O que afinal é violação da soberania nacional

O fato terrível é que, para muitos, sequer a palavra soberania tem um significado concreto. Parece uma abstração retórica. Algo que não tem nada a ver com a vida cotidiana das pessoas

PNG 2018/2022 da Petrobrás sumiu com US$ 25 bilhões da geração de caixa (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Jose Carlos de Assis
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Alguns políticos – entre os quais um dos mais destacados nessa área, Roberto Requião - tem clamado no deserto contra a violação da soberania brasileira por parte do atual governo entreguista. No deserto, sim, porque a nação ao que parece ainda não o escuta. E o fato terrível é que, para muitos, sequer a palavra soberania tem um significado concreto. Parece uma abstração retórica. Algo que não tem nada a ver com a vida cotidiana das pessoas.

Diante disso, convém esclarecer inicialmente o significado efetivo de soberania. É a capacidade que uma nação tem de determinar soberanamente o seu destino. Violar a soberania, portanto, é subtrair à nação a possibilidade de traçar de forma autônoma o seu futuro. E nação, aqui, significa a sua cidadania de carne e osso, as pessoas, as famílias, o conjunto da população sem distinção de raça, de nível de estudo, de gênero, de religião.

Nenhuma nação tem efetivo controle de seu futuro sem uma base material sólida. O Brasil conseguiu, ao longo de décadas, principalmente desde Getúlio Vargas, instalar uma infra-estrutura produtiva significativa por iniciativa governamental, abrindo ao mesmo tempo amplas possibilidades no setor produtivo para a iniciativa privada. Apesar da febre privatista conduzida por entreguistas, empresas estratégicas foram preservadas.

E o que é uma empresa estratégica? É uma empresa que assegura as bases de funcionamento de setores inteiros da economia ou até mesmo de toda a economia. Duas delas se encaixam imediatamente nessa categoria: a Petrobrás e a Eletrobrás. Ambas tendo sido criadas, desenvolvidas e operadas com grande sucesso pelo setor público. Portanto, nossa soberania energética, enquanto sob direção estatal, poderia ser preservada por décadas a fio.

Qual é a justificativa, portanto, para a privatização da Petrobrás e da Eletrobrás? No caso da Petrobrás, a empresa fez no pré-sal a maior descoberta em décadas de petróleo em grande quantidade e de boa qualidade. Ficamos com o potencial de um dos maiores produtores de petróleo no mundo, garantindo o consumo interno e exportações. Qual é a razão de entregar esse formidável potencial ao capital estrangeiro?

Não são razões de interesse público nacional. De fato, é uma violação da soberania do país. Traidores da Pátria, com interesses exclusivamente pessoais vinculados às multinacionais petrolíferas, estão colocando em marcha, em tempo recorde, um projeto de esquartejamento e privatização da Petrobrás que terá como conseqüência bloquear nossas possibilidades de exercer um controle efetivo do petróleo do pré-sal em favor do desenvolvimento brasileiro.

O que interessa a uma empresa privada? Claro, todos sabem: gerar lucro para seus acionistas. Não tem qualquer compromisso em assegurar suprimento regular de seus produtos para o mercado interno; não tem compromisso com preços adequados; não tem compromisso com desenvolvimento tecnológico em sua área; não tem compromisso com padrões adequados de saúde e de remuneração para seus trabalhadores. É só lucro. 

É justo que, no capitalismo, empresas privadas busquem sobretudo o lucro. Por isso é que empresas como Petrobrás e Eletrobrás devem ser públicas, e fortes. Vimos o que aconteceu com a Vale do Rio Doce privatizada: cuidou mais do lucro do que da segurança. Para a empresa púbica a melhor destinação do lucro é o financiamento de investimentos. Em seus grandes momentos, 70% do investimento no país provinham da Petrobrás.

Agora a Petrobrás acaba de anunciar um lucro trimestral recorde. Se fosse uma empresa privada dirigida com espírito público, a maioria desse lucro, gerado pela privatização fatiada da empresa, seria destinada a investimentos. Como, infelizmente, é uma empresa pública dirigida segundo critérios privados, seu lucro vai para os bolsos de acionistas privados internos e estrangeiros. E mais disso ainda virá, pois o programa de lesa-pátria de violação da soberania nacional continua em curso, agora com refinarias de petróleo na fila da privatização.

Jose Carlos de Assis

Economista, doutor em Engenharia de Produção pela Coppe-UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB