por Rodrigo Martins
O julgamento do ex-presidente é o auge do processo de politização da Justiça, a retirar do povo o poder de decidir sobre o seu destino
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Flores voltou a Porto Alegre sem nenhum aceno das autoridades
Sem preocupação alguma com o decoro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, decidiu roubar a cena na semana anterior à análise da apelação apresentada pela defesa de Lula, prevista para a quarta-feira 24.
Após relatar que os juízes da Corte têm recebido ameaças, principalmente nas redes sociais, o desembargador bateu à porta do general Sergio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Não estão claras as reais intenções do magistrado, que retornou a Porto Alegre sem qualquer aceno das autoridades consultadas. Se estava realmente preocupado com a integridade dos colegas, ele próprio poderia solicitar reforço à segurança pessoal dos desembargadores. Com o périplo em Brasília, Thompson Flores só contribuiu para acirrar os ânimos em torno do julgamento, auge do processo de politização da Justiça no País.
Diante das movimentações do desembargador, a mídia desempenhou o papel de costume. Em editorial, o jornal O Globo atribuiu ao PT a responsabilidade por eventuais conflitos na capital gaúcha. “Ameaças anônimas aos juízes de Lula no julgamento do dia 24 são inaceitáveis e confirmam o descaso do lulopetismo com as instituições que atuam no combate à corrupção”, sacramentou o diário da família Marinho. Sediado na República de Curitiba, o Gazeta do Povo não ficou muito atrás: qualificou as supostas ameaças como “fato gravíssimo”, a revelar o “desprezo do PT pela Justiça”.
Nenhuma escassa linha a criticar o alarde criado pelo magistrado, que até o momento não indicou a origem dos ataques, bem como a sua flagrante antecipação de juízo. Logo após Sergio Moro condenar o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão, Thompson Flores, mesmo sem ter lido os autos do processo, classificou em entrevista a sentença da primeira instância como “irretocável” e “histórica”.
Embora o desembargador não pertença à 8ª Turma, que julgará a apelação de Lula, como presidente do TRF4 ele teve de analisar 12 recursos apresentados pela defesa contra decisões do colegiado. Não se declarou suspeito para julgá-los. É capaz de adivinhar o resultado? Isso mesmo, nenhum deles teve um parecer favorável ao petista.
- O Inquisidor está perdido em suas próprias inquisições (Foto: Theo Marques/FolhaPress)
Não bastasse, a sua chefe de gabinete, Daniela Tagliari Kreling Lau, entrou na torcida pelo encarceramento do ex-presidente, ao compartilhar no Facebook uma petição online com os dizeres: “Lula, o Brasil inteiro exige sua prisão”. A turma parece não se importar com as aparências.
A politização do processo contra Lula não começou, porém, com o indiscreto desembargador. Em março de 2016, poucas semanas antes de o impachment de Dilma Rousseff ser votado e aprovado na Câmara dos Deputados, Moro determinou a condução coercitiva do ex-presidente, apesar de ele nunca ter se recusado a prestar depoimentos quando solicitado.
Em uma espetaculosa ação da Polícia Federal, Lula foi levado a uma sala da corporação no Aeroporto de Congonhas, onde ficou “protegido” do assédio da mídia e de manifestantes por paredes de vidro. À época, o ministro do STF Gilmar Mendes fez galhofa com o episódio: “Antes batiam à nossa porta e a gente sabia que era o leiteiro, não a polícia.
Mas hoje a situação está tão desgastada que a polícia tem batido em muitas portas, mas com ordem judicial, claro”. Um ano e nove meses depois, o magistrado mudou de ideia. Proibiu a condução coercitiva de investigados para interrogatórios em todo o País por entender que a medida viola a liberdade de locomoção e a presunção de não culpabilidade.
Da mesma forma, quando Moro divulgou o áudio de conversas telefônicas do petista interceptadas pela PF, incluídos os diálogos com a então presidenta Dilma, fora do período autorizado pelo juízo, Mendes usou o grampo para anular a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, contribuindo para inviabilizar o governo.
Relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki pouco depois decidiu remeter o caso à Suprema Corte, uma vez que as gravações atingiam autoridades com direito a foro privilegiado.
Foi o que bastou para o magistrado ser alvo de protestos por todo o País, puxados por manifestantes pró-impeachment. Na noite de 22 de março, um grupo dirigiu-se à casa da família de Zavascki em Porto Alegre, onde pendurou uma faixa com os dizeres “Teori traidor”. À época, o episódio não foi tratado como uma “ameaça” ao Judiciário.
Em junho daquele ano, Zavascki anulou a validade da interceptação da conversa entre Lula e Dilma. O ministro considerou que Moro não tinha competência para analisar o material, a envolver a presidenta da República.
“Foi também precoce e, pelo menos, parcialmente equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”, escreveu no despacho, que devolveu as investigações do triplex no Guarujá e do sítio em Atibaia ao juiz da primeira instância. Em ofício, Moro pediu desculpas pela invasão de competência. Ficou por isso mesmo.
O Ministério Público Federal, por sua vez, subiu ao palanque em setembro de 2016. Em uma longa entrevista coletiva, transmitida ao vivo por canais noticiosos na TV a cabo, o procurador Deltan Dallagnol apresentou em PowerPoint as suas convicções sobre Lula.
O ex-presidente figurava no centro do esquema criminoso, como chefe do que a turma da Lava Jato batizou de “Propinocracia”. Detalhe pitoresco: na denúncia formal, o petista não foi acusado de formação de quadrilha.
Em vez disso, Lula foi acusado de receber vantagens indevidas da OAS, como o triplex no Guarujá e a sua posterior reforma, além do armazenamento de presentes dados por autoridades estrangeiras a Lula durante o exercício de seu mandato.
Ambos teriam sido feitos com recursos da construtora, em contrapartida a três contratos firmados com a Petrobras. Com base nas múltiplas versões dadas por Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, Moro condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Apenas o absolveu em relação ao contrato de guarda do acervo presidencial em um depósito em São Paulo. No entanto, em resposta aos embargos de declaração da defesa, recurso destinado ao esclarecimento de omissões na sentença, Moro entra em aparente contradição: “Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, escreveu o magistrado.
“Nem a corrupção nem a lavagem, tendo por crime antecedente a corrupção, exigem ou exigiriam que os valores pagos ou ocultados fossem originários especificamente dos contratos da Petrobras."
Se os fatos não têm relação direta com a Petrobras, o caso não deveria sequer estar sob a jurisdição de Moro, sobretudo após o ministro do STF Dias Toffoli decidir, ainda em 2015, que o juiz de Curitiba só poderia julgar os casos relacionados à estatal petroleira.
- Gilmar Mendes fez galhofa de Lula. Depois proibiu a condução coercitiva em todo o País (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
Da mesma forma, o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, afirma que não ficou comprovado o “ato de ofício” do ex-presidente para justificar a condenação por corrupção passiva. “Esse crime está configurado quando um agente público solicita ou recebe uma vantagem indevida para praticar ou deixar de praticar atos relacionados à sua função pública”, explica.
“Na sentença proferida pelo juiz Sergio Moro, ele diz que os atos praticados pelo ex-presidente são indeterminados. Só que isso não existe no ordenamento jurídico, ninguém pode ser condenado por fatos indeterminados.”
A defesa também contesta a acusação de que Lula seria o verdadeiro proprietário do triplex no Guarujá. Segundo Zanin, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, falecida em fevereiro de 2017, investiu valores, de 2005 a 2009, em uma cota da Cooperativa Habitacional dos Bancários, a Bancoop, e depois o empreendimento tocado pela cooperativa foi transferido à OAS.
Nesse momento, os donos das cotas puderam optar entre pedir o resgate do valor investido ou usar o valor como parte do pagamento de uma unidade. Marisa optou pelo resgate. O ex-presidente teria visitado o imóvel uma única vez, em 2014, para analisar uma proposta de venda. Jamais tomou posse ou usufruiu do apartamento, que segue registrado em nome da empreiteira no Cartório de Registro de Imóveis.
Para comprovar que o triplex ainda pertence à OAS, a defesa recentemente anexou aos autos da ação penal uma decisão proferida em 4 de dezembro pela 2ª Vara de Execução e Títulos do Distrito Federal, na qual a juíza Luciana Correa Tôrres de Oliveira determina a penhora do apartamento para satisfazer dívidas da construtora.
Antes de Moro proferir a sua sentença, o advogado de Lula havia apresentado outro documento, a comprovar que o imóvel foi usado pela OAS como garantia de uma operação financeira com a Caixa Econômica Federal. A empreiteira não poderia, portanto, transferir o imóvel para o ex-presidente antes de quitar os valores ou informar o banco.
No livro Comentários a uma Sentença Anunciada: o Processo Lula (Canal 6 Editora), um grupo de 122 especialistas aponta numerosos vícios na condução do processo e na decisão da primeira instância, entre eles o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, o professor de Direito Constitucional Pedro Estevam Serrano e o advogado Lenio Streck.
Além da inexistência de provas, os autores sustentam que Moro alterou a denúncia do MPF em sua sentença, por ignorar os três contratos que os procuradores apontam como origem dos recursos ilícitos. Dessa forma, transformou-se em uma espécie de “juiz-acusador”.
Em recente artigo publicado em CartaCapital, o jurista italiano Luigi Ferrajoli, um dos mais notáveis alunos de Norberto Bobbio, também enxerga em Moro a figura do “juiz inquisidor, que em violação ao princípio do ne procedat iudex ex officio, promove a acusação, formula as provas, emite mandados de sequestro e de prisão, participa de conferência de imprensa ilustrando a acusação e antecipando o juízo e, enfim, pronuncia a condenação de primeiro grau”.
Em 15 de janeiro, o especialista de reputação mundial enviou uma carta aos organizadores dos atos pró-Lula, na qual volta a expor suas preocupações com a “ausência de imparcialidade” dos julgadores. O documento será lido nos atos de Porto Alegre.
Está prevista, ainda, uma teleconferência com o filósofo e ativista americano Noam Chomsky. Até por dever de ofício, Zanin Martins diz ter esperanças de que a 8ª Turma garantirá um julgamento justo e imparcial a Lula. Veremos no “espetáculo” transmitido ao vivo pelo tribunal no YouTube.
Além da antecipação de juízo do presidente do TRF4, a apelação do ex-presidente tramitou em tempo recorde na Corte. Relator do caso, João Pedro Gebran Neto trocou elogios com Sergio Moro, seu colega na pós-graduação pela Universidade Federal do Paraná, em dedicatórias de livros.
Apesar de reconhecer a amizade com o juiz da primeira instância, ele se considera desimpedido de julgar o caso. O revisor Leandro Paulsen, por sua vez, demorou apenas seis dias úteis para preparar o seu voto e agendar o julgamento. Completa a turma o desembargador Victor Laus, que foi procurador da República no MPF.
Na avaliação do cientista político Roberto Amaral, ex-presidente do PSB e ex-ministro da Ciência e Tecnologia, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal caminham de mãos dadas, e não para apurar pretensas irregularidades cometidas por Lula. “O intuito é de impedir sua candidatura, sua diplomação e seu governo”, diz.
- Em 2016, o ataque à casa de Teori Zavascki não foi tratado como uma 'ameaça' ao Judiciário
“Na verdade, nem sequer as eleições de 2018 estão asseguradas. Para a eventualidade da eleição de um oposicionista, há propostas de esvaziamento dos poderes do presidente, um parlamentarismo de fato ou um presidencialismo mitigado, implantado por emenda constitucional, fórmula com a qual os feiticeiros do Palácio do Jaburu esperam contornar a necessidade de consulta popular.”
A esquerda parece ciente da ameaça. Mesmo com a disposição de lançar candidatos próprios na eleição presidencial, as lideranças de partidos do campo progressista defendem o direito de Lula disputar as eleições.
Em nota publicada por sua Executiva Nacional, o PSOL externou essa posição, por entender que a condenação do ex-presidente, sem provas, é “parte das tentativas de consolidar o golpe institucional de 2016”.
A pré-candidata pelo PCdoB, Manuela d’Avila, e Guilherme Boulos, cotado para concorrer pelo PSOL, assinaram um manifesto pelo direito de o petista disputar as eleições. “É preciso cerrar fileiras no enfrentamento ao golpe, às reformas de Temer e aos retrocessos democráticos, bem como na defesa do direito de Lula ser candidato”, resumiu Boulos a CartaCapital.
Embora o PDT tenha Ciro Gomes como seu pré-candidato, o presidente da sigla, Carlos Lupi, posiciona-se em favor de Lula lançar-se em 2018: “É um direito dele”. Presidente do PSB, Carlos Siqueira diz não haver uma posição unânime da legenda sobre o tema, mas a sua posição pessoal é entregar para a população decidir. “Seria estranho o principal concorrente não disputar.”
As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo estarão unidas nas manifestações pró-Lula convocadas nas principais capitais do País. Em Porto Alegre, mais de 300 ônibus pediram local de alojamento aos organizadores dos atos, afirma o ex-ministro Alexandre Padilha, vice-presidente do PT.
“Não faz sentido esse discurso que nos acusa de insuflar os ânimos para provocar tumulto. Temos um longo histórico de manifestações pacíficas em defesa da democracia e contra as reformas de Temer”, diz.
“O ex-presidente participará de um protesto em frente ao Masp, na Avenida Paulista. No dia seguinte, independentemente do resultado do julgamento, a direção nacional do PT deve se reunir para confirmar a sua candidatura.”
Ainda que a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, tenha esboçado uma postura conciliatória com o mercado em entrevistas, antecipando a reedição da “Carta aos Brasileiros”, Lula tem defendido abertamente a revisão dos decretos de Temer que permitiram a liquidação de empresas públicas e dos retrocessos trazidos pelas reformas do governo ilegítimo.O debate emerge em um momento crucial.
A austeridade fiscal iniciada pelo ministro Joaquim Levy, no governo Dilma, e aprofundada por Henrique Meirelles, na gestão de Temer, apenas contribuiu para desaquecer a demanda, retardar a recuperação da economia e aprofundar o abismo que separa ricos e pobres. Desde 2014, o Brasil perde, em média, 1 milhão de empregos formais por ano, revelam dados da Pnad Contínua.
A Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, divulgada em dezembro, revela um expressivo aumento do número de pobres e miseráveis. O País encerrou 2016 com 24,8 milhões de cidadãos, 12,1% da população, vivendo com menos de um quarto de salário mínimo, o equivalente a 220 reais. O resultado representa um crescimento superior a 50% em apenas dois anos.
Diante do retrocesso, seria natural ampliar a cobertura da assistência social. O governo Temer tem desarticulado, porém, programas e reduzido os repasses para a área, até para cumprir o teto de gastos públicos que ele próprio inventou. Por ora, a população brasileira permanece silente. Não se sabe quando a insatisfação popular, captada pelas pesquisas, pode refluir para as ruas.
Os violentos protestos vistos recentemente na Argentina e na Tunísia, contra a imposição de medidas de austeridade fiscal, deveriam servir de alerta aos donos do poder. Na verdade, o cenário é de intensa mobilização em todo o mundo.
Ressentidos com o apoio da Igreja à ditadura Pinochet e inconformada com os escândalos sexuais envolvendo clérigos, a população chilena promoveu ruidosas manifestações contra a visita do papa Francisco a Santiago. Meses atrás, o que os motivava a sair às ruas era o sistema previdenciário, que foi privatizado nos anos 1980 e hoje paga benefícios muito baixos.
Nesse contexto, faz sentido rifar um candidato com mais de 42% das intenções de voto, segundo o Vox Populi, indispensável na articulação de uma solução negociada para salvar o Brasil do atoleiro? Lamentavelmente, a decisão pode ser retirada das mãos do povo por um Judiciário cada vez mais empenhado em fazer política, em prejuízo de sua verdadeira missão.
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