Não contavam com a astúcia de Teori
Carlos Fernandes // http://www.diariodocentrodomundo.com.br/
E o impeachment caminha para o mesmo fim trágico de seus idealizadores: a sarjeta da história. Se havia alguma esperança por parte da oposição em consumar um processo de impeachment baseado em nada contra a presidenta Dilma Roussef, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, jogou a última pá de cal na contenda.
Em decisão liminar, o ministro suspendeu todo o rito criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que incluía uma encenação teatral previamente combinada com os demais golpistas. Como essa gente possui uma certa dificuldade para entender e aceitar as determinações legais da Constituição Federal, a também ministra do STF, Rosa Weber, deferiu uma segunda liminar com o mesmo teor e que corrobora com a decisão de Zavaski.
Na prática, além de avisar a um grupo de deputados e senadores irresponsáveis que no Brasil de hoje não se aceitam mais atentados à democracia e que as instituições estão em pleno funcionamento para garantir a legalidade de seus atos, os ministros da mais alta corte do país determinaram que para dar prosseguimento a um processo de tamanha relevância para a nação, é preciso a observância do quórum constitucional da Câmara, ou seja, ao invés da maioria simples mais um dos presentes, como queria Eduardo Cunha e seus aliados, agora são necessários a aprovação do pedido por pelo menos 2/3 dos 513 deputados como está previsto em lei. O que já não era fácil agora ficou praticamente impossível.
Esse pode ter sido um dos últimos capítulos na novela mexicana que vem se arrastando desde a quarta confirmação consecutiva da vitória do PT nas urnas sobre o seu principal partido de oposição. Restaria agora aos derrotados começarem a exercer as suas funções parlamentares que desde Outubro de 2014 estão simplesmente inertes em razão de sua obsessão doentia pelo poder a qualquer custo, se ainda não existissem as sérias implicações nas quais os principais líderes do movimento golpista se atolaram até o pescoço.
Como o movimento pelo impeachment deverá se esvaziar e assim toda a “fumaça” encobrindo e desviando o foco dos verdadeiros criminosos e corruptos do país irá se desfazer, os excelentíssimos Eduardo Cunha, José Agripino e Aécio Neves deverão ter que se preocupar exclusivamente com as denúncias gravíssimas nas quais estão envolvidos.
Como existe uma grande expectativa para que nos próximos dias o procurador geral da República, Rodrigo Janot, apresente novas denúncias ao STF contra o presidente da Câmara baseado nas provas que não param de chegar da Suíça, inclusive com a prerrogativa de solicitar a sua prisão preventiva, existe até a possibilidade de Eduardo Cunha ver o pedido de impeachment protocolado por Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. ser arquivado das masmorras da Polícia Federal.
Tudo isto está servindo pelo menos para o amadurecimento de nossa democracia, para evitar novas tentativas de desrespeito à Constituição e à nossa soberania e sobretudo, para reafirmar que no Brasil o poder só pode ser alcançado pela vontade irrestrita e declarada do povo brasileiro.
Quem sabe no futuro, mais esse triste episódio da jornada democrática e republicana de nosso país seja contada pelos livros como a última tentativa na América Latina de se subjugar toda uma nação em prol de interesses particulares e oportunistas. Talvez lembraremos dos idealizadores desse verdadeiro atentado contra o Estado Democrático de Direito, como os derradeiros vilões da república.
É possível que os argumentos jurídicos utilizados para dar vazão a toda essa insanidade, entre para os anais do Direito como a mais malfadada tentativa de depor um presidente. Mas com certeza, a história, no seu implacável julgamento daqueles que nela querem entrar, reservará um lugar de destaque para essas pessoas na sua indefectível sarjeta.
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