Estatizados na Espanha, hospitais privados seguem em omissão criminosa no Brasil

Nota técnica do Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde defende urgência na determinação, pelo poder público, de uma fila única de leitos de internação

(Foto: Agência Brasil)

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Da Rede Brasil Atual - m meio ao avanço do coronavírus no Brasil, com aumento no número de casos de infecção e de mortes, o que demanda número maior de leitos os sistemas de saúde público e privado continuam desarticulados. Já são 9.056 registros confirmados da doença e 359 mortos, segundo último balanço do Ministério da Saúde Assim com continua desigual a relação exigência/atendimento entre hospitais privados e públicos.

Em fevereiro, o Brasil tinha 2,01 leitos por 1.000 habitantes, taxa menor do que a de países como Itália (3,18), Espanha (2,97) e Inglaterra (2,81). Essa taxa varia muito entre regiões e unidades da federação (1,6 no Amapá a 2,6 no Rio Grande do Sul).

E as medidas que acompanharam a decretação do estado de calamidade pública pelo governo federal em 20 de março subestimaram a insuficiência. E não reconheceram a desigualdade da oferta e uso de recursos assistenciais no sistema de saúde – situação que dificulta respostas à altura da crise.

Oferta segmentada

O alerta é dos professores Mário Scheffer e Ligia Bahia. Scheffer coordena o Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde do Departamento de Medicina Preventiva Faculdade de Medicina da USP. E Ligia, o Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento na Saúde, do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Nesta semana, eles divulgaram a nota técnica “As Empresas de Planos de Saúde no Contexto da Pandemia do Coronavírus: entre a Omissão e o Oportunismo“. Os especialistas chamam atenção para o fato de que apenas parte da capacidade instalada hospitalar está disponível para o atendimento universal. E que 31% dos leitos são destinados ao atendimento de clientes de planos de saúde e particulares.

A segmentação da oferta de leitos é peculiar porque, na rede SUS, 21,5% dos leitos são de natureza privada e 64% são filantrópicos. Ou seja, um mesmo hospital pode, no Brasil, vincular-se simultaneamente ao SUS e aos planos privados.

A fragmentação da oferta de leitos de acordo com oportunidades de captação de recursos, públicos ou privados, é responsável por disparidades regionais. E também por concentração de recursos assistenciais no setor privado da saúde. Em 2018 foram realizadas 171,6 internações para cada 1.000 clientes de planos de saúde e 73 para cada 1.000 pacientes assistidos pelo SUS.

“Além das estratégias de prevenção populacional, de afastamento social, de proteção específica aos profissionais de saúde, e de retaguarda de serviços de saúde adaptados à nova realidade, a mitigação da pandemia exige a definição clara de papéis e responsabilidades de todos os agentes públicos e privados que compõem o sistema de saúde. Ainda não foi definida qual será, durante a pandemia, a real participação dos planos e seguros de saúde, setor que compreende 47 milhões de brasileiros e que movimentou R$ 213,5 bilhões em 2019”

Demanda vai aumentar

E mais: “Responsável por regulamentar este mercado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de maneira pontual e totalmente descoordenada dos esforços do SUS, passou a editar medidas que favorecem operadoras de planos de saúde e outras empresas privadas do setor, que podem afetar diretamente clientes, médicos, profissionais de saúde e prestadores de serviços”.

Como é esperada para as próximas semanas maior demanda por internações e leitos de UTI, Scheffer e Lígia vislumbram um cenário caótico e dramático. Principalmente para assidtência, caso não sejam rompidas barreiras entre os setores público e privado. E caso não sejam aplicados recursos adicionais nem equacionados gargalos da precariedade da qualidade e segurança da assistência e ao acesso aos leitos.

E destacam que não faltam bons exemplos de subordinação do setor privado da saúde às políticas públicas enquanto durar a pandemia do coronavírus. O governo espanhol, por exemplo, estatizou provisória e excepcionalmente todos os hospitais privados. Na Irlanda, hospitais particulares foram abertos para atender o público em geral.

“No Brasil, urge uma regulamentação nacional, com participação de Ministério da Saúde, ANS, secretarias estaduais e municipais de saúde, que determine, em caráter excepcional, uma ‘fila única’ ou ‘estoque único’ de leitos de internação e de UTI, para atendimento de casos graves de coronavírus, independentemente de os pacientes serem usuários da rede pública ou privada.”