Delação da Odebrecht revela troca de leis por doações a campanhas do PMDB

Cláudio Melo Filho coloca presidente Michel Temer e Romero Jucá no centro da trama corrupta

ANTONIO JIMÉNEZ BARCA
http://brasil.elpais.com/

O explosivo depoimento de Cláudio Melo Filho, um ex-alto executivo da Odebrecht ao Ministério Público Federal, divulgado nesta sexta-feira, coloca o presidente Michel Temer e dezenas de membros de destaque de seu partido, o PMDB, no meio das investigações anticorrupção em andamento no Brasil. Todos eles são citados por receber subornos e doações não declaradas para campanhas eleitorais. Se antes foi a vez do PT de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff (nunca envolvida pessoalmente em nenhuma denúncia), agora a delação atinge em cheio o partido que está no poder. Um poder que ele alcançou em agosto, depois de um longo processo de impeachment no qual quase todos os que agora são denunciados por embolsar milhões apelaram à legalidade mais estrita − e à decência pessoal − para derrubar a presidenta, acusada não de se apropriar de dinheiro, mas de maquiar contas públicas para equilibrar o Orçamento.

Melo Filho, ex-diretor de Relações Internacionais da Odebrecht, encarregava-se, entre outras coisas − segundo seu próprio depoimento −, de manter azeitado em Brasília o contato entre deputados e senadores (principalmente do PMDB, mas também de outros partidos, incluindo o PT) a fim de que eles intercedessem para que fossem aprovadas leis ou emendas favoráveis aos interesses de sua empresa: “A minha empresa tem interesse na permanência desses parlamentares e na preservação da relação, uma vez que historicamente eles apoiam projetos de nosso interesse e possuem capacidade de influenciar os demais agentes políticos”. Em troca, a Odebrecht pagava a esses deputados influentes somas astronômicas depois de alcançado seu objetivo. Ou seja, a declaração revela, com detalhes, com quantias e com nomes, uma sistemática e prolongada rede de tráfico de influência simples e nociva que durou pelo menos uma década, envolvendo dezenas de deputados do PMDB, alguns dos quais se tornaram ministros relevantes e muito próximos de Temer, como Romero Jucá, ex-ministro do Planejamento. Sobre Jucá, um dos senadores com os quais Melo Filho mantinha mais contato, ele afirma: “A forma como tratei os temas que relato a seguir era fundamentada em uma certeza: todo apoio do senador teria, nos momentos de campanha, uma conta a ser paga”.

O ex-executivo cita um episódio que abalou a sociedade brasileira, um caso que coloca o próprio presidente Temer no centro do alvo. Em maio de 2014, meses antes das eleições presidenciais de outubro daquele ano, Temer, então vice-presidente de Dilma, − e prestes a concorrer à reeleição ao lado dela − pediu em um jantar, de forma “pessoal e direta”, 10 milhões de reais ao então presidente e dono da construtora, Marcelo Odebrecht. O jantar foi realizado no terraço do Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, com todos sentados em poltronas de couro escuro com estrutura de alumínio, como recorda com precisão o ex-executivo, sem dúvida para procurar dar mais veracidade a seu testemunho. A esse jantar compareceram ele, Odebrecht, Temer e o então deputado (e atual ministro da Casa Civil) Eliseu Padilha. A quantia era requerida para a iminente campanha eleitoral do PMDB.

Mas, além dessa denúncia reveladora − que Temer se apressou em negar, afirmando que a doação foi legal e declarada −, o que Melo Filho põe a descoberto, caso seja verdadeira sua informação, é uma constante troca de favores por dinheiro entre deputados escolhidos do PMDB com influência no Congresso e os diretores da empresa. Melo Filho explica, por exemplo, como o escritório do atual presidente do Senado, Renan Calheiros, sempre estava de portas abertas para ele: “Minha relação com ele sempre foi boa e sempre tive acesso para ser recebido pelo senador quando precisava”. Mais adiante, o ex-diretor cita outro exemplo comprometedor: ele assegura que se reuniu em 2014 com Calheiros, juntamente com outras pessoas, para tratar da “renovação dos contratos de alimentação energética no Nordeste”. E prossegue: “Em determinado momento da conversa, ele me disse que seu filho seria candidato ao governo de Alagoas e me pediu expressamente que eu verificasse se a empresa poderia contribuir. Acredito que o pedido de pagamento de campanha a seu filho (...), justamente no momento em que se apresentavam os aspectos técnicos relevantes, era uma contrapartida para o forte apoio dado à renovação dos contratos de energia, inclusive publicamente, e que culminou na edição da Medida Provisória 677/15. Entendi, na oportunidade, que esses pagamentos, caso não fossem realizados, poderiam vir a prejudicar a empresa de alguma forma”.

Melo Filho cita outro caso sintomático ocorrido em 2014. Nele, sempre de acordo com sua delação, Romero Jucá e Calheiros intercederam para que fosse aprovada uma lei que determinasse as taxas sobre os lucros que as empresas exportadoras brasileiras deveriam pagar. “Posteriormente à tramitação da medida provisória, possivelmente entre abril e junho de 2014, recebi pedido do Senador Jucá de pagamento em contrapartida à conversão em lei da MP 627. Novamente, como já tinha ocorrido em outras oportunidades, Romero Jucá falou em seu nome e em nome de Renan Calheiros. Ou seja, ambos seriam beneficiários dos recebimentos financeiros. Solicitei a aprovação de Marcelo Odebrecht. Não mantive tratativas dessa natureza com mais nenhum parlamentar. A área de Operações Estruturadas realizou o pagamento de 5.000.000,00 de reais”.

O ex-diretor afirma que Romero Jucá recebeu, por baixo do pano e ao longo dos anos, cerca de 22 milhões de reais. O departamento de “Operações Estruturadas” da Odebrecht era uma divisão particular dessa macro empresa encarregada, exclusivamente, do pagamento de propinas através de contas no estrangeiro para apagar o rastro do dinheiro. Os beneficiários eram anotados nos livros contábeis não com seu nome, mas com um apelido. O de Calheiros era “Justiça”. O do ex-presidente do Congresso, Eduardo Cunha, era “caranguejo”; o de Romero Jucá, “Caju”. Existem outros, como “todo feio”, velhinho”, “índio”, “decrépito”, “a feia”, “o missa”, todos em referência a parlamentares.

Além de dinheiro vivo, para financiar campanhas eleitorais ou não, o ex-diretor também revela presentes que a empresa dava aos seus deputados mais influentes. Relata que o ex-deputado Geddel Vieira Lima (e ex-ministro que recentemente renunciou por outro escândalo de tráfico de influência), por seu aniversário de 50 anos, recebeu da empresa um relógio da marca Patek-Philippe modelo Calatrava avaliado em 25.000 dólares (84.500 reais), com um cartão assinado pessoalmente por Marcelo Odebrecht.

Temer não foi o único a negar as acusações. Todos os envolvidos divulgaram notas nas quais afirmam sua inocência. Mas o descrédito do Congresso e do Senado por parte da população é crescente. E o depoimento de Melo Filho é só o primeiro de uma enxurrada de revelações. Quase 70 executivos da Odebrecht – dentre os quais se encontra o próprio Marcelo Odebrecht e seu pai, Emílio – acertaram com a Justiça a diminuição da pena sobre corrupção em troca de dados e delações que ajudem a investigação. Por isso, nas próximas semanas, é muito provável que um a um ou em bloco, todos tornem-se públicos ou, pelo menos, os mais relevantes. Sendo assim, o frágil Governo de Temer, já por si próprio rachado pela baixa popularidade e por uma crise econômica que não termina, corre o sério risco de desmoronar.

ALGUNS TRECHOS DA DELAÇÃO

• "A minha empresa tem interesse na permanência desses parlamentares no Congresso e na preservação da relação, uma vez que historicamente apoiam projetos de nosso interesse e possuem capacidade de influenciar os demais agentes políticos"

• "O propósito da empresa era manter uma relação frequente de concessões financeiras e pedidos de apoio com esses políticos,em típica situação de privatização indevida de agentes políticos em favor de interesses empresariais nem sempre republicanos"

• "Eu e o senador [Romero Jucá] tínhamos a convicção de que os apoios aos pleitos da empresa seriam posteriormente equacionados no valor estabelecido para contribuição a pretexto de campanha eleitoral, fosse ela realizada de forma oficial ou via caixa 2"