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1 - O mercado, o PIB e a punção fiscal
2 - O banco de ideias de extorsão fiscal
3 - A habitação própria e o ilegítimo IMI
4 - Energias renováveis. Como os Estados se apropriam do sol e do vento
5 - Os latrineiros
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1 - O mercado, o PIB e a punção fiscal
A inclusão no mercado e a contabilização no PIB andam de mão dada com a punção fiscal.
Entre as atividades não incluídas no PIB contam-se os rendimentos encaminhados para offshores e que vão permitindo o bom alojamento do Ricardo Salgado, por exemplo; os rendimentos do crime, dos tráficos vários, de droga, imigrantes, órgãos e mulheres; os rendimentos de trabalhadores pobres, de biscatos, naturalmente não revelados à máquina fiscal; e, finalmente, as economias domésticas, os arranjos, o produto de hortas e galinheiros familiares, totalmente fora da economia de mercado. Tudo isto, em Portugal corresponderá a cerca de 25% do PIB contabilizado.
· O escândalo dos Panamá Papers não produziu efeitos nas finanças portuguesas, rapidamente deixou de ser notícia e não cremos que burlões e campeões da evasão fiscal tenham sido incomodados. Também não é notícia a sanha persecutória que os governos imprimem junto de desempregados, trabalhadores precários e pobres para que entreguem parte substancial dos seus parcos rendimentos para a Segurança Social, sem contrapartidas sensíveis, bem como o zelo com que fiscalizam os miseráveis € 100 médios mensais atribuídos a cada beneficiário do RSI;
· A preocupação em fazer crescer o PIB aguça a criatividade dos burocratas de Bruxelas que, na revisão de 2010 dos procedimentos estatísticos, introduziram uma estimativa das receitas da prostituição e consideraram os gastos militares como geradores de riqueza. Ironizando, a compra de um canhão passou a provocar um aumento do PIB e, se disparar, ainda mais pois consome munição; nesse contexto, a Síria deve estar riquíssima!
· Os governos, quanto mais cobram, mais pretendem cobrar. Não há um limite fiscal que os satisfaça; as ladainhas dodeficit, do investimento público, dos funcionários públicos excedentários são outros tantos argumentos para acometerem sobre as remunerações do trabalho. Assim, os gastos públicos em Portugal representavam 42.6% do PIB em 1995 e rondam os 50% nos últimos anos;
· Se alguém for ao banco pedir um financiamento tem de justificar a finalidade e permitir a devassa sobre o seu património, os seus rendimentos, dados pessoais e familiares. O Estado, pelo contrário, quando decide criar ou aumentar a coleta de um imposto não o justifica que não de modo vago, validado pelo coro par(a)lamentar; e jamais afeta essa receita adicional a um fim específico. Por exemplo, nos vulgares leilões de dívida pública, sabe-se quando tiveram muita ou pouca aceitação mas, não se sabe o destino do produto desse empréstimo. Vai para o molho, como um exemplo do que não acontece com famílias ou empresas, ficando entregue à discricionariedade do governo; e assim, sucede-se a contração de empréstimos sem que a dívida e os seus encargos parem de crescer;
· O processo de engrandecimento do Estado no contexto político actual de não-democracia tem todas as condições para crescer, crescer e constituir com os capitalistas de topo, uma aliança[1] de ferro no sentido da pressão sobre os rendimentos da população em geral. Como essa pressão promove a estagnação do consumo, a acumulação de capital tende a concentrar-se na área financeira, evidenciando claramente o parasitismo do capitalismo que, na ânsia de sobreviver, vai criando crises financeiras, pobreza, guerra e desastre ambiental;
· Esse processo de engrandecimento materializa-se por uma procura frenética de aumento da receita fiscal, com uma apurada criatividade nas formas de exercício da punção fiscal sobre a multidão. Como se isso não fosse suficientemente nefasto, cada imposto ou taxa, ou simples alteração, exige burocracia própria, gastos de consultadoria, legislação, regulamentos e despachos detalhados, fiscalizações, pesadas bases de dados, cruzamentos entre elas. A carga burocrática não só exige o envolvimento de mais gente para o acompanhamento dessas atividades para-policiais, de escrutínio da vida de cada um, como vai fazer aumentar a cacofonia entre serviços, gabinetes, diretores, ministros, assessores, contratação de equipamentos e serviços. Daí resulta um processo que se autoalimenta, com o constante acréscimo de burocracia que provoca novos gastos orçamentais e consequente aumento de impostos ou dívida.
· Em situações de crise ou de euforia, com o PIB a crescer ou a patinar, a burocracia e o gasto público não decrescem. Quando um governo anuncia uma redução de efetivos é porque a seguir vai “externalizar” (recorrer ao mercado) as funções dos dispensados. Quando alguém na classe política fala em desburocratização poderão ter a certeza que no seu conjunto a burocracia vai aumentar e ficar mais pesada, consumindo maior volume de trabalho e dinheiro. No que se refere ao trabalho, tende a ser entediante, extensivo e objeto de tensão, como numa cadeia de montagem, sendo de estranhar a ausência de uma verdadeira reivindicação pela redução da jornada de trabalho, como sucedia há 100 anos.
2 - O banco de ideias de extorsão fiscal
Este, trata-se de um banco bem capitalizado pela classe política, isento de crises.
O caráter invasivo do capitalismo tem uma expressão na predação que as classes políticas exercem sobre as pessoas comuns. Tornam o trabalho escasso e precário. Limitam ou encarecem o acesso à saúde, à educação e à reforma. A circulação é fonte de enormes lucros privados e voltou-se aos tempos medievais com portagens em estradas, pontes e viadutos. A vida tende a assentar sobre uma viscosa insegurança que se transforma em práticas de genocídio suave dirigidas a velhos, doentes, desempregados ou trabalhadores pouco qualificados. Mas, considera-se inquestionável que parte substantiva do produto de impostos e taxas favoreça[2] o sistema financeiro ou a competitividade dos chamadosempresários[3], putativos investidores e criadores e postos de trabalho (que, esclareça-se são poucos, precários e mal pagos).
Essa pulsão irreprimível para a devassa e o controlo da vida de cada um sucede com um intuito essencial – a punção fiscal. Essa pulsão tenderá a acentuar-se à medida que o capitalismo vá ficando mais centralizado e limitado pelo bloqueio do consumo, derivado da estagnação ou recuo do poder de compra. Os Estados tenderão a tornar-se ainda mais os agentes viabilizadores da acumulação de capital. Assim, é concebível caricaturar medidas governamentais futuristas como as seguintes:
· Considerar que as refeições confecionadas em casa deverão pagar IVA como num restaurante, em nome da equidade fiscal, para que cada família seja obrigada a avaliar, a cada refeição, o que será mais competitivo, preparar a comida em casa ou ir ao restaurante; e, de permeio, a classe política arrecada mais imposto do que atualmente. Assim, quem tomar uma refeição em casa, sem pagar IVA, incorre numa contraordenação grave, um crime de evasão fiscal;
· Considerar que caminhar na rua provoca desgaste no empedrado merecendo uma taxa qualquer já que se paga imposto de selo nos bilhetes de transporte público e um IUC para se usar o automóvel. Por outro lado, como se pagam portagens aos concessionários de autoestradas e de transportes públicos, subsidiados pelo Estado, uma taxa a cobrar a pedestres ou ciclistas seria forma inteligente e igualitária de reduzir deficits orçamentais;
· Aproveitando o anátema que os monoteísmos nunca deixaram de lançar sobre o prazer, as classes políticas há muito aplicam-lhe impostos, onerando quem se delicia com vinho, cerveja ou tabaco. As relações sexuais são, certamente a fonte de prazer mais procurada e… não pagam imposto; o que constitui uma isenção fiscal intolerável! A avaliação da matéria coletável será fácil se se incorporar uma câmara de vídeo em cada cama, sofá ou tapete ou, se se usar uma média de actos sexuais, por pessoa e segmento etário, imputável a toda a gente.
Orwell, há oitenta anos, não conseguiu ir tão longe na sua imaginação como a criatividade que brota da cabeça de neoliberais ou defensores do capitalismo de estado[4] para controlar a vida de todos, tornando qualquer acto dos humanos marcado pela inserção no Mercado, omnipresente, exigente, sensível e meigo como o velho deus Moloch.
Desenvolvamos de seguida, exemplo de uma forma admissível para as classes políticas procurarem o controlo social com objetivos de extorsão tributária, maculando o direito básico de alimentação para o efeito.
Podemos considerar três formas de tomada de refeições:
a) Pagamos num restaurante a comida já confecionada, em cujo preço está incluído o trabalho de quem cozinhou ou colaborou na disponibilidade da refeição, os ingredientes e a imputação dos custos com a instalação. Esta situação insere-se numa relação mercantil, de troca, entre nós que pagamos o que consumimos e o restaurante que fornece a comida.
Nesta relação intromete-se um elemento estranho que se senta, invisível, à mesa e que se vai locupletar com parte significativa do valor que pagamos no final – o parasitismo estatal, central ou autárquico, a burocracia que lhe subjaz e a corrupção inerente às classes políticas.
Assim, no âmbito dessa refeição pagamos os sucessivos impostos que incidem sobre os alimentos – uma cascata chamada IVA, os impostos “especiais” sobre a cerveja ou o vinho, e indiretamente, o IRC e o IMI que o dono do restaurante irá pagar, bem como os impostos e taxas que incidem sobre a eletricidade, os combustíveis e a água, para além das taxas camarárias.
Esta transação entra direitinha nos cálculos do PIB, cujo crescimento é um fetiche imbecil que serve para amenizar os burocratas de Bruxelas e animar discussões economicistas no seio da classe política, para alimentar a hidra fiscal através dos seus agentes, a Autoridade Tributária e a ASAE, no caso das terras lusitanas.
b) Outra hipótese é a de comprar no supermercado ou na mercearia todos os ingredientes para a refeição e preparar esta em casa, utilizando a mão-de-obra familiar. Nas compras no exterior estará presente o sacrossanto IVA (pelo menos) cuja enorme receita e fácil cobrança torna aliciante para os governos a concretização de manobras que, em regra, terminam em aumentos da carga fiscal para a plebe.
Na posse dessas compras, os seus componentes saem da esfera do ditoso mercado, passam a ter um valor de uso (e já não de troca) para uma família e aí, o Big Brother estatal tem dificuldades em entrar. O mesmo acontece quanto ao trabalho doméstico desenvolvido em torno da refeição que não é objeto de preço, não constitui mercadoria, ao contrário do que foi efetuado no restaurante.
A primeira parcela, a compra dos ingredientes, entra na lógica do PIB e do imposto; a segunda já não, embora as classes politicas gostassem de a taxar e os capitalistas de a eliminar. Estes últimos, mais ágeis que os mandarins, inventaram formas de invadir as refeições domésticas, com os pronto-a-comer e os pré-cozinhados, em regra pejados de gordura, sal e açúcar, emulsionantes, levedantes, corantes, conservantes, antioxidantes, produtos químicos que têm como siglas E-450, E-322, E223…; elementos esses que o Estado, que se arroga ao papel de condestável da defesa da saúde da populaça, permite, por voluntário desmazelo. Quanto aos capitalistas, procuram, como é óbvio, aumentar o quinhão do que absorvem nos orçamentos familiares, aumentando a intrusão do mercado nas nossas vidas, com a massiva injeção de elementos nocivos ou desnecessários na alimentação.
c) Uma terceira hipótese é aplicável a quem tem quintal, planta legumes e cria galinhas, utilizando o seu próprio trabalho, no amanho da terra, nos cuidados com plantas e animais, para seu próprio consumo; minorando assim, substancialmente o recurso ao “mercado”.
Claro que isso não agrada aos donos de supermercados nem às classes políticas e seus agentes que ainda não descobriram (ou já descobriram e esperam oportunidade de aplicação) formas de acabar com essa economia doméstica e aplicar-lhe um elemento do longo cardápio de impostos e taxas. Naturalmente, não deixando exultantes as vítimas da inserção nas contas do PIB.
As necessidades de fazer face aos crescentes custos com a burocracia, com benesses fiscais e subsídios dados a multinacionais e empresas domésticas de regime, com o pagamento da renda (dívida) ao sistema financeiro poderão aguçar a criatividade da classe política em aumentar a sua presença na nossa mesa de jantar.
3 - A habitação própria e o ilegítimo IMI
Como temos afirmado, o Estado português, NUNCA teve uma política de habitação[5], como consta da Constituição, tendo em conta o seu reiterado incumprimento por parte da classe política que até é capaz de se referir às conquistas de Abril, embora, na realidade, estas se tenham ficado pelo direito de expressão e associação. As famílias foram forçadas a endividarem-se para terem uma casa, vítimas do conluio entre a corrupta classe política (nacional e autárquica) com a banca e o setor da construção/imobiliário. Desse conluio resultaram as burlas que descapitalizaram os bancos, empurrando os custos para a enorme dívida pública[6] cujos encargos, este ano, custarão mais de € 800 a cada pessoa.
O IMI é o único imposto sobre o capital que existe em Portugal. Quem tiver um milhão de euros em ações de empresas só paga pelo rendimento obtido e não pela posse, como acontece com as residências familiares. O IMI foi uma invenção da reforma fiscal do Cadilhe, em tempos cavaquistas e que se tornou a grande receita das autarquias, depois da quebra das transações imobiliárias poucos anos atrás, tendo aumentado 41% em 2011/15[7], em nada se parecendo com a evolução dos salários ou das pensões.
As residências familiares não constituem mercadorias, destinadas a negócio mas, bens de uso essencial; e quando eventualmente transacionadas, em caso de venda ou transmissão por herança, as casas são oneradas por encargos (IMT – imposto municipal de transações, imposto de selo, registos e certidões); o IMI sobre as residências surge, na realidade, como uma renda senhorial a favor de um tentacular estado feudal ou como um direito colonial, um imposto de palhota sobre os “indígenas”.
Assim, o IMI no que se refere às casas que constituem residências familiares dos seus proprietários é de todo ILEGÍTIMO[8], uma emanação de um regime cleptocrático que se mantém dada a anomia e a atonia do povo. Admitimos apenas a existência de um IMI sobre imóveis de luxo (mesmo se residências familiares), segundas residências, imóveis integrados como suporte a atividades industriais, comerciais, de serviços ou imobiliárias e ainda no capítulo de imóveis alugados, devolutos ou arruinados, configurando, nesses casos um imposto sobre o capital, o que nos não repugna. Embora sejam possíveis formas mais práticas, menos onerosas e burocráticas de arrecadação de receita fiscal, em sede de IRS ou IRC. Segundo se julga saber a comissão que a Autoridade Tributária cobra às autarquias pela gestão técnica e burocrática do IMI, bem como com a arrecadação da receita é de 5% do total, o que representará mais de € 80 M por ano.
Para além do endividamento para a compra das suas residências e do IMI, as famílias pagaram encargos de urbanização faraónicos, licenças, vistorias, os custos de um urbanismo desordenado e, a constituição de uma enorme burocracia camarária, bem representada por enormes elencos de vereadores que, em Lisboa, chegam a 17[9] (!!); sendo ainda de acrescentar o volumoso painel de assessores, secretários e familiares que as vereações contratam a expensas do erário público.
Neste contexto, os partidos políticos, tal como as confissões religiosas ISENTARAM-SE de pagar IMI. No primeiro caso, trata-se de um privilégio que a classe política atribui a si mesma – l'Etat c’est moi - como se não bastassem as subvenções públicas, o suporte da sua atividade pelos orçamentos da AR, do governo e das autarquias, para além do pagamento de favores a empresários; no segundo, mormente no caso da Igreja Católica, trata-se de uma subserviência política a uma instituição que se arroga a privilégios típicos na Idade Média e que achincalham a imagem de uma república laica.
4 - Energias renováveis. Como os Estados se apropriam do sol e do vento
Reina pela Europa uma euforia resultante de se começarem a verificar dias em que todo o consumo energético tem origem em fontes renováveis, prescindindo-se, portanto, da queima de combustíveis fósseis. Regozijamo-nos como isso, naturalmente.
Porém, se o objetivo é virtuoso, a geminação entre grandes empresas e Estados preenche o caminho de poluição.
As torres eólicas são colocadas por aí, sem respeito algum pela paisagem, mesmo em lugares de procura turística. Quem conhecer a aldeia histórica de Sortelha deparará, a partir das suas muralhas a colocação destoante e impressiva de eólicas; o que não passará desapercebido aos turistas, que pensarão serem os responsáveis políticos em Portugal completamente dementes.
Por seu turno, a barragem em construção na foz do Tua irá inundar uma grande extensão de território e o seu enorme custo, favorecendo a indústria da obra pública, poderia ser evitado pela descentralização local com centrais de painéis solares ou captações eólicas, com muito menos danos na paisagem e custos inferiores.
“Já destruir um dos vales mais bonitos do país, inundar o troço de linha mais espectacular da ferrovia nacional, cortar mais de 14 000 sobreiros e azinheiras, permitir que se enterrem mais de 370 milhões de euros numa obra que vai produzir 0,5% de eletricidade é totalmente racional, bom para o ambiente e para a economia. ”[10]
Há uns 20 anos salvou-se por pouco o vale do Coa e as suas pinturas rupestres. A EDP, para desarmar os argumentos dos ambientalistas, encontrou quem apresentasse um “estudo” onde constava que as pinturas rupestres eram afinal, obra de pastores do século XIX; desconhecemos se houve sanções aos responsáveis pela tentativa de burla. Mais azar coube às pinturas rupestres submergidas pela barragem do Fratel, no tempo do fascismo.
E, para terminar, no México, a procura de energias renováveis impediu uma comunidade de pescadores de exercer a sua atividade porque a saída para o mar ficou bloqueada por uma instalação de produção de energia pela ação das marés. É o “pugresso” diria o impagável Cavaco, esse símbolo máximo do regime cleptocrático vigente.
Todos os grandes empreendimentos energéticos são largamente subsidiados pelos estados que, assim, favorecem as grandes empresas produtoras; sem que se observem na fatura da eletricidade impactos favoráveis aos consumidores. As competências no âmbito das renováveis e a carteira de adjudicações obtida nos EUA foram determinantes para que a chinesaThree Gorges tenha comprado a parte pública na EDP e posto o Mexia a falar mandarim.
O amor da classe política pelas energias renováveis passa pelo mercado, pela concentração em grandes empresas, que se posicionam entre os consumidores, de um lado e o sol e o vento, do outro, para garantirem lucros e rendas; e não tem de ser assim. Com o custo financeiro da acima referida barragem no Tua seria possível instalar seis painéis solares em cada um de 123000 telhados já contabilizando o santo IVA ou, preencher o espaço de uns 40 campos de futebol com painéis, com uma potência total de 185 MW.
É fácil comprar e instalar painéis solares para aquecimento de águas e produção energética, mesmo com as limitações legais de um máximo de 1500 W potenciais (cerca de seis painéis) para não prejudicar os distribuidores de eletricidade, coitados. A aquisição dos painéis é onerada com a taxa usurária de IVA (23%) como se de um bem supérfluo ou de luxo se tratasse, o que evidencia a consciência ambiental dos governos; em contraste evidente com os subsídios dados às grandes empresas que, para cúmulo, são pagos com o produto dos impostos, mesmo daqueles que recorreram a produção própria. A questão é que a produção destas contribui para o PIB e a sua distribuição às residências é onerada com impostos, para a alegria da classe política; inversamente, o aquecimento da água ou o consumo elétrico baseado em instalações domésticas não paga IVA não contribui para o orçamento e não acrescenta nada no PIB, imagine-se!
Um dia inventarão que o sol ou o vento têm de ser utilizados com contenção, como bens… perecíveis e aplicarão uma taxa por cada painel solar no telhado e estabelecerão uma métrica qualquer para que cada família tenha de pagar pela energia autoproduzida. Basta para isso que Bruxelas aperte com o valor do deficit, que as elétricas vejam a procura estagnada ou que o capital financeiro exija maior recurso à dívida por parte do Estado português.
5 - Os latrineiros
Deixámos para o fim esta nova figura que brotou do empreendorismo ensinado nas ridículas “business schools”.
Recentemente, vêm sendo instalados pagamentos prévios à utilização de sanitários públicos em estações de caminho-de-ferro. A Infraestruturas de Portugal na sua arguta gestão decidiu externalizar a gestão do mijo e contratualizar empresas para cobrar o acesso às latrinas a quantos viajam em comboios e metropolitanos; esses inovadores empresários, por sua vez, tratam de contratar, mulheres africanas, em regra, para desempenhar o papel de guardiãs do acesso às latrinas. Claro que isso não deve desagradar à “esquerda” pois assim, sempre se criam postos de trabalho, não é, Arménio?
Este é um exemplo do caráter invasivo do capitalismo. Aquilo que consideramos dejetos, imprestáveis, pode atrair investidores, portadores da tecnologia da sua recolha em lugares apropriados. Os ditos empresários do mijo, os latrineiros, preenchem esse nicho de mercado, oferecendo instalações para micção e caganeira e, em breve, ornadas de publicidade a fraldas, pensos higiénicos ou laxantes; com o tempo, algum latrineiro de sucesso será candidato a ter cotação na bolsa, junto da CMVM!
Este e outros textos em:
[3] http://www.slideshare.net/durgarrai/empresrios-portugueses-incapazes-inteis-nocivos-e-batoteiros
[8] Como é natural a “esquerda” e os seus avatares mediáticos jamais colocam esta questão cingindo-se a uma polémica idiota sobre as diferenças de ter janelas com sol ou vistas para um cemitério.
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