A Liga dos Convictos

A aceitação da denúncia pelo Juiz Moro é corolário natural desse processo que não se sustenta sobre os princípios e as regras do Estado de Direito.

               Pedro Tierra* // www.cartamaior.com.br

O golpe-processo em curso no Brasil, desencadeado institucionalmente a partir da obscena votação de 17 de abril, de 2016, comandada por Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados, busca consolidar-se. A partir da votação de 31 de agosto quando a presença de Dilma Rousseff no Plenário do Senado Federal, desnudou ante os olhos do país e do mundo a farsa criminosa do seu impedimento sem crime de responsabilidade, o Brasil passou a viver uma espécie de Regime Parlamentarista bastardo. 

Ao não renunciar ao mandato que lhe foi outorgado pela vontade popular, como desejavam os porta-vozes das elites, Dilma abriu para a sociedade brasileira um novo espaço de consciência que recusa o tradicional e histórico “acordo por cima”. O “ jeitinho” oligárquico de perpetuação do mando.Retirou-se com a dignidade de quem alcançou a plena consciência do papel que lhe coube cumprir no desfecho desse enredo burlesco, condenada por um tribunal de velhacos, que associou o Senado Federal e o Presidente da Suprema Corte, despidos de pudor e de autoridade moral diante do país. Alvo de uma injustiça flagrante, reconhecida por toda a sociedade, saiu maior do que o Tribunal de Exceção que a condenou. 

Temos a partir dali o país governado por um personagem que ninguém elegeu, que emergiu das sombras de uma conspiração ladeado por uma escória que inclui os derrotados nas urnas, nas últimas quatro eleições. O governo, fruto do atropelo da soberania popular, da fraude, da traição e da conspiração, vive neste momento o desafio de formular um discurso que seja convincente para a sociedade brasileira e para o mundo no plenário de abertura da Assembléia Geral das Nações Unidas, sobre “o normal funcionamento das instituições” no país.

Apesar do esforço concentrado dos seus sócios à frente do cartel da mídia familiar para “naturalizar”o golpe, a sociedade não dá sinais de absorver a mensagem emitida pelo governo usurpador. Segue sendo o que é: um governo golpista. Nem os governos de outros países, nem tampouco os mais relevantes meios de comunicação do mundo o percebem de outra forma. O governo golpista que se instalou no Brasil, amarga um severo isolamento. Leva o país à desmoralização e ao descrédito.

Um dos atores mais atuantes do golpe-processo, os setores do Ministério Público, que coordenam a Operação Lava-jato, sob a batuta do procurador Deltan Dallagnol promoveram um ato de molecagem contra o próprio Ministério Público como instituição e contra a sociedade brasileira, na tarde de 14 de setembro, ao montar um circo para denunciar o ex-Presidente Lula como o “Chefe do petrolão”, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. No “power point” do menino de granja do Juiz Moro, sobrou convicção e faltaram provas. Uma peça irrigada pela ideologia do ódio de classe, contra os trabalhadores e os excluídos que Lula representa, subproduto do fascismo inoculado pelo discurso das classes dominantes no cérebro e no sangue de tipos como ele, rebento das classes médias abastadas, aterrorizadas com a ascensão social dos pobres. 

A exposição do Coordenador da Lava-jato levantou uma caudalosa onda de indignação de diferentes setores da sociedade – aí incluídos os conservadores, na mídia como no Judiciário – e um constrangimento, como há muito não se via, nos meios jurídicos do país e do mundo, pela natureza do espetáculo, pela inconsistência e pela inépcia da denúncia apresentada à sociedade. Os meninos de granja do juiz Moro não acreditam na existência de vida inteligente fora do seleto círculo da Liga dos Convictos. Foram surpreendidos com o alcance da reação no sentido contrário ao objetivo que desejavam.

Para a Liga dos Convictos e seu porta-voz, Deltan Dallangnol, quando se trata de Lula, às favas com os ritos e com os procedimentos. Às favas com as provas. Não é demais lembrar o Ministro Jarbas Passarinho quando se preparava para assinar o AI-5: “Ás favas com os escrúpulos”. No caso presente, bastam as convicções. Seus antecessores no DOI-CODI do II Exército, nos anos 70, como o Cel. Carlos Alberto Brilhante Ustra, se utilizavam assiduamente de métodos semelhantes: os torturadores chegavam à sala de interrogatório com a tese do delito pronta. Tratava-se então de aplicar os métodos adequados para convencer o interrogado a confessar o crime que lhe imputavam... 

Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu por ter praticado um crime intolerável, inafiançável e imprescritível: foi eleito democraticamente Presidente da República por duas vezes e elegeu sua sucessora Dilma Rousseff igualmente por duas vezes. Munidos, ele e ela, de um programa de combate às desigualdades sociais, proposto para uma das sociedades mais desiguais do planeta. E acolhido por maioria inquestionável. Produziram sob seu governo o mais importante deslocamento social ascendente da História do Brasil. 

Tocaram aí num dogma irrevogável para as elites brasileiras, herdeiras do tráfico humano, da exploração do trabalho escravo e da propriedade latifundiária. Lula desafiou uma regra inscrita a fogo nas tábuas do costume, ao longo de uma trajetória de quinhentos anos: para os patriarcas da Casa Grande e para as classes médias brasileiras a ascensão na escala social de um indivíduo isoladamente é tolerada. Apenas tolerada. A ascensão de milhões de pessoas à condição de cidadãos e cidadãs que passam a disputar o orçamento público por meio das políticas de inclusão, que passam a disputar os espaços sociais – públicos e privados – como sujeitos portadores de direitos e de capacidade de consumo é um crime que deve ser punido com a execução política em praça pública. Com o esquartejamento moral segundo a tradição ibérica. Mais um pouco e alguém há de sugerir que se lance o sal sobre a terra onde ele nasceu. Para que não reste sinal de tamanha ousadia.

A passagem do PT e seus aliados pelo governo do Brasil, nos últimos 13 anos, expôs aos olhos do mundo a insensibilidade e a reação golpista de suas elites tradicionais a uma experiência de combate à fome e às desigualdades sociais e regionais por meio de políticas públicas. Os governos do PT expuseram a fratura social que historicamente nos caracteriza, apontaram e puseram em prática caminhos para sua superação. Sob esse ponto de vista é possível comparar a implacável campanha de perseguição a movida contra Lula e suas políticas de inclusão social, ao julgamento de Rivonia, em 1963, quando Nelson Mandela e seus companheiros foram condenados pelo regime do Apartheidna África do Sul. Lá acusados de sabotagem e terrorismo, quando, em verdade combatiam a discriminação racial. Aqui, acusado, sem prova, por corrupção e lavagem de dinheiro, quando na verdade combate a desigualdade social. O que se deseja com o golpe-processo é restaurar as políticas neoliberais derrotadas nas quatro últimas eleições. E restaurar as bases do Apartheid social que caracteriza nossa sociedade.

O golpe-processo em curso revela esse traço das elites brasileiras: não conseguem conviver com eleições livres. Depois da quarta derrota consecutiva, buscam, como fizeram no passado, retomar o controle do governo por meio do atalho, dessa vez pelo atalho do golpe parlamentar, com a cumplicidade do Judiciário e o apoio ensurdecedor do monopólio dos meios de comunicação. Ou seja, os mesmos atores sociais do Golpe anterior, ocorrido em 1964, excluídos os militares, cuja marca de arbítrio e violência por vinte anos ainda está fresca na memória da sociedade. E a serviço dos mesmos interesses econômicos: o capital financeiro, as grandes empresas transnacionais aí incluídas as empresas de petróleo que buscam pôr as mãos no pré-sal, a maior jazida encontrada no último século, graças à tecnologia de exploração de petróleo e gás em águas profundas, desenvolvida pela Petrobrás.

O objetivo é impedir um provável retorno de Lula ao governo nas eleições previstas para 2018. Para tanto movem uma campanha permanente para impedi-lo de participar como candidato a Presidente. O passo seguinte dessa estratégia será cassar o registro do Partido dos Trabalhadores, a exemplo do que ocorreu com o PCB no final dos anos 40, quando aquele partido adquiriu musculatura política e eleitoral suficiente para disputar os rumos da sociedade com os partidos oligárquicos.

As esquerdas brasileiras vivem um desafio: sitiadas pelo monopólio dos meios de comunicação, só excepcionalmente alcançam iludir o cerco imposto pela desinformação sistemática que alimenta a opinião publicada no país. A guerrilha eletrônica que cumpre o papel fundamental na batalha pela democracia, enfrenta limites severos para veicular informações até os cidadãos, na escala adequada numa sociedade contemporânea. 

Quando ocorre o atentado ao Estado de Direito como o perpetrado por um bedel de seminário como Deltan Dalagnol, utilizando-se do aparelho do Ministério Público para promover o linchamento público da maior liderança popular do país, abre-se a estreita oportunidade para que Lula venha a público – porque não é possível esconde-lo – para oferecer as respostas aos ataques que vem sofrendo. E apenas isso. Para em seguida submergi-lo no silêncio. 

A aceitação da denúncia pelo Juiz Moro é corolário natural desse processo que não se sustenta sobre os próprios pés à luz dos princípios e das regras do Estado de Direito. Manifesta-se assim o caráter de exceção com que o Judiciário brasileiro atua para afastar Lula do cenário político contribuindo assim para a inevitável radicalização dos conflitos sociais que se anuncia. 

*Pedro Tierra (Hamilton Pereira) é poeta. Presidente do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo.

Créditos da foto: Lula Marques