'Orçamento de guerra' é mentira inventada por Maia e Guedes para socorrer especuladores

(Foto: Fernando Frazão/Ag.Brasil)

Jeferson Miola
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Por Jeferson Miola - O verdadeiro propósito da PEC 10/2020, que institui o “regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações” apelidado de “orçamento de guerra”, não é o combate da pandemia do coronavírus, mas o socorro a bancos e especuladores. E não deverá ser um socorro qualquer; a “ajuda” poderá ultrapassar a cifra de R$ 600 bilhões.

O tal orçamento de guerra é uma mentira inventada por Rodrigo Maia e Paulo Guedes para permitir que o Banco Central [BC] compre ativos podres desovados por bancos e parasitas financeiros que deveriam falir, mas que serão salvos pelo governo Bolsonaro.

A PEC propõe uma dezena de medidas que, com o estado de calamidade pública decretado em 20 de março, o governo já estava autorizado a executar em regime de excepcionalidade, sem absolutamente nenhuma necessidade de mudar a Constituição.

Aliás, é discutível a validade de mudança constitucional na vigência do estado de calamidade, como assinalou a deputada petista Gleisi Hoffmann na tribuna da Câmara. Assim como é proibido emendar a Constituição durante intervenção federal, estado de sítio e de defesa [artigo 60 da CF], o mesmo deve valer na calamidade pública.

A única medida da PEC que efetivamente exigiria mudança constitucional para ser executada, mas que não se destina ao combate do coronavírus, é a que autoriza o BC “a comprar e vender direito creditório e títulos privados de crédito em mercados secundários, no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos”.

A sacanagem é ainda maior com a permissão para o BC comprar os títulos podres nos chamados mercados secundários, onde são feitas negociações secretas entre especuladores corruptos e operadores do BC. Neste mercado secundário nada impedirá, por exemplo, que o BC pague 100 reais por um título podre que não vale mais que 5 reais!

A pandemia do COVID-19 está sendo aproveitada para este assalto monumental da oligarquia aos cofres públicos. Enquanto isso, mais de 100 milhões de brasileiros padecem de fome, sofrem e correm risco de morrer devido ao atraso criminoso do pagamento da renda mínima de míseros 600 reais [aqui].

A economia brasileira iniciou a espiral de estagnação destrutiva com as políticas ultraliberais impostas a partir do golpe de 2016. O desastre econômico com Guedes já estava no ápice quando surgiu a pandemia. Era uma bomba armada, prestes a detonar.

Com a pandemia, a destruição econômica ganhou impulso aterrador, pois o principal antídoto ao COVID-19 é a paralisação máxima da atividade humana e produtiva ao nível mínimo essencial.

A pandemia não é, evidentemente, a causa genuína da depressão econômica cujos sinais já estavam muito evidentes. A queda geral da atividade econômica derivada da quarentena trouxe à tona, de outra parte, o esgotamento da farra das finanças com ativos tóxicos.

É inaceitável, portanto, que o esforço de combate ao COVID-19 seja cinicamente instrumentalizado para salvar especuladores que até ontem conspiravam livremente contra a economia nacional. Não é aceitável que o mercado e a especulação se beneficiem da pandemia para se livrar dos títulos podres das suas carteiras.

Em 2019, o lucro líquido dos 3 maiores bancos privados [Itaú, Bradesco, Santander] foi de R$ 63,3 bilhões; 20% maior que 2018. Este lucro fantástico, apropriado privativamente por apenas 3 bancos e acionistas super-ricos, equivale a quase metade do orçamento do Ministério da Saúde para 2020.

Na iminência de catástrofe humanitária no Brasil com as ameaças genocidas do Bolsonaro e sanitárias com o coronavírus, a oligarquia calhorda confirma toda sua indecência.

Na porta giratória do governo genocida, o dinheiro que deveria garantir renda mínima digna de pelo menos 2 salários mínimos mensais para o povo pobre e famélico, é desviado para alimentar a ganância da classe dominante saqueadora.