quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Condenação de Lula criminaliza a autonomia econômica

                                                                                   Foto: Flickr/TRF-4/Divulgação

Condenação de Lula criminaliza a autonomia econômica: judiciário colonial é o fim da soberania nacional

por Cristiano Addario de Abreu

A condenação de Lula, sofrível juridicamente, é acima de tudo uma interferência de um Poder da República(judiciário) sobre outro(Executivo). Aqui não nos alongaremos sobre os discutíveis métodos usados cada vez mais no judiciário contra petistas. Verdadeiro “justiciamento” pré Iluminista: mesmo presunção de inocência, in dubio pro reo, obrigatoriedade da promotoria provar acusações, vão todos sendo ignorados. A obsessão em criminalizar Lula é mais do que a criminalização da Política: é a criminalização da política econômica com veleidades desenvolvimentistas no Brasil.
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Não é coincidência o monopólio midiático em bloco defender a condenação do Lula e, também em bloco, defender liberalização econômica, abertura comercial, desregulamentação geral. O que se criminaliza na condenação do Lula é o projeto 4 vezes seguidos vencedor no pleito majoritário. É a Democracia. É o Poder e o Direito da maioria decidir que caminho a Nação seguirá. O judiciário avançou sobre a escolha popular ao: não prender Cunha em novembro de 2015(ou ao menos inviabilizá-lo como presidente da Câmara com as provas dadas pelo MP suíço contra ele)permitindo o”impeachment” surreal por “pedaladas fiscais” e agora ao confirmar uma condenação patética contra Lula, para impedir a quinta vitória desse projeto.

O Poder Executivo atacado pelo judiciário não é representado pelo Macbeth de ocasião no palácio do Planalto hoje: mas o Executivo Real, eleito repetidas vezes e favorito para outubro de 2018. Condenar Lula é criminalizar a política econômica de fortalecimento das empresas nacionais, logo, atacar a autonomia política e econômica do Brasil.

Leis, injustas ou não, criadas para favorecer grupos econômicos são diárias na história econômica Mundial. A Inglaterra é o melhor exemplo. Como os Navegation Acts, leis mercantilistas protegendo a produção e monopolizando o comércio britânico em navios de sua bandeira nos ensinam. Até a proibição de exportação de lã crua: para defender a indústria interna e sabotar os industriais externos. Os ingleses foram incrivelmente criativos em legalizar o que lhes enriquecia.

Desde Elizabeth I: que tornou o porto de Londres um porto livre para qualquer produto roubado do Império espanhol, se unindo a piratas, que estão na base da marinha britânica contra a Invencível Armada espanhola, condecorando piratas como Francis Drake com títulos de nobreza, a Inglaterra não teve pudor em organizar a base de sua força comercial com a liderança de piratas e bandidos(lembremos isso aos colonizados que repetem a conversa de ética protestante na história do capitalismo). Aos que consideram tal momento um desvio inicial da rota ao enriquecimento, podemos ir até o auge britânico na rainha Vitória, quando em nome da “liberdade de comércio” a Inglaterra defendeu o “direito” dos britânicos venderem ópio na China, para crianças inclusive. “Direito” conquistado em duas Guerras do ópio. A Cia das Índias produzia ópio na Índia e o vendia na China. Legalizado pelo judiciário britânico.

Os exemplos poderiam continuar sem fim. A Inglaterra criminalizando o que vai contra seus interesses econômicos e legalizando o que lhes enriquece: a história da colonização da Índia, repleta de leis e práticas impostas pela Inglaterra a desindustrializar aquele país (que tinha uma maior e melhor produção de têxteis de algodão no século XVIII do que a Inglaterra)nos ensina isso. Lembremos Tony Blair: que MENTIU na tribuna da

ONU sobre armas de destruição em massa de Saddam Husein, para levar o Estado britânico a participar de uma guerra imperialista que gerou centenas de milhares de mortos(algumas estatísticas falam em mais de 1 milhão de mortos1), e milhões de refugiados. Blair cometeu tais barbaridades e está sob acusação de crimes de guerra2. Depois de deixar o cargo Blair chegou a trabalhar como representante de empresas britânicas, como as bélicas3. Mas para o MP (Ministério Público)britânico o acusar de corrupção é preciso muito mais que “convicção”. Sua política que beneficiou setores como as petroleiras e a indústria bélica jamais será culpada: pessoas podem ser condenadas(com PROVAS), mas a Política governamental de então jamais. Pois a elite britânica é nacionalista e sabe que cada bomba estourada melhora profundamente o balanço de pagamentos britânicos.

Criminalizar a política econômica vencedora naqueles anos seria um ataque a Soberania britânica inaceitável para um país cioso de sua Soberania e Independência. Por isso a seriedade da fronteira cruzada pelo judiciário hoje no Brasil, querendo impor ao Lula a propriedade de um apartamento (que os acusadores nem conseguem provar) para CRIMINALIZAR a política vencedora nas últimas 4 eleições gerais. Algo mais profundo se passa nesse caso do que a sanha falso moralista da superfície demonstra. E o objetivo é criminalizar a política desenvolvimentista do PT. Querem nos convencer que Lula fortaleceu empresas e construtoras Nacionais, gerou MILHÕES DE EMPREGOS NO BRASIL(chegando ao PLENO EMPREGO pela primeira vez na História do Brasil no seu 2° governo e no 1° governo da Dilma), para receber...Um apartamento no Guarujá. Desculpem: mas o ridículo ultrapassa qualquer racionalidade mínima.

Tal acusação parece animar algum instinto primévo numa classe média fracassada e oprimida pela Plutocracia que dedica seu ódio aos humildes, desencadeando uma onda de fúria ao pensar num ex metalúrgico, nordestino que foi retirante,conseguindo um apartamento na praia. O ridículo da acusação é que se Lula quisesse comprar um apartamento na praia ele poderia. Três palestras na Europa dava uma entrada e financiava o resto. A criminalização do crescimento econômico fermenta numa gente colonizada mentalmente a sabotar qualquer melhora nacional, sob orientação da mídia monopólica. Caso análogo foi vivido antes por outro presidente do Brasil que fez a economia crescer: JK4.

Mas se a manipulação midiática numa classe média auto-sabotadora e impatriota é igual, algo mais sério ocorre no Brasil hoje, com forças internas atacando um caminho escolhido pela maioria. O Imperialismo5 existe. E o Brasil não é um detalhe no planeta:

200 milhões de habitantes, 5° maior território do Planeta (quase todo em áreas tropicais),maior floresta e maior bacia hidrográfica do Mundo, recursos hídricos ímpares, potencia alimentar e energética. De fato: o ensaio de potencia média (projeto do Brasil desde José Bonifacio, passando por Vargas e por parte dos militares) tentado nos governos do PT foi o estopim para essa reação macabra contra a Nação brasileira. O que o PT fez que tanto incomodou?

Com todas as criticas ao PT, fato é que as melhoras dos 12 anos no Planalto se avolumaram e incomodaram. Seja pelo exemplo de um país semi-periférico se aproximar do centro do sistema. Algo que não ocorre desde o pós Segunda Guerra com o Japão e, mais recentemente, outros países asiáticos (Coréia, Taiwan), mas, sobretudo, China e em menor medida Índia: civilizações superpovoadas com armas atômicas. Logo, países política e militarmente estabelecidos conquistando espaço econômico no sistema capitalista.

O Brasil, desarmado e sem uma classe hegemônica nacionalista interna, tentou ensaiar uma entrada no centro. Alcançando o posto de sexta economia do Mundo com o PT6. Desafiou a maldição de Kissinger, que focando no Brasil dos anos 1970 (quando o Brasil de Geiseil então alcançou a oitava posição no mundo capitalista) sentenciou: “não permitiremos o surgimento de outro Japão ao Sul do equador.”Falava Kissinger então do e para o Brasil.

Com os anos do PT no Planalto um Brasil crescendo, ainda que pouco, mas que incluía proporcionalmente bem mais do que crescia, gerou um risco de uma potencia média regional. Política externa independente, política econômica de fortalecimento de grupos nacionais públicos e, sobretudo, privados. Desenhou-se uma via destoante, ainda que tímida. Exemplo perigoso no Mundo. A descoberta de uma gigante bacia de petróleo e a decisão petista de usá-la para alavancar a industrialização, fortalecer a Petrobrás e financiar um fundo Público de saúde e educação, deixou claro que se tal projeto fosse mantido (como as urnas queriam repetidamente), mesmo com TODOS os problemas, um país rico, industrializado e diversificado em possibilidades iria se consolidar no século XXI ao sul do equador.

Concentramos a resposta do porquê o Brasil dos moderados governos Lula e Dilma ter incomodado o Capitalismo central nestes três pontos seguintes:

1) Fortalecimento das empresas brasileiras(as “Campeãs Nacionais” do Lula. Que o atual presidente da França tem curiosamente/aparentemente copiado em seu plano de “Campeãs Europeias”), gerando empregos e políticas de financiamento para a entrada de tais empresas no Mercado Mundial (monopolizado por outras empresas, de outros países), o que melhorou muito o balanço de pagamentos do Brasil e nossa posição relativa no Mundo;

2) Pré-Sal financiando Fundo Soberano(inspirado na Noruega, que lastrearia investimentos em níveis inéditos em saúde e educação; algo inaceitável para planos e grupos privados de saúde, bem como para grupos privados de educação. Setores privados já com forte participação externa). Estimulando a indústria nacional via Lei, criada também por Lula, que obrigava usarmos conteúdo nacional na extração do petróleo(seria o uso da riqueza natural do petróleo a alavancar a indústria brasileira gerando milhões de empregos em cadeia). E a participação obrigatória da Petrobrás em ao menos 30 por cento de todas as bacias de extração do Pré-Sal como operadora no regime de partilha7. O que os golpistas impatriotas, travestidos de “verde-amarelo”, reverteram assim que tomaram o poder8. Medidas nada radicais, mas que já incomodaram as petroleiras do capitalismo Central e vários grupos internos inimigos de um Desenvolvimento do Brasil.

3) E por fim a aproximação brasileira com os BRICS, sobretudo com a criação de um grande banco internacional, concorrente do Banco Mundial e do FMI, assinado no encontro dos chefes dos BRICS em Fortaleza (2014) no qual se firmou a fundação do Banco dos BRICS sediado em Xangai.9

Em grande medida a crise do Brasil é uma reação articulada do Capitalismo central contra tais pontos. Que incomodaram. Tal incômodo foi contra uma possível ascensão do Brasil a potencia média. Plano sistêmico de nacionalistas brasileiros desde José Bonifacio, passando pelos papelistas do século XIX pró industrialização como: Mauá, Rui Barbosa, Amaro Cavalcanti, Vieira Souto, por Vargas, a luta pela criação da Petrobrás e certos grupos militares. Mas levado o mais longe até hoje, por várias condicionantes históricas, pelos governos do PT.

O tão propalado ódio aos pobres nos aeroportos foi um problema interno, da classe média colonizada, usada para bater panelas contra o PT, pelo grande Capital Monopolista10 internacional. Mas o que realmente incomodou esse grande capital foram esses 3 pontos:

1) fortalecimento de empresas brasileiras no Mundo,

2) uso do Pré-Sal como financiador de saúde e educação, e alavancando as empresas industriais brasileiras e a Petrobrás como um todo,

3) aproximação do Brasil com os BRICS criando um banco de financiamento internacional alternativo aos decadentes Banco Mundial e FMI.

Tais seriam as causas dessa verdadeira Teoria do Choque11 do Imperialismo a destruir o que se fez nos anos do PT com a criminalização dessas políticas, das “Campeãs Nacionais”, com o Capitalismo Monopolista internacional matando no nascedouro as empresas brasileiras. Externamente. Internamente tal ataque vigora com a adesão imbecilóide de parte dos brasileiros a essa narrativa do Monopólio midiático: de que defender empresas e empregos no Brasil só poderia ser algo “corrupto”12. Em verdade a obsessão pela corrupção vem de longe: é a agenda udensita manipulando via mídia uma população complexada e inferiorizada num racismo introjetado, com um auto-ódio impatriota. O Brasil é caso único no mundo em que a direita é auto-xenófoba: os fascistas na Europa, Japão, EUA são xenófobos contra estrangeiros, no Brasil a xenofobia é contra...brasileiros. Isso não é circunscrito às elites: setores médios e baixos reproduzem tal fenômeno numa bisonha Auto-Sabotagem histórica. Diante de melhoras

concretas no começo desse século e possibilidades reais (o Pré-sal, por exemplo) de uma trajetória de crescimento e consolidação do Brasil como uma das principais nações do mundo no século XXI, a derrocada nacional de 2013 em diante é um fenômeno chocante. Realmente parece que estruturas mentais regressivas que se negam a aceitar grandeza e sucesso no Brasil, que nos querem colonizados e fracassados, afloraram de forma macabra na população brasileira nessa perigosa adolescência política. Claro que tais energias regressivas são insufladas pelo monopólio midiático, que estimula SIM o fascismo, trabalhando pelo Imperialismo.

Para achar crimes, custe o que custar, o judiciário busca destruir sistematicamente todo um plano econômico de fortalecimento de empresas nacionais, trabalhando para uma paralisia do país. Num lockout suicida do empresariado, liderado por um monopólio de mídia de pauta única golpista anti-PT. A classe média, envenenada e imbecilizada pela mídia monopólica GOLPISTA, segue como gado. Com o cúmulo do ridículo nessa acusação contra o Lula (que os acusadores NEM CONSEGUEM PROVAR), acusação que muda: alegam o apartamento como “pagamento” de beneficio a empresa.. que não sabem indicar.

Aqui se está criminalizado a política de Crescimento do Brasil: querem um Brasil sintonizado ao projeto GOLPISTA proibindo aumento de investimentos por 20 ANOS. Tal reação ao Lula/PT é obra do capitalismo monopolista em que o Mundo está mergulhado. Não se aceita novos produtores: só os já estabelecidos, criminalizando quem tenta competir. O capitalismo, nos ensinou Braudel13, é o ANTI-mercado. Monopolista em si. Tentar furar o Monopólio da riqueza dos conglomerados e países estabelecidos no grupo dominante gera perseguição e criminalização. O Brasil dos anos do PT comprova isso: bastou o Brasil crescer e incluir um pouco, fortalecendo empresas brasileiras, vivendo nos anos Lula e Dilma a 1° experiência de Pleno Emprego da História, para reações coordenadas ocorrerem. A dita operação Lava jato é uma operação do MP e Judiciário brasileiro EXTREMAMENTE SUSPEITA14. Órgãos nacionais não podem destruir setores industriais inteiros(Petróleo e gás, indústria naval, construção civil, frigoríficos...). Praticamente TODOS os setores competitivos do Brasil foram devastados na Lava jato. Juízes, promotores e procuradores PAGOS PELO POVO BRASILEIRO tinham a obrigação de ter um mínimo de visão Geoestratégica e Macroeconômica15: não se "combate corrupção" DESTRUINDO empresas nacionais e empregos no Brasil. Prende-se a diretoria, mas preserva-se a empresa. A operação Lava jato só mira em empresas nacionais e no PT, partido que fortaleceu a economia brasileira nos levando a sexta economia Mundial. Sendo uma operação que põe em risco até mesmo a Segurança Nacional, destruindo setores produtivos fundamentais até para a Independência do país: só na indústria naval, anulada nos anos 1990 e inteiramente reerguido pela política industrial de Lula e Dilma, que vinha gerando empregos em cadeia, foi de novo inteiramente destruído pela Operação Lava jato do juiz Moro, com mais de 50 mil postos de trabalho industriais fechados16. Fora os empregos indiretos por consequência aniquilados.

Vários setores produtivos internos foram abalados ou destruídos pela Lava jato. Além da indústria naval, as empreiteiras nacionais, geradoras de milhares de empregos, cuja paralisia impetrada neste setor pela operação chega a por em risco não só a construção civil brasileira, mas até o sistema bancário nacional, comprometido pelas falências e quebra de fluxo de caixa impostos de forma completamente irresponsável frente a segurança econômica nacional.

O caso da Odebrecht é emblemático de uma agenda de destruição nacional17 travestida de “combate a corrupção”. Uma empresa nacional com tecnologia nuclear, fortalecida e apoiada pelo estado nacional brasileiro, que graças ao apoio governamental entrou em 40 países, não pode ser sufocada por uma perseguição política interna, que lhe fará ser vendida para algum grupo estrangeiro seguramente muito mais corrupto do que qualquer coisa já aqui feita. Os grupos em disputa podem se arrebentar, mas NÃO se pode permitir a destruição de uma empresa nacional com tecnologia nuclear. Um judiciário que criminaliza a agenda econômica popular, nacionalista e industrializante é um judiciário colonial: como o judiciário da Índia sob os britânicos.

O próprio Almirante Othon, responsável pelo programa nuclear brasileiro, condecorado por Itamar Franco, foi preso pelo Moro, que com seus colaboradores da Lava jato também destruíram esse programa18.

Por tudo isso cabe lembrarmos que em caso de Guerra, crime de Traição à Pátria tem que ser respondido com Fuzilamento. Cada vez é mais urgente que a Nação brasileira entenda o que se passa e responda a altura. Cada dia é mais nítido que estamos sendo ATACADOS. Estamos sob uma operação de Guerra Hibrida contra a Nação brasileira. E agentes públicos, órgãos internos, cidadãos e empresas internos que se comprove que sirvam a tal ATAQUE contra o Brasil, terão que responder nos termos da Lei.19

Cristiano Addario de Abreu

Doutorando em História Econômica, USP.

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13 BRAUDEL, F. Civilisation Matérielle et Capitalisme (XVe-XVIIIe siècle), Paris, Armand Colin, 1979.







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