Lula e Flávio Dino evitam a tutela das Forças Armadas

(Foto: Ricardo Moraes/Reuters)

'A Intervenção Civil foi um ato político histórico através do qual a ideia de que as FFFAA são a garantia da Constituição foi abalada', escreve o economista

Luiz Carlos Bresser-Pereira
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Os atos criminosos de vandalismo praticados por bolsonaristas fascistas e idiotas contra os palácios do governo em Brasília no último dia 8 de janeiro ficarão marcados como um momento sombrio da história brasileira.

Sobre o tema, a Folha de S. Paulo publicou hoje (15) um notável artigo do historiador Francisco Carlos Teixeira da Silva cujo título é significativo: “Com intervenção civil, Lula adota política que tenta superar tutela militar”.

As Forças Armadas esperavam o recurso à GLO (garantia da lei e da ordem), mas apoiado no seu notável ministro da Justiça, Flávio Dino, o presidente optou por algo inédito – a Intervenção Civil.

Esse foi um ato político histórico através do qual a ideia de que as Forças Armadas são a garantia da Constituição foi afinal abalada. A garantia jurídica da Constituição só pode ser ela própria; sua garantia social está no acordo entre o povo e a elite de defender a democracia.

Teixeira da Silva narra neste artigo como essa tentativa ridícula de golpe foi planejada. Pelo menos 150 ônibus levarames os extremistas, boa parte com todas as despesas previamente pagas (por empresários bolsonaristas). E o apoio de boa parte do governo bolsonarista do Distrito Federal.

Mostra como os servidores e militares que estavam nos órgãos encarregados de defender os palácios do governo – Gabinete de Segurança Institucional e Batalhão da Guarda Presidencial – se omitiram no momento da invasão.

Mostra como o ministro do STF Alexandre de Moraes agiu cirurgicamente e o ministro Flávio Dino interveio no governo do Distrito Federal, e aconselhou o Presidente a responsabilizar um civil para realizar a Intervenção Civil.

Escrevo Intervenção Civil com letras maiúsculas porque, dessa forma, estava sendo criada no Brasil uma nova instituição que reflete melhor do que as Forças Armadas a vontade do povo e da sociedade civil de defender a democracia que elas conquistaram.