Programa 'Crescer', de Temer, acelera privatizações e afronta federalismo

"Diziam que nem Margaret Thatcher privatizou tanto quanto FHC. Temer é mais rápido ainda", afirma Enio Verri; visão desse governo "é passar o máximo possível ao capital privado", diz Giorgio Romano

por Eduardo Maretti, da RBA http://www.redebrasilatual.com.br/

TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL

   Obras como do aeroporto do Galeão, conduzidas no governo Dilma, serão agora dirigidas ao capital internacional

São Paulo – A entrada em vigor do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) se deu oficial e legalmente na terça-feira (13), quando foi publicada a Lei 13.334/2016, com o anúncio, pelo governo de Michel Temer, de um pacote de leilões de concessão e venda ao capital privado de obras de transportes, energia e saneamento, envolvendo aeroportos, rodovias, ferrovias, terminais portuários e exploração de petróleo e gás.

Batizado de "Crescer", o programa é visto por analistas como uma "abertura de portas" ao capital internacional e, para isso, a lei (conversão da medida provisória 727/2016) retira do caminho todos os "empecilhos" sociais, ambientais e culturais que possam atrasar os trâmites e viabilização das concessões. O secretário-executivo do PPI (entidade subordinada diretamente à presidência da República) é Moreira Franco, ex-ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil de Dilma Rousseff.

Segundo o deputado Enio Verri (PT-PR), a lei que cria as PPIs – aprovada pelo Senado dia 8 e publicada ontem (13) no Diário Oficial da União – "é muito mais" do que uma lei para acelerar as concessões. O parlamentar destaca três características que marcam a nova realidade de investimentos em infraestrutura do país: acelera o processo de privatização de qualquer órgão ou instituição do governo, coloca o BNDES como principal "assessor" na construção de projetos para auxiliar o processo de privatização ou concessão e, em terceiro lugar, desrespeita o federalismo no qual se baseia a República.

A nova legislação prevê a celeridade dos projetos envolvendo privatizações e concessões, mesmo aqueles que exigem licenciamento ambiental, de municípios, estados ou União. "Quando se vai fazer um grande empreendimento, há todo um procedimento ambiental que nem sempre á rápido como a iniciativa privada quer. Tem de haver respeito por exemplo a áreas quilombolas, indígenas ou a questões ambientais. Mas a nova lei não respeita os processos ou cada área, simplesmente manda-se fazer e o município ou estado tem que se virar", diz Verri. "E, o que é mais importante, não existe nenhuma preocupação em priorizar o capital nacional".

A presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Maria Silvia Bastos, disse ontem que os projetos objeto de concessões terão 20% de participação do investidor privado e financiamento público de até 80%. A sistemática prevê a emissão de debêntures, que são títulos de crédito, para alavancar os investimentos privados.

O professor Giorgio Romano Schutte, da Universidade Federal do ABC, explica que os 20% mencionados pela presidente do BNDES representam o capital próprio dos investidores. "A ideia é de que o BNDES financie menos do que com Dilma, mas dê garantias e entre como organizador", diz. Por isso Maria Silvia Bastos afirmou: "reduzimos a alavancagem do BNDES e trabalhamos junto com os outros bancos públicos e os bancos privados".

"Eles não vão dar o que o Dilma prometia, créditos do BNDES. Para compensar essa falta de crédito nos investimentos, (o governo Temer) criou regras mais flexíveis para o mercado." O que, na linguagem desse mesmo mercado, atrairá os capitais.

Com os títulos de crédito, esses investidores poderão captar recursos no mercado, para chegar ao montante necessário a uma determinada obra. "A fala dos liberais é de que, no Brasil, o mercado de capitais nunca conseguia se desenvolver porque o BNDES ocupava o espaço. O papel do BNDES será ajudar na captação de recursos no mercado de capitais. A visão desse governo é passar o máximo possível ao capital privado e em condições as mais favoráveis."

Uma das razões pelas quais se dizia não haver interesse do capital, com Dilma, lembra o professor Giorgio, é que as regras eram restritas demais e havia muita intervenção do governo. Em segundo lugar, achavam que as regras eram muito favoráveis às empresas nacionais. E, em terceiro, havia a imagem de que o governo Dilma teria resistência quanto às licitações, embora isso não se aplicasse aos chineses.

"Eles esperam que a cara bonita do Temer e as expectativas que seriam agora menos negativas, com regras mais flexíveis para o mercado, compensarão a falta de crédito do BNDES e possam atrair esses capitais internacionais", resume.

Concentração

Enfraquecidas pela operação Lava Jato e sem crédito, as empresas nacionais não serão páreo para as multinacionais. O absoluto desinteresse pelas empresas e indústria brasileiras revelado no programa do governo é preocupante, na opinião de Enio Verri, a longo prazo. "Diziam que nem a Margaret Thatcher tinha privatizado tanto quanto Fernando Henrique. O Temer tem sido mais rápido ainda do que ele", diz o deputado.

A entrada do capital externo não quer dizer que haverá geração de emprego e renda, nem aumento de arrecadação. Pelo contrário. "Vai haver um processo de concentração do capital e da renda ainda maior do que no tempo do Fernando Henrique", afirma Verri.

"Quando o investimento estrangeiro direto (IED) vem para abrir uma empresa, isso é bom. Ele vem, compra equipamento, contrata, paga imposto, traz novas tecnologias. Mas quando o IED compra uma empresa ou várias, por exemplo do mesmo setor, ele promove concentração. Quando concentra, reduz a necessidade de trabalhadores, demite, aumenta a produtividade, paga menos impostos e concentra também a renda."