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O inquérito que Moro tornou público, na semana passada, deriva de um primeiro processo que tramita desde janeiro, ainda sob segredo de Justiça, e que contém os detalhes de como a Lava Jato quebrou os sigilos do telefone e e-mails de Eduardo Guimarães atrás de suas fontes
Jornal GGN - O inquérito que o juiz Sergio Moro tornou público, na semana passada, envolvendo o blogueiro Eduardo Guimarães, deriva de uma outra investigação que, segundo apurou o GGN, nesta segunda (27), ainda está sob segredo de Justiça. Trata-se do processo número 5064406-83.2016.404.7000.
O número desse inquérito-mãe foi usado por Moro cinco vezes no despacho em que ele determina a condução coercitiva e busca e apreensão contra Guimarães - assinado em 14 de março, nos autos do processo 5008762-24.2017.4.04.7000 - para explicar procedimentos acompanhados pelo Juízo na fase inicial da investigação.
A Polícia Federal apura, não se sabe desde quando, se o vazamento de dados da operação Aletheia (a que provocou uma devassa nas empresas de Lula e seus familiares, além da espetaculosa condução coercitiva), pela servidora federal Rosicler Veigel, ajudou na eventual obstrução de provas contra o ex-presidente da República.
A publicação do vazamento ocorreu em 26 de fevereiro de 2016, mas a fase ostensiva da investigação contra o editor do Blog da Cidadania só veio a público mais de um ano depois, em 21 de março de 2017.
Segundo o inquérito, Rosicler, após ter acesso à lista contendo os alvos de quebra de sigilo fiscal, no dia 24/02/2016, enviou os dados a Francisco Duarte que, por usa vez, repassou a informação a Eduardo Guimarães, junto com a seguinte mensagem: "É isso. Pode fazer chegar as suas fontes no instituto?"
A Lava Jato usa essa mensagem, o roteiro de ligações entre os três investigados e um e-mail suspeito, recebido por funcionária do Instituto Lula horas antes de a PF deflagrar a Aletheia, para embasar a investida contra Guimarães como se deu na passada.
Moro autorizou a busca e apreensão na casa de Eduardo Guimarães nos autos do processo 5008762-24.2017.4.04.7000, cuja movimentação no portal da Justiça do Paraná teve início em 6/3/2017. É este o inquérito sobre o qual não há mais sigilo.
O inquérito-mãe, por outro lado, contém o roteiro de tudo o que aconteceu antes, incluindo a quebra de sigilo de dados telefônicos de Guimarães, autorizada em 8 de fevereiro de 2017, e a quebra do sigilo de seus e-mails, de 20 de fevereiro de 2017.
Para dar ares de decisão "legal e constitucional" à violação do direito ao sigilo da fonte que Guimarães possui por ser editor do Blog da Cidadania há 10 anos, Moro argumentou que, para a Lava Jato, o blogueiro não "ostenta propriamente a condição de jornalista".
Quem autorizou a quebra de sigilos de Rosicler foi a juíza substituta de Moro, Gabriela Hardt, no dia 13 de janeiro de 2017 - data em que o juiz símbolo da Lava Jato ainda desfrutava do recesso do Judiciário.
Com essa quebra, a PF apontou que Rosicler teve acesso a informações da operação contra Lula em 24 de fevereiro de 2016 e, no mesmo dia, entrou em contato com Francisco Duarte.
"O vínculo de Francisco José de Abreu Duarte com Rosicler Veigel e com a página eletrônica Blog da Cidadania, além de outros elementos informativos, ensejou novo pedido de quebra de sigilo telefônico, agora do referido investigado Francisco Duarte, o que foi autorizado pela Juíza Substituta por meio de decisão proferida em 26/01/2017."
A PF ainda apontou que Guimarães recebeu as informações de Duarte também na noite do dia 24 de fevereiro de 2016. O post do blogueiro falando da devassa contra Lula e pessoas relacionadas saiu no dia 26 de fevereiro, após ele apurar algumas informações com o Instituto Lula.
A Lava Jato considera essa comunicação entre o investigado [Instituto Lula] e o co-autor do vazamento [Guimarães] uma possível tentativa de obstruir as investigações. O inquérito 5008762-24.2017.4.04.7000, contudo, é por formação de quadrilha e obstrução de sigilo funcional contra Rosicler.
Quando lançado no sistema da Justiça do Paraná, o inquérito-mãe, que poderia revelar mais informações sobre o que a Lava Jato fez para chegar à fonte de Eduardo Guimarães, aparece como não cadastrado. Procurada, a assessoria informou que isso ocorre em dois casos: quando o número do processo está errado, ou quando ele está em sigilo.
No despacho do dia 14 de março, Moro determinou:
"Efetivadas as medidas [de busca e apreensão e condução coercitiva contra Guimarães e outros], fica levantado o sigilo exclusivamente em relação aos investigados. Deverão, portanto, permanecer a decisão e o processo sigilosos em relação a terceiros, em razão da sensibilidade da investigação e para preservar os investigados."
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