Influência da mídia na Justiça suscita debate na França

A ministra Marlène Schiappa foi criticada por ter se pronunciado na imprensa sobre um processo em andamento na justiça após declarações feitas pelos advogados de defesa.JOEL SAGET / AFP

Por RFI
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A divulgação pela mídia de informações sobre processos em andamento acendeu na França o debate sobre a intrusão dos meios de comunicação na Justiça do país. Será que, ao revelar detalhes e até mesmo opiniões de advogados e personalidades políticas, os jornalistas podem influenciar as decisões nos tribunais?

Um dos principais temas do noticiário esta semana na França foi o desenrolar do processo sobre o assassinato de Alexia Daval, uma bancária de 29 anos morta por estrangulamento. Depois de dias de investigação, o marido da jovem, Jonathann Daval, confessou ter cometido o crime.

Porém, antes mesmo da revelação, várias informações foram divulgadas a imprensa pela própria defesa do rapaz. Randall Schwerdorffer, advogado de Jonathann, disse diante de jornalistas que seu cliente “não era suspeito à toa”. Ornella Spatafora, a outra advogada da defesa, afirmou que esperava “um indiciamento”, pois descobriu, durante os depoimentos do cliente, “elementos do processo que não conhecia”.

As declarações irritaram Christophe Carré, presidente do tribunal de Besançon, onde o caso está sendo tratado. Ele convocou os dois advogados para lembrar as regras deontológicas que devem ser seguidas nesse tipo de processo. De acordo com a lei, “o advogado não pode divulgar informações que coletou durante a prisão preventiva, os depoimentos ou consultas do processo”, lembrou. Carré frisou que “um advogado não pode decidir se exprimir na imprensa sobre um caso em andamento”.

As declarações da defesa, além da postura da imprensa, também suscitaram críticas da procuradora da República, Edwige Roux-Morizot, que contestou a exploração do caso pela mídia. “Nem os investigadores, nem o juiz, podem se pronunciar. Então eu, como procuradora, me exprimo no meio dessa loucura midiática que parece esquecer que, por trás dessa história contada de maneira indecente, está em jogo o destino de um homem que deve se beneficiar da presunção de inocência. E esse direito vem sendo desrespeitado”, declarou durante uma entrevista coletiva. 

Os advogados de Jonathann Daval afirmam que respeitaram a lei e que não divulgaram informações secretas. Mesmo assim, o caso vem alimentando o debate sobre o peso que pode ter a mídia em processos judiciais.

Intrusão de membros do governo também provoca debate

O caso ganhou em seguida contornos políticos, quando a secretária de Estado para a Igualdade entre as Mulheres e os Homens, Marlène Schiappa, decidiu reagir a algumas declarações dos advogados do caso Daval. A defesa de Jonathann alegou que o suspeito teria sucumbido à pressão da esposa, “que tinha uma personalidade sufocante”. “Estão falando como se a vítima tivesse culpa. Não se trata de uma briga ou de um drama passional, e sim de um assassinato”, disse a secretária de Estado. “Temos que parar de minimizar a violência conjugal. Nada justifica um homem que bate em sua mulher”, afirmou.

O chefe da República em Marcha, partido do presidente Emmanuel Macron, Christophe Castaner, criticou Marlène Schiappa. “Um ministro não deve comentar um processo judicial”, alfinetou o ex-porta-voz do governo.

Ministra da Justiça condena suspeito antes de veredito

Essa não é a primeira vez nos últimos dias que representantes do governo se pronunciaram sobre casos em andamento. No fim de semana passado a ministra francesa da Justiça, Nicole Belloubet, comentou, durante uma entrevista, o julgamento de Jawad Bendaoud, acusado de cumplicidade em crime terrorista por ter hospedado os autores dos ataques de novembro de 2015, no Bataclan, em Paris.

Diante do tom irônico do suspeito, que suscitou risos durante as audiências, a ministra disse, antes mesmo do final do processo, que “uma sanção será pronunciada”. Os advogados de Bendaoud protestaram e se disseram indignados com a declaração da ministra que, além de “ferir a presunção de inocência”, pode influenciar os jurados do processo em andamento.

A mesma crítica foi feita à ministra da Cultura, Françoise Nyssen, que se manifestou sobre o caso de Mathieu Gallet, presidente do grupo Radio France, conglomerado do audiovisual público francês. Ele foi condenado por favoritismo, após ter contratado uma empresa sem passar por concorrência pública quando dirigia o Instituto Nacional de Audiovisual (INA).

A permanência do executivo no cargo de presidente do grupo Radio France deveria ser decidida pelo Conselho Superior do Audiovisual, uma instância independente do governo. Mas antes mesmo do veredito, a ministra disse que Gallet deveria servir de exemplo e que se manter no cargo após a condenação seria algo “inaceitável”. Duas semanas depois o CSA anunciou que o executivo deveria deixar o cargo.