proibida. Então, as empresas que lá produzem
têm que refinar nos Estados Unidos. E é isso qie cria um mercado próprio e faz
com que o preço fique muito mais baixo do que no Brasil. Precisamos acabar com
essa ideia de que petróleo é livre-mercado”, afirma.
A
título de comparação, ele cita também o modelo norueguês, que aumenta a
rentabilidade do Estado e permite que o país ostente o maior Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) do mundo.
“O modelo norueguês não é o de partilha de produção e nem o de
concessão. É uma joint venture, uma associação conjunta, um empreendimento
conjunto. E na Noruega, ao contrário do Brasil, o Estado norueguês é o grande
parceiro da Statoil, que é a Petrobrás de lá”, explica.
Segundo
o consultor, a Statoil, assim como a Petrobrás, tem ações em bolsas, mas muito
menos do que a Petrobrás: 70% do capital social é do estado Norueguês. Além
disso, na Noruega, o Estado pode investir em parceria com a estatal
petrolífera, aumentando os seus rendimentos finais. “O Estado põe dinheiro e
ganha dinheiro, porque a receita líquida é muito alta na indústria do petróleo.
E esse modelo de parceria Estado com a Statoil faz com que a receita
petrolífera lá, para o mesmo valor de produção, seja o dobro do que é no
Brasil. Se o petróleo da Noruega fosse explorado por multinacionais, ela jamais
teria um fundo nesse valor”, compara.
Quem
é o inimigo?
Paulo
César alerta ainda que não são apenas os senadores que apoiam o projeto de José
Serra que querem colocam em xeque a existência da estatal brasileira, tida como
verdadeiro patrimônio do povo. Segundo ele, a atual diretoria da Petrobrás
também tem dado sinais de que participa do movimento entreguista liderado pela
direita brasileira. Exemplo seria o próprio plano de investimentos lançado
agora pela Petrobrás, que corta a produção em oito unidades operacionais.
“Eu
costumo dizer que a maior inimiga da Petrobrás é sua atual diretoria. A empresa
não precisava cortar a curva de produção como cortou. E nós precisamos entender
que não estamos lutando apenas contra os senadores entreguistas. Este novo
plano de investimentos da Petrobrás é criminoso. A luta também tem que ser
contra a atual diretoria da Petrobrás, que é entreguista também”, conclui.
Créditos
da foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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