Protagonista do golpe de 2016, Eduardo Cunha reconhece o que todos sabem – que Dilma foi golpeada – e diz que o PT vive hoje "síndrome de Estocolmo" por se aliar a Baleia Rossi, deputado que é aliado de Michel Temer e Rodrigo Maia, dos dos principais articuladores deste processo
Dilma Rousseff e Eduardo Cunha
247 – O aguardado livro "Tchau, querida", do ex-deputado Eduardo Cunha, confirma, para a História, o que todos os brasileiros com acesso à informação e honestidade intelectual já sabem: a ex-presidente Dilma Rousseff foi vítima de um golpe de estado, que destruiu a democracia e vem também destruindo a economia brasileira. Cunha, que foi aliado do ex-presidente Fernando Collor, diz que o PT teve papel importante no afastamento do primeiro presidente da Nova República e diz que "quem com golpe fere, com golpe será ferido".
No livro, ele revela o papel vil desempenhado por Michel Temer, que traiu a ex-presidente. "Temer foi sim o militante mais atuante e importante. Sem essa sua atuação não teria havido o impeachment. Não foi apenas o destino, ou simplesmente a previsão constitucional, que fizeram Michel Temer presidente da República. Ele simplesmente quis e disputou a presidência de forma indireta", escreve Cunha.
Sobre os articuladores do golpe, Cunha aponta o dedo para o PSDB, na figura do então líder Carlos Sampaio, e para Rodrigo Maia. "Foi no apartamento de Rodrigo Maia, em São Conrado no Rio de Janeiro, em 10 de outubro de 2015, em uma reunião articulada por ele, com o então líder do PSDB Carlos Sampaio e o então líder da minoria Bruno Araújo, que se decidiu a mudança, exigida por mim do pedido de impeachment, que tinha sido apresentado na Câmara", escreve.
Baleia Rossi
O ex-deputado também menciona o papel de Baleia Rossi. "Baleia Rossi, vem a ser filho de Wagner Rossi, ex-deputado e principal 'parceiro' político de Michel Temer. Wagner ocupou vários cargos por indicação de Michel, dentre eles a presidência da Companhia Docas de Santos, a Conab e o Ministério da Agricultura, nos governos de Lula e Dilma. Ele acaba demitido por Dilma, debaixo de suspeitas de irregularidades, chegando até a ser preso no inquérito dos portos, que envolve Michel Temer (...) Na verdade, Michel Temer o queria ter feito ministro, para desagravar ao seu pai, demitido por Dilma, mas, Baleia respondia naquele momento pela investigação de fraudes na merenda escolar de São Paulo (...) Para quem não sabe, coube a Wagner Rossi, a aproximação entre Michel Temer e Joesley Batista", aponta.
Síndrome de Estocolmo
"No momento em que assistimos ao PT apoiar Rodrigo Maia e Baleia Rossi, como se eles não tivessem tido protagonismo no impeachment, não podemos deixar de registrar essa posição, que chega a ser hilária, para quem viveu aquele processo", escreve ainda Eduardo Cunha.
"Essa aliás é, uma das razões da situação do PT, ter chegado aonde chegou. Os seus erros políticos e de avaliação são tão grandes, que será muito difícil o PT se levantar, se não tiver uma grande mudança de ventos. O apoio do PT a Rodrigo Maia e a Baleia Rossi, nos leva a sensação de que o partido está acometido da síndrome de Estocolmo."
Leia, abaixo, a introdução do livro
"Esse livro começa com a história que todos sabem o seu final. no dia 17 de abril de 2016, um domingo, por volta das 23 hrs e 7 minutos, o então deputado Bruno Araújo deu o voto decisivo, de número 342, a favor da abertura do processo de impeachment, em uma votação que terminaria com 367 votos favor da abertura do processo, 137 votos contrários, 7 abstenções, que na prática eram votos contrários a abertura, além de dois ausentes que, também na prática eram votos contrários a abertura do processo de impeachment.
As duas únicas ausências nessa votação, foram as do então deputado do PMDB do Ceará Aníbal Gomes que, para justificar a sua negociação com o governo, se internou para uma cirurgia e a da deputada Clarissa Garotinho do Rio de Janeiro onde, em função de uma negociação de benesses para a prefeitura de Campos, feita pelo seu pai, antecipou uma licença maternidade para o dia 15 de abril, de um filho que nasceria em 20 de maio, 35 dias depois.
O que se pretende com esse livro não é contar a história do final já conhecido, mas sim levar ao leitor todos os fatos que ocorreram para que se chegasse a esse resultado, com informações inéditas, relatados em ordem cronológica e, análise das condições históricas que levaram a esse processo de impeachment.
O relato será fiel aos fatos, descrevendo o papel de cada um nessa trajetória do impeachment e as atuações que alavancaram ou prejudicaram o processo. Relataremos também a participação do então vice presidente Michel Temer, com detalhes inéditos e minuciosos, para demonstrar que o principal beneficiário do processo, foi sim o militante mais atuante e importante. Sem essa sua atuação não teria havido o impeachment.
Recentemente, Michel Temer lançou um livro denominado “A Escolha “, onde além de produzir uma obra que parece ser para presentear aos amigos, a fim de colocarem nas mesas das suas salas de visitas, ele fala sobre o impeachment.
O livro, feito através de entrevistas, a um amigo dele, Denis Rosenfield, peca pela bajulação, onde as perguntas já fazem a defesa de Michel, com mais ênfase do que ele mesmo. Entretanto, o mais importante foi querer passar a informação, de que Michel Temer apenas se beneficiou pelo destino da previsão constitucional, de que o vice sucede o titular da presidência.
A verdade é que essa obviedade, que aliás deveria ser alterada na Constituição, para que haja novas eleições, no caso da vacância do cargo de presidente, em função de morte ou impedimento, não se deu exatamente como ele escreveu.
Não foi apenas o destino, ou simplesmente a previsão constitucional, que fizeram Michel Temer presidente da República. Ele simplesmente quis e disputou a presidência de forma indireta. Ele fez “a escolha“.
Em função do protagonismo assumido nos últimos tempos, detalharemos também a participação de Rodrigo Maia no impeachment. Ele era um dos principais militantes, articuladores e buscava os holofotes dessa participação.
Foi no apartamento de Rodrigo Maia, em São Conrado no Rio de Janeiro, em 10 de outubro de 2015, em uma reunião articulada por ele, com o então líder do PSDB Carlos Sampaio e o então líder da minoria Bruno Araújo, que se decidiu a mudança, exigida por mim do pedido de impeachment, que tinha sido apresentado na Câmara.
Sampaio foi o encarregado da redação, junto aos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. Foi essa mudança que levaria a minha decisão, de aceitação do impeachment, já que foi nesse momento que se incluiu os decretos orçamentários, editados em agosto de 2015, já no segundo mandato de Dilma, sem autorização do congresso.
Nesse momento praticamente se selou a decisão do impeachment. O combinado era que eu despacharia esse pedido com a mudança solicitada, rejeitaria o pedido, mas acolheria um recurso do PSDB e o levaria a votação em plenário. Nesse caso, a decisão da minha prerrogativa de aceitação ou não da abertura do processo de impeachment, iria caber ao plenário da Câmara. Isso só não ocorreu dessa forma pela intervenção do STF.
Nós vamos mostrar também que Rodrigo Maia não tinha limites para a sua ambição e vaidade. Na busca do protagonismo do impeachment, ele quis forçar ser o relator da comissão especial do impeachment. Eu tive que vetar essa sua pretensão, preferindo indicar o então líder do PTB, Jovair Arantes. Nós não venceríamos na comissão especial, se a relatoria ficasse com Maia.
Depois, já com o impeachment aprovado na Câmara, Rodrigo Maia quis de qualquer forma ser o líder do governo Michel Temer na Câmara. Ele já estava oficialmente convidado pelo novo governo, quando atendendo a pressão dos líderes dos partidos de centro, que ajudaram no impeachment, eu interferi junto a Michel Temer, alterando a decisão.
Os líderes dos partidos PP, PSD, PR, Solidariedade, PTB, PSC, PHS e PTN, dentre eles estava o líder do PP Aguinaldo Ribeiro, exigiram que Rodrigo Maia fosse desconvidado e indicaram o então líder do PSC André Moura. Coube a mim levar a Michel a demanda, para evitar uma crise política, logo no início da presidência dele e alterar a decisão. Aguinaldo Ribeiro depois viararia o grande aliado de Maia.
Essas duas ambições de Rodrigo Maia, frustradas por mim, o levaram ao rompimento comigo. Por consequência, quando ele consegue ascender à presidência da Câmara, por vingança, facilita a cassação do meu mandato, fazendo uma sessão às vésperas das eleições municipais, além de impedir que eu pudesse ter a votação de uma punição alternativa.
Como estamos no meio do seu protagonismo, não deixaremos de tratar também do deputado Baleia Rossi, que acabou virando o herdeiro de Rodrigo Maia, na tentativa de monopolizar o controle político da Câmara.
Baleia Rossi, vem a ser filho de Wagner Rossi, ex-deputado e principal “parceiro “ político de Michel Temer. Wagner ocupou vários cargos por indicação de Michel, dentre eles a presidência da Companhia Docas de Santos, a Conab e o Ministério da Agricultura, nos governos de Lula e Dilma. Ele acaba demitido por Dilma, debaixo de suspeitas de irregularidades, chegando até a ser preso no inquérito dos portos, que envolve Michel Temer.
Para quem não sabe, coube a Wagner Rossi, a aproximação entre Michel Temer e Joesley Batista. Isso está refletido nas delações de Joesley e de Lúcio Funaro. Dentre as denúncias, a empresa “A Ilha Produção ltda “, pertencente ao irmão de Baleia e a sua mulher, receberam nas campanhas eleitorais de 2010, 2012 e 2014, milhões de reais em pagamentos oficiais e caixa 2, inclusive da Odebrecht, conforme outra delação, dessa vez do marqueteiro Duda Mendonça.
Há relatos também nas delações, de que Joesley Batista teria supostamente pago uma mesada a Wagner Rossi, depois da sua demissão do Ministério da Agricultura, a pedido de Michel Temer. Nós não podemos afirmar que os conteúdos das denúncias são verdadeiros. O que podemos afirmar é a proximidade entre Rossi e Temer.
Baleia, vereador em Ribeirão Preto, deputado estadual em São Paulo, que sempre votava em Michel Temer para deputado federal, acaba ascendendo à presidência do PMDB em São Paulo e a deputado federal em 2014 com o apoio de Michel.
Com o impeachment em andamento, contrariando o que Baleia diz, que era um personagem irrelevante no impeachment, Michel Temer nomeia o então líder do PMDB Leonardo Picciani para o Ministério dos Esportes, para que vagasse o cargo de líder e assim Baleia pudesse assumir a liderança com o seu apoio.
Na verdade, Michel Temer o queria ter feito ministro, para desagravar ao seu pai, demitido por Dilma, mas, Baleia respondia naquele momento pela investigação de fraudes na merenda escolar de São Paulo, preferindo ficar na posição de líder, do que se arriscar como ministro.
A força de Baleia Rossi junto a Michel Temer é de tal ordem, que depois em 2019, Michel patrocina e o elege presidente do PMDB nacional, o deixando acumular um poder de líder da bancada e de presidente do partido. A possibilidade de alcançar a presidência da Câmara faria Baleia se igualar ao próprio Michel Temer e a Ulysses Guimarães no acúmulo de funções importantes.
No momento em que assistimos ao PT apoiar Rodrigo Maia e Baleia Rossi, como se eles não tivessem tido protagonismo no impeachment, não podemos deixar de registrar essa posição, que chega a ser hilária, para quem viveu aquele processo.
Essa aliás é, uma das razões da situação do PT, ter chegado aonde chegou. Os seus erros políticos e de avaliação são tão grandes, que será muito difícil o PT se levantar, se não tiver uma grande mudança de ventos. O apoio do PT a Rodrigo Maia e a Baleia Rossi, nos leva a sensação de que o partido está acometido da síndrome de Estocolmo.
Baleia Rossi, depois como líder do PMDB, protagonizou um acordo comigo, depois não cumprido por ele. Eu acabaria renunciando a presidência da Câmara em 7 de julho de 2016, em função desse acordo promovido por ele, que envolvia Michel Temer e o então presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Osmar Serráglio.
A proposta que foi aceita por mim, era a minha renúncia, para que mediante uma petição elaborada pelo próprio Osmar Serraglio, o meu processo de cassação retornasse ao Conselho de Ética, para nova apreciação. Essa proposta havia sido acertada no gabinete do já presidente Michel Temer e me levada pelo Baleia.
A proposta incluiria também, que o nome que eu escolhesse como o meu candidato à presidência da câmara, seria apoiado por eles. Eu depois de debater com os líderes, incluindo o próprio Baleia, escolho o líder do PSD Rogério Rosso, como candidato a minha sucessão, acordado por todos. Eu cheguei antes até a oferecer a candidatura à presidência ao próprio Baleia, que recusou por receio da sua investigação que estava em andamento.
Como já sabemos, eu renunciei à presidência, assinei a petição preparada por eles, mas de nada adiantou. Eles não cumpriram a parte deles no acordo.
Com a minha renúncia, a nova eleição na Câmara foi feita em seguida. Michel Temer de maneira velada, trai o compromisso e apoia a candidatura de Rodrigo Maia, o elegendo em detrimento da candidatura de Rogério Rosso combinada por mim. Michel se fingiu de neutro, mas delegou a Moreira Franco, sogro de Maia, a articulação, onde ele reverte a posição do PR e de grande parte do PMDB, incluindo Baleia.
Com isso Rodrigo Maia acaba eleito presidente, em uma disputa em segundo turno contra Rogério Rosso, já como meu adversário ferrenho. Ele trata de combinar a votação da minha cassação, logo após a votação no Senado do afastamento definitivo de Dilma, mas antes das eleições municipais. Isso, aliás, foi moeda de troca para que Maia obtivesse votos da esquerda no segundo turno dessa eleição.
O livro fará também um breve relato da história das eleições presidenciais e do Congresso, desde a proclamação da República até a eleição do segundo mandato de Dilma Roussef, interrompido pelo processo de impeachment.
Nós não pretendemos expor todos os detalhes das eleições anteriores, mas tão somente fazer o relato dos fatos, das condições políticas, razões e consequências dos respectivos processos eleitorais, para que o leitor possa se situar e comparar com os tempos atuais.
Na eleição de Fernando Collor, traremos um pouco de fatos inéditos vividos por mim, já que participei naquela eleição trabalhando na campanha eleitoral. Essa eleição teve relevância, para entender o processo que levaria a seu impeachment.
"Tchau Querida “ pretende ser uma obra para registro da história e vamos abordar também o processo do impeachment do ex presidente Fernando Collor, que teve a participação ativa do partido dos trabalhadores, vítima depois do mesmo processo que impôs a Collor onde, naquele momento não era golpe e quando foi vítima passou a ser golpe, ou seja, quem com golpe fere, com golpe será ferido.
A origem do título “Tchau Querida", vem de um grampo ilegalmente divulgado pelo então juiz da Lava-Jato e depois ministro da justiça, Sérgio Moro, onde um diálogo entre Dilma e Lula gravado com autorização dele, como juiz, porém realizado fora do período autorizado e, divulgado sem base legal, apontava que Dilma queria que Lula assinasse o termo de posse como ministro imediatamente, para evitar qualquer risco de uma atitude de Sérgio Moro, contra Lula, que já tinha sido alvo de busca e apreensão e condução coercitiva, autorizada por Moro, dez dias antes.
No referido diálogo, Lula se despede de Dilma com a frase que ficou notabilizada pelo deboche e virou a frase mais usada nos passos seguintes do processo de impeachment, o “tchau querida“. Dessa forma adotamos a frase como título, não com intuito de deboche mas, apenas para chamar a atenção que houve sim, um ato ilegal de um juiz, que hoje se sabe que era líder e chefe de uma organização política, que poderia, se usado os mesmos critérios das acusações e sentenças da Lava-Jato, ser considerada uma organização criminosa. Claro que para se constatar isso, deveríamos submetê-lo ao devido processo legal, com o devido contraditório e sentenciar de acordo com as provas produzidas, fato que não ocorria na sua jurisdição e na sua atividade jurídica política de comandante em chefe da organização Lava-Jato.
É verdade que conhecemos parte desse fatos pela atuação do Intercept Brasil, com idêntico viés político que, divulgou o que obteve em conta gotas, visando a obter a soltura de Lula. Logo em seguida a Lula ter sido solto, cessaram ou minguaram as divulgações, certamente guardadas para o momento eleitoral de 2022.
Além disso o Intercept escolheu a dedo os que poderiam se beneficiar dessa divulgação e, certamente causou prejuízos a muitos que não tiveram vazados os fatos que lhe atingiriam por óbvia opção política, já que para o que ficou conhecido como Vaza-Jato, o importante era Lula. Jamais iriam beneficiar os adversários do PT, como o meu caso, onde o que divulgou sobre mim, foram fatos onde eles não queriam a divulgação, mas foram atropelados pelo órgão de imprensa que os divulgou.
Recebi relatos inclusive de que iriam cancelar a parceria, com determinado órgão, caso divulgasse fatos que pudessem me beneficiar, ou seja, passei esses anos todos com Moro me usando como discurso de que ele não era adversário do PT, porque havia condenado o maior adversário do PT que era eu, mas o Intercept não quis fingir a mesma isenção, que não era braço do PT, porque também divulgaria fatos do maior adversário do PT. Eles preferiram o fígado.
O livro vai além da análise das razões do processo de impeachment e das dificuldades de termos uma Constituição parlamentarista e um regime presidencialista, pois busca analisar o dia a dia dos erros de Dilma e seus aliados, que culminaram com o seu processo de impeachment.
Serão tratadas as decisões do STF, provocadas pelo PT e seus aliados, sobre o processo de impeachment, onde duas dessas decisões tiveram especial relevância para todo o processo.
A primeira decisão se deu quando suspenderam uma decisão minha, na presidência da Câmara dos deputados, na questão de ordem número 105, de autoria do então líder do DEM, Mendonça Filho, onde impediram que eventual recusa minha a pedido de abertura do processo de impeachment, pudesse ter recurso ao plenário. Era dessa forma que eu conduziria o pedido de abertura do processo de impeachment.
Esse era o entendimento vigente na Câmara, prática que ocorreu em 1999, quando o PT ingressou com pedido de abertura de processo de impeachment contra o então presidente Fernando Henrique Cardoso, rejeitado pelo então presidente da Câmara Michel Temer e, com recurso ao plenário do deputado do PT e ex presidente da Câmara, Arlindo Chináglia, levado a votação em plenário e derrotado.
Essa decisão equivocada, acabou deixando o poder absoluto sem contestação nas minhas mãos, um poder quase imperial de aceitar ou recusar o pedido de abertura do processo de impeachment, sem qualquer possibilidade de recurso ao plenário, o que de fato acabou ocorrendo.
Isso sem contar que essa decisão impediu que Dilma evitasse a abertura do processo de impeachment. Caso eu rejeitasse o pedido e houvesse um recurso ao plenário contra a minha rejeição, bastaria a ela ter a maioria simples para evitar essa abertura. Naquele momento ela ainda teria tido condições para obter essa maioria simples.
A atitude de Dilma e do PT, era simplesmente impedir que houvesse recurso contra a minha decisão de rejeitar o impeachment. Eles queriam que eu tivesse a decisão de aceitar ou rejeitar, sem qualquer possibilidade de recurso. Era realmente um contra senso, que custou a eles a aceitação da minha parte ao impeachment.
É evidente que torna-se necessário corrigir essa distorção. Não me parece razoável que o presidente da Câmara, mero representante de uma das casas do congresso e coordenador dos seus trabalhos, tenha um poder monocrático imperial, de aceitar ou rejeitar um pedido de impeachment, sem que caiba recurso ao plenário, onde a maioria pode decidir a sua vontade real.
A segunda decisão relevante, foi após a minha decisão de abrir o processo de impeachment em 2 de dezembro de 2015, quando o PT e seus aliados ingressaram com uma ação de descumprimento de preceito fundamental – adpf 378, para impedir o processo de impeachment e contra o rito do processo de tramitação adotado por mim, que havia levado a apreciação do plenário a criação da comissão especial, em voto secreto, admitindo candidaturas avulsas, onde o governo havia sido fragorosamente derrotado. acabou sendo eleita uma comissão opositora ao governo.
O livro “Os Onze “, dos jornalistas Felipe Recondo e Luiz Weber, sobre os bastidores do STF, faz relatos sobre essa decisão, não contestados por ninguém. Ele relata que o então ministro da justiça José Eduardo Cardoso, teria viajado em avião da FAB a Curitiba, de madrugada, para encontrar o relator dessas ações, o ministro Luís Edson Fachin, nomeado recentemente por Dilma para a vaga que foi de Joaquim Barbosa, onde Cardoso queria que Fachin suspendesse o processo de impeachment.
Todos ficaram apavorados com a relatoria de Fachin, visto que como militante da campanha de Dilma que foi, havia a suspeita de parcialidade da sua decisão, mas o que ocorreu é que, apesar de ter atendido a Cardoso e dado inicialmente uma liminar suspendendo o processo, marcou imediatamente o julgamento e, nele o seu voto, confirmava todos os atos por mim praticados e as decisões que a Câmara tinha tomado, para surpresa de todos.
No livro “Os Onze“, falam que o voto de Fachin teria uma sutileza que, depois seria usada para anulação de todo o processo de impeachment. A sutileza consistiria, em que o processo de impeachment seria um processo jurídico político e não somente um processo político e, que isso poderia levar a apreciação futura, de que não haveria condição jurídica para o impeachment e com isso se poderia anular todo o processo.
Não se sabe se essa era a real intenção de Fachin, ou se foi a desculpa utilizada para justificar o seu voto a quem lhe cobrasse a infidelidade a Dilma, mas o fato é que Fachin estava certo, já que o processo de impeachment era tanto jurídico quanto político.
Para corroborar isso, basta ler a minha decisão de aceitação de abertura de processo de impeachment. Ela consistia de fatos que eu entendi que eram cabíveis juridicamente. além disso, quando do julgamento no senado federal, que por disposição constitucional é presidido pelo presidente do STF, todo o debate lá ocorrido, foi feito sobre o cabimento ou não das acusações contra dilma e não sobre a sua pífia presidência.
Evidentemente, o caso do impeachment do Collor não teve qualquer base jurídica e foi totalmente político, já que os fatos tratados no relatório da CPMI do Congresso nacional, eram fatos que poderiam ser enquadrados como crimes comuns e não crimes de responsabilidade.
Tanto isso é verdade, que a Procuradoria-Geral da República apresentou depois denúncia contra Collor ao STF e ele acabou absolvido pelo STF na ação penal de número 307, dois anos depois do processo de impeachment. Naquele momento Collor foi julgado pelo STF, mesmo depois da perda do mandato, pela jurisprudência da época, modificada hoje, onde não se perdia o foro após o término do mandato.
Se a denúncia tivesse sido apresentada, antes da abertura do processo de impeachment, a Câmara dos deputados poderia ter autorizado ou não a abertura do processo penal, implicando no afastamento por 180 dias do presidente, após a denúncia ser aceita pelo STF e, o julgamento ficando a cargo do STF e não do Senado federal.
Recentemente, aconteceu isso por duas vezes com Michel Temer que, denunciado pela Procuradoria-Geral da República em duas oportunidades, em ambas a Câmara dos Deputados rejeitou a autorização para abertura da ação penal, sustando o processo até o fim de seu mandato.
A parte política do processo de impeachment, está na atuação tanto dos deputados que autorizaram a abertura do processo, quanto dos senadores que o julgaram. eles o fizeram por motivações políticas e, além disso, os senadores não são julgadores que tem de fundamentar o seu voto, como os magistrados e são soberanos na sua decisão, não se subordinando a eventual correição do STF.
Fachin estava certo no argumento e, se verdadeira a sua motivação divulgada, haveria um erro e me parece que essa alegação foi ter realmente a desculpa de um novato no STF, confrontado com a primeira grande oportunidade de fazer a sua biografia, fato muito comum no STF atual, onde as nomeações ficaram abaixo do nível esperado e com ministros que sem biografia anterior, necessitam da sua atuação no STF para construí-las.
O fato é que Dilma tinha outro centroavante no STF, que era o ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar depois de Fachin, que fez um voto divergente, criando condições de salvação de Dilma, confirmando que, para o afastamento dela não bastaria a votação de dois terços da Câmara, mas teria de ser confirmada a votação por maioria simples do Senado da admissão ou não do processo de impeachment. Ou seja, absurdamente o Senado por maioria simples, poderia tornar sem efeito uma decisão de dois terços da Câmara.
A Constituição é muito clara, onde cabe a Câmara abrir o processo de impeachment e cabe ao Senado o seu julgamento, não lhe cabendo um duplo papel de autorizar o que a Câmara já autorizou e depois também julgar.
Isso seria colocar o Senado em um papel superior a Câmara, não admitido na nossa Constituição, onde o texto do artigo 86 fala diretamente que: “admitida a acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns, ou perante o Senado federal nos crimes de responsabilidade.”, texto bem claro, onde a decisão de Barroso foi o seu viés de fidelidade a quem fez a sua nomeação ao STF.
Além disso Barroso legislou, interviu no regimento interno da Câmara e teve uma passagem célebre muito ironizada na imprensa, onde leu um artigo do regimento da câmara, artigo 188 inciso iii e, parou a leitura no ponto que iria contradizer o seu argumento, onde o texto diz que a eleição secreta se aplicaria as demais eleições não descritas naquele artigo, o que era exatamente o caso da eleição para a comissão especial do impeachment.
Barroso baseado na ausência do dispositivo do regimento interno, que existia e que tinha omitido na sua leitura, anulou a eleição da comissão especial que tinha sido por voto secreto, determinando que fosse em votação aberta.
Ele determinou também, sem qualquer respaldo no regimento da Câmara ou na lei 1.079 de 1950, a lei do impeachment, que só fossem submetidos a votos do plenário da Câmara, apenas os indicados pelas lideranças dos partidos, não admitindo qualquer candidatura avulsa, fato normal no parlamento, previsto no regimento interno e consolidado nas jurisprudências da Câmara.
Em resumo, Barroso interveio e paralisou o processo de impeachment e, naquele momento, deu sobrevida a Dilma, já que seria bastante fácil para ela obter maioria simples no senado, para não ser afastada. Sabendo disso, eu resolvi esperar o fim do recesso do Congresso, que iria começar naquele momento, para continuar com o processo, já que a derrota era uma hipótese provável.
Barroso foi acompanhado pela maioria do plenário, vencendo o voto de Fachin, mostrando a todos nós, que Dilma estava com a maioria do STF e isso tornava mais difícil o processo, já que sabíamos que além da dificuldade no senado, ainda poderíamos ter outras disputas no STF acerca das decisões.
Dilma aliás, em momento anterior, já tinha me dito que tinha 5 ministros no STF, mas a conta dela incluía Fachin, que nesse caso não lhe ajudou mas, eu sabia que ela iria jogar nessas duas frentes, a do STF e também com Renan Calheiros no Senado e, com isso tentar parar ou derrotar o impeachment. além disso, ela contava com a serventia e a atuação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Todos esse detalhes, reuniões, jantares, articulações, conversas, a obtenção dos votos necessários para a abertura do processo de impeachment, serão contados nesse livro, de forma minuciosa. Ele terá o término do seu relato no dia do afastamento de Dilma e da posse de Michel Temer, em 12 de maio de 2016.
Eu também mostrarei alguns detalhes do processo de cassação do meu mandato de deputado, incluindo as tentativas de extorsões que eu sofri. Como a maior parte dessa história está em período posterior a esse, o próximo livro será mais detalhado sobre isso.
Eu aproveitei e formulei uma série de propostas de alteração do sistema político, com propostas de mudanças na Constituição, na legislação eleitoral e até no regimento interno da Câmara. As propostas formuladas podem ao menos em parte, alterar profundamente o sistema político e ajudar na estabilidade política. Elas abrangem o parlamentarismo, a extinção ou alteração dos poderes do vice-presidente da República, a vacância da presidência, a mudança do processo eleitoral, dentre outras.
É claro que esse livro terá sequência e o segundo relato será feito depois, abrangendo o período de Michel Temer a Bolsonaro no pós-impeachment. Com isso pretendo compartilhar para a história, todos os fatos que vivi, protagonizei ou tomei conhecimento ao longo do processo de impeachment, além de todas as consequências que acabou gerando.
Esse livro era para ter sido escrito inicialmente em 2016, logo após a cassação do meu mandato de deputado federal, mas a minha prisão impediu isso. O fato de ser escrito em 2020, me permitiu trazer alguns fatos ocorridos nesse período, que influenciam a compreensão de todo o processo, bem como pudemos trazer outras consequências ocorridas, relatando inclusive alguns fatos mais recentes.
O livro, com 50 capítulos, acabou ficando maior do que eu esperava, justamente pela riqueza de detalhes que preferi expor. Tiveram muitos desses detalhes, testemunhados por mim ou trazidos por terceiros e até mesmo detalhes que foram noticiados na imprensa, porém esquecidos depois.
Se o seu intuito ao ler, for apenas saber os detalhes do impeachment de Dilma, você terá isso a partir do capítulo 22. Mas, se você quiser conhecer as raízes desse processo, não deixe de ler tudo.
Não pretendo fazer desse livro, um memorial da minha defesa das acusações injustas que sofri e ainda sofro, mas citarei alguns pontos das fraquezas de alguns fatos denunciados, bem como de incoerências que ocorreram comigo em relação a outras pessoas. Eu vou rebater alguns pontos denunciados, no período que o livro abrange e além disso mostrar o preço que paguei pela abertura desse processo de impeachment.
Eu vou mostrar também uma parte das fraquezas da chamada operação Lava-Jato, com as parcialidades do ex juiz Sérgio Moro, incluindo os processos com relação a mim. Eu também irei trazer a prova de algumas injustiças cometidas contra mim, inclusive a de me atribuir a titularidade das contas no exterior, que o próprio Ministério Público Federal do Brasil e da Suíça reconheceram, depois da minha condenação, de que eu era apenas mero usufrutuário, conforme eu declarava na época. De nada adiantou isso, pois fui cassado do meu mandato de deputado, justamente pela alegação de ter mentido ao dizer que não era titular dessas contas e, ainda fui condenado por isso, embora ainda esteja em fase de apelação, com a juntada dessa nova prova nos recursos aos tribunais superiores.
É possível que eu venha a sofrer ainda mais consequências, pela publicação desse livro. Muitos atores não ficarão satisfeitos com a realidade descrita. Muitas críticas eu sofrerei, daqueles que gostariam de ter o seu verdadeiro papel escondido. Além disso, muitos que serão criticados por mim, reagirão. Talvez sofra mais e novos processos, ou sofra ainda mais o peso do meu nome na capa dos processos. Mas mesmo sabendo disso, a minha intenção não mudou.
Nós vamos tentar usar uma linguagem simples para compreensão de todos e, com isso dar a nossa contribuição para a história. Independente de gostarem ou não de mim, concordarem ou não comigo, a leitura é indispensável, pois queiram ou não, o responsável por todo esse processo de impeachment da Dilma fui eu. Muitos buscaram herdar essa “glória “, mas quase nada participaram ou foram meros atores coadjuvantes, inclusive os próprios autores do pedido de abertura do processo de impeachment, feitos à Câmara dos deputados e aceitos por mim.
Aliás devemos registrar, que o primeiro pedido de impeachment de Dilma no seu segundo mandato, coube ao então deputado Jair Bolsonaro, em 13 de março de 2015, em função das denúncias de corrupção na Petrobras. Eu rejeitei o seu pedido, sendo que de todos os pedidos de impeachment por mim rejeitados, Bolsonaro foi o único que recorreu contra a minha decisão ao plenário. Em função da decisão do STF sobre a questão de ordem número 105, eu não pude colocar o seu recurso em votação no plenário. Isso pode explicar um pouco das razões do crescimento dele, pois foi realmente precursor no processo de impeachment.
Preferi não ser omisso com a história e nem infiel aos fatos. Foi muito difícil todo esse processo, além das consequências que afetaram toda a minha vida e a da minha família, mas não me arrependo da maior parte das decisões que tomei, embora também tivesse cometido alguns erros durante o processo. Como está na bíblia em II Timóteo capítulo 4 versículo 7: “Combati o bom combate, acabei a carreira, guardei a fé.“
Tenham uma boa leitura."
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