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EDITORIAL
O Governo do Distrito Federal (GDF) segue os passos da Presidência da República: em vez de governar para a cidadania e o desenvolvimento do Brasil, esconde-se atrás de comportamentos aparentemente tolos para implantar um projeto autoritário de destruição da nação e do país.
Essa situação atinge todas as instituições públicas, e até algumas privadas. A regra desses governos é sucatear os serviços públicos e extinguir direitos sociais para privatizar tudo o que for possível. Isso todo mundo já viu. E já sabe também que a principal política deste governo é a da exclusão social.
Nesta etapa do golpe de Estado que começou em 2016, a educação pública e gratuita e o SUS são os principais alvos da sanha neoliberal. Alinhado com esse pensamento privatista, para pôr o projeto do governo Bolsonaro em curso no Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) fica de lá do Palácio do Buriti desviando a função da Polícia Militar (PM) a fim de ter, nela, o respaldo armado para se sentir livre para dar ordens inconstitucionais nas escolas.
Um exemplo disso é o de ordenar, por meio da intervenção militar, os estudantes negros(as) da rede pública de ensino a cortarem os cabelos e de proibir as estudantes negras de usar brincos grandes, cabelos grandes e adereços coloridos.
É isso mesmo que você está lendo!
Em pleno século XXI, apesar de todas as evoluções ocorridas no campo da gestão pública, da pedagogia e de todas as áreas inerentes à sociedade, o governador do DF se comporta como enviado do rei. Isso é uma ação proposital, planejada e coordenada para assegurar a uma camada social se apropriarem indevidamente dos recursos e serviços públicos e privatizarem direitos, como o direito à educação e à saúde públicas de qualidade.
Esse tipo de política privatista só é colocada em curso quando a população está subjugada, iludida e massacrada por regimes autoritários. Para isso acontecer, é preciso impor regras desumanas com autoritarismo.
E foi assim que assistimos com tristeza, na semana passada, um servidor de nome Guilherme Neves, assessor do secretário de Educação do DF, que substitui o doutor Mauro, antigo assessor de Rafael Parente, tentar convencer a comunidade escolar de seis escolas de que a exigência da PM de cortar os cabelos dos(as) estudantes seria algo benéfico.
Neves, que é professor de história, não conseguiu apresentar nenhum argumento científico de que, de fato, os(as) estudantes seriam beneficiados(as) psicológica, comportamental e pedagogicamente com o corte de cabelo.
O assessor faz parte da comissão criada pelo Decreto 39.765/2019 que tem a tarefa de criar o projeto para o que hoje não passa de uma aventura privatista de três homens que se autodeclaram “brancos” e imbuídos de poder.
O professor de história não aprendeu nada com o terrorismo da Segunda Guerra Mundial. Nem o advogado eleito para governador do DF. O Brasil não apreendeu os ensinamentos da história. Importante lembrar que, há apenas 74 anos, a II Guerra Mundial foi o período em que o totalitarismo dominou o mundo e homens “brancos”, poderosos e “de bem” se autodeclararam proprietários dos corpos dos negros, judeus, mulheres, LGBTQi e das minorias e, com regras desumanas para salvaguardarem seus interesses privatistas e pessoais, assassinaram mais de 60 milhões de pessoas.
O racismo de Ibaneis
Travestido desse pensamento totalitário e alinhado com a gestão belicista e racista de Jair Bolsonaro (PSL), o governador Ibaneis se embranqueceu. Ele crê que faz parte da minoria branca e, associado a homens “brancos” e poderosos do Brasil, declara-se proprietário dos corpos dos negros e das minorias de nossa nação para impor um projeto de privatização na educação pública e colaborar com a extinção de outros direitos sociais e trabalhistas.
O comandante em chefe da Polícia Militar do DF, por sua vez, também de descendência negra, diz ter se baseado no Art. 144 da Constituição Federal para ordenar os(as) estudantes negros(as) com cabelos black power, rastafári etc. a cortarem os cabelos ou rasparem a cabeça, no caso dos meninos, e, a hidratarem com creme e amarrarem em coque, no caso das meninas.
Mas a Constituição Federal, em seu Preâmbulo, é clara em afirmar que o Brasil respeita a liberdade de ser de cada um dos brasileiros. Portanto, adotar regras autoritárias e fúteis para subjugar estudantes das classes menos favorecidas é inconstitucional. Além disso, em termos científicos, as regras autoritárias da PM nas escolas não têm nenhuma compatibilidade com nenhum estudo científico sobre educação, pedagogia, psicologia etc.
Pelo contrário, estudos acadêmicos comprovados cientificamente do comportamento humano demonstram que ações assim não melhoram a indisciplina e nem a falta de comprometimento com os estudos. O fato é que essa ação do governo Ibaneis e da PM tem um nome: violência de Estado.
Isso mostra que a elite rica brasileira nunca aceitou a emancipação das minorias e, no caso dos negros, nunca aceitou a abolição, uma vez que ao longo da história a população negra brasileira sempre foi prejudicada. Nunca usufruiu do desenvolvimento do país e sempre foi alijada de quase todo tipo de direito.
Paralelamente, o Brasil tem em andamento uma política racista, obscurantista e camuflada de extermínio da juventude negra. A PM, cujo corpo funcional é formado, prioritariamente, por pessoas negras e descendentes diretas, é acusada de ser a principal protagonista desse genocídio.
A violência como política de privatização
De 2015 para cá, o Brasil vem se tornando, rapidamente, em um Estado policial-totalitário, com a violência transformada em instrumento de coação e imposição de um modelo econômico excludente. Afinal, esse modelo só é adotado por meio de ditaduras e opressão. O racismo, juntamente com outras formas de discriminação, é uma das causas dessa violência.
Como explica a socióloga Nilma Lino Gomes e a educadora Ana Amélia de Paula Laborne, no artigo “Pedagogia da crueldade: racismo e extermínio da juventude negra”, o racismo é fruto da ideia de raça que se construiu desde os tempos coloniais no Brasil.
“Raça e racismo se tornaram ideias e práticas ainda mais complexas após a abolição da escravatura possibilitando a política de branqueamento. Elas fazem parte da estrutura de desigualdade vivida pela população negra brasileira”, afirmam as pesquisadoras Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A intervenção militar nas escolas
A intervenção militar nas escolas públicas do DF é isso. E como tudo que é autoritário, mostra sua face racista com toda a sua crueldade. Ibaneis Rocha, o governador de descendência negra, mostra-nos sua índole perversa e revela sua intolerância diante da diversidade cultural do nosso povo.
Rafael Parente, o secretário de Educação do DF, e sua assessoria são mensageiros da violência de Estado contra um povo já oprimido no seu dia a dia pelas dificuldades financeiras, pelas reformas neoliberais que extinguem direitos e serviços públicos sucateados.
Esse tipo de pensamento e de comportamento da elite rica é mostrado pelo sociólogo Gilberto Freyre, na polêmica obra clássica “Casa-Grande & Senzala”, de 1933. Nela, o sociólogo mostra que o Brasil é o país do parentesco, e daí, o nepotismo e outras mazelas; da familiaridade; um país escravocrata e patrimonialista.
Parece que o advogado que se tornou governador, descendente de nordestino, cuja família veio para a capital federal nos primeiros anos da cidade para tentar a vida, associou-se a essa classe dominante, sofre do complexo de capataz nesta terra das casas-grandes e senzalas em que, de vez em quando, as Forças Armadas têm o mau hábito de assaltar a democracia para subordinar o país à alta burguesia estrangeira e seu povo ao sofrimento.
O “Senhorzinho” do Buriti chegou!
Senzala, uni-vos! Os homens “brancos” voltaram.
Observação: Importante esclarecer que o Art. 144 da Constituição Federal não autoriza a PM e nem ninguém deste país a perseguir a liberdade de ser dos brasileiros, principalmente da juventude das escolas públicas.
O artigo diz apenas que: A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: […] § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. (CF do BRASIL, 1988).
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