por Doug Bandow [*]
A batalha anual do orçamento está no auge e Washington continua a exibir a sua disfuncionalidade. Esta irresponsabilidade fiscal afeta mais que os programas internos. Nos próximos anos, é provável que determine a política externa e militar dos EUA.
O governo dos EUA não tem dever mais importante que defender a nação. No entanto, providenciar a "defesa comum", como a Constituição diz, é extremamente fácil. A América tem vastos oceanos a leste e oeste e pacíficos vizinhos no norte e no sul
Hoje, apenas a Rússia, com um arsenal de mísseis nucleares de ponta, poderia lançar um ataque sério à América. No entanto, Moscovo não tem incentivo para fazê-lo, já que o resultado seria uma retaliação devastadora. As forças armadas da China está a expandir-se, mas tendo como objetivo evitar que Washington domine a República Popular da China tanto no seu território como na sua vizinhança.
Existem demasiados terroristas, mas resultam principalmente de políticas dos EUA mal estruturadas que criam inimigos e tornam os conflitos de outras povos conflitos dos próprios EUA. Além disso, embora tais ataques sejam atrozes, eles não representam uma ameaça existencial. Nem as forças convencionais e os arsenais nucleares da América oferecem a melhor resposta; a promiscuidade de fazer a guerra em todo o mundo tem mais probabilidade de acelerar do que diminuir o terrorismo. A melhor opção militarmente seria fazer menos, especialmente no Médio Oriente.
Por quê, então, Washington está a gastar 717 mil milhões de dólares no ano fiscal de 2019 para manter vastos exércitos, esquadras marítimas e aéreas em todo o mundo? De qualquer forma, não para defesa, da América. Trata-se de proteger aliados, afirmar influência, refazer sociedades fracassadas, ditar comportamentos, promover os seus valores e muito mais. Tudo isso pode ter algum valor, embora raramente tanto quanto afirmado. E nenhum tem muito a ver com a proteção do território, das pessoas, do sistema constitucional e da prosperidade dos Estados Unidos.
Infelizmente, atacar é muito mais caro que intimidar. A maior parte dos gastos do Pentágono é para projetar o poder dos EUA e é por isso que os Estados Unidos têm um orçamento militar enorme, igual ao das próximas dúzias de nações juntas. Nenhum deles, ou qualquer combinação deles, poderia derrotar a América. Em vez disso, Washington quer ter a capacidade de orientá-los. O chamado orçamento de "defesa" é o preço da política externa agressiva dos EUA. Fazer o papel de polícia global – não é barato.
Embora os americanos devam estar preparados para pagar qualquer preço necessário para a sua defesa, não se trata de refazer o mundo. Mandar americanos para lutar e morrer por tarefas de importância periférica sempre foi uma tolice. Mesmo que no passado os Estados Unidos se sentissem ricos o suficiente para desperdiçar os seus recursos financeiros em tais atividades, esses dias terminaram. Washington está efetivamente em bancarrota, com enormes responsabilidades financeiras sem suporte orçamental. O seu futuro fiscal irá piorar quando os Baby Boomers continuarem a reformar-se.
No ano passado, o Partido Republicano, outrora o autoproclamado guardião do Tesouro, usou o controle de ambas as Câmaras do Capitólio para aumentar simultaneamente os gastos federais e reduzir os impostos. O resultado foi um défice de 779 mil milhões de dólares, um aumento de 114 mil milhões em relação ao ano anterior. A última vez que o Tio Sam gerou tanta tinta vermelha foi em 2012, tentando recuperar-se da crise financeira.
Infelizmente, os números só vão subir. O Congressional Budget Office calculou que a proposta de orçamento do presidente para 2019 aumentará o défice para quase 1 milhão de milhões de dólares – sem outra crise financeira. E os números continuarão a subir, para 1,527 milhões de milhões em 2028, quase o dobro do ano passado. Haverá 12,4 milhões de milhões extra de défice durante a próxima década.
Esse aumento da dívida seria acompanhado pelo aumento das taxas de juro, que já começaram a sua ascensão inexorável à medida que a Reserva Federal começa a rever a sua política expansionista radical que remonta à crise financeira. O CBO calculou que o "juro líquido", que disfarça os custos federais ao subtrair os juros pagos ao Tio Sam, subirá de 315 mil milhões de dólares no ano passado para 819 mil milhões em 2028.
Isso praticamente dobraria a parte do PIB dedicada aos juros de 1,6% para 3,1% do PIB. Nesse nível, os juros seriam o terceiro maior programa de Washington, menor apenas que a Previdência Social e o Medicare. Em duas décadas, os pagamentos de juros corresponderiam à Previdência Social, atualmente o programa federal mais caro, consumindo então 6,3% do PIB, o mais elevado de todos os tempos.
Infelizmente, os números provavelmente serão piores. O orçamento do presidente aponta objetivos ao Congressional Budget Office de gastos internos discricionários, assim como têm feito a maioria dos presidentes, com poucos resultados, já que o Congresso não está preparado para fechar as suas instalações de Washington, demitir funcionários e eliminar subvenções politicamente populares. Mais importante, essa área não é onde está o dinheiro, respondendo por apenas 15% dos gastos. Levar essas despesas a zero ainda deixaria um défice.
Washington poderia adiar e esperar por notícias económicas melhores do que as esperadas: maior produtividade, menores taxas de juros e crescimento económico mais rápido, que aliviariam as pressões fiscais sobre Washington. No entanto, o inverso também é possível. Na verdade, a guerra comercial do presidente aumenta as hipóteses de mudanças negativas e escapar a uma recessão durante a próxima década exigirá mais que um pouco de sorte. Para combater os adversários políticos poderia aumentar os gastos para "estimular" a economia, adicionados a um défice que já se espera exceder um milhão de milhões (trillion) de dólares anualmente.
Claro que o Congresso poderia cortar nos gastos internos. Para alcançar qualquer coisa que se aproxime de um orçamento responsável, é necessário abordar os quatro grandes pilares dos gastos internos que juntamente com os gastos militares representam 85% do orçamento: juros, que não podem ser reduzidos sem repudiar a dívida; Segurança Social, o tradicional "terceiro trilho" da política dos EUA; Medicare, o igualmente popular programa de assistência médica mais antiga; e Medicaid, a promessa permanentemente subfinanciada de serviços médicos para os pobres. As pressões sobre a despesa são inexoráveis aumentando automaticamente à medida que a população envelhece – quanto maior for a percentagem envelhecida população e quanto mais as pessoas viverem em média mais tempo – então a Previdência Social e o Medicare farão subir o orçamento.
Provavelmente o Congresso agirá como é habitual e ambos gastarão mais e receberão menos do que sob a lei atual. Se assim for, o "Cenário Fiscal Alternativo Alargado" prevê que o endividamento em percentagem do PIB aumentará de 78% no ano passado para 105% em 2028, 148% em 2038 e surpreendentes 210% em 2048. Até mesmo o melhor cenário do CBO em "Extended Baseline", que simplesmente não considera a lei existente, incluindo o fim das reduções de impostos, prevê 152 por cento do PIB em 2048. Maior que na Grécia no início da sua crise orçamental, que gerou dificuldades económicas, deslocamento social e rutura política. Em média na América no último meio século foi de apenas 41%; somente durante a Segunda Guerra Mundial e nas suas consequências imediatas a dívida federal ultrapassou 70%, chegando a 106% em 1946.
Com maiores défices e dívidas, as taxas de juro provavelmente seriam mais altas e o crescimento do PIB menor. Quando a espiral começar, será difícil parar. Primeiro, alertou o CBO, "o aumento das taxas de juro e o aumento do endividamento federal elevam substancialmente os custos líquidos com juros". Os custos líquidos com juros subiram 20% só no ano passado. Não é surpresa, observou a agência, "quanto mais altos forem os custos de juros do governo, mais difícil será atingir qualquer meta específica de redução do défice." De fato, o CBO observou: "O aumento dos juros aumentaria os défices e a dívida e o aumento da dívida custos com juros". Estes seriam então "um dos principais contribuintes para essa lacuna crescente "entre gastos e receita nos próximos anos.
Em segundo lugar, observou o CBO: "Grandes défices orçamentais federais a longo prazo reduziriam o investimento, resultando em rendimento nacional mais baixo e taxas de juros mais altas do que seriam de outra forma. Se o governo pedisse mais dinheiro emprestado, uma quantidade maior de poupanças domésticas e de negócios seria usada para comprar títulos do Tesouro, excluindo assim o investimento privado. Tanto o governo como os credores privados enfrentariam taxas de juros mais altas competindo pelas poupanças. "Isso reduziria a poupança e o investimento privado, inclusive em bens de capital. O que, por sua vez, reduziria a produtividade e o crescimento dos salários reais e, portanto, a produção económica.
A crise pode não parar por aqui, no entanto. Tais circunstâncias, concluiu o CBO, aumentariam "a hipótese de uma crise fiscal". A espiral em direção ao desastre poderia ser rápida: "Taxas de juro mais altas aumentariam as preocupações com o pagamento, o que continuaria a elevar ainda mais as taxas de juro. Mesmo na ausência de uma crise total, esses riscos levariam a custos de empréstimos para o governo e o setor privado mais elevados". O aumento das taxas do títulos do Tesouro reduziria o seu valor, prejudicando a estabilidade das instituições financeiras. As compras em grande escala da Reserva Federal poderiam acelerar a inflação e/ou a depreciação do dólar.
Tal situação "seria, em última instância, insustentável", observou a CBO cortesmente. Imagine-se uma crise ao estilo de 2008, mas com o peso da dívida duas vezes maior.
Claro, que o Congresso poderia aumentar as taxas dos impostos, mas isto não é mais popular do que os cortes na despesa. Além disso, o crescente défice é principalmente resultado do aumento do que é gasto. Na próxima década, o CBO estima que as despesas subirão mais rapidamente que as receitas, 2,2 milhões de milhões, em comparação com 1,9 milhões de milhões. A disparidade cresce ainda mais nos anos futuros, já que "as receitas crescem mais rápido que a economia, mas mais lentamente do que as despesas", segundo a CBO. Sob a chamada "Extended Baseline", a receita média será de 19,8% do PIB enquanto a despesa será de 29% do PIB até 2048. Nos últimos cinquenta anos, esses números foram em média de 17% e 20%, respetivamente.
Neste cenário, o que acontecerá ao Pentágono que gasta tanto tempo e dinheiro, e tantas vidas americanas, protegendo outras nações, a maior parte das quais são populosas e prósperas?
Os cortes são inevitáveis. O lugar óbvio para começar são as operações no exterior, financiadas com suplementos às dotações orçamentais de base. As verbas OCO (Overseas Contingency Operations) atingiram o pico em 2007 e 2008, com 28 por cento dos gastos do Pentágono. De 2001 a 2018, a média foi de cerca de 20%. Esses fundos, na sua maioria, são usados em guerras por nossa opção, engenharia social e outros empreendimentos duvidosos, sem muito a ver com a "defesa comum" dos EUA (esta prática cria outro problema, obscurecendo as despesas militares e os seus propósitos. Tal como CBO explicou, o uso de OCO cria uma imagem imprecisa quanto a gastos futuros com a defesa na ausência de conflitos militares.")
No entanto, reduções muito mais sérias são necessárias. O orçamento base subscreve um sistema de garantias, alianças e implementações que não são sustentáveis - e que não seriam do interesse da América, mesmo que fossem sustentáveis. O ponto de partida, no entanto, é rever a política externa, dado que cortar gastos sem a tarefa de reduzir os riscos criaria um desequilíbrio perigoso, forçando Washington a abandonar compromissos assumidos ou mantê-los sem a força necessária. Em vez disso, a administração deve abandonar alianças obsoletas, ajustando a sua estrutura de forças em conformidade. Isso requer um debate sério sobre o papel dos Estados Unidos no mundo e inevitáveis compromissos entre aventureirismo militar, programas sociais internos e rendimentos privados.
O Tio Sam é como o esbanjador congénito que continua comprando bebidas no bar mais próximo. Enquanto puder ficar a dever ou tiver dinheiro no cartão de crédito ele continuará indo em direção ao desastre inevitável. Quanto mais tempo Washington esperar para alterar o seu caminho, maiores e mais perturbadoras serão as mudanças que terão de haver. A aprovação de cortes futuros agora, mesmo com os efeitos mais tarde, proporcionaria maior segurança e menores taxas de juros no longo prazo. Além disso, as pessoas poderiam começar a se adaptar – internamente a cortes nos rendimentos e no exterior a mudanças nos encargos.
Para estabilizar as finanças de Washington, todos os programas precisam ser abordados. No entanto, os gastos militares merecem uma revisão especialmente minuciosa. América Primeiro, como o presidente proclama, não deveria significar ignorar as necessidades e os direitos dos outros. Mas deveria reconhecer que o mais alto dever do governo dos EUA é para com o seu próprio povo. Os EUA em primeiro lugar também significam que a guerra, considerando os seus custos sem igual – vidas perdidas, riscos assumidos, dinheiro desperdiçado – é um último recurso empreendido apenas para os mais sérios e até vitais propósitos.
[*] Do Instituto Cato, ex-assistente especial do presidente Ronald Reagan, autor de "Foreign Follies: America's New Global Empire".
O original encontra-se em Center for the National Interest e emwww.informationclearinghouse.info/50857.htm . Tradução de VC.
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
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