O conceito de “maus brasileiros” usado pelo general Heleno é inconstitucional. Ele evidencia que o Estado está sendo transformado num imenso aparelho de coleta de informações.
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Os “maus brasileiros” e o Reinhard Heydrich tupiniquim
por Fábio de Oliveira Ribeiro
A constituição brasileira outorga cidadania, liberdade de consciência e de expressão aos brasileiros sem fazer qualquer distinção de natureza moral, política, religiosa, sexual, ideológica, econômica etc… O Estado é proibido de fazer distinções entre os cidadãos. Todo agente público é obrigado a respeitar o princípio da legalidade e proibido de usar o poder/dever lhe outorgado pelo cargo para dividir a sociedade entre “amigos” e “inimigos”.
Mesmo assim, o general Heleno admitiu ter empregado agentes da ABIN para monitorar “maus brasileiros” num evento ecológico na Europa. Não compete a ele definir critérios artificiais e ilegais para catalogar os cidadãos ou censurar e criminalizar a liberdade de manifestação deles. Não pode um ministro de estado sabotar os princípios constitucionais democráticos ao interpretá-los de maneira autoritária.
O conceito de “maus brasileiros” usado pelo general Heleno é inconstitucional. Ele evidencia que o Estado está sendo transformado num imenso aparelho de coleta de informações. O objetivo das autoridades é evidente: elas querem suprimir as liberdades políticas com a finalidade de reprimir os cidadãos que os militares governistas consideram politicamente perigosos e ideologicamente indesejáveis.
Heleno não é analfabeto. Ele simplesmente desrespeitou os princípios que orientam a atividade estatal porque odeia a democracia. O que ele quer é restabelecer os fundamentos do regime político infame anterior à Constituição Cidadã. A sociedade brasileira está sendo novamente hierarquizada de uma maneira artificial. Aqueles que não se submetem às diretrizes autoritárias são tratados como “não cidadãos”, “inimigos do Estado”, “traidores” etc…
O retorno da repressão política e da violência sistemática contra uma parcela da população serão consequências inevitáveis da divisão dos brasileiros em duas grandes categorias (súditos fiéis do bolsonarismo e maus brasileiros). O general Heleno já admitiu publicamente que a ABIN passou a monitorar dissidentes políticos. Antes disso já havia ficado claro que Ministério da Justiça está transformando a PF numa polícia política.
A nomeação de militares para controlar a aplicação da Lei que garante a imparcialidade política e ideológica da internet é preocupantes. Ao que parece, a ditadura bolsonarista pretende impedir a sociedade de saber o que o Estado fará com dados coletados ilegalmente pelo novo equivalente brasileiro da STASI e da PIDE.
Críticos do presidente e defensores da natureza e dos princípios democráticos têm sido assediados por Procuradores Federais que invocam a Lei de Segurança Nacional. A liberdade de imprensa está em risco. Alguns juízes já começaram a proferir decisões absurdas para silenciar os jornalistas que incomodam o poder ou os poderosos. As torturas sistemáticas e as execuções extrajudiciais das pessoas que constarem da lista de “maus brasileiros” elaborada pelo general Heleno não podem ser descartadas, pois várias autoridades do Sistema de Justiça estão comprometidas com o autoritarismo.
Os índios, coitadinhos, estão sendo condenados à dispersão ou ao êxodo. Se resistirem à ocupação ilegal de suas terras por grileiros, madeireiros e mineradores apoiados pelo governo eles serão reunidos em campos de concentração e exterminados? Quando Bolsonaro divulgará o nome do general encarregado de construir os campos de concentração e de extermínio dos “maus indígenas”?
Em razão de sua experiência à frente da nova ABIN, o general Heleno parece reunir as qualidades indispensáveis para ocupar o posto de Reinhard Heydrich tupiniquim. O ódio que ele sente pelos índios parece ser semelhante ao que aquele nazista sentia pelos judeus.
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