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A praça de guerra e de pilhagem em que se transformou Vitória, no Espírito Santo, é o novo normal da sociedade brasileira. É a própria expressão da falência dos Estados, dos quais nada menos que 12 viram seu PIB retroceder até 2010, de acordo com a consultoria Tendências citada pelo jornal O Globo. O que o jornal não diz é o que está provocando essa tragédia econômica e social da qual não se vislumbra nenhuma sinal de recuperação no horizonte. Parece que é obra da ira divina, e não culpa dos homens.
Tenho repetido aqui com frequência que a razão última da crise dos Estados é a dívida que lhes foi imputada pelo Governo Federal. É uma dívida que nunca existiu, pois foi paga na origem pelo Governo Federal em nome dos Estados. Numa Federação, se a União paga uma dívida do conjunto dos Estados, quem está pagando, em última análise, é o contribuinte lá na base da pirâmide federativa, isto é, no município. Ele não pode ser cobrado duas vezes. E, tendo sido cobrado, os pagamentos indevidos devem ser ressarcidos.
Muitas pessoas tem se perturbado com o fato de que apenas agora, quase 30 anos depois que a dívida dos Estados junto à União foi consolidada, descobriu-se que ela é simplesmente nula. Expliquei as razões em artigos anteriores, sendo o principal motivo o fato de que, quando a dívida foi constituída, ninguém estava preocupado com sua origem, mas com sua aplicação na forma de superávit primário. Tenho porém constatado uma razão mais forte. As pessoas deixam-se levar por conceitos contábeis que não se aplicam ao caso.
Na verdade, o que está por trás da dívida dos Estados (e de alguns municípios) são elementos da relação federativa, não de relações contábeis entre entes abstratos. Do ponto de vista federativo, União, Estados e Municípios se superpõem. É o munícipe, na base da pirâmide, que responde por toda a escala tributária, dividida com os outros dois entes federativos segundo tributos diferenciados. Quando a União paga uma dívida de Estado ou de Município, ela os está substituindo com dinheiro tirado do contribuinte na base da pirâmide.
No caso, a União não pagou a dívida original dos Estados com tributos, mas com títulos da dívida pública dados aos bancos. Aí a relação federativa fica mais clara. De quem é o débito relativo ao título, se não do cidadão brasileiro em geral? Se é este cidadão que, em última instância, pagou a dívida assumida pela União, por que cobrar dele novamente como contribuinte estadual? A dívida está paga. A União decidiu pagá-la porque quis, atendendo a pressões do FMI para fechar os bancos oficiais estaduais. Isso é indiscutível.
Cálculos que citei anteriormente demonstram que R$ 277 bilhões a título de prestações da dívida foram pagos indevidamente. Isso deve ser restituído. Se for restituído, digamos, em cinco parcelas de R$ 54,5 bilhões por ano poderia formar a base de um tremendo programa keynesiano de retomada da economia via Estados. Obviamente, como estamos em depressão e a receita tributária está caindo, seria necessário emitir títulos nesse montante para bancar a restituição. É uma quantia ínfima de títulos em relação ao que se paga de juros.
De fato, a dívida pública no ano passado cresceu nada menos do que aproximadamente R$ 350 bilhões, nove vezes o montante que seria resgatado anualmente aos Estados ao longo de cinco anos. A diferença é que o dinheiro devolvido aos Estados serviria para investimentos e gastos púbicos essenciais, levando à retomada da economia, enquanto os títulos que o Governo emitiu no ano passado não financiaram gastos na economia real, mas giraram na fornalha da especulação financeira, enriquecendo banqueiros e financistas.
Só existe um obstáculo para a solução da crise financeira dos Estados a partir do reconhecimento da nulidade da dívida, cancelando pagamentos da ordem de R$ 476 bilhões nos próximos anos: a covardia dos governadores em enfrentar o Governo Federal. Ignorando que a o estrangulamento de seus Estados faz parte de um plano internacional para liquidar o setor público e criar espaço para sua privatização, os governadores se limitam a mendigar em Brasília, vendendo ativos de seus Estados e, em última análise, traindo seus constituintes.
Que saudade de Magalhães Pinto em Minas, Carlos Lacerda no Rio e Ademar de Barros em São Paulo: a federação estaria salva, independentemente de ideologias!
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