Foto Fernando Frazão/Agencia Brasil
por Conceição Lemes
‘’O relógio apontava 14h54 do dia 12 de agosto de 2003 quando Jair Bolsonaro, então obscuro parlamentar apesar de estar no quarto mandato na ocasião, foi ao microfone do plenário da Câmara dos Deputados e fez veemente defesa dos crimes de extermínio. Exaltados como política de segurança a ser adotada no Rio de Janeiro’’. Assim o jornalista Lúcio de Castro começa a sua reportagem, publicada na semana passada pela Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo, que revelou: o capitão-deputado [na época, pelo PTB/RJ], fomentou grupo de extermínio que cobrava R$ 50 aR$ 100 para matar jovens da periferia.
O motivo para a louvação era um esquadrão da morte que atemorizava a Bahia, desde o início dos anos 2000:
“Quero dizer aos companheiros da Bahia — há pouco ouvi um Parlamentar criticar os grupos de extermínio — que enquanto o Estado não tiver coragem de adotar a pena de morte, o crime de extermínio, no meu entender, será muito bem-vindo.
Se não houver espaço para ele na Bahia, pode ir para o Rio de Janeiro.
Se depender de mim, terão todo o meu apoio, porque no meu Estado só as pessoas inocentes são dizimadas. Na Bahia, pelas informações que tenho — lógico que são grupos ilegais —, a marginalidade tem decrescido. Meus parabéns”!
Bolsonaro omitiu a motivação econômica dos grupos de extermínio.
”Um grande negócio travestido de combate ao crime”, denunciou Lúcio de Castro.
O discurso de Bolsonaro está registrado nos anais da Casa, como mostra a imagem abaixo.
Os destaques em laranja são desta repórter.
Atente ao que está escrito neles.
São um retrato nu e cru das propostas do capitão-deputado para combater a violência, a fome e miséria no País.
De um lado, Bolsonaro defendeu o crime de extermínio, ”enquanto o Estado não tiver coragem de adotar a pena de morte’’: ”Pode ir para o Rio de Janeiro; terão todo o meu apoio”.
Do outro lado, contra a fome, a miséria e a violência, propôs a liberação da laqueadura e vasectomia para todos os maiores de 18 anos:
‘’Não pode discutir a diminuição da fome, da miséria e da violência se não discutirmos antes uma rígida política de controle da natalidade. Chega de vaselina, de baboseira, de falar em educação, em saúde, porque esta não é a nossa realidade primeira. Não vamos atingir nossos objetivos se não atacarmos o descontrole da natalidade’’.(…)Temos de adotar urgentemente, sim, contra tudo e contra todos os defensores de direitos humanos, uma rígida política de controle da natalidade..
Oito meses antes, em 5 de dezembro de 2002, Bolsonaro havia apresentado à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 584/2002, liberando a laqueadura e a vasectomia em maiores de 21 anos.
‘’Não coloquei 18 anos porque, à época da sua apresentação [PEC 584/dezembro de 2002], o Código Civil falava em maioridade plena apenas aos 21 anos’’, comentou depois.
Na prática, higienismo na veia, visando à exterminação das populações mais pobres.
O higienismo não apenas exclui, estigmatiza e debilita os ‘’fracos’’. Também os ataca e os extermina.
Quem no Brasil são as maiores vítimas da violência, inclusive policial?
Homens jovens pobres, negros, das periferias.
Que homens e mulheres aos 21 anos, como prevê a PEC do Bolsonaro, seriam ‘’orientados’’ a fazer a castração cirúrgica?
Certamente, os das camadas mais pobres da população.
Ou alguém acha que jovens mais abastados vão se submeter à laqueadura ou à vasectomia aos 21 anos?
A vasectomia e laqueadura visam à esterilização definitiva. São castração cirúrgica.
Ambas de reversão difícil, na maioria dos casos a fertilidade não é recuperada.
Por isso, existem regras rígidas para realizá-las pelo Sistema Único de Saúde (SUS):
*Homens e mulheres devem ter mais de 25 anos e pelo menos dois filhos vivos.
*A laqueadura, especificamente, não pode ser feita durante o parto; para realizá-lo nessa ocasião, é preciso que a mulher manifeste o desejo, por escrito, 90 dias antes no parto.
*Como é tratamento definitivo, é vital passar antes por avaliação de profissionais de saúde para verificar se a pessoa quer mesmo, esclarecer sobre a cirurgia, mas, fundamentalmente, sobre a decisão de não ter mais filhos.
Ou seja, o que Bolsonaro defendeu no seu discurso em agosto de 2003 foi uma política de eliminação dos mais pobres nas duas pontas ao mesmo tempo:
*Dizimando os jovens e adultos, via crime de extermínio.
* Impedindo novos nascimentos, via laqueadura e vasectomia.
Uma prática de eugenia, implantada em 1939 na Alemanha nazista, através do Aktion T 4, programa de eliminação de recém-nascidos e crianças até 3 anos, que tinham uma “vida que não merecia ser vivida”.
Depois, o programa se estendeu para adultos e velhos.
Os alvos foram os indivíduos carimbados como “indignos de viver”, entre os quais: criminosos, ‘’degenerados’’, dissidentes, deficientes mentais, homossexuais, ‘’vadios’’, ‘’insanos’’ e ‘’fracos’’, que deveriam ser eliminados da cadeia de hereditariedade.
O Aktion T4 funcionou até 1941 e esterilizou mais de 400 mil pessoas; 70 mil foram mortas.
Depois, a tecnologia de extermínio desenvolvida nesse programa foi utilizada depois nos campos de concentração para a eliminação em massa, não mais de doentes, mas com finalidade de “purificação racial”.
— Mas esse discurso de Bolsonaro foi em agosto de 2003, não é de agora! – alguns devem estar rebatendo, para deslegitimar o que discutimos até aqui.
Lamentavelmente, as propostas defendidas por Bolsonaro, no discurso de agosto de 2003 (ouça-o acima), não ficaram no passado.
Em entrevista ao Jornal Nacional, em 28 de agosto de 2018, o candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), disse que um criminoso não pode ser tratado como “um ser humano normal” :
“Temos que fazer o quê? Em local que você possa deixar livre da linha de tiro as pessoas de bem da comunidade, ir com tudo para cima deles.E dar para o agente de segurança pública o excludente de ilicitude. Ele entra, resolve o problema. Se matar 10, 15 ou 20, com 10 ou 30 tiros cada um, ele tem que ser condecorado [o policial] e não processado.”
A defesa da laqueadura e vasectomia em jovens pobres é recorrente nos seus discursos na Câmara, como mostra o vídeo abaixo com fragmentos de vários momentos.
Destacamos alguns trechos para ilustrar:
48s
No caso da nossa proposta, pessoas com mais 21 anos de idade que quiserem fazer a laqueadura ou vasectomia, assim o façam, não fiquem apenas, cada vez mais, botando gente no mundo, que, infelizmente a sua grande maioria não servirá para o futuro de nosso País.
1min8s
Só tem uma utilidade o pobre no nosso país aqui. Votar. Título de eleitor na mão e com diploma de burro no bolso para votar no governo que está aí (novembro de 2013).
2min9s
Já está mais do que na hora de nós discutirmos uma política de conter essa explosão demográfica. Caso contrário ficaremos apenas votando nessa casa Bolsa Família, empréstimo para pobre vale gás, etc (dezembro de 2003)
2min25s
A nossa missão aqui é gerar felicidade, e não podemos gerar felicidade, com o crescimento da população que aí está.Não adianta nem falarmos em educação porque a maioria do povo [não] está preparada receber educação, e não vai se educar. Só o controle da natalidade pode nos salvar do caos (julho de 2008).
Thai, após assistir ao vídeo acima, ironiza: ‘’’Nós sabemos controlar nossa prole’. Falou o homem que tem 5 filhos …’’
Neudo Antonio lacra: ‘’Concordo com o controle de natalidade, porém, Bolsonaro criou sua prole, mamando nas tetas dos governos. Custaram à população, muito mais do que uma família que recebe bolsa família’’.
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