Sobre o Plano Popular de Emergência
por José Machado
A Frente Brasil Popular divulgou no último dia 19 de maio o Plano Popular de Emergência, que contém suas propostas para “restabelecer a ordem constitucional democrática, defender a soberania nacional, enfrentar a crise econômica, reverter o desmonte do Estado e salvar as conquistas históricas do povo trabalhador”.
Tendo em vista a não concretização do endereço eletrônico (sugestaoplanofbp@gmail.com) divulgado pela Frente, para recolher sugestões e comentários, tomei a liberdade de solicitar o espaço do Jornal GGN, ao qual agradeço, para apresentar, à guisa de contribuição, minhas modestas sugestões e comentários pontuais ao Plano.
No subitem 1, do título I - Democratização do Estado, do referido Plano Popular de Emergência, consta a proposta de “Antecipação das eleições presidenciais para 2017”. Subentende-se que se trata de antecipação das eleições gerais, mas é fundamental deixar bem nítida a proposta para o grande público, portanto sugiro a redação “Antecipação das eleições gerais para 2017”.
Seguem sugestões atinentes ao título IX – Defesa do Meio Ambiente.
No subitem 68, que trata do Programa de revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, proponho que se faça uma emenda aditiva, mencionando o Plano e o Comitê da referida Bacia Hidrográfica, conforme a seguinte redação: “Programa de revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, com recuperação das fontes e nascentes, proteção das margens e saneamento básico das cidades ribeirinhas, em conformidade com o Plano de Bacia aprovado pelo respectivo Comitê de Bacia”. A justificativa para essa emenda é que é importante ressaltar o empoderamento dos organismos e instrumentos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, na perspectiva da gestão descentralizada e compartilhada dos recursos hídricos.
O subitem 70 propõe o Programa de controle, contenção, combate e repressão ao desmatamento ilegal, de modo especial na região amazônica. A observação que julgo cabível é que há notícias indicando o recrudescimento do desmatamento da Mata Atlântica e que, em razão da relevância estratégica do que resta desse bioma, torna-se imperiosa a inclusão de sua proteção no âmbito do Programa em questão. Portanto, esse subitem poderia incluir ao final da redação “...e em toda a Mata Atlântica”.
Sugiro uma emenda aditiva ao subitem 71, que propõe o Programa de recuperação, revitalização e conservação das fontes, nascentes e cursos ’água, particularmente no Cerrado e nas bacias hidrográficas de abastecimento dos grandes e médios centros urbanos: acrescentar “em conformidade com os Planos de Bacia aprovados pelos respectivos Comitês de Bacia”. A justificativa para essa emenda é a mesma dada relativamente ao subitem 68, anteriormente referido.
Ainda no título sobre Defesa do Meio Ambiente, apresento a inclusão das seguintes propostas:
· Cumprimento integral do programa de recuperação ambiental na região afetada pelo desastre ambiental de Mariana/MG, provocado pela SAMARCO, subsidiária da Companhia Vale do Rio Doce.
Trata-se de um desastre ambiental de grandes proporções e de grande repercussão, um dos maiores já ocorridos em nosso país, que afetou gravemente os ecossistemas e arruinou economicamente as comunidades atingidas. Foi pactuado um programa de recuperação ambiental e de indenização às comunidades, com a responsabilização da empresa causadora do desastre. Em que estágio se encontra a implementação desse programa? Quais as garantias de que será cumprido à risca?
· Retomada da Política Nacional de Combate à Desertificação, com foco no Semiárido.
Essa foi uma política construída no Governo Lula e, no decorrer do tempo, foi sendo enfraquecida e abandonada. A desertificação é um fenômeno nacional, mas é dramática para a sustentabilidade do semiárido, agravando os efeitos da seca.
Abordemos agora uma outra questão. O Plano Popular de Emergência aqui referido não contempla a Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR. Sói contemplá-la, salvo melhor juízo, com a seguinte proposta de inclusão:
· Aprovar no Congresso Nacional o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional
A inexistência dessa Política é uma carência inaceitável. Seguimos concentrando o desenvolvimento nas regiões que já são mais ricas e não temos um norteamento para superar essa anomalia. Projetos estruturantes que têm caráter de desenvolvimento regional, como a Ferrovia Transnordestina, a Ferrovia Norte-Sul, o Projeto de Transposição do Rio São Francisco e outros, seguem sendo implementados sem a orientação de uma Política e um Planejamento Estratégicos globais, desfigurando o ordenamento territorial e comprometendo a própria sustentabilidade do processo de desenvolvimento. A PNDR foi concebida em 2014, através de uma Conferência Nacional, precedida de conferências locais e regionais, e em seguida foi transformada em Projeto de Lei e enviada ao Congresso Nacional, onde hoje dormita.
Proponho ainda que se examine a pertinência de inclusão das seguintes propostas:
· Viabilizar a implantação da Hidrovia Juruena-Tapajós e concluir a Hidrovia do Tocantins.
Não é mais admissível seguir escoando a produção de grãos da região central do país através do modal rodoviário quase exclusivamente. Hoje são milhares de carretas pesadíssimas que transportam grãos para os portos do sul-sudeste, a custos altíssimos (fretes, manutenção das rodovias, congestionamento nas marginais de SP, acidentes, poluição do ar, etc). Nosso tosco planejamento ainda não conseguiu conciliar os interesses do setor elétrico com os do setor de transportes: as eclusas não são previstas e/ou implantadas quando da construção das barragens para geração de energia.
· Implementar uma Política de Secas no Semiárido, sob a ótica da gestão de risco e em consonância com o conceito de Convivência com o Semiárido.
Sempre vigorou no Semiárido a política de combate às secas sob a ótica da gestão de crise, que favoreceu a chamada indústria da seca. Esse paradigma tem que mudar em direção à gestão de risco, visando aumentar a resiliência da região às secas. Segundo os especialistas, as secas tendem a se tornar mais frequentes, mais severas e mais duradouras, como a que atualmente assola a região.
· Consolidar e implementar o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF, conhecido como Projeto de Transposição do Rio São Francisco.
O PISF é reconhecidamente um projeto de desenvolvimento regional, que visa dar garantia hídrica ao chamado Nordeste Setentrional (PE, PB, CE e RN). As obras de infraestrutura do projeto estão praticamente concluídas e custaram muito dinheiro público (quase 10 bilhões de reais). Como condição para iniciar as obras, a Agência Nacional de Águas exigiu que fosse instituído o Sistema de Gestão do Projeto, com vistas a garantir que o mesmo produza, com eficiência hídrica e sustentabilidade (inclusive financeira), os benefícios que dele se esperam. Sem uma gestão apropriada, que contemple, inclusive, o equilíbrio orçamentário-financeiro, a infraestrutura construída não produzirá tais benefícios, ou ficará aquém do esperado, além do risco de se deteriorar ao longo do tempo, por falta de manutenção e investimentos complementares (vide os açudes construídos pelo DNOCS).
Julgo que as propostas aqui oferecidas guardam uma pertinência inequívoca com o caráter de um Plano de Emergência. Espero que possam ser acolhidas e incorporadas ao texto.
José Machado - Foi Prefeito de Piracicaba, Deputado Federal e Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas
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