Jornal GGN - Não apenas os dois juizes da Operação Lava Jato de Curitiba e do Rio de Janeiro, Sérgio Moro e Marcelo Bretas, recebem o auxílio-moradia mesmo sendo proprietários de imóveis, como também o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, também.
O auxílio de cerca de R$ 4 mil adicional, que deveria ser concedido a juízes que não possuem propriedades na jurisprudência aonde trabalham, virou polêmica pela defesa dos magistrados de que se trataria de um "direito". Apesar de não existir uma regulamentação que proíba a prática, ela é considerada antiética e os magistrados que gozam deste benefício passaram a ser mira da imprensa nos últimos dias.
A categoria, em massa, defende o benefício. O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Manoel Queiroz Pereira, chegou a afirmar em sua posse na abertura do ano judiciário que ainda achava "muito pouco" a quantia (leia aqui).
Na Suprema Corte, os ministros que mais se posicionam contra medidas deste tipo mantem a discrição e silenciam, como a própria presidente do STF, Cármen Lúcia, que guarda um estudo que barraria a criação de benesses paralisado há seis meses paralisado na Corte (leia mais).
Mas desde que a notícia de que os juízes da Lava Jato, Marcelo Bretas e Sérgio Moro, também aderiam à prática, contrariando a bandeira de ética e contra favorecimentos da Operação, outras personalidades do mundo jurídico também foram flagrados praticando o ato.
Foi o caso do coordenador da força-tarefa de Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol. Ele embolsa mensalmente R$ 4.377,73 ainda que tendo um imóvel próprio. Moro, em última manifestação, afirmou que a medida supriria a falta de reajuste dos salários dos magistrados.
A controversa está no fato de que a Corte maior do país decidiu, no último ano, que o piso da magistratura não seria alterado, em meio à crise econômica. Assim, a desculpa não poderia ser usada para os juízes justificarem o auxílio.
Da mesma forma como o benefício está longe de ser consenso, ainda é maioria dentro da categoria que defende o adicional. O próprio autor do estudo que está sendo analisado no STF, o corregedor João Otávio de Noronha, criticou as notícias, afirmando que é uma forma de "atacar a magistratura".
"Qual o interesse público? A lei prevê, o Supremo autorizou. Até agora está tudo dentro da legalidade", disse Noronha, à reportagem do Valor. "É preciso parar de ficar de picuinha", completou, indignado.
E o último a entrar para a mira dos juízes que desfrutam do auxílio foi o ministro do Supremo, Gilmar Mendes. Ele é dono de dois imóveis próprios no Distrito Federal, mas ainda assim utiliza uma casa funcional, cedida pela Corte. Além dele, outros seis dos 11 ministros também recebem o complemento, mas não têm casa própria na capital federal.
Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Rosa Weber, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski também usam o imóvel, mas por falta de propriedade em Brasília. A única regra que poderia caracterizar o caso de Gilmar como ilegal são as do Ministério do Planejamento, que apontam que para ter o benefício "o servidor e seu cônjuge não poderão ser proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes cessionários de imóvel residencial em Brasília".
Em resposta, Gilmar Mendes afirmou à Folha de S.Paulo que está em "processo de devolução do imóvel funcional", casa que ocupa desde 2008. A devolução teria sido iniciada após o ministro ter informado a existência de suas propriedades em uma ação na Justiça.
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