Degradação do Judiciário
DALMO DE ABREU DALLARI / Folha de São Paulo/08/maio/2002
Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.
Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.
Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.
Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.
Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.
É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.
É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.
Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.
Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.
Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.
E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.
A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.
A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.
***
Nos rincões dos Mendes
Leandro Fortes, de Diamantino (MT) Revista Carta Capital, via Fecebook
20/11/2008 18:10:25
Leandro Fortes: Nos rincões dos Mendes
31 de maio de 2012
Existe um lugar, nas entranhas do Centro-Oeste, onde a vetusta imagem do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, nada tem a ver com aquela que lhe é tão cara, de paladino dos valores republicanos, guardião do Estado de Direito, diligente defensor da democracia contra a permanente ameaça de um suposto – e providencial – “Estado policial”. Em Diamantino, a 208 quilômetros de Cuiabá, em Mato Grosso, o ministro é a parte mais visível de uma oligarquia nascida à sombra da ditadura militar (1964-1985), mas derrotada, nas eleições passadas, depois de mais de duas décadas de dominação política.
O atual prefeito de Diamantino, o veterinário Francisco Ferreira Mendes Júnior, de 50 anos, é o irmão caçula de Gilmar Mendes. Por oito anos, ao longo de dois mandatos, Chico Mendes, como é conhecido desde menino, conseguiu manter-se na prefeitura, graças à influência política do irmão famoso. Nas campanhas de 2000 e 2004, Gilmar Mendes, primeiro como advogado-geral da União do governo Fernando Henrique Cardoso e, depois, como ministro do STF, atuou ostensivamente para eleger o irmão. Para tal, levou a Diamantino ministros para inaugurar obras e lançar programas, além de circular pelos bairros da cidade, cercado de seguranças, a pedir votos para o irmão-candidato e, eventualmente, bater boca com a oposição.
Em setembro do ano passado, o ministro Mendes foi novamente escalado pelo irmão Chico Mendes para garantir a continuidade da família na prefeitura de Diamantino. Depois de se ancorar no grupo político do governador Blairo Maggi, os Mendes também migraram do PPS para o PR, partido do vice-presidente José Alencar, e ingressaram na base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – a quem, como se sabe, Mendes costuma, inclusive, chamar às falas, quando necessário. Maggi e os Mendes, então, fizeram um pacto político regional, cujo movimento mais ousado foi a assinatura, em 10 de setembro de 2007, do protocolo de intenções para a instalação do Grupo Bertin em Diamantino, às vésperas do ano eleitoral de 2008.
Considerado um dos gigantes das áreas agroindustrial, de infra-estrutura e de energia, o Bertin acabou levado para Diamantino depois de instalado um poderoso lobby político capitaneado por Mendes, então vice-presidente do STF, com o apoio do governador Blairo Maggi, a quem coube a palavra final sobre a escolha do local para a construção do complexo formado por um abatedouro, uma usina de biodiesel e um curtume. O investimento previsto é de 230 milhões de reais e a perspectiva de criação de empregos chega a 3,6 mil vagas. Um golpe de mestre, calcularam os Mendes, para ajudar a eleger o vereador Juviano Lincoln, do PPS, candidato apoiado por Chico Mendes à sucessão municipal.
No evento de assinatura do protocolo de intenções, Gilmar Mendes era só sorrisos ao lado do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, a quem levou a Diamantino para prestigiar a gestão de Chico Mendes, uma demonstração de poder recorrente desde a primeira campanha do irmão, em 2000. Durante a cerimônia, empolgado com a presença do ministro e de dois diretores do Bertin, Blairo Maggi conseguiu, em uma só declaração, carimbar o ministro Mendes como lobista e desrespeitar toda a classe política mato-grossense. Assim falou Maggi: “Gilmar Mendes vale por todos os deputados e senadores de Mato Grosso”. Presente no evento estava o prefeito eleito de Diamantino, Erival Capistrano (PDT), então deputado estadual. “O constrangimento foi geral”, lembra Capistrano.
Ainda na festa, animado com a atitude de Maggi, o deputado Wellington Fagundes (PR-MT) aproveitou para sacramentar a ação do presidente do STF. “O ministro Gilmar Mendes tem usado o seu prestígio para beneficiar Mato Grosso, apesar de não ser nem do Executivo nem do Legislativo”, esclareceu, definitivo. Ninguém, no entanto, explicou ao público e aos eleitores as circunstâncias da empresa que tão alegremente os Mendes haviam conseguido levar a Diamantino.
O Grupo Bertin, merecedor de tanta dedicação do presidente do STF, foi condenado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em novembro de 2007, logo, dois meses depois da assinatura do protocolo, por formação de cartel com outros quatro frigoríficos. Em 2005, as empresas Bertin, Mataboi, Franco Fabril e Minerva foram acusadas pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça de combinar os preços da comercialização de gado bovino no País. Foi obrigado a pagar uma multa equivalente a 5% do faturamento bruto, algo em torno de 10 milhões de reais. No momento em que Gilmar Mendes e Blairo Maggi decidiram turbinar a campanha eleitoral de Diamantino com o anúncio da construção do complexo agroindustrial, o processo do Bertin estava na fase final.
Ainda assim, quando a campanha eleitoral de Diamantino começou, em agosto passado, o empenho do ministro Mendes para levar o Bertin passou a figurar como ladainha na campanha do candidato da família, Juviano Lincoln. Em uma das peças de rádio, o empresário Eraí Maggi, primo do governador, ao compartilhar com Chico Mendes a satisfação pela vinda do abatedouro, manda ver: “Tenho falado pro Gilmar, seu irmão, sobre isso”. Em uma das fazendas de soja de Eraí Maggi, o Ministério do Trabalho libertou, neste ano, 41 pessoas mantidas em regime de escravidão.
Tanto esforço mostrou-se em vão eleitoralmente. Em outubro passado, fustigado por denúncias de corrupção e desvio de dinheiro, o prefeito Chico Mendes foi derrotado pelo notário Erival Capistrano, cuja única experiência política, até hoje, foi a de deputado estadual pelo PDT, por 120 dias, quando assumiu o cargo após ter sido eleito como suplente. “Foi a vitória do tostão contra o milhão”, repete, como um mantra, Capistrano, a fim de ilustrar a maneira heróica como derrotou, por escassos 418 votos de diferença, o poder dos Mendes em Diamantino. De fato, não foi pouca coisa.
Em Diamantino, a família Mendes se estabeleceu como dinastia política a partir do golpe de 1964, sobretudo nos anos 1970, época em que os militares definiram a região, estrategicamente, como porta de entrada para a Amazônia. O patriarca, Francisco Ferreira Mendes, passou a alternar mandatos na prefeitura com João Batista Almeida, sempre pela Arena, partido de sustentação da ditadura. Esse ciclo foi interrompido apenas em 1982, quando o advogado Darcy Capistrano, irmão de Erival, foi eleito, aos 24 anos, e manteve-se no cargo por dois mandatos, até 1988. A dobradinha Mendes-Batista Almeida só voltaria a funcionar em 1995, bem ao estilo dinástico da elite rural nacional, com a eleição, primeiro, de João Batista Almeida Filho. Depois, em 2000, de Francisco Ferreira Mendes Júnior, o Chico Mendes.
Gilmar nasceu em Diamantino em 30 de dezembro de 1955. O lugar já vivia tempos de franca decadência. Outrora favorecida pelo comércio de diamantes, ouro e borracha por mais de dois séculos, a cidade natal do atual presidente do STF se transformou, a partir de meados do século XX, num município de economia errática, pobre e sem atrativos turísticos, dependente de favores dos governos federal e estadual. Esse ambiente de desolação social, cultural e, sobretudo, política favoreceu o crescimento de uma casta coronelista menor, se comparada aos grandes chefes políticos do Nordeste ou à aristocracia paulista do café, mas ciosa dos mesmos métodos de dominação.
Antes do presidente do STF, a figura pública mais famosa do lugar, com direito a busto de bronze na praça central da cidade, para onde os diamantinenses costumam ir para fugir do calor sufocante do lugar, era o almirante João Batista das Neves. Ele foi assassinado durante a Revolta da Chibata, em 1910, por marinheiros revoltosos, motivados pelos maus-tratos que recebiam de oficiais da elite branca da Marinha, entre eles, o memorável cidadão diamantinense.
Na primeira campanha eleitoral de Chico Mendes, em 2000, o então advogado-geral da União, Gilmar Mendes, conseguiu levar ministros do governo Fernando Henrique Cardoso para Diamantino, a fim de dar fôlego à campanha do irmão. Um deles, Eliseu Padilha, ministro dos Transportes, voltou à cidade, em agosto de 2001, ao lado de Mendes, para iniciar as obras de um trecho da BR-364. Presente ao ato, prestigiado como sempre, estava o irmão Chico Mendes. No mesmo mês, um dos principais assessores de Padilha, Marco Antônio Tozzati, acusado de fazer parte de uma quadrilha de fraudadores que atuava dentro do Ministério dos Transportes, juntou-se a Gilmar Mendes para fundar a Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, a Uned.
O ministro Mendes, revelou CartaCapital na edição 516 (leia o post Gilmar: às favas a ética), é acionista de outra escola, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que obteve contratos sem licitação com órgãos públicos e empréstimos camaradas de agências de fomento. Não é de hoje, portanto, que o ensino, os negócios e a influência política misturam-se oportunamente na vida do presidente do Supremo.
No caso da Uned, o irmão-prefeito bem que deu uma mãozinha ao negócio do irmão. Em 1º de abril de 2002, Chico Mendes sancionou uma lei que autorizava a prefeitura de Diamantino a reverter o dinheiro recolhido pela Uned em diversos tributos, entre os quais o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e sobre alvarás, em descontos nas mensalidades de funcionários e “estudantes carentes”. Dessa forma, o prefeito, responsável constitucionalmente por incrementar o ensino infantil e fundamental, mostrou-se estranhamente interessado em colocar gente no ensino superior da faculdade do irmão-ministro do STF.
Em novembro de 2003, o jornalista Márcio Mendes, do jornal O Divisor, de Diamantino, entrou com uma representação no Ministério Público Estadual de Mato Grosso, para obrigar o prefeito a demonstrar, publicamente, que funcionários e “estudantes carentes” foram beneficiados com a bolsa de estudos da Uned, baseada na renúncia fiscal – aliás, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal – autorizada pela Câmara de Vereadores. Jamais obteve resposta. O processo nunca foi adiante, como, de praxe, a maioria das ações contra Chico Mendes. Atualmente, Gilmar Mendes está afastado da direção da Uned. É representado pela irmã, Maria Conceição Mendes França, integrante do conselho diretor e diretora-administrativa e financeira da instituição.
O futuro prefeito, Erival Capistrano, estranha que nenhum processo contra Chico Mendes tenha saído da estaca zero e atribui o fato à influência do presidente do STF. Segundo Capistrano, foram impetradas ao menos 30 ações contra o irmão do ministro, mas quase nada consegue chegar às instâncias iniciais sem ser, irremediavelmente, arquivado. Em 2002, a Procuradoria do TCE mato-grossense detectou 38 irregularidades nas contas da prefeitura de Diamantino, entre elas a criação de 613 cargos de confiança. A cidade tem 19 mil habitantes. O Ministério Público descobriu, ainda, que Chico Mendes havia contratado quatro parentes, inclusive a mulher, Jaqueline Aparecida, para o cargo de secretária de Promoção Social, Esporte e Lazer.
No mesmo ano de 2002, o vereador Juviano Lincoln (ele mesmo, o candidato da família) fez aprovar uma lei municipal, sancionada por Chico Mendes, para dar o nome de “Ministro Gilmar Ferreira Mendes” à avenida do aeródromo de Diamantino. Dois cidadãos diamantinenses, o advogado Lauro Pinto de Sá Barreto e o jornalista Lúcio Barboza dos Santos, levaram o caso ao Senado Federal. À época, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), não aceitou a denúncia. No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a acusação contra a avenida Ministro Gilmar Mendes também não deu resultados e foi arquivada, no ano passado.
A lentidão da polícia e da Justiça na região, inclusive em casos criminais, acaba tendo o efeito de abrir caminho a várias suspeitas e deixar qualquer um na posição de ser acusado – ou de ver o assunto explorado politicamente.
Em 14 de setembro de 2000, na reta final da campanha eleitoral, a estudante Andréa Paula Pedroso Wonsoski foi à delegacia da cidade para fazer um boletim de ocorrência. Ao delegado Aldo Silva da Costa, Andréa contou, assustada, ter sido repreendida pelo então candidato do PPS, Chico Mendes, sob a acusação de tê-lo traído ao supostamente denunciar uma troca de cestas básicas por votos, ao vivo, em uma emissora de rádio da cidade. A jovem, de apenas 19 anos, trabalhava como cabo eleitoral do candidato, ao lado de uma irmã, Ana Paula Wonsoski, de 24 – esta, sim, responsável pela denúncia.
Ao tentar explicar o mal-entendido a Chico Mendes, em um comício realizado um dia antes, 13 de setembro, conforme o registro policial, alegou ter sido abordada por gente do grupo do candidato e avisada: “Tome cuidado”. Em 17 de outubro do mesmo ano, 32 dias depois de ter feito o BO, Andréa Wonsoski resolveu participar de um protesto político.
Ela e mais um grupo de estudantes foram para a frente do Fórum de Diamantino manifestar contra o abuso de poder econômico nas eleições municipais. A passeata prevista acabou por não ocorrer e Andréa, então, avisou a uma amiga, Silvana de Pino, de 23 anos, que iria tentar pegar uma carona para voltar para casa, por volta das 19 horas. Naquela noite, a estudante desapareceu e nunca mais foi vista. Três anos depois, em outubro de 2003, uma ossada foi encontrada por três trabalhadores rurais, enterrada às margens de uma avenida, a 5 quilômetros do centro da cidade. Era Andréa Wonsoski.
A polícia mato-grossense jamais solucionou o caso, ainda arquivado na Vara Especial Criminal de Diamantino. Mesmo a análise de DNA da ossada, requerida diversas vezes pela mãe de Andréa, Nilza Wonsoski, demorou outros dois anos para ficar pronta, em 1º de agosto de 2005. De acordo com os três peritos que assinam o laudo, a estudante foi executada com um tiro na nuca. Na hora em que foi morta, estava nua (as roupas foram encontradas queimadas, separadas da ossada), provavelmente por ter sido estuprada antes.
Chamado a depor pelo delegado Aldo da Costa, o prefeito Chico Mendes declarou ter sido puxado pelo braço “por uma moça desconhecida”. Segundo ele, ela queria, de fato, se explicar sobre as acusações feitas no rádio, durante o horário eleitoral de outro candidato. Mendes alegou não ter levado o assunto a sério e ter dito a Andréa Wonsoski que deixaria o caso por conta da assessoria jurídica da campanha.
CartaCapital tentou entrar em contato com o ministro Gilmar Mendes, mas o assessor de imprensa, Renato Parente, informou que o presidente do STF estava em viagem oficial à Alemanha. Segundo Parente, apesar de todas as evidências, inclusive fotográficas, a participação de Mendes no processo de implantação do Bertin em Diamantino foi “zero”. Parente informou, ainda, que a participação do ministro nas campanhas do irmão, quando titular da AGU, foram absolutamente legais, haja vista ser Mendes, na ocasião, um “ministro político” do governo FHC. O assessor não comentou sobre os benefícios fiscais concedidos pelo irmão à universidade do ministro.
A reportagem da Carta também procurou o prefeito Chico Mendes. O chefe de gabinete, Nélson Barros, prometeu contatar o prefeito e, em seguida, viabilizar uma entrevista, o que não aconteceu.
***
José Carlos Lima... // http://jornalggn.com.br/
Como uma pessoa com o pefil psicológico de Gilmar Mendes pode chegar ao cargo de ministro da Suprema Corte deste país que é a 6a. economia do mundo? Será que o ministro pensa que o Brasil é sua Diamantino particular. Sem o apoio de Veja o ministro não teria ido tão longe.
Da CartaCapital - em 17.11.2010
O prefeito e o coronel, por Leandro Fortes
Obcecada por destruir um adversário político,
a família do ministro Gilmar Mendes não mede esforços. Vale até arruinar as finanças de sua terra natal
Eleito em 2008 prefeito de Diamantino, a 208 quilômetros de Cuiabá, o notário Erival Capistrano enveredou-se por um pesadelo político sem precedentes. Nos últimos 23 meses do mandato, Capistrano, do PDT, foi cassado e reconduzido à prefeitura três vezes. Ao todo, ficou no cargo apenas nove meses. Os outros 14 foram ocupados pelo candidato derrotado nas urnas, Juviano Lincoln, do PPS, graças a um jogo de manobras judiciais que transformou a vida de Diamantino num caos político e administrativo. A cada troca de prefeito, os cofres municipais sofrem um rombo de, aproximadamente, 200 mil reais. Por conta dessa situação, o lugar caminha rumo ao precipício contábil e social.
Antes como candidato e agora como prefeito eventual, Lincoln é patrocinado politicamente pela oligarquia local, comandada pela família do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Mendes usa, inclusive, expedientes do velho coronelismo nativo: vale-se de meios de comunicação sob seu controle para atacar o adversário político. A TV Diamante, retransmissora do SBT no município, virou arsenal de baixarias contra o grupo de Capistrano comandado por um preposto da família, o técnico rural Márcio Mendes. A emissora, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é uma concessão para fins educativos à União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), instituição de ensino superior fundada pelo ministro do STF.
A vida do prefeito eleito de Diamantino se tornou um inferno por ele ter “ousado” vencer as eleições de 2008 contra Lincoln, escolhido para suceder ao veterinário Francisco Mendes, irmão mais novo do ministro. Chico Mendes, como é conhecido na cidade, foi prefeito de Diamantino por dois mandatos, entre 2001 e 2008, pesou a influência política do supremo irmão. Nas campanhas de 2000 e 2004, Gilmar, primeiro como advogado–geral da União do governo Fernando Henrique Cardoso e depois como juiz da Corte, não poupou esforços para eleger o caçula da família. Levou a Diamantino ministros para inaugurar obras, lançou programas federais e circulou pelos bairros da cidade, cercado de seguranças, para intimidar a oposição.
Em setembro de 2008, a família Mendes- aliou-se ao grupo político do ex-governador Blairo Maggi, eleito agora para o Senado. Os Mendes migraram do PPS para o PR e engrossaram no estado a base de apoio do presidente Lula. Não adiantou. Um mês depois, seriam surpreendidos pela vitória de Capistrano por pouco mais de 400 votos de vantagem. O prefeito eleito anunciou, de imediato, a contratação de uma auditoria para verificar as contas da administração anterior, alvo de denúncias de má gestão e desvio de dinheiro. Capistrano conhecia o tipo de inimigo que havia vencido, mas não tinha noção da fragilidade de sua vitória.
A primeira cassação ocorreu em 1º de abril de 2009, três meses após assumir a prefeitura. A decisão foi tomada pelo juiz Luiz Fernando Kirche, titular da 7ª Vara Eleitoral de Mato Grosso. Kirche, figura itinerante da Justiça mato-grossense na região, havia acatado uma representação da coligação de Lincoln na qual o prefeito era acusado de aceitar uma doação de campanha de 20 mil -reais feita mediante um recibo com assinatura falsificada. O documento estava em nome do agricultor Arduíno dos Santos. Em novembro de 2008, Santos depôs no Ministério Público Estadual e confirmou a doação. Dois meses depois decidiu mudar o depoimento e negou ter dado o dinheiro para a campanha do PDT. “Ele foi coagido pelos capangas do candidato derrotado”, acusa Capistrano.
À época, a população de Diamantino surpreendeu-se com a rapidez do processo contra Capistrano. Para se ter uma ideia, em oito anos de mandato o ex-prefeito Chico Mendes sofreu cerca de 30 ações em consequência de supostas falcatruas administrativas, mas nunca foi incomodado pela Justiça. O juiz Kirche havia sido transferido de outra comarca, Tangará da Serra, para assumir a vara eleitoral local. No mesmo dia 1º, logo depois de cassar Capistrano, saiu de férias. Coincidentemente, quatro dias antes, o ministro Mendes tinha estado na cidade natal para rever parentes e amigos. O mesmo padrão iria se repetir no futuro.
Capistrano reverteu a decisão e voltou ao cargo em 23 de junho do ano passado, quando o Tribunal Regional Eleitoral acatou, por unanimidade, um recurso do PDT. Passado pouco mais de um mês, os advogados de Lincoln entraram com uma medida cautelar, com pedido de liminar, para que o candidato do PPS voltasse ao cargo. Lincoln contou, desta feita, com a boa vontade do desembargador Evandro Stábile, então presidente do TRE de Mato Grosso. Stábile decidiu, em 18 de agosto de 2009, cassar novamente Capistrano e recolocar no cargo o preferido da família Mendes. O caso foi parar no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Nove meses adiante, uma operação da Polícia Federal mudaria novamente o rumo da história.
Em 18 de maio deste ano, a PF deflagrou em Mato Grosso a Operação Asafe, referência a um profeta bíblico, para identificar e prender advogados, juí-zes e desembargadores envolvidos em uma quadrilha especializada em vender sentenças judiciais. A ação foi ordenada pela ministra Nancy Andrighi, do STJ. Entre os detidos, Evandro Stábile, que foi afastado da presidência do TRE. Seu sucessor, Rui Ramos, derrubou a liminar e reconduziu Capistrano ao cargo em 13 de junho, pela terceira vez. Em seguida, a relatora do processo de Capistrano no TSE, Cármen Lúcia, considerou a medida cautelar impetrada pelo PPS inválida, dada a nulidade geral do processo. A ministra lembrou que a jurisprudência sobre esse tipo de ação determina que os prefeitos permaneçam no cargo até esgotadas todas as instâncias judiciais. Em vão.
A decisão do TRE havia sido tomada por um vício processual detectado pelo desembargador Ramos. A vice-prefeita eleita, Sandra Baierle, também do PDT, não foi ouvida em nenhuma das fases da instrução processual. Como ela também fora cassada, era necessário tomar seu depoimento nos autos. Por conta disso, o processo retornou à origem, a 7ª Vara Eleitoral de Diamantino. Novamente para as mãos do diligente juiz Kirche. Este voltaria a agir, quatro meses depois, para tirar Capistrano outra vez da prefeitura.
A data escolhida pelo juiz não poderia ser mais emblemática: 30 de outubro, um dia antes do segundo turno da eleição presidencial, justamente quando acabara de chegar à cidade seu filho mais ilustre, Gilmar Mendes. Como no primeiro ato de cassação, Kirche fez a Justiça funcionar a todo vapor em Diamantino para sair de férias em seguida. Na mesma noite, enviou um oficial de Justiça para notificar Capistrano e fazê-lo sair da cadeira de prefeito, mas não o encontrou.
Em 1º de novembro, véspera de feriado do Dia de Finados, com a prefeitura de Diamantino em regime de ponto facultativo, novamente o oficial viu-se frustrado. Foi avisado pela família de Capistrano que ele estava em uma pescaria. Na manhã do dia 3, não houve escapatória. Notificado, o pedetista deixou novamente o cargo para dar lugar ao concorrente derrotado nas urnas. Capistrano entrou com novo recurso e espera voltar ao mandato antes do fim do ano. “Não adianta, não vou renunciar e vou até as últimas consequências.”
Para o prefeito afastado, a estratégia política da família Mendes é a de terra arrasada: tornar a administração de Diamantino inviável e as relações políticas locais tensas o suficiente para propiciar, nas eleições municipais de 2011, a volta de Chico Mendes à prefeitura. Seria uma forma de evitar que as investigações sobre as irregularidades nas gestões de Mendes fossem adiante, embora já tenham sido enviadas ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado no ano passado.
A auditoria feita por Capistrano nos dois primeiros meses de mandato revelou um corolário de maracutaias, sobretudo, no setor de compras. Quando as escolhas eram feitas por carta–convite, os produtos eram adquiridos por até 66,13% acima dos preços pesquisados.- Quando eram por tomada de preço, o índice chegava a 90% de superfaturamento. “Todos os processos licitatórios apresentam irregularidades”, concluíram os auditores.
Ao assumir a prefeitura, Capistrano encontrou uma dívida de INSS de 8,2 milhões de reais e outra, de energia elétrica, de 6,2 milhões de reais. Muitos contratos eram feitos sem nenhuma lógica administrativa. De uma papelaria de Cuiabá chamada Mileniun foram comprados fogão, geladeira, máquina de lavar, sofá e televisão para a prefeitura no valor de 267,6 mil reais. Muitas propostas apresentadas pelas empresas eram exatamente iguais, na forma e no conteúdo, mas com diferenças mínimas de preço (cerca de 0,3%), expediente típico de simulação de licitação.
Em meio à disputa judicial, Capistrano e seus aliados têm enfrentado a fúria diária do “jornalista” Márcio Mendes, no comando da TV Diamante desde 2009. Mendes apresenta um programa matutino chamado Comando Geral. Sua especialidade é insultar e a-cusar diuturnamente Capistrano de malfeitorias. Ao melhor estilo do coronelismo eletrônico.
A Uned, dona da concessão da tevê, foi fundada em 2000 por Gilmar Mendes. Quem operacionalizou a escola foi Marco Antônio Tozzati, acusado de integrar uma quadrilha de fraudadores que atuavam no Ministério dos Transportes na gestão de Eliseu Padilha. Não há como Márcio Mendes agir sem o conhecimento do ministro do STF.
Além da TV Diamante, Márcio comanda um jornal e o site O Divisor. Também nesses veículos seu esporte preferido é atacar Capistrano, chamado por ele de “prefeito interino” ou “o ainda prefeito” toda vez que retorna ao cargo, embora tenha sido eleito. Mendes desenvolveu um ódio especial pelo grupo de Capistrano depois de perder dois contratos de trabalho, firmados na época do prefeito Chico Mendes. Um, de assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores, que rendia 3,6 mil mensais. Outro, na prefeitura, via a agência de propaganda Zoomp, custava 15 mil reais por mês aos cofres municipais.
Goiano de Joviana (daí o nome Juviano), Lincoln se diz ofendido quando chamado de usurpador. Segundo ele, as cassações de Capistrano são resultado de decisões da Justiça, e não da família Mendes. Ele reconhece, porém, que o município está se tornando ingovernável. “Sei que atrapalha, seria muita infantilidade minha não reconhecer isso.” Lincoln garante não se subordinar a Gilmar Mendes, embora faça questão de lembrar que é amigo da família desde a adolescência. “Esse processo não tem nenhuma influência do ministro, é idiotice pensar isso”, afirma. “O ministro (Gilmar Mendes) é eleitor do Serra, e os Mendes todos votaram no Serra”, informa Lincoln, ao se declarar apoiador de Dilma Rousseff.
Segundo Lincoln, os custos adicionais, sobretudo com pagamento das rescisões contratuais dos cargos comissionados, todos mudados a cada reviravolta na prefeitura de Diamantino, são naturais, mas reconhece a frustração do adversário. “Eu não queria estar na pele do Erival. Acho até que ele confiou no contador (no caso dos recibos supostamente falsificados) e caiu de inocente.” Apesar da insistência em permanecer no cargo, diz não pensar na reeleição. Prefere apoiar a volta do amigo Chico Mendes. “Por motivos políticos, sou contra a reeleição.”
“Em Diamantino, quando se ouve o barulho de rojão, ou é mudança de prefeito ou é chegada de crack”, ironiza a enfermeira Mônica Gomes, secretária de Saúde do município nos períodos em que Capistrano ocupa a prefeitura. Segundo ela, a descontinuidade administrativa provocada pela mudança de prefeitos está prestes a provocar um colapso no sistema de saúde local, inclusive nos programas de atendimento a drogados e pacientes com Aids. O controle da dengue também estaria sob risco, sem falar nos convênios firmados com o governo do estado e com o Ministério da Saúde. “Temo uma evasão de médicos e outros profissionais de saúde por causa do desencanto provocado por esse caos.”
Secretária de Administração da gestão de Capistrano, Cleide Anzil, servidora do município há 18 anos, afirma que cada mudança de prefeito, além de gerar um custo de 200 mil reais em rescisões contratuais desnecessárias, torna a contabilidade da prefeitura inviável. De acordo com ela, quando Capistrano reassumiu o cargo pela terceira vez, em junho, o orçamento do município para o ano de 2010, de cerca de 50 milhões de reais, havia sido consumido por Lincoln. “Tivemos de pedir uma suplementação (à Câmara Municipal) para pagar as contas, mas depois tivemos de sair de novo”, conta, desanimada. “Não sei onde essa loucura vai parar.”
Dallari: “Decisão de Gilmar Mendes prova que ele não tinha condições de ser ministro do STF”
http://www.viomundo.com.br/
Atualização às 16h55: Gilmar Mendes devolveu o processo e o julgamento foi retomado nessa tarde. Por 8 votos a 2, o STF derrubou a exigência de dois documentos para votar. Será necessário apresentar um mas com foto. Gilmar Mendes e César Peluso votaram contra.
por Conceição Lemes
Ontem à tarde os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram para julgar a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), reivindicando o fim da exigência da apresentação de dois documentos para votar nas eleições do próximo domingo.
O placar estava 7 a 0. Sete ministros já haviam votado pela exigência de apresentação de apenas um documento com foto, descartando a necessidade do título de eleitor. Foi quando o ministrro Gilmar Mendes pediu vista do processo, e o julgamento interrompido.
Mais tarde circulou a informação de que a decisão de Mendes foi após conversar com o candidato José Serra (PSDB), que lhe telefonou.
Reportagem publicada hoje pela Folha confirma a conversa, testemunhada pelos repórteres. A Folha divulga na primeira página: “Após ligação de Serra, Mendes para julgamento de ação do PT”. Segundo a matéria, Serra chamou Gilmar de “meu presidente”.
Conversamos agora por telefone com o jurista Dalmo Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, sobre os dois fatos.
Viomundo –O que o senhor achou da decisão do Gilmar Mendes?
Dalmo Dallari – Lamentável, não importa com que ele tivesse conversado. Do ponto jurídico, é uma decisão totalmente desprovida de fundamento. Seguramente causou prejuízo imenso à instituição. Foi péssimo para a imagem do STF.
Viomundo — O pedido de vistas do processo ocorre quando há alguma dúvida a ser dirimida. Havia alguma?
Dalmo Dallari -- Razão jurídica, nenhuma. Razão extra, não sei.
Viomundo — O que ocorrerá agora?
Dalmo Dallari – A repercussão foi tão negativa que possivelmente ele devolverá até amanhã o processo para o STF.
Viomundo — O ministro Gilmar Mendes conversou com o candidato Serra antes de tomar a decisão. Qual a implicação jurídica disso?
Dalmo Dallari – Eu vi as reportagens, elas insinuam a conversa. Mas, eu como advogado, raciocino em cima de provas. Só depois de tê-las é que posso me manifestar.
Viomundo — Em 2002, o senhor fez um artigo, publicado originalmente na Folha de S. Paulo, criticando a indicação de Gilmar Mendes para o STF. O senhor disse que ele “degrada o Judiciário”. E agora?
Dalmo Dallari – A decisão de ontem demonstra que eu tinha razão. Ele não tinha condições de ser ministro do STF. Hoje estou convencido de que ele não tem a seriedade e imparciliadade indispensáveis para um juiz.
************
Extraído do Viomundo antigo. Publicado em 11 de julho de 2008.
DALLARI SOBRE GILMAR MENDES: DEGRADAÇÂO O DO JUDICIÁRIO
FOLHA DE SÃO PAULO, EM 8 DE MAIO DE 2002
SUBSTITUIÇÃO NO STF
Degradação do Judiciário
DALMO DE ABREU DALLARI
Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.
Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.
Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.
Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.
Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.
É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.
É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.
Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.
Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.
Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.
E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.
A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.
A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.
Nota do Viomundo: Dalmo de Abreu Dallari, 79, advogado, é professor emérito da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios do município de São Paulo (administração Luiza Erundina).
***
Fernando Ordakowski // http://www.rdnews.com.br/
Djalma Mendes, defensor público-geral do Estado, ministro do STF Gilmar Mendes e o juiz Yale Mendes
A família Mendes, originária de Diamantino, protagoniza um curioso caso de sucesso no Judiciário brasileiro e que já extrapola em muito as barreiras de Mato Grosso. O patriarca, desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, conseguiu emplacar ao menos dez sucessores de prestígio na carreira jurídica. O principal deles é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), polêmico ministro Gilmar Mendes. A família “comanda” não apenas a mais alta corte do país, como tem representantes em várias esferas de Poder, seja por meio da magistratura ou na política. Por quase 10 anos, o patriarca e desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes ocupou a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (1908-1913, 1916-1917 e 1918-1920). Foi o único a presidi-lo por mais de duas vezes. O neto Milton Ferreira Mendes seguiu os passos do avô e exerceu o cargo de juiz e após foi promovido a desembargador em Mato grosso por 8 anos.
Quatro netos de Mário despontaram nas diversas esferas do Judiciário mato-grossense e do Distrito Federal, entre eles os desembargadores Milton ferreira Mendes, Mário Ferreira Mendes, Joazil Mendes Gardés e o juiz Élcio Sabo Mendes. Dois deles alçaram vôo mais alto e já trabalham em Brasília. São eles o ministro Gilmar e Ítalo Ferreira Mendes. Juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Yale Sabo Mendes é reconhecido nacionalmente pela atuação no Juizado Especial do Planalto, em processos relacionados ao Direito do Consumidor. Ele é irmão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), Ítalo Fioravanti Sabo Mendes. Ambos são primos do juiz Francisco Alexandre Mendes, que fará parte do Pleno do TRE no biênio 2009–2011, ocupando a função de juiz-membro titular desse Tribunal, tendo o próprio Yale como seu substituto. Embora travem uma demanda judicial, ambos são parentes pois o avo de Francisco Alexandre é irmao do avô de Yale.
Por outro lado, Ítalo e Yale são primos de primeiro grau do presidente do STF, Gilmar Mendes, neto de Mário Ferreira Mendes, sendo que o ministro Gilmar é filho de Francisco Ferreira Mendes, prefeito de Diamantino pela Arena durante o período militar. Ítalo e Gilmar cursaram Direito na Universidade de Brasília (UnB). Já Yale é formado pela UFMT. Após exercer o prestigiado cargo de advogado-geral da União e fundar a Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino (Uned), Gilmar Mendes foi nomeado ministro do STF em 2002, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
O sucesso da família na magistratura, além da herança política, certamente contribuiu para que o irmão caçula do presidente do STF, Francisco Ferreira Mendes Júnior, o Chico Mendes (PR), chegasse ao posto de prefeito de Diamantino, inclusive por dois mandatos. Seu candidato à sucessão nas eleições de 2008, Juviano Lincoln (PPS), foi derrotado nas urnas, mas “levou” a prefeitura no chamado tapetão. É que, com a cassação de Erival Capistrano (PDT) por crime eleitoral, a cadeira ficou com Lincoln, que pertence ao grupo dos Mendes. O último membro da família Mendes a despontar na vida pública é Djalma Sabo Mendes, nomeado este ano defensor público-geral do Estado, mesmo com menor votação dos defensores. Foi uma escolha pessoal do governador Blairo Maggi, amigo pessoal do ministro Mendes. Os Mendes ainda conta com juíz no Estados do Acre, sendo ele Élcio Sabo Mendes Júnior, que atua em Rio Branco (AC). Ele é filho do juiz aposentado Élcio Sabo Mendes, tio do ministro Gilmar. Além disso, a família conta com o procurador do Estado aposentado Djalma Mendes, pai do defensor-geral Djalma Sabo Mendes. (Andréa Haddad)
***
Juiz de Diamantino manda inquérito contra Gilmar Mendes ao STF; ministro diz que é maluquice
Começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição contra o ministro mato-grossense Gilmar Ferreira Mendes. A petição diz respeito à necessidade de apuração de supostos crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético. Ministro do próprio STF, Mendes afirmou que a questão já foi devidamente esclarecida em Mato Grosso.
A petição, em andamento no Supremo desde o último dia 30, se baseia em um inquérito policial que tramitava desde julho de 2011 na comarca de Diamantino (200 km de Cuiabá), terra natal do ministro.
O juiz Gerardo Alves Silva Junior decidiu encaminhar o caso ao Supremo em agosto deste ano. “Considerando que a propriedade é do ministro Gilmar Ferreira Mendes, determino a remessa do feito ao presidente do STF, com fundamento na Constituição Federal”, escreveu.
Justiça condena irmão de Gilmar Mendes e advogada por improbidade
A Constituição diz que “cabe ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República”.
A petição está sob a relatoria do ministro Celso de Mello. O Olhar Jurídico tentou contato com a Procuradoria-Geral da República (PGR) na tentativa de obter mais informações, mas a assessoria do órgão ainda não deu retorno.
Maluquice
Ao Olhar Jurídico, o ministro Gilmar Mendes afirmou que se trata de "uma maluquice" e de "um festival de besteiras". Ele relatou que a secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) apontou suposta irregularidade (exploração de área embargada), mas que, posteriormente, cancelou o auto de infração.
Mendes afirmou que vai protocolar no STF uma petição para esclarecer o caso e que vai estudar possíveis medidas contra agentes públicos atuantes no estado. Segundo ele, o delegado e o promotor responsáveis desconsideraram o cancelamento do auto de infração. Ele citou ainda que o inquérito, instaurado em 2011, deveria ter sido enviado ao STF desde o começo, já que ele é ministro.
***
Comentarista da emissora de tevê da família de Gilmar Mendes prega o extermínio de crianças
por Jorge Furtado em 28 de fevereiro de 2012
Márcio Mendes, apresentador de um programa e diretor da Tv Diamante (MT), de propriedade da família do Ministro do STF Gilmar Mendes, prega abertamente, sem meias palavras, o assassinato de menores infratores no município, através da formação de grupos de extermínio, que ele chama de “sindicato do crime”, a serem patrocinados por empresários.
Parece inacreditável?
Então veja:
(aos 2:45) "Eu já estou a ponto de defender aqui que façam uma limpa da cidade desses 'menor'. Sabe o que é limpa? Derrete tudo e faz sabão. Pior que nem para isso vai prestar, viu? (...) Será que vai ter que chegar ao ponto de contratar e juntar os empresários, igual fazem fora aí, né?, criar o sindicato do crime em Diamantino? Sabe o que é sindicato do crime? Lá em Anápolis tem, sindicato do crime. Quando uma pessoa começa a dar problema demais para a sociedade... é isso mesmo que acontece lá. Do nada, desaparece a pessoa. Do nada. Zump! Somem. Começou a dar problema demais. Começa a roubar... Sabe aqueles roubinho que ‘enche” o saco? Em casa, ‘ni’ comércio... Sabe aqueles roubinho? Lá em Anápolis não tem. Começou a roubar, roubar, roubar, o sindicato entra na parada e resolve! Ó! Resolve esse problema. Aqui em Diamantino, será que terá que instituir o sindicato do crime aqui? Até que ponto? Até que ponto vamos tolerar esses menores fazendo o que querem aqui em Diamantino? Eu acho que nós vamos ter que instituir em Diamantino é o sindicato do crime mesmo. Aquele que elimina esses problemas da sociedade”.
x
Espero que a Justiça, o Ministério Público e a Polícia tomem as devidas providências para prender este sujeito e cancelar a concessão do canal da TV Diamantino.
x
Texto de Leandro Fortes:
Esse fascistóide de quinta categoria se chama Márcio Mendes.
É um técnico rural que a família do ministro Gilmar Mendes, do STF, mantém como cão raivoso na emissora de TV do clã para atacar adversários e inimigos políticos. A TV Diamante, retransmissora do SBT, é, acreditem, uma concessão de TV educativa apropriada por uma universidade da família do ministro. Mendes, vocês sabem, é o algoz do fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício de jornalistas.
Vejam esse vídeo e vocês vão entender, finalmente, a razão. Esse cretino que apresenta esse programa propõe a criação de um grupo de extermínimo para matar meninos de rua. Pede ajuda de empresários e comerciantes para montar um “sindicato do crime”, uma espécie de Operação Bandeirante cabocla, para “do nada” desaparecer com esses meninos. E preconiza: “Faz um limpa, derrete tudo e faz sabão”.
Repito: trata-se de transmissão em concessionária educativa na TV da família de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Eu denunciei isso, faz dois anos, na Carta Capital, em uma das matérias sobre os repetidos golpes que o clã dos Mendes dá para derrubar o prefeito eleito da cidade de Diamantino, que ousou vencer a família do ministro nas urnas. Vamos ver o que diz o Ministério das Comunicações e a Polícia Federal, a respeito. Seria bom saber qual a posição do SBT, também.
X
Matéria de Leandro Fortes sobre a TV dos Mendes, em Diamantino.
A emissora, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é uma concessão para fins educativos à União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), instituição de ensino superior fundada pelo ministro do STF. (...) Márcio Mendes (está) no comando da TV Diamante desde 2009. Mendes apresenta um programa matutino chamado Comando Geral. (...) A Uned, dona da concessão da tevê, foi fundada em 2000 por Gilmar Mendes. Quem operacionalizou a escola foi Marco Antônio Tozzati, acusado de integrar uma quadrilha de fraudadores que atuavam no Ministério dos Transportes na gestão de Eliseu Padilha. Não há como Márcio Mendes agir sem o conhecimento do ministro do STF.
x
Atualizado em 02.03.12:
Deixa ver se eu entendi: o “mais preparado” candidato à presidência de república, o tucano José Serra, não sabe o nome completo do país que pretendia governar?
Serra afirmou que Brasil se chama “Estados Unidos do Brasil” e, quando informado pelo seu simpático entrevistador de que não, o Brasil se chama “República Federativa do Brasil”, ainda pergunta: “Mudou?”. Sim, mudou, em janeiro de 1967.
José Serra parece acreditar que é bom para os Estados Unidos (incluindo o nosso pré-sal) é bom para o Brasil. Imagine o que os americanos diriam se um candidato deles se referisse ao país como “Republic of America” ou “United States Federation”.
***
Contrato do IDP com o TJ da Bahia foi firmado quando CNJ já investigava o tribunal
Luis Nassif // http://jornalggn.com.br/
Atualizado às 09:10 com os seguintes dados:
Para o evento de lançamento da parceria TJBA-IDP, Gilmar levou Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ, quando o TJBA já estava na mira do CNJ.
Aqui, uma provável explicação para mais um factoide criado pelo Ministro Gilmar Mendes.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um belo pepino na mão.
Ontem, iniciou o que se anuncia uma "devassa" no Tribunal de Justiça da Bahia. Serão dois dias de trabalho intenso comandados pelo Ministro Francisco Falcão, cujo relatório definiu o afastamento, em novembro passado, do presidente do Tribunal, Mário Alberto Hirs (clique aqui).
Falcão foi firme nas suas declarações: "Vai ser apurado com todo o rigor. Doa a quem doer" (clique aqui).
Segundo o jornal "A Tarde", Falcão ficou "espantado" com o que encontrou.
Além de suspeitas de vendas de sentença, de compras injustificadas, Falcão afirmou que "parece que a lei de licitações (na compra de serviços e produtos) jamais passou por aqui. (clique aqui).
É aí que se entra na parte complicada da história.
Um dos maiores contratos firmados por Hirs foi com o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), empresa que tem como proprietário o ex-presidente do CNJ Gilmar Mendes (clique aqui), quando o TJBA já estava na mira do CNJ.
É um contrato maiúsculo:
"A parceria prevê a implementação do Programa de Formação e Aperfeiçoamento de magistrados e servidores em 2012 e 2013. A ação dará continuidade ao trabalho realizado pelo Programa de Capacitação em Práticas Judiciárias, que capacitou 58 turmas, sendo 25 na capital e 33 no interior, contemplando um total de 2,4 mil servidores".
Estima-se que deva passar dos R$ 10 milhões.
O contrato foi celebrado no dia 21 de abril de 2012 e visou capacitar os servidores para atender às exigências do proprio CNJ (clique aqui):
"Um convênio para a capacitação de servidores e magistrados do judiciário baiano, em atenção à Resolução 126/2011 do CNJ, que criou o Plano Nacional de Capacitação Judicial (PNCJ), constituído pelo conjunto de diretrizes norteadoras das ações promovidas pelas Escolas Judiciais brasileiras na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário".
Chama atenção o fato de que o Tribunal de Justiça da Bahia já estava desde 2011 sob a mira do CNJ (clique aqui). Em plena investigação, o TJBA fecha um contrato milionário com a empresa de um Ministro do Supremo e ex-presidente do CNJ.
No lançamento da parceria, Gilmar compareceu, na condição de Ministro do STF, e levou consigo Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ (clique aqui).
Nessa mesma época, houve um litígio entre Gilmar e Inocêncio Mártires, seu então sócio no IDP. Gilmar exigia pagamentos de viagens alegando que vários contratos do IDP foram conquistados graças ao seu prestígio (clique aqui). Nesse mesmo período, consegue R$ 8 milhões para comprar a parte do ex-sócio.
Na página do TJBA, foi retirado o link que permitiria ler o decreto (clique aqui). Mas sabe-se com certeza que foi assinado pelo mesmo desembargador Hirs, sob suspeita de não seguir a lei das licitações.
Em outra página (clique aqui), manda-se clicar para ver o decreto mas o arquivo foi retirado do endereço mencionado.
Dependendo dos resultados dessa correição, o CNJ poderá se firmar ou não como órgão máximo de fiscalização do Judiciário.
***
Gilmar, o IDP e o Tribunal de Justiça da Bahia
Factoides sobre grampos e a Operação Satiagraha livraram o ministro do STF de dar as explicações necessárias sobre seus atos
por Luis Nassif // http://www.cartacapital.com.br/
Em 2010 Gilmar Mendes, Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), desentendeu-se com Inocêncio Mártires, seu sócio no IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), instituição de ensino.
Um dos motivos foram os constantes saques feitos por Gilmar nas contas do IDP, que teriam depauperado as finanças do instituto. A alegação de Gilmar é que, com seu prestígio, ele ajudava a captar clientes para os cursos, e precisaria ser reembolsado pelas despesas.
Seguiu-se uma briga societária pesada que terminou em 2012 com Gilmar adquirindo a parte do sócio por R$ 8 milhões. Não se soube onde Gilmar teria conseguido o capital.
***
Naquele ano, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mirou sua lupa no Tribunal de Justiça da Bahia.
Em 21 de abril de 2012, por ato do seu presidente desembargador Mário Alberto Simões Hirs, o TJ-BA contratou os serviços do IDP por R$ 10.520.754,54 Em outubro, um aditivo elevou o valor total para R$ 12.996.811,00. O objeto do contrato eram cursos de capacitação para juízes e funcionários, para se adaptarem às resoluções do CNJ.
No dia 29 de junho foi a solenidade de celebração do contrato. O evento contou com a presença de Gilmar e mereceu uma aula magna do Ministro Ayres Britto, na época presidente do STF e do CNJ.
***
Em 9 julho de 2012, a Corregedora Nacional de Justiça do CNJ, Ministra Eliana Calmon, publicou relatório de inspeção. O relatório anuncia a instauração de uma sindicância, “visando apurar a responsabilidade dos gestores” na compra de um imóvel sem licitação.
***
No início de novembro de 2013, o presidente do TJ, Mário Hirs, e a ex-presidente Telma Brito foram afastados pelo CNJ, por suspeita de liberação de pagamento superfaturado de precatórios.
Seguiu-se nova inspeção do CNJ, agora sob o comando do novo Corregedor Francisco Falcão.
***
Na segunda-feira, dia 3, o Ministro Falcão concedeu entrevista dizendo que tudo seria apurado com todo rigor, “doa a quem doer”.
Além do levantamento dos precatórios, segundo Falcão, o CNJ irá apurar “a promoção de diversos serviços sem licitação”, que, segundo ele, “parece corriqueiro”. Anunciou para hoje a conclusão do inquérito.
Em alguns dos relatórios do CNJ servidores criticam os cursos, por terem pouca aderência com as necessidades reais dos tribunais.
***
No dia seguinte, dia 4, Gilmar “causou”, com suas declarações sobre suspeita de lavagem de dinheiro na “vaquinha” dos militantes do PT para pagamento das multas dos “mensaleiros”.
***
Alguns anos atrás, quando se viu sob fogo cruzado da Operação Satiagraha, Gilmar protagonizou o conhecido episódio do “grampo sem áudio” – um suposto grampo com conversa sua com o ex-senador Demóstenes Torres.
Depois, o gabinete de Gilmar denunciou grampo no Supremo, gerando uma CPI. A informação era falsa Na época, um dos assessores de Gilmar era o araponga Jairo Martins que, assim como Demóstenes, trabalhava para o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Esses factoides livraram-no de dar as explicações necessárias sobre seus atos.
***
Nos próximos dias se verá qual o grau de autonomia do CNJ. Se abrirá inquérito ou, ao menos, cobrará explicações de Gilmar. Ou se as “denúncias” sobre lavagem de dinheiro de terceiros foi suficiente para blindar novamente Gilmar.
***
CNJ investiga contrato milionário do TJ-BA com Gilmar Mendes
http://www.vermelho.org.br/
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que teve o presidente, Mário Alberto Hirs, afastado do cargo em novembro passado. Há suspeitas de vendas de sentença, compras injustificadas e contratos milionários com empresas privadas, entre elas o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), cujo dono é o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Segundo o site GGN, do jornalista Luiz Nassif, no dia 20 de abril de 2012, o Tribunal de Justiça da Bahia assinou um contrato no valor de R$10.520.754,54 com o IDP. No dia 23 de outubro houve um aditamento no valor de R$2.446.057,00. No total, foram R$12.996.811,00. Para o evento de lançamento da parceria TJBA-IDP, Gilmar levou Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ, quando o TJBA já estava na mira do CNJ.
Segundo o site GGN, na semana passada, o CNJ iniciou o que se anuncia uma “devassa” no Tribunal de Justiça da Bahia. Serão dois dias de trabalho intenso comandados pelo ministro Francisco Falcão, cujo relatório definiu o afastamento, em novembro passado, do presidente do Tribunal, Mário Alberto Hirs. Falcão foi firme nas suas declarações: “Vai ser apurado com todo o rigor. Doa a quem doer”.
Segundo o jornal “A Tarde”, Falcão ficou “espantado” com o que encontrou. Além de suspeitas de vendas de sentença, de compras injustificadas, Falcão afirmou que “parece que a lei de licitações (na compra de serviços e produtos) jamais passou por aqui. É aí que se entra na parte complicada da história”.
Um dos maiores contratos firmados por Hirs foi com o IDP. “A parceria prevê a implementação do Programa de Formação e Aperfeiçoamento de magistrados e servidores em 2012 e 2013. A ação dará continuidade ao trabalho realizado pelo Programa de Capacitação em Práticas Judiciárias, que capacitou 58 turmas, sendo 25 na capital e 33 no interior, contemplando um total de 2,4 mil servidores”, diz o contrato.
O contrato, que estima-se. deva passar dos R$10 milhões, foi celebrado no dia 21 de abril de 2012 e visou capacitar os servidores para atender às exigência do próprio CNJ: “um convênio para a capacitação de servidores e magistrados do judiciário baiano, em atenção à Resolução
126/2011 do CNJ, que criou o Plano Nacional de Capacitação Judicial (PNCJ), constituído pelo conjunto de diretrizes norteadoras das ações promovidas pelas Escolas Judiciais brasileiras na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário”.
Na época em que o IDP assinou o contrato com o TJ-BA, segundo ainda o site de Nassif, houve um litígio entre Gilmar e Inocêncio Mártires, seu então sócio no Instituto. Gilmar exigia pagamentos de viagens alegando que vários contratos do IDP foram conquistados graças ao seu prestígio. Nesse mesmo período, consegue R$ 8 milhões para comprar a parte do ex-sócio.
Com PT na Câmara
***
Ministro que vetou posse de Lula é visto pelo mundo jurídico como verdadeiro “sepulcro caiado”
É vasta e cheira mal a trajetória do ministro Gilmar Mendes
http://www.jampanews.com/
Só em um país como o Brasil uma personalidade exótica e nebulosa como a do ministro do STF Gilmar Mendes prospera. A toga de Mendes serve para encobrir, segundo vasto e amplo noticiário, crimes praticados por bandidos do calibre do médico Roger Abdelmassih que violentou 37 mulheres e foi beneficiado por Mendes com um habeas corpus que lhe permitiu fugir para o Líbano.
É vasta e cheira mal a trajetória do ministro Gilmar Mendes, acusado de envolvimentos os mais nebuloso e promíscuos e visto pelo mundo jurídico como um “irresponsável e uma ameaça a estabilidade política do país” por suas decisões estapafúrdias e que vão de encontro a legalidade e ao bom senso.
Useiro e vezeiro em afrontar a Constituição, acusado de mente criminosa sempre a disposição de bandidos, o currículo do ministro é uma peça de imoralidades praticadas sob o manto da Justiça. Não é a primeira vez que Gilmar Mendes atenta contra a moralidade e os bons costumes deste país, portanto a suspensão da posse de Lula na Casa Civil seria apenas mais um dos acintes praticados impunemente pelo indicado de FHC ao STF.
Toda trajetória de Mendes é uma sucessão de imoralidades praticadas tranquilamente debaixo do nariz de seus pares aparentemente impotentes diante de tanto atrevimento e ousadia que achincalham a opinião pública brasileira e joga para a latrina a credibilidade dos tribunais brasileiros.
Uma pesquisa, por mais breve que seja na internet pode mostrar ao curioso como um indivíduo de tal periculosidade pode se assentar na mais alta corte do país e de lá promover todos os absurdos que lhe venham à mente e trabalhar para proteger aqueles que lhe são simpáticos e provedores.
Gilmar Mendes está ligado a tudo o que é imoral e criminoso acobertado pela toga de juiz imitando aqueles heróis de quadrinhos, que envergam suas capas para realizarem proezas inimagináveis e inconcebíveis. Ele é personagem de vários escândalos e protagonizou episódios que encheram de perplexidade a sociedade brasileira adotando uma postura de acinte e achincalhe aos colegas de corte e a categoria dos advogados, provocando estarrecimento diante de tanta presunção e arrogância.
Ele já integrou listas de propinas, já teria sido investigado pelo CNJ, já foi acusado de todo tipo de delinquência como servidor público e nada, mas nada mesmo foi suficiente para detê-lo e entrega-lo às malhas da Lei.
Pela desenvoltura com que viola as leis do país (que deveria defender e representar) é de se supor que os colegas de tribunal não tenham a devida e necessária autonomia e independência diante dele e os argumentos apresentados por Lula, em conversa pessoal e particular com Dilma, não seja apenas um desabafo de quem se sente perseguido e ameaçado, mas uma prova concreta que o império do crime nos tribunais tem relação com a ousadia e a desenvoltura cínica de Gilmar Mendes, um agente político utilizado pelo PSDB como instrumento desagregador da sociedade brasileira.
Transcrevemos abaixo alguns textos sobre Gilmar Mendes postados na internet e que poderão ilustrar essa nefasta figura que tanta influência tem nos destinos do país e que tantos absurdos já praticou impunemente usando a Justiça como escudo e mostrando que ela é realmente cega, incapaz de ver a um palmo do nariz:
Até quando Gilmar vai abusar de nossa paciência?
Paulo Nogueira, via DCM em 17/9/2015
Cícero, numa de suas orações eternas, disse o seguinte a Catilina, uma ameaça à sociedade romana daqueles dias:
“Até quando você continuará a abusar de nossa paciência?”
Não há melhor frase que esta para os brasileiros dirigirem a Gilmar Mendes. Até quando ele continuará a abusar de nossa paciência?
O voto de cinco horas que ele deu ontem [16/9] na sessão do STF que discute financiamento de campanhas é algo que desmoraliza não apenas a ele próprio, mas à Justiça como um todo.
Gilmar, com o palavreado pomposo, vazio e cínico que o caracteriza, fez aquilo que um juiz jamais deveria fazer: política. Ele não se preocupa mais sequer em manter a aparência de isenção e apartidarismo.
Neste sentido, ele lembra o que aconteceu com a Veja, depois que a revista rompeu com qualquer pretensão de fazer jornalismo.
Gilmar usa o STF – para o qual foi indicado por FHC, não deve ser esquecido – para fazer política sem que tenha um único voto dos brasileiros. É, sob este ângulo, um usurpador.
Ele acha que pode tudo. Segurou, sem nenhum pudor, a votação no STF sobre financiamento por mais de um ano, com o mais longo pedido de vista da história da República. Teve a audácia, depois, de dizer que fora a “mão de Deus” que o levara a pedir vistas do processo.
Uma das melhores definições de seu voto veio de uma especialista na área, Márcia Semer, procuradora do Estado de São Paulo.
“Inacreditável”, disse ela em sua conta no Facebook. Ela desconstruiu o blábláblá de Gilmar com uma constatação: para falar aquilo que ele disse num voto interminável não era necessário sentar um ano em cima de um caso.
A procuradora acrescentou um adjetivo: “Lamentável”. Ela disse que esperava mais de Gilmar, mas só posso interpretar isso como ironia. De Gilmar não se pode esperar nada melhor.
Gilmar usou seu voto para criminalizar o PT, como de hábito. E para atacar outros alvos, como integrantes do próprio STF, a OAB e blogs que ousam ter ideias diferentes das suas e da plutocracia que ele representa.
Roma não tolerou tanto assim Catilina, para voltar a Cícero.
E Gilmar?
Num momento em que o país discute tanto a si próprio, seus colegas de STF têm a obrigação moral de se colocar diante de Gilmar. Calar, fingir que nada acontece, é apoiá-lo.
Lewandowski, como presidente, tem a responsabilidade maior aí. Ele viu do que Gilmar é capaz no final da sessão de ontem [16/9].
Tentou cassar a voz que Lewandowski dera a um advogado da OAB para que este pudesse responder a uma das acusações. Contrariado, levantou-se. Antes, deu uma carteirada ao dizer que ele podia falar por cinco horas – quando se estabelecerá um limite de tempo para votos – por ser do STF. Para o pobre advogado, o silêncio.
Muitos se perguntam como se poderia promover um impeachment no STF, por causa de Gilmar.
Se alguém já fez por merecer isso, o afastamento, é ele. Ele já abusou o suficiente
de nossa paciência.
***
O VERDADEIRO TEMOR DE GILMAR MENDES
Luis Nassif, via Jornal GGN em 29/8/2015
A preocupação maior de Gilmar Mendes não vale R$100 milhões o suposto desvio de recursos públicos pelo PT –, mas R$10,5 milhões.
Trata-se da quantia exorbitante paga pelo Tribunal de Justiça da Bahia ao IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), para cursos para juízes e funcionários.
Como se recorda, o TJBA já estava na mira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por irregularidades variadas. Pouco antes da primeira inspeção que constatou as irregularidades, contratou o IDP de propriedade de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), ex-presidente do STF e do CNJ.
O mesmo juiz incumbido de negociar com o IDP foi encarregado das viagens a Brasília para acompanhar os processos no CNJ.
O inquérito final do CNJ constatou uma relação enorme de irregularidades, do pagamento ilegal de precatórios gigantescos à compra de produtos e serviços sem a devida licitação. O IDP foi isento de licitação em um país que tem inúmeras faculdades de direito aptas a oferecer os mesmos cursos.
Dificilmente, o CNJ investirá contra a pessoa física de Gilmar. Mas não haverá como não investir contra a pessoa jurídica do IDP. Revelados os termos do contrato, há que se apurar se os trabalhos oferecidos justificariam os valores pagos. Não justificando, o CNJ tem a obrigação legal de pedir a restituição do que foi pago a mais. E muito provavelmente o pagamento do TJBA foi utilizado por Gilmar para comprar a parte de seu sócio no IDP.
As sucessivas declarações irresponsáveis de Gilmar, atacando o PT, visam apenas criar a blindagem, a possibilidade de se defender de uma possível ação do CNJ atribuindo-lhe um caráter político
As atividades comerciais do instituto de Gilmar Mendes e a justiça que não quer ver
.
Luis Nassif, via Jornal GGN em 6/11/2015
Nos próximos dias 9 a 11 de novembro, o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) estará realizando seu 18º Congresso de Direito Constitucional.
O IDP é de propriedade de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal. Dentre os patrocinadores do evento, empresas com grandes demandas no STF.
Pergunto aos preclaros ministros do STF, aos membros do Conselho Nacional de Justiça: até quando se passará ao largo dessa ação mercantilista de Gilmar, fingindo que faz parte da normalidade?
A imprensa escandaliza até patrocínios de empresas a congressos de juízes – isto é, a toda uma categoria de juízes. Levanta até a marca do vinho servido para esquentar as denúncias. E essas denúncias geram representações junto ao CNJ.
Como fechar os olhos a patrocínios que beneficiam diretamente um ministro do STF que é relator de inúmeros processos envolvendo seus patrocinadores?
Onde está a moralidade, nesses tempos saudados como novos pelo advento da Lava Jato?
Há um cadáver no meio da sala da casa da moralidade. E finge-se que ele não existe.
CNJ vai enquadrar o “vestal” Gilmar Mendes
A “devassa” iniciada no Tribunal de Justiça da Bahia, coordenada pelo ministro Francisco Falcão, inclui a investigação de um contrato de R$10 milhões firmado com o IDP (Instituto Brasileiro de Direito Público), cujo dono é o ministro Gilmar Mendes, e que foi firmado quando o TJ já estava na mira do CNJ. Falcão avisa que apuração será aplicada “com todo o rigor. Doa a quem doer”.
Via Brasil 247
A apuração do CNJ nas atuações do Tribunal de Justiça da Bahia, coordenada pelo ministro Francisco Falcão, pode complicar o lado do ministro do STF e ex-presidente do CNJ Gilmar Mendes. De acordo com o jornalista Luis Nassif, um contrato que deve ultrapassar R$10 milhões foi firmado pelo TJ/BA com o IDP – empresa cujo dono é Gilmar – quando o tribunal já estava sob a mira do Conselho. Trata-se de um dos maiores contratos do órgão. Leia abaixo o texto de Nassif, do Jornal GGN.
Contrato do IDP com TJ da Bahia foi firmado quando CNJ já investigava o tribunal
Aqui, uma provável explicação para mais um factoide criado pelo ministro Gilmar Mendes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um belo pepino na mão.
Ontem [3/2], iniciou o que se anuncia uma “devassa” no Tribunal de Justiça da Bahia. Serão dois dias de trabalho intenso comandados pelo ministro Francisco Falcão, cujo relatório definiu o afastamento, em novembro passado, do presidente do Tribunal, Mário Alberto Hirs (clique aqui).
Falcão foi firme nas suas declarações: “Vai ser apurado com todo o rigor. Doa a quem doer” (clique aqui).
Segundo o jornal A Tarde, Falcão ficou “espantado” com o que encontrou. Além de suspeitas de vendas de sentença, de compras injustificadas, Falcão afirmou que “parece que a lei de licitações [na compra de serviços e produtos] jamais passou por aqui (clique aqui).
É aí que se entra na parte complicada da história. Um dos maiores contratos firmados por Hirs foi com o IDP (Instituto Brasileiro de Direito Público) empresa que tem como proprietário o ex-presidente do CNJ Gilmar Mendes (clique aqui), quando o TJ/BA já estava na mira do CNJ.
É um contrato maiúsculo:
“A parceria prevê a implementação do Programa de Formação e Aperfeiçoamento de magistrados e servidores em 2012 e 2013. A ação dará continuidade ao trabalho realizado pelo Programa de Capacitação em Práticas Judiciárias, que capacitou 58 turmas, sendo 25 na capital e 33 no interior, contemplando um total de 2,4 mil servidores”.
Estima-se que deva passar dos R$10 milhões. O contrato foi celebrado no dia 21 de abril de 2012 e visou capacitar os servidores para atender às exigência do próprio CNJ (clique aqui):
“[…] um convênio para a capacitação de servidores e magistrados do judiciário baiano, em atenção à Resolução 126/2011 do CNJ, que criou o Plano Nacional de Capacitação Judicial (PNCJ), constituído pelo conjunto de diretrizes norteadoras das ações promovidas pelas Escolas Judiciais brasileiras na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário”.
Chama atenção o fato de o Tribunal de Justiça da Bahia já estar, desde 2011, sob a mira do CNJ (clique aqui). Em plena investigação, o TJ/BA fecha um contrato milionário com a empresa de um ministro do Supremo e ex-presidente do CNJ. No lançamento da parceria, Gilmar compareceu, na condição de ministro do STF e levou consigo Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ (clique aqui).
Nessa mesma época, houve um litígio entre Gilmar e Inocêncio Mártires, seu então sócio no IDP. Gilmar exigia pagamentos de viagens alegando que vários contratos do IDP foram conquistados graças a seu prestígio (clique aqui). Nesse mesmo período, consegue R$7 milhões para comprar a parte do ex-sócio.
Na página do TJ/BA, foi retirado o link que permitiria ler o decreto (clique aqui). Mas sabe-se com certeza que foi assinado pelo mesmo desembargador Hirs, sob suspeita de não seguir a lei das licitações.
Cadu Amaral: As estranhezas de Gilmar Mendes e seus habeas corpus
Cadu Amaral em seu blog
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse achar “estranho” as doações feitas para pagar as multas dos réus da Ação Penal 470. Sugeriu que o Ministério Público investigasse a origem dos recursos arrecadados. É bem provável que Gilmar faça coro com Joaquim Barbosa sobre o “ostracismo” dos condenados.
Não só Gilmar, mas boa parte da imprensa grande e seus “analistas” de plantão, está meio atônito com a mobilização em torno da quitação das multas impostas pelo Supremo Tribunal. Logo, como não sabem o que significa militância, não entendem como pessoas, filiadas ou não ao PT, possam doar dinheiro para os condenados.
Filiadas ou não porque o PT tem mais “torcida” que o Flamengo no Brasil. Esses apesar de não terem uma ficha de cadastro no partido, apoiam, defendem, participam das campanhas e votam no PT, como se fossem filiados de longa data.
Esse é um fenômeno a ser estudado pela ciência política, mas não pelos pondés da vida.
Portanto, por não terem a consciência do que seja militância, partem para o descrédito. Típico de um país onde a mentalidade das elites estagnou no século 17 e a direita nem sequer é liberal. Por isso temos a imprensa grande que temos, juízes do tipo de Gilmar Mendes e por aí vai.
Se por acaso houver de fato algum indício de irregularidade que se investigue, mas daí a fazer ilações pela “estranheza” é no mínimo irresponsável. Aliás, estranhezas são os habeas corpus concedidos pelo STF, especialmente por Gilmar Mendes. Somente para o banqueiro Daniel Dantas foram dois em 48 horas e durante a madrugada. Dantas foi preso pela Polícia Federal por “comer” US$1 bilhão de 12 fundos de pensão estatais na aquisição da Brasil Telecom para o Citibank. Os fundos de pensão foram obrigados por Fernando Henrique Cardoso (FHC), então presidente do país à época, a fechar negócio com o banqueiro. O sócio de Dantas era (ou ainda é) Pérsio Arida. Arida foi presidente do Banco Central em 1995 no governo do “hoje todo mundo come frango”.
Mas isso o Gilmar Dantas, quer dizer, Mendes (o erro dos nomes também foi cometido pela Globo.) não achou seu ato estranho. Além de Daniel Dantas, Gilmar Mendes mandou soltar por meio de um habeas corpus o médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por violentar sexualmente 37 mulheres. No dia seguinte ao HC de Mendes, Abdelmassih fugiu para o Líbano.
Outra agraciada com os habeas corpus de Gilmar Mendes é Cristina Maris Meinick Ribeiro. Ela foi condenada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por dar “sumiço” em processos da Receita Federal contra a Globopar, controladora das Organizações Globo.
Se atualizarmos os valores, o débito da Globo com a União chega a R$2 bilhões. As notificações recebidas pela “poderosa” chegam perto de 300. Mas a Globo, o maior grupo de mídia do país, dever tanto dinheiro assim aos cofres públicos não é estranho para Gilmar Mendes. Muito menos para a imprensa grande, diga-se de passagem.
Tampouco Gilmar Mendes achou estranho receber R$185 mil do esquema montado pelo PSDB conhecido como Lista de FURNAS quando ainda era da Advocacia-Geral da União. Nessa lista, até FHC, recebeu seu “dim dim”. Além é claro de Serra, Aécio, Alckmin, Eduardo Azeredo, os coleguinhas do DEM (à época PFL).
Na lista de Furnas consta o nome de Gilmar Mendes.
Essa lista é parte do esquema do “mensalão” do PSDB que logo, logo prescreve. E isso Gilmar Mendes também não acha estranho. E o que dizer dos grampos sem áudio ou de uma conversa a três onde dois dizem que seu teor foi um e apenas um diz que foi outro e o que vale para a imprensa grande é a versão da minoria. Coisas da cachola estranha de Gilmar…
Realmente, Gilmar Mendes tem muita coisa estranha acontecendo. Concordamos contigo.
***
Da coluna de Fernando Molica no Dia: // http://www.diariodocentrodomundo.com.br/
Gilmar Mendes — o ministro do Supremo Tribunal Federal que impediu Lula de assumir a Casa Civil e, assim, livrar-se do juiz Sérgio Moro — deixou de responder a processo em primeira instância graças a uma decisão de Fernando Henrique Cardoso. O então presidente editou medida provisória que deu status de ministro ao advogado-geral da União, cargo que era ocupado por Mendes. Graças à MP, ele passou a ter direito a foro especial.
Em 19 de julho de 2000, a juíza federal Rosimayre Gonçalves Carvalho recorreu ao STF para interpelar Mendes: sentira-se ofendida por declaração do então advogado-geral, que criticara juízes que, como ela, deram decisões contrárias a privatizações.
Não era ministro
No dia 8 de agosto, o ministro Sepúlveda Pertence, do STF, concluiu que não cabia a este tribunal apreciar o caso, já que o advogado-geral da União não era ministro.
Mudança na MP
Vinte dias depois, FHC reeditou pela vigésima-segunda vez a MP 2.049. A nova redação veio com uma mudança: o parágrafo único do artigo 13 incluiu o advogado-geral da União entre os ministros de Estado.A alteração seria mantida em MPs que vieram em seguida e modificavam a Lei 9.649.
Arquivado
Por conta da mudança, Rosimayre voltou ao STF e insistiu no caso — no dia 29 de setembro, Sepúlveda reconsiderou sua decisão e permitiu a abertura do processo, a Petição 2.084. Oito anos depois, o ministro Menezes Direito negou seguimento à interpelação, e o caso foi encerrado. A decisão foi tomada dois meses antes da posse de Mendes no STF — ele fora indicado ao cargo por FHC.
Crítica a Dilma
Ao conceder a liminar que anulou a posse de Lula, Mendes escreveu que Dilma Rousseff, ao nomear o ex-presidente, “produziu resultado concreto de todo incompatível com a ordem constitucional em vigor: conferir ao investigado foro no Supremo Tribunal Federal”.
-:-
por : Paulo Nogueira // http://www.diariodocentrodomundo.com.br/
Um problema nacional
Gilmar está em polvorosa.
Gilmar está em polvorosa.
Processou a atriz Mônica Iozzi e aparentemente está conseguindo retirar de um livro a menção a uma conversa que teria tido com Bonner em torno de jornalismo.
Mônica lembrou o caso Abdemalssih, o médico estuprador a quem Gilmar concedeu habeas corpus. Abdemalssih aproveitou o HC para fugir.
E a conversa com Bonner foi testemunhada por convidados do JN para uma reunião de pauta.
Logo, os problemas maiores nos dois casos são os fatos. O maior pecado depois do pecado é a publicação do pecado, como escreveu Machado de Assis.
Não vou tratar sequer da disparidade de forças. Como juiz do STF, Gilmar tem ampla vantagem em qualquer embate na justiça.
Vou falar de Gilmar, em si.
Ele é, há muito tempo, um embaraço nacional.
Passei seis anos na Inglaterra, com viagens frequentes pela Europa, e garanto: você não encontra lá nada parecido com Gilmar.
Juízes são discretos, escrevem pelos autos e não se pronunciam politicamente nos países desenvolvidos socialmente.
Gilmar há muito se converteu, sob a complacência das frágeis instituições brasileiras, incluída a mídia que deveria fiscalizá-lo, num político togado.
Ele parece ter uma vocação muito mais política do que jurídica. A ferocidade com que bate sistematicamente no PT é um caso para o futuro estudar.
Por que ele não faz, então, política?
Porque precisaria de votos. Para chegar ao STF, bastou o voto de FHC. Mas para ser deputado federal, ou coisa parecida, ele teria que dar dezenas de milhares de votos.
Sua tagarelice política incontida rebaixa o Brasil. Nos coloca na condição de República de Bananas.
Só recentemente alguns colunistas da mídia começaram a mostrar desagrado com sua falação inextanquível. Jânio de Freitas e Bernardo Melo Franco, ambos da Folha, têm criticado com alguma frequência Gilmar.
É alguma coisa, mas é pouco ainda. Nunca um só editorial reprovou Gilmar por uma conduta que em países avançados é simplesmente intolerável.
Juízes discretos são fundamentais numa democracia. Se você sabe antecipadamente como eles vão votar, o que é o caso de Gilmar em questões políticas, é uma tragédia nacional.
Por mais processos que espalhe, Gilmar não vai conseguir escapar de uma verdade doída: ele é um problema sério brasileiro.
O inferno não são os outros, para lembrar Sartre. É ele mesmo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
12